Capítulo IV - Dos limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo

Que limite legítimo há, então, para a soberania do indivíduo sobre si mesmo? Onde começa a autoridade da sociedade? Quanto da vida humana deve ser entregue à individualidade, e quanto à sociedade?

Cada uma receberá a sua parte própria se cada uma tiver aquilo que mais particularmente lhe diz respeito. À individualidade deve pertencer a parte da vida na qual é principalmente o indivíduo que está interessado; à sociedade, a parte que interessa principalmente à sociedade.

Embora a sociedade não esteja fundada num contrato, e embora nenhum bom propósito seja servido por inventar um contrato para dele deduzir obrigações sociais, todo aquele que recebe a proteção da sociedade deve uma retribuição pelo benefício. E o fato de viver em sociedade torna indispensável que cada pessoa seja obrigada a observar certa linha de conduta para com as demais.

Essa conduta consiste, primeiro, em não prejudicar os interesses uns dos outros; ou antes, certos interesses que, seja por disposição legal expressa, seja por entendimento tácito, devem ser considerados como direitos. Consiste, em segundo lugar, em cada pessoa suportar a sua parte, a ser fixada segundo algum princípio equitativo, dos trabalhos e sacrifícios necessários para defender a sociedade ou seus membros contra dano e moléstia.

A sociedade tem justificativa para impor essas condições, a qualquer custo àqueles que tentem recusar o seu cumprimento. E isso não é tudo que a sociedade pode fazer. Os atos de um indivíduo podem ser danosos a outros, ou faltar à devida consideração pelo bem-estar deles, sem chegar ao ponto de violar qualquer de seus direitos constituídos. O infrator pode então ser justamente punido pela opinião, embora não pela lei.

Assim que qualquer parte da conduta de uma pessoa afeta prejudicialmente os interesses de outras, a sociedade tem jurisdição sobre ela; e a questão de saber se o bem geral será ou não promovido pela interferência fica aberta à discussão.

Mas não há lugar para considerar tal questão quando a conduta de uma pessoa afeta os interesses de ninguém além dela mesma, ou não precisa afetá-los a menos que eles queiram, estando todas as pessoas envolvidas em plena idade e dotadas da quantidade comum de entendimento. Em todos esses casos, deve haver perfeita liberdade, legal e social, para praticar o ato e suportar as consequências.

Seria um grande mal-entendido desta doutrina supor que ela é de indiferença egoísta, como se pretendesse que os seres humanos nada têm a ver com a conduta uns dos outros na vida, e que não devem preocupar-se com o bem agir ou o bem-estar de outra pessoa, salvo quando seu próprio interesse esteja envolvido.

Em vez de qualquer diminuição, há necessidade de um grande aumento do esforço desinteressado para promover o bem dos outros. Mas a benevolência desinteressada pode encontrar outros instrumentos para persuadir as pessoas ao seu bem que não chicotes e açoites, sejam literais ou metafóricos.

Sou a última pessoa a subestimar as virtudes que dizem respeito ao próprio indivíduo; elas só vêm em segundo lugar, se é que vêm em segundo, em relação às virtudes sociais. É igualmente tarefa da educação cultivar ambas.

Mas até a educação atua por convicção e persuasão, além de atuar por compulsão; e é apenas pelos primeiros meios que, passado o período da educação, as virtudes autorreferentes devem ser inculcadas. Os seres humanos devem uns aos outros ajuda para distinguir o melhor do pior, e encorajamento para escolher o primeiro e evitar o segundo.

Devem estimular-se para sempre ao exercício crescente de suas faculdades mais elevadas, e a uma direção cada vez maior de seus sentimentos e objetivos para objetos e contemplações sábios em vez de tolos, enobrecedores em vez de degradantes.

Mas nem uma pessoa, nem qualquer número de pessoas, está autorizada a dizer a outro ser humano de idade madura que ele não deve fazer de sua vida, para seu próprio benefício, aquilo que escolhe fazer dela.

Ele é a pessoa mais interessada no próprio bem-estar. O interesse que qualquer outra pessoa pode ter nele, exceto em casos de forte ligação pessoal, é insignificante em comparação com o que ele próprio tem; e o interesse que a sociedade possui nele individualmente, salvo quanto à sua conduta para com outros, é fracionário e inteiramente indireto.

Além disso, quanto aos seus próprios sentimentos e circunstâncias, o homem ou a mulher mais comum dispõe de meios de conhecimento imensuravelmente superiores aos que qualquer outra pessoa pode possuir.

A interferência da sociedade para sobrepor-se ao seu julgamento e aos seus propósitos, naquilo que diz respeito apenas a ele mesmo, deve fundar-se em presunções gerais; e estas podem estar inteiramente erradas. Mesmo quando corretas, têm tanta probabilidade quanto não de serem mal aplicadas aos casos individuais por pessoas que não conhecem as circunstâncias desses casos melhor do que quem os observa apenas de fora.

Neste departamento, portanto, dos assuntos humanos, a Individualidade tem o seu campo próprio de ação. Na conduta dos seres humanos uns para com os outros, é necessário que regras gerais sejam, em sua maior parte, observadas, para que as pessoas saibam o que esperar. Mas, nas preocupações próprias de cada pessoa, sua espontaneidade individual tem direito ao livre exercício.

Considerações destinadas a auxiliar seu julgamento, exortações destinadas a fortalecer sua vontade, podem ser oferecidas a ela, até mesmo impostas à sua atenção, por outros; mas ela própria é o juiz final.

Todos os erros que provavelmente cometerá contra conselho e advertência são muito menos graves que o mal de permitir que outros a constranjam àquilo que julgam ser o seu bem.

