VII. A Permuta Comercial

A unica razão sólida que hoje determina os tratados de commercio e, portanto, os favores que as nações fazem umas às outras, é a capacidade que elas oferecem para o consumo reciproco de producções. Estamos longe dos tempos em que não se realizavam estes pactos por motivos utilitarios, mas por méras combinações derivadas de relações dinasticas.

Nos nossos dias prevalece a reciprocidade, tanto quanto tal criterio pode ser adoptado para populações deseguaes, de habitos differentes e de producções em parte similares ou identicas, e tanto quanto o permittem as distancias entre os concorrentes, distancias que influem no custo dos transportes e, em ultima analise, no dos artigos.

Fala-se de há muito e a proposta apresentada à Sociedade de Geografia agora insiste na necessidade de um tratado de commercio com o Brasil. Não querendo entrar em conjecturas, parece-nos que essa aspiração exige minucioso estudo, antes do julgamento das difficuldades oppostas até aqui à sua realização.

Apesar de tudo quanto dizem os politicos de soluções retumbantes, a nossa producção gosa de tratamento amistoso no Brasil. Há anos, quando o sr. Campos Salles foi presidente da República, o ministro das relações exteriores ia enveredando por um caminho que, sem fundamentos consistentes, tendia à exigencia de fortes augmentos de consumo.

Era impossivel tal coisa; e logo se adoptou orientação mais logica, deixando o Brasil, que consumia bastante do Uruguai e de Portugal e pouco lhes vendia, de pensar em levar a exportação dos seus artigos para esses paizes a proporções compensadoras, reconhecendo que os seus generos exportaveis eram de natureza impropria a operar esse equilibrio.

O que os factos nos dizem é que o brasileiro, de origem lusa ou exotica, tem o habito de consumir os productos da nossa terra. Esses productos possuem, por isso uma situação realmente privilegiada no mercado brasileiro. Tanto basta para que, na competencia com os outros povos, tenhamos — como temos, de facto — vantagens indiscutiveis.

A actual situação da permuta comercial entre os dois paizes deixa muito a desejar. O Brasil podia importar muito maior volume de productos portugueses e Portugal podia consumir mais productos brasileiros e preparar-se para vir a ser cliente muito maior ainda da nação irman.

No ano de 1906, ultimo de que temos dados officiaes para confrontar com os do Brasil (de onde ja possuimos os de 1907 e 1908) os principaes artigos de lá exportados foram:

Algodão, 31.668 toneladas; areias monaziticas 4.352 tonel.; assucar, 84.948 tonel.; borracha, 31.643 tonel.; café, 13.965.000 saccas[8]; cacáo, 25.135 tonel.; farinha de mandioca, 6.644 tonel.; tabaco, 23.630 tonel.; herva matte, 57.796 tonel.; manganez, 121.331 tonel.; caroços (oleaginosos) 30.904 tonel.; couros, 32.765 tonel.; ouro nativo, 4.548 kilogrammas.

O nosso consumo de artigos brasileiros cresceu de 244.549 libras esterlinas a 312.755 ou 27, 89%, de 1901 para 1906; mas o consumo dos nossos no Brasil cresceu mais intensamente: cresceu 34%, ao que se vê do relatorio das finanças relativo a 1907.

Não se pode, portanto, gritar que o trafico luso-brasileiro decáe: médra e de maneira sensivel.

Ora, querendo nós, como se diz todos os dias, melhorar essas relações por um convenio comercial com o Brasil, e, não sendo licito, hoje, negociar taes instrumentos diplomaticos sem clara noção das reciprocas concessões, ocorre naturalmente investigar o que podemos oferecer e o que pedimos, o que o Brasil nos ofereceria e o que desejaria.

Visto que a iniciativa nos pertence, vejamos o que podemos oferecer e o que queremos conseguir.

Analisemos a producção brasileira exportavel neste momento: compõe-se dos artigos que acima mencionámos com as quantidades respectivas. Olhemos para a nossa estatistica de 1906.1.o Algodão. Importámos nesse ano 13.013 toneladas, no valor de 3.123 contos, de algodão em rama ou em caroço. Tendo industria de algodão, e industria protegida pela tarifa, só poderiamos importar do Brasil a matéria prima, a rama. O Brasil não está em condições de exportar fios e tecidos de algodão visto que ainda os importa. Da sua matéria prima, 85% tem mercado na Inglaterra. Os 15% restantes destinam-se a outros paizes manufactureiros. A sua producção pode crescer muito; mas poderemos nós adquirir quantidade sensivel desse accrescimo? Eis o que convém saber. Note-se que, em 1906, os 15% do algodão não collocado na Inglaterra montavam em 4.752 toneladas, das quaes Portugal importava 4.717 — quasi o total dos 15%.

As nossas colonias começam a cultivar o algodão. Em 1906 recebemos: de Angola, 55.493 kilos; de Moçambique, 1.491 e da India, 2.600.2.o Areias monaziticas. Os seus mercados serão, por muitos anos, a Gran-Bretanha e a Allemanha.

3.o Assucar. Temol-o das colonias. Consumimos, em globo, 32.700 toneladas. O assucar colonial tem auxilio pautal. Em 1906 recebemos das colonias quantidade insignificante; mas o desenvolvimento da lavoura da canna nas colonias, em especial na de Moçambique, é consideravel. Nesse ano, do Brasil recebemos 159 toneladas. Para a exportação brasileira, que tende a crescer muito, o nosso mercado seria bom. Este genero, apezar da producção colonial, pode entrar nas bases de uma negociação intelligente, não para escorraçar de golpe os demais fornecedores, mas para ir modificando a situação das permutas no sentido de garantir parte do nosso mercado ao Brasil.

