O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 6 de novembro, a lei oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 14, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, requisito obrigatório para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. A exigência vale para os estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, preservando a regra anterior para quem já cursava a faculdade antes dessa data.

Aplicado pelo Inep em articulação com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, o exame avaliará os alunos ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Os resultados também servirão para o ingresso em programas de residência médica pelo Enare e substituirão a etapa teórica do Revalida para graduados no exterior. No mesmo dia, a Portaria Conjunta nº 54 do Ministério da Previdência Social e do INSS garantiu aos segurados o prazo de dez dias para pedir uma segunda análise no Atestmed, feita por outro perito médico federal com envio de documentos complementares pelo Meu INSS, prevendo encaminhamento em até dois dias para perícia presencial caso o benefício por incapacidade temporária seja negado uma segunda vez.

Em Teoria do medalhão, conto publicado em Papéis Avulsos em 1882, Machado de Assis acompanha a conversa noturna em que um pai orienta o filho Janjão, recém-chegado aos 21 anos, sobre as carreiras abertas por um diploma. O pai recomenda decorar a terminologia científica recente e evitar o hábito de interrogar os mestres em seus livros, estudos e memórias, argumentando que compreender o espírito das leis e das fórmulas levaria o jovem a empregá-las com comedimento.

A ironia machadiana separa o prestígio exterior do título e o trabalho efetivo de investigação. O personagem teme justamente o estudo detido dos casos e fenômenos, pois o domínio técnico obriga quem exerce um ofício a medir cada diagnóstico e a responder pelo que aplica.

Lidas em conjunto, a avaliação seriada ao longo do curso médico e a revisão por um segundo perito no INSS respondem a problemas concretos de verificação. Uma certidão de conclusão ou uma primeira leitura de atestado eletrônico ganham segurança pública quando o sistema exige demonstração prática de preparo clínico e oferece ao paciente a oportunidade de corrigir um laudo incompleto antes do indeferimento definitivo.

Fontes e leituras

Documentos e passagens citados nesta matéria.