Não quero dizer que os sentimentos com que uma pessoa é considerada pelos outros não devam ser afetados de modo algum por suas qualidades ou deficiências autorreferentes. Isso não é possível nem desejável. Se ela se distingue em alguma das qualidades que conduzem ao seu próprio bem, é, nessa medida, objeto apropriado de admiração. Aproxima-se tanto mais da perfeição ideal da natureza humana.

Se é grosseiramente deficiente nessas qualidades, seguirá um sentimento oposto à admiração.

Há um grau de tolice, e um grau daquilo que se pode chamar, embora a expressão não seja isenta de objeções, baixeza ou depravação de gosto, que, embora não possa justificar fazer mal à pessoa que o manifesta, torna-a necessariamente e propriamente objeto de desgosto, ou, em casos extremos, até de desprezo. Uma pessoa não poderia possuir, em força devida, as qualidades opostas sem nutrir esses sentimentos.

Ainda que não faça mal a ninguém, uma pessoa pode agir de tal modo que nos obrigue a julgá-la e a senti-la como tola, ou como um ser de ordem inferior; e, como esse julgamento e esse sentimento são um fato que ela preferiria evitar, é prestar-lhe um serviço adverti-la de antemão, como se advertiria sobre qualquer outra consequência desagradável a que ela se expõe.

Seria bom, de fato, que esse bom ofício fosse prestado muito mais livremente do que permitem as noções comuns de polidez; e que uma pessoa pudesse honestamente apontar a outra que a considera em falta, sem ser tida por grosseira ou presunçosa.

Temos também o direito de agir, de várias maneiras, de acordo com nossa opinião desfavorável sobre alguém; não para oprimir sua individualidade, e sim no exercício da nossa. Não somos obrigados, por exemplo, a procurar sua companhia; temos o direito de evitá-la, embora não de ostentar a evitação, pois temos o direito de escolher a companhia que nos seja mais aceitável.

Temos o direito, e pode ser nosso dever, de advertir outros contra essa pessoa, se julgamos que seu exemplo ou sua conversa terão efeito pernicioso sobre aqueles com quem se associa. Podemos dar preferência a outros, em bons ofícios opcionais, exceto naqueles que tendam ao seu aperfeiçoamento.

Desses vários modos, uma pessoa pode sofrer penalidades muito severas nas mãos dos outros por faltas que dizem respeito diretamente apenas a ela mesma; mas sofre tais penalidades somente na medida em que são as consequências naturais e, por assim dizer, espontâneas das próprias faltas, não porque sejam propositalmente infligidas a ela a título de punição.

Uma pessoa que demonstra imprudência, obstinação, presunção; que não consegue viver dentro de meios moderados; que não consegue abster-se de indulgências danosas; que persegue prazeres animais à custa dos prazeres do sentimento e do intelecto, deve esperar ser rebaixada na opinião dos outros e receber menor parcela de seus sentimentos favoráveis. Mas disso não tem direito de queixar-se, a menos que tenha merecido o favor deles por especial excelência em suas relações sociais, estabelecendo assim um título aos bons ofícios deles que não seja afetado por seus deméritos para consigo mesma.

O que sustento é que os inconvenientes estritamente inseparáveis do julgamento desfavorável dos outros são os únicos a que uma pessoa deve estar sujeita por aquela parte de sua conduta e de seu caráter que diz respeito ao seu próprio bem, mas não afeta os interesses dos outros em suas relações com ela.

Atos prejudiciais aos outros exigem tratamento totalmente diferente. A invasão de seus direitos; a imposição a eles de qualquer perda ou dano não justificado pelos próprios direitos de quem age; a falsidade ou duplicidade no trato com eles; o uso injusto ou pouco generoso de vantagens sobre eles; até a abstenção egoísta de defendê-los contra injúria: tudo isso é objeto adequado de reprovação moral e, em casos graves, de retribuição e punição moral.

E esses atos, junto com as disposições que conduzem a eles, são propriamente imorais e objetos adequados de desaprovação, que pode elevar-se até a aversão.

Crueldade de disposição; malícia e má índole; a mais antissocial e odiosa de todas as paixões, a inveja; dissimulação e insinceridade; irritabilidade por causa insuficiente e ressentimento desproporcional à provocação; o amor de dominar os outros; o desejo de absorver mais que a própria parte das vantagens, a pleonexia dos gregos; o orgulho que encontra satisfação no rebaixamento dos outros; o egoísmo que julga a si mesmo e seus interesses mais importantes que tudo o mais, e decide todas as questões duvidosas em favor próprio: estes são vícios morais e constituem um caráter moral mau e odioso.

Eles diferem das faltas autorreferentes antes mencionadas, que não são propriamente imoralidades e, por mais longe que sejam levadas, não constituem perversidade. Podem ser provas de qualquer grau de tolice, ou de falta de dignidade pessoal e respeito por si mesmo; mas só são assunto de reprovação moral quando envolvem uma quebra de dever para com outros, por cuja causa o indivíduo é obrigado a cuidar de si.

Aquilo que se chama deveres para consigo mesmo não é socialmente obrigatório, a menos que as circunstâncias o tornem, ao mesmo tempo, deveres para com outros.

A expressão dever para consigo mesmo, quando significa algo mais que prudência, quer dizer respeito por si ou autodesenvolvimento; e por nenhum desses motivos alguém é responsável perante seus semelhantes, porque, em nenhum deles, é para o bem da humanidade que seja tornado responsável perante eles.

A distinção entre a perda de consideração que uma pessoa pode legitimamente sofrer por falta de prudência ou de dignidade pessoal, e a reprovação que lhe é devida por uma ofensa contra os direitos de outros, não é uma distinção meramente nominal. Faz enorme diferença, tanto em nossos sentimentos quanto em nossa conduta para com ela, se ela nos desagrada em coisas nas quais julgamos ter direito de controlá-la, ou em coisas nas quais sabemos que não temos.

Se ela nos desagrada, podemos expressar nosso desgosto, e podemos nos afastar de uma pessoa assim como de uma coisa que nos desagrada; mas nem por isso nos sentiremos chamados a tornar sua vida desconfortável.