4.o Borracha. O nosso consumo não é em bruto e é pequeno. A producção colonial tende a avolumar-se, em especial a de Angola e Guiné.

5.o Café. O consumo português em 1906 não chegou a 3.103 toneladas, sendo do Brasil quasi 460 toneladas. Das colonias exportaram-se, para outros paízes, 4.177 toneladas, que, com 2.388, consumidas no reino, representam uma producção colonial superior ao dobro do consumo.

Portugal é um dos paízes de menor consumo de café, per capita. Tendo menos de seis milhões de habitantes, pode dizer-se que cada português não consome mais do que meio kilo de café por ano. Se o consumo subisse ao dobro, o café colonial sobraria ainda. Na Allemanha o consumo é de 3 kilos por habitante. [9]

6.o Cacau. A nossa producção, em 1906, de vinte e cinco mil toneladas, foi egual à do Brasil. O nosso consumo orçou por 145 toneladas, das quaes só uma procedia do Brasil.

7.o Farinha de pau. Importámos, em 1906, para consumo quasi 1.364 toneladas, não chegando a uma tonelada a parte proveniente de fóra do Brasil. É consideravel, mesmo para a exportação desse paíz.

8.o Tabaco. O consumo é importante. Está naturalmente indicado para a exportação brasileira o nosso mercado. Aqui está um artigo em que poderiamos oferecer vantagens ao Brasil, que, directamente pelo menos, nos fornece pouco, sob o actual regimen de exclusivo.

9.o Herva matte. Consumo inaprehensivel, mas que se podia criar, substituindo parte do chá, que entrou no país por um valor de 315 contos no ano de 1906.10. ^o Manganez. O seu mercado é a Inglaterra.

11.o Caroços (oleaginosos). Consumimos 20.812 toneladas, das quaes perto de 11.000 são das colonias. Devia se encaminhar a exportação brasileira para Portugal, onde ela foi representada, em 1906, por 11 toneladas.

12.o Couros. O Brasil está batendo, em Portugal, os mais concorrentes; sobre 2.371 toneladas de pelles diversas que importámos, em 1906, pertenciam-lhe 1.040.13.o Ouro nativo. É insignificantissima a entrada. A exportação brasileira é para a Inglaterra.

Além destes artigos exporta o Brasil muitos outros em menor escala. Desses, diremos quaes podem ser dirigidos, após as negociações precisas, para Portugal, enumerando-as pela nossa pauta:

Fibras texteis; fructas; canhamo em rama; madeira em bruto (genero em que o Brasil podia e devia quasi monopolizar o nosso mercado); madeira das diversas categorias da pauta; paus, raizes e cascas córantes; milho (cuja producção cresce espantosamente no Brasil); amido em pó; especiarias; melaço; mariscos; carne secca e em conserva — além de outros que dentro em pouco tempo o Brasil poderá exportar, como o arroz.

Oferecemos pouco? Não se nos affigura que o Brasil pense em obter de um país com a nossa população o que seria licito esperar de vinte milhões de habitantes. É certo que o Brasil nos compra muito. Em 1906 o vinho entrado no Brasil representou 1.628: 854 libras esterlinas: a metade dessa quantia coube ao nosso país. É consideravel, sem duvida. O Brasil nesse ano consumiu, da nossa exportação global de 908.492 hectolitros, 435.652 — quasi metade! A população portuguesa, se todo o seu mercado pertencesse ao café brasileiro, não representaria mais do que 60.000 saccas de consumo, e se este subisse ao triplo, não chegaria a 200.000 saccas, quantidade que não pesaria sobre uma exportação que anda por 13 milhões de saccas...

Exigir de Portugal, com menos de seis milhões de habitantes, compensações que só com dezoito ou vinte milhões poderia dar, fora absurdo. Não há que receiar que o Brasil pense em semelhante coisa. O grande perigo reside na perda da nossa clientella pela concorrencia dos outros productores de generos similares, pela falta de perfeição do preparo e do acondicionamento dos nossos e pela inefficacia da nossa organização mercantil. A esse risco acudiriam algumas das ideias lembradas pelo sr. Consiglieri Pedroso, na sua proposta e, dentre elas, citaremos as constantes das alineas 1.a, 4.a, 6. ^a e 9. ^a. [10]

Quanto ao conselho da alinea 3.a discordamos delle por completo. Porque entendemos que o tratado de commercio, ou como se lhe queira chamar, não pode, em hipothese alguma, dar-nos «vantagens especiaes que não sejam attingidas pela clausula de nação mais favorecida» concedida pelo Brasil a outros paizes. Sem poder citar os accordos que o Brasil tem, julgamos, todavia, manifesto que, se os tem com concorrentes nossos, não seria possivel collocar esses competidores de Portugal em tamanha inferioridade. Por quê? Pela razão singela de que business is business e eles são maiores compradores dos generos brasileiros do que Portugal...

Não se leve à conta de mau patriotismo esta franqueza. Julgamos que não faremos coisa alguma neste terreno se procurarmos favores especiaes, que ponham em perigo interesses collossaes do Brasil...

Cumpre estudar o problema, nos seus termos de puro negocio e não esquecer que a nossa vantagem, aquela que nenhum outro povo pode ter, é só isto: o Brasil prefere os nossos productos, como qualquer pessôa vae à loja de um negociante, porque o estima mais do que aos seus concorrentes.