Termos de Uso
Estes Termos regulam a criação e o uso de contas, perfis, Universos da Obra, Livros Vivos, recursos sociais, leitura digital, publicação e operações comerciais no Literúnico.
1. Quem opera a plataforma
O Literúnico é operado por Literunico, inscrita no CNPJ 43.408.163/0001-10, com sede na Rua Professor Belfort Roxo, 410, Vila Pereira Barreto, São Paulo/SP, CEP 02936-030. O canal oficial para suporte e solicitações é a página Fale conosco.
2. Conta, capacidade e segurança
- Você deve fornecer dados verdadeiros, manter apenas as contas legítimas de que seja titular e proteger sua senha e seus meios de acesso.
- Não é permitido criar conta em nome de terceiro, fazer-se passar por outra pessoa, contornar suspensão ou automatizar cadastros sem autorização.
- Pessoas sem capacidade civil plena devem usar o serviço com representação ou assistência de responsável, conforme o caso. Contas e experiências de crianças e adolescentes estão sujeitas a salvaguardas adicionais e ao melhor interesse desse público.
- O Literúnico pode solicitar confirmação de identidade, idade, autoria, titularidade ou representação quando necessária para segurança, cumprimento legal ou exercício de direitos.
3. O que a conta permite
A conta pode reunir perfil público, publicações, comentários, mensagens, comunidades, biblioteca, leitura, autoria, coautoria, venda, compra, serviços editoriais, eventos, recompensas e recursos experimentais. A disponibilidade varia por perfil, obra, país, dispositivo e etapa de implantação.
4. Conteúdo e direitos autorais
- Você mantém os direitos que possua sobre textos, imagens, áudios, vídeos e demais conteúdos enviados.
- Ao publicar, concede ao Literúnico licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao tempo e às finalidades necessárias para hospedar, reproduzir tecnicamente, adaptar formatos, exibir, distribuir dentro da plataforma, promover a página pública correspondente e operar cópias de segurança e moderação.
- A publicação não transfere autoria, direitos patrimoniais nem exclusividade, salvo se houver contrato específico em separado.
- Você declara possuir as autorizações necessárias e respeitar direitos autorais, de imagem, voz, marca, privacidade e personalidade de terceiros.
- Conteúdo público pode aparecer em mecanismos de busca e em recursos de descoberta assistidos por inteligência artificial. Isso não concede a terceiros autorização irrestrita para treinar modelos nem altera a titularidade do conteúdo.
5. Conduta, comunidade e moderação
Não é permitido publicar ou promover fraude, assédio, ameaça, exploração sexual, discurso de ódio, exposição indevida de dados pessoais, violação de direitos, malware, spam, manipulação artificial de métricas ou atividade ilegal. O Literúnico pode reduzir alcance, retirar conteúdo, restringir recursos, preservar evidências, suspender contas e comunicar autoridades quando necessário, observando contexto, gravidade, reincidência e direitos aplicáveis.
6. Universos da Obra, leitura e acesso digital
- O Universo da Obra pode concentrar capítulos, edições, materiais, comunidade, acesso comprado ou concedido e atividades relacionadas à obra.
- Salvo indicação expressa em contrário, a aquisição digital concede licença pessoal de leitura controlada na plataforma; não implica entrega de EPUB ou PDF para download.
- Preço, duração, capítulos incluídos, restrições e política de atualização devem ser informados na oferta específica.
- O acompanhamento de capítulos lidos e o compartilhamento dessa informação com autor ou titular dependem dos controles apresentados ao usuário. O compartilhamento identificável permanece desligado por padrão quando assim indicado no recurso.
7. Livro Vivo e exemplar identificado
- Cada exemplar identificado pode ter página própria, QR Code, linha do tempo, histórico de posse, leitura e ofertas.
- O titular decide, por período de posse, se sua identidade será pública. Se não autorizar, a página deve mostrar apenas uma inicial, sem nome nem link de perfil.
- Essa escolha permanece no histórico depois da transferência. Na exclusão da conta, a identidade deixa de ser pública, mas a inicial já registrada pode ser preservada para manter a continuidade histórica do exemplar.
- Fotos, textos ou fatos publicados pelo próprio usuário podem identificá-lo mesmo quando o nome estiver oculto. O usuário deve evitar elementos identificadores se desejar permanecer privado.
- O aceite destes Termos não substitui nem amplia permissões específicas de identidade, leitura ou divulgação. Essas escolhas continuam independentes e podem ser alteradas nos controles disponíveis.
8. Transferências, ofertas e vendas de exemplares
- O titular pode permitir ou desativar ofertas públicas pelo exemplar. Uma oferta ou convite aceito não comprova, por si só, pagamento, envio ou entrega.
- Operações com preço devem distinguir acordo, pagamento, envio e recebimento. Transferências gratuitas podem seguir fluxo simplificado.
- As partes são responsáveis por confirmar estado do item, preço, frete, identidade do destinatário e demais condições antes da conclusão.
- Regras específicas de marketplace, meios de pagamento, reembolso e proteção ao consumidor prevalecem quando apresentadas na compra.
9. Compras, vendas, carteira e serviços
Preços, taxas, comissões, repasses, prazos, frete, tributos e condições de cancelamento devem aparecer no fluxo aplicável. Valores em carteira ou créditos não equivalem automaticamente a depósito bancário e seguem as regras do produto. Nada nestes Termos limita direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Inteligência artificial e automação
Recursos de IA podem auxiliar pesquisa, recomendação, escrita, classificação, acessibilidade e moderação. Resultados podem conter erros e devem ser revisados antes de decisões relevantes. O usuário continua responsável pelo conteúdo que decide publicar. Decisões automatizadas com efeito relevante devem admitir contestação ou revisão quando exigido pela legislação.
11. Privacidade e comunicações
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. Comunicações essenciais de segurança, transação e conta fazem parte do serviço. Marketing e outros usos opcionais exigem escolha separada quando dependerem de consentimento e podem ser recusados ou revogados sem impedir o uso básico da conta.
12. Exclusão, preservação e fusão de contas
- O usuário pode solicitar exclusão pelos controles disponibilizados. Alguns registros podem ser conservados para cumprimento legal, prevenção de fraude, defesa de direitos, integridade financeira e continuidade histórica com minimização ou anonimização.
- A fusão de contas exige validação de identidade e conflito. O procedimento deve preservar a opção mais privada, o histórico de transações e a integridade de posses, ofertas, leituras e publicações, e pode ser recusado quando houver dúvida sobre titularidade.
- A exclusão ou fusão não apaga direitos de terceiros nem transforma transações históricas verdadeiras em eventos inexistentes.
13. Disponibilidade, segurança e responsabilidade
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenção, falhas, indisponibilidade de terceiros e mudanças técnicas. O Literúnico não garante resultado comercial, alcance, venda, premiação ou permanência de recurso experimental. Limitações de responsabilidade não se aplicam quando proibidas por lei.
14. Alterações dos Termos
Cada versão possui data e hash próprios. Alterações materiais poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso. A versão aceita fica registrada com data, origem e evidências técnicas minimizadas.
15. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. O foro legalmente competente será respeitado, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Dúvidas, denúncias e solicitações podem ser enviadas pelo canal oficial de contato.
Hash SHA-256 da versão: 8008e852d9b6e6a76bd2a0e3251e1b3efb527df947d4f35aa8eac3ef908a53e1