Refletiremos que ela já suporta, ou suportará, toda a penalidade de seu erro; se arruína sua vida por má administração, não desejaremos, por essa razão, arruiná-la ainda mais. Em vez de querer puni-la, procuraremos antes aliviar sua punição, mostrando-lhe como pode evitar ou curar os males que sua conduta tende a trazer sobre ela.

Ela pode ser para nós objeto de piedade, talvez de antipatia, mas não de ira ou ressentimento; não a trataremos como inimiga da sociedade. O pior que nos julgaremos justificados a fazer será deixá-la entregue a si mesma, se não interferirmos benevolamente demonstrando interesse ou solicitude por ela.

O caso é muito diferente se ela infringiu as regras necessárias à proteção de seus semelhantes, individual ou coletivamente. As más consequências de seus atos então recaem sobre outros, e não sobre ela mesma; e a sociedade, como protetora de todos os seus membros, deve reagir contra ela, deve infligir-lhe dor com o propósito expresso de punição, e deve cuidar para que essa dor seja suficientemente severa.

Num caso, ela é ré perante o nosso tribunal, e somos chamados a julgá-la e, de uma forma ou de outra, a executar nossa própria sentença. No outro caso, não nos cabe infligir-lhe sofrimento algum, exceto aquele que possa seguir incidentalmente do uso da mesma liberdade na regulação de nossos próprios assuntos que lhe concedemos nos dela.

Muitas pessoas se recusarão a admitir a distinção aqui assinalada entre a parte da vida de uma pessoa que diz respeito apenas a ela mesma e a parte que diz respeito aos outros. Como, perguntarão, pode qualquer parcela da conduta de um membro da sociedade ser indiferente aos demais membros? Ninguém é um ser inteiramente isolado; é impossível que uma pessoa faça algo seriamente ou permanentemente prejudicial a si mesma sem que o mal alcance pelo menos seus vínculos mais próximos, e muitas vezes muito além deles.

Se ela prejudica sua propriedade, causa dano àqueles que dela extraíam sustento direta ou indiretamente, e geralmente diminui, em maior ou menor grau, os recursos gerais da comunidade. Se deteriora suas faculdades corporais ou mentais, traz mal a todos os que dependiam dela para alguma parte de sua felicidade e se incapacita para prestar os serviços que deve aos seus semelhantes em geral; talvez se torne um peso para a afeição ou a benevolência deles; e, se tal conduta fosse muito frequente, dificilmente haveria ofensa cometida que retirasse mais da soma geral do bem.

Finalmente, se por seus vícios ou tolices uma pessoa não causa dano direto aos outros, ainda assim, dir-se-á, é prejudicial pelo exemplo; e deveria ser compelida a controlar-se por causa daqueles que a visão ou o conhecimento de sua conduta poderia corromper ou desorientar.

E mesmo, acrescentar-se-á, se as consequências da má conduta pudessem limitar-se ao indivíduo vicioso ou irrefletido, deveria a sociedade abandonar à própria orientação aqueles que são manifestamente incapazes dela? Se a proteção contra si mesmos é reconhecidamente devida às crianças e às pessoas menores de idade, não estaria a sociedade igualmente obrigada a oferecê-la a pessoas maduras igualmente incapazes de autogoverno?

Se o jogo, a embriaguez, a incontinência, a ociosidade ou a falta de asseio são tão prejudiciais à felicidade e tão grandes obstáculos ao aperfeiçoamento quanto muitos ou a maioria dos atos proibidos por lei, por que, perguntar-se-á, a lei, na medida compatível com a praticabilidade e a conveniência social, não deveria empenhar-se em reprimi-los também?

E, como suplemento às inevitáveis imperfeições da lei, não deveria ao menos a opinião organizar uma poderosa polícia contra esses vícios, e visitar rigidamente com penalidades sociais aqueles que se sabe praticá-los?

Não se trata aqui, dir-se-á, de restringir a individualidade, ou de impedir o ensaio de novos e originais experimentos de vida. As únicas coisas que se procura prevenir são coisas que foram experimentadas e condenadas desde o começo do mundo até agora; coisas que a experiência demonstrou não serem úteis nem adequadas à individualidade de ninguém.

Deve haver algum tempo e alguma quantidade de experiência depois dos quais uma verdade moral ou prudencial possa ser considerada estabelecida; e o que se deseja é apenas impedir que geração após geração caia no mesmo precipício que foi fatal às suas predecessoras.

Admito plenamente que o dano que uma pessoa causa a si mesma pode afetar seriamente, tanto por suas simpatias quanto por seus interesses, aqueles que estão estreitamente ligados a ela, e, em menor grau, a sociedade em geral.

Quando, por uma conduta desse tipo, uma pessoa é levada a violar uma obrigação distinta e atribuível para com outra pessoa ou outras pessoas, o caso sai da classe das ações que dizem respeito apenas a si mesmo e torna-se sujeito à desaprovação moral no sentido próprio do termo.

Se, por exemplo, um homem, por intemperança ou extravagância, torna-se incapaz de pagar suas dívidas, ou, tendo assumido a responsabilidade moral de uma família, torna-se pela mesma causa incapaz de sustentá-la ou educá-la, ele é merecidamente reprovado e poderia ser justamente punido; mas isso se deve à quebra de dever para com sua família ou seus credores, não à extravagância.

Se os recursos que deveriam ter sido destinados a eles tivessem sido desviados para o investimento mais prudente, a culpabilidade moral seria a mesma. George Barnwell matou o tio para obter dinheiro para sua amante; mas, se o tivesse feito para estabelecer-se nos negócios, teria sido igualmente enforcado.

