Registros finais

Sebastião José de Carvalho e Melo.

Lei, porque V. Majestade há por bem restituir aos Índios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, e bens, e comércio: na forma que nella se declara.

Para V. Majestade ver.

Manoel Gomes de Almeida a fez.

Registada na Secretaria de Estado dos Negocios estrangeiros, e da Guerra, no livro primeiro da Companhia do Grão Pará, e Maranhão.