*TITULO III. *

*SECULO XVIII. *

1701.

Conclue-se (18 de Junho) hum tratado entre Portugal e Hespanha, em virtude do qual Hespanha concedeu-lhe o dominio pleno e perfeito da margem Septentrional do Rio da Prata.

1705.

Os Hespanhoes tomão Sacramento.

1706.

Morre El-Rei D. Pedro II. (9 de Dezembro). — Sobe ao trono D. João V.

1707.

Reune-se no Arcebispado da Bahia hum Sinodo Diocesano, que organisa a Constituição do Arcebispado; a qual foi aprovada pelo Governo da Metropole, e ainda hoje he a lei que rege todos os Bispados do Imperio.

1710.

Tendo rebentado a guerra de successão à corôa de Hespanha, na qual Portugal tomára parte contra a França, varias expedições são tentadas por armadores Francezes; algumas das quaes estiverão a ponto de fazer perder a Portugal a possessão do Brazil. — Aparece na capitania do Rio de Janeiro a primeira expedição commandada por Carlos Duclerc. Depois de haver entrado na cidade quasi sem resistencia por causa da pusilanime apathia do Governador Francisco de Moraes e Castro, he obrigado a entregar-se e morre assassinado na prisão (ou, segundo outros, no acto de entregar-se prisioneiro). Assim ficou mallograda esta tentativa.

1711.

Aparece no Rio de Janeiro (12 de Setembro) segunda expedição Franceza às ordens de Dugai-Trouin a vingar a affronta de Duclerc. Era ele protegido e apoiado por Luiz XIV. — Toma sem resistencia o forte da Ilha das Cobras; e depois de fazer fogo sobre a cidade e de varrer deste modo as praias, desembarca, e apodera-se de varios pontos importantes. Depois de um pequeno combate, o Governador Castro capitúla vergonhosamente, pagando 610: 000 cruzados. Dugai-Trouin faz-se de véla para França em 13 de Outubro, levando comsigo todos os Francezes aprisionados no ano antecedente. — O Governador recebeo o devido castigo de sua cobardia, sendo degradado para a India.

1713.

Celebra-se o tratado de Utrecht (11 de Abril), que traz a paz geral à Europa. A colonia do Sacramento no S. do Brazil ocupada pelos Hespanhoes desde 1705 he restituida a Portugal. — Ao mesmo tempo celebra-se (11 de Abril) hum tratado parcial entre a França e Portugal debaixo da mediação de Inglaterra, no qual se fixão os limites entre o Brazil e a Guiana Franceza, e se dão outras providencias.

1715.

Celebra-se entre Hespanha e Portugal o tratado de Utrecht (6 de Fevereiro), segundo o qual devia o Rio da Prata ser o limite Meridional do Brazil, voltando a colonia do Sacramento ao poder dos Portugueses.

(Por esta época continuão os Paulistas nas suas peregrinações pelo interior, enquanto as capitanias do Norte vão em regresso por falta de protecção da Metropole).

1719.

He a Igreja do Pará elevada a Bispado.

1720.

He destacado da capitania de S. Paulo o districto das Minas (C. R. 21 de Fevereiro); e elevado à cathegoria de capitania com o nome de Minas-Geraes (Alv. 2 de Dezembro).

1721.

Os Paulistas chegão até o Cuiabá em busca de ouro.

1726.

O Paulista Bartholomeo Bueno, indo em busca de minas de ouro no districto dos Goiazes, as descobre: já em 1682 pouco mais ou menos ahi havia chegado seu pae (foi com o ouro extrahido destas minas abundantissimas que hum de seus descendentes mandou fazer varias especies de frutos do país em tamanho natural, e ofereceo a D. João V.) Lanção-se os fundamentos da povoação de Goiaz.

1729.

Antonio (ou Bernardo, segundo outros) da Fonseca Lobo acha no districto do Sêrro-Frio, em Minas-Geraes, o primeiro diamante descoberto no Brazil (deste lugar sahio depois quantidade enorme desta pedra preciosa).

1735.

A colonia do Sacramento he atacada pelos Hespanhoes, ao mando de D. Miguel de Salcedo; porém são victoriosamente repellidos pelo bravo e valente Antonio Pedro de Vasconcellos, commandante do forte.

1743.

Os Paulistas chegão até o Rio da Prata, e fundão a povoação de S. Pedro.

1746.

A pedido do Rei, o Papa Benedicto XIV. eleva a Bispados as Igrejas de S. Paulo e Minas-Geraes (Bulla de 6 de Dezembro); e cria as Prelazias de Goiaz e Matto-Grosso.

1750.

Conclue-se hum tratado entre Hespanha e Portugal (13 de Janeiro), tendo por fim determinar definitivamente os limites das respectivas possessões na America, e trocar o Sacramento por terras do Paraguai. — Morre D. João V. (31 de Julho). — Sobe ao trono D. José I.

1751.