Do mesmo modo, no caso frequente de um homem que causa sofrimento à família por apego a maus hábitos, ele merece reprovação por sua falta de bondade ou de gratidão; mas também poderia merecê-la por cultivar hábitos que não são em si mesmos viciosos, se são penosos àqueles com quem passa a vida, ou que por laços pessoais dependem dele para seu conforto.

Quem quer que falhe na consideração geralmente devida aos interesses e sentimentos dos outros, sem ser compelido por algum dever mais imperativo ou justificado por uma preferência própria admissível, é objeto de desaprovação moral por essa falha; mas não pela causa dela, nem pelos erros meramente pessoais que possam tê-la provocado remotamente.

Da mesma maneira, quando uma pessoa se incapacita, por conduta puramente autorreferente, para cumprir algum dever definido que lhe incumbe perante o público, ela é culpada de uma ofensa social.

Ninguém deve ser punido simplesmente por estar bêbado; mas um soldado ou policial deve ser punido por estar bêbado em serviço. Em suma, sempre que há um dano definido, ou um risco definido de dano, seja a um indivíduo, seja ao público, o caso sai da esfera da liberdade e entra na esfera da moralidade ou da lei.

Mas, quanto ao dano meramente contingente, ou, como se pode chamá-lo, construtivo, que uma pessoa causa à sociedade por uma conduta que não viola nenhum dever específico para com o público, nem ocasiona prejuízo perceptível a qualquer indivíduo atribuível além dela mesma, o inconveniente é um daqueles que a sociedade pode suportar em nome do bem maior da liberdade humana.

Se pessoas adultas devem ser punidas por não cuidar devidamente de si mesmas, eu preferiria que fosse por causa delas próprias, e não sob o pretexto de impedi-las de diminuir sua capacidade de prestar à sociedade benefícios que a sociedade não pretende ter direito de exigir.

Mas não posso consentir em discutir a questão como se a sociedade não tivesse outros meios de elevar seus membros mais fracos ao seu padrão comum de conduta racional, exceto esperar que façam algo irracional e então puni-los, legal ou moralmente, por isso.

A sociedade teve poder absoluto sobre eles durante toda a parte inicial de sua existência: teve todo o período da infância e da menoridade para tentar torná-los capazes de conduta racional na vida.

A geração existente é senhora tanto da formação quanto de todas as circunstâncias da geração que vem; é verdade que não pode torná-la perfeitamente sábia e boa, porque ela própria é lamentavelmente deficiente em bondade e sabedoria, e seus melhores esforços nem sempre são, em casos individuais, os mais bem-sucedidos. Mas é perfeitamente capaz de fazer com que a geração nascente, como um todo, seja tão boa quanto ela mesma, e um pouco melhor.

Se a sociedade permite que um número considerável de seus membros cresça como meras crianças, incapazes de serem movidas por consideração racional de motivos distantes, a própria sociedade tem culpa pelas consequências.

Armada com todos os poderes da educação e também com a ascendência que a autoridade de uma opinião recebida sempre exerce sobre as mentes menos aptas a julgar por si mesmas, e auxiliada pelas penalidades naturais que não podem ser impedidas de cair sobre aqueles que incorrem no desgosto ou no desprezo dos que os conhecem, que a sociedade não finja precisar, além de tudo isso, do poder de emitir comandos e impor obediência nas preocupações pessoais dos indivíduos, nas quais, por todos os princípios de justiça e política, a decisão deve caber àqueles que arcarão com as consequências.

Nada há, além disso, que mais tenda a desacreditar e frustrar os melhores meios de influenciar a conduta do que recorrer aos piores. Se houver, entre aqueles que se tenta coagir à prudência ou à temperança, algum material de que são feitos os caracteres vigorosos e independentes, eles infalivelmente se rebelarão contra o jugo.

Nenhuma pessoa desse tipo jamais sentirá que outros têm direito de controlá-la em seus assuntos, como têm direito de impedi-la de prejudicá-los nos deles; e facilmente passa a ser considerado sinal de espírito e coragem enfrentar tal autoridade usurpada e fazer ostensivamente o exato oposto do que ela ordena, como na moda de grosseria que sucedeu, no tempo de Carlos II, à intolerância moral fanática dos puritanos.

Quanto ao que se diz da necessidade de proteger a sociedade contra o mau exemplo dado aos outros pelos viciosos ou autoindulgentes, é verdade que o mau exemplo pode ter efeito pernicioso, especialmente o exemplo de fazer mal aos outros com impunidade para o malfeitor.

Mas estamos falando agora de uma conduta que, embora não faça mal aos outros, supõe-se fazer grande mal ao próprio agente. E não vejo como aqueles que acreditam nisso podem deixar de pensar que o exemplo, no conjunto, deve ser mais salutar que danoso; pois, se exibe a má conduta, exibe também as consequências dolorosas ou degradantes que, se a conduta é justamente censurada, devem acompanhar essa conduta em todos ou na maioria dos casos.

Mas o mais forte de todos os argumentos contra a interferência do público na conduta puramente pessoal é que, quando interfere, há grande probabilidade de que interfira erroneamente e no lugar errado.

Nas questões de moralidade social, de dever para com os outros, a opinião do público, isto é, de uma maioria dominante, embora frequentemente errada, tem probabilidade de estar ainda mais frequentemente certa; porque, nessas questões, o público só é chamado a julgar seus próprios interesses: o modo pelo qual alguma forma de conduta, se permitida, afetaria a si mesmo.

Mas a opinião de uma maioria semelhante, imposta como lei à minoria, em questões de conduta autorreferente, é tão provável de estar errada quanto certa. Nesses casos, a opinião pública significa, na melhor hipótese, a opinião de algumas pessoas sobre o que é bom ou mau para outras pessoas; e muitas vezes nem isso significa. O público, com a mais perfeita indiferença, passa por cima do prazer ou conveniência daqueles cuja conduta censura, considerando apenas sua própria preferência.

Há muitos que consideram como uma injúria a si mesmos qualquer conduta pela qual sentem desgosto, e a ressentem como ultraje aos seus sentimentos; assim como um fanático religioso, quando acusado de desconsiderar os sentimentos religiosos dos outros, já foi conhecido por replicar que estes desconsideram os seus sentimentos ao persistirem em seu culto ou credo abominável.

Mas não há paridade entre o sentimento de uma pessoa por sua própria opinião e o sentimento de outra que se ofende por ela sustentá-la; assim como não há paridade entre o desejo de um ladrão de tomar uma bolsa e o desejo do legítimo dono de conservá-la.

E o gosto de uma pessoa é tão peculiarmente assunto seu quanto sua opinião ou sua bolsa.

É fácil imaginar um público ideal, que deixasse intactas a liberdade e a escolha dos indivíduos em todos os assuntos incertos, exigindo deles apenas que se abstivessem de modos de conduta condenados pela experiência universal.

Mas onde se viu um público que impusesse tal limite à sua censura? Ou quando o público se preocupa com a experiência universal? Em suas interferências na conduta pessoal, raramente pensa em outra coisa que não a enormidade de agir ou sentir de modo diferente de si mesmo; e esse padrão de julgamento, mal disfarçado, é apresentado à humanidade como ditame da religião e da filosofia por nove décimos de todos os moralistas e escritores especulativos.

Estes ensinam que as coisas são certas porque são certas; porque sentimos que assim são. Dizem-nos que procuremos em nossa própria mente e em nosso próprio coração leis de conduta obrigatórias para nós e para todos os demais.

Que pode fazer o pobre público senão aplicar essas instruções e tornar obrigatórios para todo o mundo seus próprios sentimentos pessoais de bem e mal, se eles forem razoavelmente unânimes?

O mal aqui apontado não existe apenas em teoria; e talvez se espere que eu especifique os casos em que o público desta época e deste país investe indevidamente suas próprias preferências com o caráter de leis morais. Não estou escrevendo um ensaio sobre as aberrações do sentimento moral existente. Esse é assunto demasiado grave para ser discutido incidentalmente e a título de ilustração.

Ainda assim, exemplos são necessários para mostrar que o princípio que sustento é de importância séria e prática, e que não estou tentando erguer uma barreira contra males imaginários.

E não é difícil mostrar, por abundantes exemplos, que estender os limites daquilo que se pode chamar polícia moral até que invada a liberdade mais inquestionavelmente legítima do indivíduo é uma das propensões mais universais dos seres humanos.

Como primeiro exemplo, considere-se as antipatias que os homens alimentam sem fundamento melhor que o fato de pessoas cujas opiniões religiosas diferem das suas não praticarem suas observâncias religiosas, especialmente suas abstinências religiosas.

Para citar um exemplo um tanto trivial: nada, no credo ou na prática dos cristãos, contribui mais para envenenar o ódio dos maometanos contra eles do que o fato de comerem carne de porco.

Há poucos atos que cristãos e europeus considerem com desgosto mais espontâneo do que os muçulmanos consideram esse modo particular de satisfazer a fome. É, em primeiro lugar, uma ofensa contra sua religião; mas essa circunstância de modo algum explica nem o grau nem o tipo de repugnância, pois o vinho também é proibido por sua religião, e participar dele é considerado errado por todos os muçulmanos, mas não repugnante.

Sua aversão à carne do “animal impuro” é, ao contrário, daquele caráter peculiar, semelhante a uma antipatia instintiva, que a ideia de impureza, quando penetra inteiramente nos sentimentos, parece sempre despertar até mesmo naqueles cujos hábitos pessoais estão longe de ser escrupulosamente limpos; e da qual o sentimento de impureza religiosa, tão intenso entre os hindus, é exemplo notável.

Suponha agora que, num povo cuja maioria fosse muçulmana, essa maioria insistisse em não permitir que carne de porco fosse comida dentro dos limites do país. Isso nada teria de novo nos países maometanos. Seria um exercício legítimo da autoridade moral da opinião pública? E, se não, por que não? A prática é realmente revoltante para esse público. Ele também pensa sinceramente que ela é proibida e abominada pela Divindade.

Tampouco a proibição poderia ser censurada como perseguição religiosa. Poderia ser religiosa em sua origem, mas não seria perseguição por religião, já que a religião de ninguém torna dever comer carne de porco. O único fundamento sustentável para condená-la seria que, com os gostos pessoais e as preocupações autorreferentes dos indivíduos, o público não tem o direito de interferir.

Para chegar um pouco mais perto de casa: a maioria dos espanhóis considera grosseira impiedade, ofensiva no mais alto grau ao Ser Supremo, adorá-lo de qualquer outra maneira que não a católica romana; e nenhum outro culto público é lícito em solo espanhol. Os povos de toda a Europa meridional veem um clero casado como irreligioso e ainda impuro, indecente, grosseiro, repugnante.

Que pensam os protestantes desses sentimentos perfeitamente sinceros e da tentativa de impô-los contra não católicos? Contudo, se a humanidade está justificada em interferir na liberdade uns dos outros em coisas que não dizem respeito aos interesses de outros, por qual princípio é possível excluir consistentemente esses casos? Ou quem pode censurar pessoas por desejarem suprimir aquilo que consideram escândalo aos olhos de Deus e dos homens?

Não se pode mostrar caso mais forte para proibir algo tido como imoralidade pessoal do que aquele apresentado para suprimir essas práticas aos olhos dos que as consideram impiedades. E, a menos que estejamos dispostos a adotar a lógica dos perseguidores e dizer que podemos perseguir os outros porque estamos certos, e que eles não devem nos perseguir porque estão errados, devemos ter cuidado ao admitir um princípio cuja aplicação a nós mesmos ressentiríamos como grosseira injustiça.

