O Ministério da Educação homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as primeiras diretrizes nacionais para a integração da inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades brasileiras. Aplicável a redes públicas e privadas, a resolução orienta o uso ético, seguro e responsável dessas tecnologias, definindo que sistemas algorítmicos devem operar estritamente como ferramentas de apoio pedagógico, sem jamais substituir a autoridade, a mediação e o discernimento dos educadores.
Entre as salvaguardas fixadas pelo conselho, destaca-se a vedação expressa à correção automatizada isolada de redações, questões dissertativas e exames que determine a aprovação ou reprovação de alunos, mantendo a atribuição de notas sob competência exclusiva dos professores. O texto também proíbe o uso direto e autônomo de ferramentas de IA generativa por crianças na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental, além de banir o reconhecimento biométrico de emoções e a exploração de informações escolares para interesses comerciais.
O parecer divide a adoção da tecnologia em níveis de governança e estimula programas contínuos de letramento digital docente nas redes de ensino. Com a publicação da norma, o Brasil junta-se ao grupo de nações que criam marcos normativos para equilibrar a inovação digital com a proteção integral da infância e a soberania pedagógica.




