Edição 014

As chuvas intensas em Santa Catarina obrigaram o Inep a transferir os locais de prova de candidatos do Enem em dois municípios na véspera do primeiro domingo de aplicação, marcado para 8 de novembro. Em Seara, os inscritos alocados na Escola de Educação Básica Raimundo Corrêa farão o exame na Escola de Educação Básica Seara, a cerca de 2,8 quilômetros de distância. Em Canoinhas, os participantes vinculados à Escola de Educação Básica Santa Cruz foram redistribuídos para a Escola de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, distante aproximadamente 2,2 quilômetros, depois que o temporal comprometeu telhados e estruturas das unidades originais.

Para os 5,05 milhões de inscritos confirmados nas 27 unidades da Federação, o Inep informou na noite de sexta-feira que a consulta ao endereço e à sala de prova também pode ser feita pelo telefone 0800-616-161, digitando a opção 0 para falar com um atendente, além da Página do Participante na internet. Entre os 1,96 milhão de concluintes do ensino médio da rede pública, 80% foram alocados na própria escola em que estudam. O Ministério da Educação destacou ainda que cerca de 1,2 milhão de estudantes do último ano beneficiários do programa Pé-de-Meia terão direito à parcela adicional de 200 reais caso compareçam aos dois domingos da avaliação, em 8 e 15 de novembro.

Nos Relatórios de 1929 e 1930 enviados ao governador de Alagoas quando administrava Palmeira dos Índios, Graciliano Ramos trata a abertura de escolas e a conservação dos caminhos como partes da mesma obrigação municipal. Na seção dedicada à viação em 1929, observa que as enxurradas levam em um único dia o trabalho de meses e descreve a fenda de três a cinco metros aberta pela água das chuvas no caminho da Lagoa, que tornava o trecho inacessível até a construção de galerias de escoamento e muros de alvenaria.

No relatório de 1930, sob a rubrica de instrução, o prefeito registra a criação de escolas nas aldeias de Serra da Mandioca, Anum e Canafístula, além de subvenção a uma sociedade fundada por operários para a educação de adultos. Ao relatar a limpeza de Canafístula, Graciliano anota na mesma frase que a povoação passou a contar com mercado semanal, estrada de rodagem e uma escola, reunindo no balanço orçamentário a sala de aula e a via de acesso.

A leitura dos dois documentos administrativos ajuda a enxergar a logística que antecede um exame nacional. Antes que o estudante abra o caderno de questões ao meio-dia de domingo, a realização da prova depende do telhado íntegro da escola, do caminho transitável depois da chuva e de um canal de aviso capaz de alcançar quem teve a sala alterada na última hora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 6 de novembro, a lei oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 14, que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, requisito obrigatório para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina. A exigência vale para os estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, preservando a regra anterior para quem já cursava a faculdade antes dessa data.

Aplicado pelo Inep em articulação com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, o exame avaliará os alunos ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Os resultados também servirão para o ingresso em programas de residência médica pelo Enare e substituirão a etapa teórica do Revalida para graduados no exterior. No mesmo dia, a Portaria Conjunta nº 54 do Ministério da Previdência Social e do INSS garantiu aos segurados o prazo de dez dias para pedir uma segunda análise no Atestmed, feita por outro perito médico federal com envio de documentos complementares pelo Meu INSS, prevendo encaminhamento em até dois dias para perícia presencial caso o benefício por incapacidade temporária seja negado uma segunda vez.

Em Teoria do medalhão, conto publicado em Papéis Avulsos em 1882, Machado de Assis acompanha a conversa noturna em que um pai orienta o filho Janjão, recém-chegado aos 21 anos, sobre as carreiras abertas por um diploma. O pai recomenda decorar a terminologia científica recente e evitar o hábito de interrogar os mestres em seus livros, estudos e memórias, argumentando que compreender o espírito das leis e das fórmulas levaria o jovem a empregá-las com comedimento.

A ironia machadiana separa o prestígio exterior do título e o trabalho efetivo de investigação. O personagem teme justamente o estudo detido dos casos e fenômenos, pois o domínio técnico obriga quem exerce um ofício a medir cada diagnóstico e a responder pelo que aplica.

Lidas em conjunto, a avaliação seriada ao longo do curso médico e a revisão por um segundo perito no INSS respondem a problemas concretos de verificação. Uma certidão de conclusão ou uma primeira leitura de atestado eletrônico ganham segurança pública quando o sistema exige demonstração prática de preparo clínico e oferece ao paciente a oportunidade de corrigir um laudo incompleto antes do indeferimento definitivo.

Completam-se neste 7 de novembro 195 anos da promulgação da lei regencial de 1831, referendada pelo ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó, cujo artigo primeiro declarava livres todos os escravizados que entrassem no território ou nos portos do Brasil vindos de fora. O texto legal determinava ainda que os importadores respondessem criminalmente pelo delito de reduzir pessoa livre à escravidão e arcavam com as despesas de reexportação.

Descumprida durante décadas pelo contrabando negreiro e pela conivência de autoridades locais, a norma permaneceu vigente no ordenamento imperial e voltou aos tribunais nas décadas de 1870 e 1880. Advogados abolicionistas como Luís Gama fundamentaram centenas de ações de liberdade justamente na data de 7 de novembro de 1831, demonstrando que africanos introduzidos após a lei e seus descendentes eram legalmente livres desde o desembarque.

Datado de 18 de abril de 1868, em São Paulo, O Navio Negreiro, de Castro Alves, aproxima o leitor da travessia clandestina que prosseguia a despeito da proibição legal. Na quarta parte do poema, o olhar desce da amplidão do oceano para o tombadilho iluminado pelas luzernas, onde homens, mulheres e crianças acorrentados são forçados a dançar sob o estalo do chicote e o comando do capitão.

Na sexta e última parte, o poeta identifica o pavilhão hasteado na gávea e dirige sua interpelação diretamente ao pendão auriverde, perguntando como o estandarte erguido após a guerra da independência podia servir de cobertura ao brigue negreiro. A força política da estrofe final vem do contraste entre a promessa jurídica de liberdade inscrita na fundação do país e a continuidade material do cativeiro no convés.

Recordar o 7 de novembro de 1831 ao lado dos versos de Castro Alves permite acompanhar o percurso de uma lei que o costume escravista tentou converter em letra morta. A leitura integral das seis partes do poema, disponível gratuitamente no acervo do Literunico, conserva em detalhe a denúncia poética que acompanhou a disputa jurídica pela emancipação no Brasil oitocentista.