Poder-se-ia objetar, embora sem razão, que os exemplos precedentes são tirados de contingências impossíveis entre nós: a opinião, neste país, provavelmente não imporá abstinência de carnes, nem interferirá com pessoas por adorarem, casarem ou não casarem de acordo com seu credo ou inclinação.

O próximo exemplo, porém, será tomado de uma interferência com a liberdade da qual de modo algum passamos todo o perigo. Onde quer que os puritanos tenham sido suficientemente poderosos, como na Nova Inglaterra e na Grã-Bretanha no tempo da Commonwealth, empenharam-se, com considerável sucesso, em suprimir todos os divertimentos públicos e quase todos os privados: especialmente música, dança, jogos públicos ou outras reuniões para fins de diversão, e o teatro.

Ainda há neste país grandes grupos de pessoas cujas noções de moralidade e religião condenam essas recreações; e, como essas pessoas pertencem principalmente à classe média, que é o poder ascendente na atual condição social e política do reino, não é de modo algum impossível que pessoas com tais sentimentos venham algum dia a comandar uma maioria no Parlamento.

Como a parte restante da comunidade gostaria de ter seus divertimentos permitidos regulados pelos sentimentos religiosos e morais dos calvinistas e metodistas mais estritos? Não desejaria, com considerável firmeza, que esses membros intrusivamente piedosos da sociedade cuidassem de seus próprios assuntos? É precisamente isso que se deve dizer a todo governo e a todo público que tenham a pretensão de que ninguém desfrute prazer algum que eles considerem errado.

Mas, se o princípio da pretensão for admitido, ninguém poderá razoavelmente objetar que ele seja aplicado no sentido da maioria, ou de outro poder preponderante no país; e todos devem estar prontos a conformar-se à ideia de uma comunidade cristã tal como entendida pelos primeiros colonos da Nova Inglaterra, se uma profissão religiosa semelhante à deles algum dia conseguir recuperar o terreno perdido, como tantas vezes se soube acontecer com religiões supostamente declinantes.

Para imaginar outra contingência, talvez mais provável de se realizar que a última mencionada: há confessadamente, no mundo moderno, uma forte tendência para uma constituição democrática da sociedade, acompanhada ou não de instituições políticas populares.

Afirma-se que, no país onde essa tendência se realiza de modo mais completo, onde tanto a sociedade quanto o governo são mais democráticos, os Estados Unidos, o sentimento da maioria, para quem qualquer aparência de um estilo de vida mais vistoso ou dispendioso do que ela pode esperar rivalizar é desagradável, opera como uma lei suntuária toleravelmente eficaz; e que, em muitas partes da União, é realmente difícil para uma pessoa de renda muito elevada encontrar algum modo de gastá-la que não incorra em desaprovação popular.

Embora tais afirmações sejam sem dúvida muito exageradas como representação dos fatos existentes, o estado de coisas que descrevem é concebível, possível e mesmo resultado provável do sentimento democrático combinado com a noção de que o público tem direito de veto sobre a maneira como os indivíduos gastam suas rendas.

Basta ainda supor uma difusão considerável de opiniões socialistas, e poderá tornar-se infame aos olhos da maioria possuir mais propriedade que alguma quantia muito pequena, ou qualquer renda que não seja obtida por trabalho manual.

Opiniões semelhantes em princípio a essas já prevalecem amplamente entre a classe artesã, e pesam opressivamente sobre aqueles que estão principalmente sujeitos à opinião dessa classe, isto é, seus próprios membros.

Sabe-se que os maus trabalhadores, que formam a maioria dos operários em muitos ramos da indústria, são decididamente da opinião de que maus trabalhadores deveriam receber os mesmos salários que os bons, e que ninguém deveria ter permissão, por trabalho por peça ou de outro modo, de ganhar por habilidade ou indústria superiores mais do que outros podem ganhar sem elas.

E empregam uma polícia moral, que ocasionalmente se torna física, para dissuadir trabalhadores habilidosos de receber, e empregadores de pagar, remuneração maior por um serviço mais útil.

Se o público tem qualquer jurisdição sobre assuntos privados, não consigo ver que essas pessoas estejam erradas, ou que o público particular de qualquer indivíduo possa ser censurado por afirmar sobre sua conduta individual a mesma autoridade que o público geral afirma sobre as pessoas em geral.

Mas, sem insistir em casos hipotéticos, há, em nossos dias, usurpações grosseiras da liberdade da vida privada realmente praticadas, e outras ainda maiores ameaçadas com alguma expectativa de sucesso; e há opiniões propostas que afirmam um direito ilimitado do público de proibir por lei tudo o que ele considera errado e, para atingir aquilo que considera errado, qualquer número de coisas que admite serem inocentes.

Mas, sem nos demorarmos em casos supostos, há em nossos próprios dias usurpações grosseiras contra a liberdade da vida privada que já são praticadas, e outras ainda maiores que são ameaçadas com alguma esperança de êxito. Há também opiniões propostas que afirmam um direito ilimitado do público, de proibir por lei tudo aquilo que julga errado e, para atingir aquilo que julga errado, qualquer número de coisas que ele próprio admite serem inocentes.

Sob o nome de prevenir a intemperança, o povo de uma colônia inglesa e de quase metade dos Estados Unidos foi proibido por lei de fazer qualquer uso de bebidas fermentadas, exceto para fins médicos; pois a proibição de sua venda é, de fato, como pretende ser, a proibição de seu uso.

E embora a impossibilidade prática de executar a lei tenha causado sua revogação em vários dos Estados que a adotaram, incluindo aquele de que ela recebe o nome, iniciou-se, não obstante, uma tentativa, conduzida com considerável zelo por muitos filantropos declarados, de agitar em favor de uma lei semelhante neste país.

A associação, ou "Alliance", como ela se denomina, formada com esse propósito, adquiriu certa notoriedade pela publicidade dada a uma correspondência entre seu secretário e um dos raros homens públicos ingleses que sustentam que as opiniões de um político devem fundar-se em princípios.