Já por L. 9 de Março 1609 havia sido criada na Bahia huma Relação, ou Tribunal da 2. ^a instancia; porém não o havia sido effectivamente senão em 1652, quando se lhe deo o Regimento de 12 de Setembro. — Neste ano de 1751 he criada outra Relação no Rio de Janeiro (L. 16 de Fevereiro), e deo-se-lhe Regimento em 13 de Outubro. — Já a este tempo existia na Bahia a Relação Ecclesiastica Metropolitana, criada em 1677 (Prov. de 30 de Novembro) por D. Gaspar Barata de Mendonça, 1. ^o Arcebispo, e confirmada pelo Regente D. Pedro (Prov. Regia de 30 de Março de 1678). Neste mesmo ano he concluido e ratificado o tratado com Hespanha de 1750.

1752.

Sahe para o Rio da Prata o Governador do Rio de Janeiro Gomes Freire de Andrade (depois Conde de Bobadella), encarregado de pôr em execução do lado do Sul o tratado de 1750. — Porém ficou sem effeito este tratado por causa das immensas difficuldades que sobrevierão na sua execução; porquanto, devendo-se trocar Sacramento por povoações e terras do Paraguai, de hum lado os de Sacramento com difficuldade obedecerão às ordens da côrte, sendo até preciso quasi empregar a força, e do outro tiverão os Portugueses e Hespanhoes reunidos de combater os Indios do Paraguai, os quaes incitados pelos Jezuitas e habituados a obedecerem unicamente a eles, recusarão sujeitar-se.

1755.

Sendo Ministro do Rei D. José o grande Sebastião José de Carvalho e Mello (depois Marquez de Pombal), levou este suas vistas para as colonias, e mais que tudo para o Brazil. A ele he o Brazil devedor de serviços sem preço, e de medidas justas e salutares a bem dos Indios, do commercio, da lavoura, da illustração, da justiça, etc. — Não podia ele ver com bons olhos a oppressão em que jazião os Indios reduzidos à escravidão, apezar das sabias e justas determinações já da côrte de Madrid, já mesmo da de Lisboa, sempre menoscabadas pelos colonos, avidos de riquezas. Em consequencia a L. 6 de Junho mandou restituir a liberdade, bens, e commercio aos Indios do Pará e Maranhão assim como em geral conservarem-se-lhes as propriedades demarcadas, inteiras e pacificas para si e seus herdeiros.

1758.

O Alv. de 8 de Maio estendeo aos Indios de todo o Brazil a disposição do de 6 de Junho 1755, mandando que todos eles fossem senhores de sua liberdade e bens em tudo e por tudo como os do Maranhão.

1759.

Exacerbado o Ministro do Rei com a opposição que aos seus projectos sempre encontrava da parte dos Jezuitas tanto em Portugal como na America e desejando acabar com o dominio de semelhante Ordem, consegue expulsal-os do Reino e dominios (Alv. de 19 de Janeiro, C. R. de 21 de Julho, e L. de 3 de Setembro). Já o Alv. de 19 de Janeiro, e o de 28 de Junho deste mesmo ano lhes havia dado hum golpe fatal, sequestrando-lhes os bens, mandando-os conservar reclusos nas casas principaes das cidades e villas notaveis, e tirando-lhes o direito de ensinar e educar.

1761.

Celebra-se entre Hespanha e Portugal hum tratado (12 de Fevereiro) annullando o de 13 de Janeiro de 1750 e todos os que delle forão consequencia. — Mandão-se confiscar para a corôa e Fazenda Nacional todos os bens pertencentes aos Jezuitas, à excepção do que era destinado ao serviço das Igrejas e Culto Divino (Alv. 25 Fevereiro).

1762.

Rompe-se a paz entre Hespanha e Portugal. — As suas colonias na America seguem a sorte das Metropoles. D. Pedro Cevallos ataca de improviso a colonia do Sacramento, que cahe em poder dos Hespanhoes, bem como outros fortes e pontos.

1763.

Celebra-se na Europa o tratado de paz (10 de Fevereiro) entre Portugal, Hespanha, Inglaterra, e França, no qual algumas disposições havia ácerca do Brazil e limites no Sul. — Neste mesmo ano, tendo morrido o Conde de Bobadella Governador do Rio de Janeiro, he a capital do Brazil transferida da Bahia para esta cidade, tendo os Governadores Geraes o titulo de Vice-Reis. — Chega o 1. ^o Vice-Rei D. Antonio Alvares, Conde da Cunha.

1764.

Em virtude do tratado de paz do ano antecedente he Sacramento restituida aos Portugueses.

1767.

Chega ao Rio de Janeiro o 2. ^o Vice-Rei D. Antonio Rolim de Moura, Conde de Azambuja.

1768.

Depois de já se ter creado huma companhia de commercio do Grão-Pará e Maranhão, e de se terem dado providencias ácerca do commercio entre os colonos e a Metropole, começa de novo huma esquadra a accompanhar os combois para a Europa.

1769.

Chega ao Rio de Janeiro o 3. ^o Vice-Rei D. