DIREITOS CONSTITUCIONAIS E INTERSECCIONALIDADE DE IDENTIDADES MARGINALIZADAS: UM OLHAR SOBRE A HOMOFOBIA
Este livro examina a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIA+ no Brasil, sob a ótica da Constituição de 1988. Utilizando métodos dedutivos e qualitativos, a pesquisa aborda como intersecções de gênero, raça e classe social impactam a eficácia das proteções legais. Ademais, o estudo discute as reclamações constitucionais como um mecanismo vital para a defesa dos direitos fundamentais, permitindo que cidadãos questionem a constitucionalidade de atos e omissões estatais. Ao analisar dou...
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