A participação de Lord Stanley nessa correspondência é de molde a fortalecer as esperanças que já depositam nele aqueles que sabem quão raras são, infelizmente, entre os que figuram na vida política, qualidades como as manifestadas em algumas de suas aparições públicas.

O órgão da Alliance, que "lamentaria profundamente o reconhecimento de qualquer princípio que pudesse ser distorcido para justificar o fanatismo e a perseguição", empenha-se em indicar a "barreira ampla e intransponível" que separa esses princípios dos da associação.

"Todas as matérias relativas ao pensamento, à opinião e à consciência parecem-me", diz ele, "estar fora da esfera da legislação; todas as que pertencem ao ato social, ao hábito e à relação social, sujeitas apenas a um poder discricionário investido no próprio Estado, e não no indivíduo, estão dentro dela." Nenhuma menção se faz a uma terceira classe, diferente de ambas: atos e hábitos que são individuais, e não sociais; embora seja certamente a essa classe que pertence o ato de beber bebidas fermentadas.

Vender bebidas fermentadas, contudo, é comerciar; e comerciar é um ato social. Mas a infração de que se reclama não recai sobre a liberdade do vendedor, e sim sobre a do comprador e consumidor, já que o Estado poderia, com igual razão, proibi-lo de beber vinho como tornar deliberadamente impossível que ele o obtenha.

O secretário, porém, diz: "Reivindico, como cidadão, o direito de legislar sempre que meus direitos sociais forem invadidos pelo ato social de outro." E passemos agora à definição desses "direitos sociais". "Se alguma coisa invade meus direitos sociais, certamente o comércio de bebidas fortes o faz. Ele destrói meu direito primário à segurança, criando e estimulando constantemente a desordem social. Invade meu direito à igualdade, ao obter lucro pela criação de uma miséria que sou taxado para sustentar. Impede meu direito ao livre desenvolvimento moral e intelectual, cercando meu caminho de perigos e enfraquecendo e desmoralizando a sociedade, da qual tenho o direito de reclamar auxílio e intercâmbio mútuos."

Temos aí uma teoria de "direitos sociais" como talvez nunca antes tenha encontrado expressão distinta. Ela nada menos significa do que isto: que é direito social absoluto de cada indivíduo que todos os demais indivíduos ajam, em todos os aspectos, exatamente como devem agir; que todo aquele que falhe nisso, no menor ponto, viola meu direito social e me autoriza a exigir do legislador a remoção do agravo.

Um princípio tão monstruoso é muito mais perigoso do que qualquer interferência isolada na liberdade. Não há violação da liberdade que ele não justificasse. Ele não reconhece direito a liberdade alguma, exceto talvez a de manter opiniões em segredo, sem jamais revelá-las; pois, no momento em que uma opinião que considero nociva passa pelos lábios de alguém, ela invade todos os "direitos sociais" que a Alliance me atribui.

Essa doutrina atribui a toda a humanidade um interesse adquirido na perfeição moral, intelectual e até física de cada pessoa, a ser definida por cada reclamante segundo seu próprio padrão.

Outro exemplo importante de interferência ilegítima na legítima liberdade do indivíduo, ameaçado e já há muito levado a efeito de modo triunfante, é a legislação sabatária.

Sem dúvida, a abstenção, em um dia da semana, tanto quanto as exigências da vida o permitam, da ocupação diária habitual, embora não seja religiosamente obrigatória em nenhum sentido para ninguém exceto os judeus, é um costume altamente benéfico.

E, uma vez que esse costume não pode ser observado sem um consentimento geral nesse sentido entre as classes industriosas, na medida em que algumas pessoas, trabalhando, podem impor a outros a mesma necessidade, pode ser admissível e correto que a lei garanta a cada um a observância do costume pelos demais, suspendendo em determinado dia as maiores operações da indústria.

Mas essa justificação, fundada no interesse direto que outros têm na observância da prática por cada indivíduo, não se aplica às ocupações escolhidas pela própria pessoa, nas quais ela julgue adequado empregar seu lazer; nem vale, no menor grau, para restrições legais aos divertimentos.

É verdade que o divertimento de alguns é o trabalho diário de outros; mas o prazer, para não dizer a recreação útil, de muitos vale o trabalho de poucos, desde que a ocupação seja livremente escolhida e possa ser livremente abandonada.

Os operários têm inteira razão ao pensar que, se todos trabalhassem no domingo, seria preciso dar sete dias de trabalho por seis dias de salário. Mas, enquanto a grande massa dos empregos estiver suspensa, o pequeno número daqueles que, para o prazer dos outros, ainda precisam trabalhar obtém um aumento proporcional de ganhos; e eles não são obrigados a seguir essas ocupações se preferirem o lazer ao rendimento.

Se se procura um remédio adicional, ele poderia ser encontrado no estabelecimento, pelo costume, de um feriado em algum outro dia da semana para essas classes particulares de pessoas. O único fundamento, portanto, sobre o qual se podem defender restrições aos divertimentos de domingo deve ser o de que eles são religiosamente errados: motivo de legislação contra o qual nunca se protestará com demasiada energia.

"Deorum injuriae Diis curae." Resta provar que a sociedade, ou qualquer de seus agentes, recebeu do alto uma comissão para vingar qualquer suposta ofensa à Onipotência que não seja também um dano causado a nossos semelhantes.

A noção de que é dever de um homem fazer com que outro seja religioso foi o fundamento de todas as perseguições religiosas jamais perpetradas; e, se admitida, justificaria plenamente cada uma delas.

Embora o sentimento que irrompe nas repetidas tentativas de impedir as viagens ferroviárias aos domingos, na resistência à abertura dos museus e em casos semelhantes não possua a crueldade dos antigos perseguidores, o estado de espírito que ele indica é fundamentalmente o mesmo.

É a determinação de não tolerar que outros façam aquilo que sua religião permite, porque a religião do perseguidor não o permite. É a crença de que Deus abomina o ato do descrente e não nos terá por inocentes se o deixarmos sem molestá-lo.

Não posso deixar de acrescentar a esses exemplos do pouco apreço que comumente se dá à liberdade humana a linguagem de perseguição direta que irrompe da imprensa deste país sempre que ela se julga chamada a comentar o notável fenômeno do mormonismo.

Muito poderia ser dito sobre o fato inesperado e instrutivo de que uma suposta nova revelação, e uma religião fundada nela, produto de impostura palpável, nem sequer sustentada pelo prestígio de qualidades extraordinárias em seu fundador, seja acreditada por centenas de milhares de pessoas e tenha servido de base a uma sociedade na era dos jornais, das ferrovias e do telégrafo elétrico.

O que aqui nos interessa é que essa religião, como outras e melhores religiões, tem seus mártires; que seu profeta e fundador foi morto por uma multidão por causa de seus ensinamentos; que outros de seus adeptos perderam a vida pela mesma violência sem lei; que eles foram expulsos à força, em massa, do país em que primeiro cresceram; enquanto, agora que foram perseguidos até um recanto solitário no meio de um deserto, muitos neste país declaram abertamente que seria correto, não fosse inconveniente, enviar uma expedição contra eles e obrigá-los pela força a conformar-se às opiniões de outras pessoas.

O artigo da doutrina mórmon que é o principal provocador da antipatia que assim rompe as barreiras ordinárias da tolerância religiosa é sua sanção da poligamia; prática que, embora permitida a maometanos, hindus e chineses, parece despertar animosidade inextinguível quando exercida por pessoas que falam inglês e professam uma espécie de cristianismo.

Ninguém desaprova mais profundamente do que eu essa instituição mórmon, tanto por outras razões quanto porque, longe de ser em qualquer sentido amparada pelo princípio da liberdade, ela é uma infração direta desse princípio: prende ainda mais as correntes de uma metade da comunidade e emancipa a outra da reciprocidade de obrigações para com ela.

Ainda assim, é preciso lembrar que essa relação é tão voluntária, por parte das mulheres nela envolvidas, e que podem ser consideradas as sofredoras dela, quanto ocorre em qualquer outra forma da instituição matrimonial; e, por mais surpreendente que esse fato possa parecer, ele se explica pelas ideias e costumes comuns do mundo, que ensinam as mulheres a considerar o casamento a única coisa necessária, tornando inteligível que muitas prefiram ser uma de várias esposas a não ser esposa alguma.

Não se pede a outros países que reconheçam tais uniões, nem que dispensem qualquer parte de seus habitantes de suas próprias leis em razão de opiniões mórmons. Mas, quando os dissidentes concederam aos sentimentos hostis de outros muito mais do que se poderia justamente exigir; quando deixaram os países em que suas doutrinas eram inaceitáveis e se estabeleceram em um canto remoto da terra, que foram os primeiros a tornar habitável para seres humanos, é difícil ver sobre quais princípios, a não ser os da tirania, se poderia impedi-los de viver ali sob as leis que escolhessem, desde que não cometam agressão contra outras nações e permitam perfeita liberdade de partida aos que estejam descontentes com seus costumes.

Um escritor recente, em alguns aspectos de mérito considerável, propõe, para usar suas próprias palavras, não uma cruzada; uma "civilizada" contra essa comunidade poligâmica, para pôr fim ao que lhe parece um retrocesso na civilização.

Também a mim isso parece um retrocesso; mas não estou ciente de que alguma comunidade tenha o direito de forçar outra a ser civilizada.

Enquanto os que sofrem sob a má lei não invocarem auxílio de outras comunidades, não posso admitir que pessoas inteiramente desligadas deles devam intervir e exigir que cesse uma condição de coisas com a qual todos os diretamente interessados parecem satisfeitos, apenas porque ela é um escândalo para pessoas a milhares de milhas de distância, que não têm parte nem interesse nela.

Que enviem missionários, se quiserem, para pregar contra isso; e que, por quaisquer meios leais, entre os quais não se inclui silenciar os mestres, oponham-se ao progresso de doutrinas semelhantes entre seu próprio povo.

Se a civilização venceu a barbárie quando a barbárie tinha o mundo para si, é demais professar medo de que a barbárie, depois de ter sido justamente subjugada, possa reviver e conquistar a civilização.

Uma civilização capaz de sucumbir assim ao inimigo vencido deve primeiro ter-se tornado tão degenerada que nem seus sacerdotes e mestres designados, nem qualquer outra pessoa, tenham capacidade, ou queiram dar-se ao trabalho, de se erguer em sua defesa.

Se for esse o caso, quanto antes tal civilização receber aviso para deixar o posto, melhor. Ela só poderá prosseguir de mal a pior, até ser destruída e regenerada, como o Império do Ocidente, por bárbaros enérgicos.

Nota: o caso dos parses de Bombaim é uma instância curiosa a esse respeito. Quando essa tribo industriosa e empreendedora, descendente dos adoradores persas do fogo, fugindo de seu país natal diante dos califas, chegou à Índia Ocidental, foi admitida à tolerância pelos soberanos hindus sob a condição de não comer carne bovina.

Quando essas regiões caíram depois sob o domínio de conquistadores maometanos, os parses obtiveram deles a continuação da indulgência sob a condição de se absterem de carne suína.

Aquilo que de início era obediência à autoridade tornou-se uma segunda natureza, e os parses, até hoje, abstêm-se tanto de carne bovina quanto de carne suína. Embora não exigida por sua religião, a dupla abstinência teve tempo de crescer até tornar-se costume de sua tribo; e o costume, no Oriente, é uma religião.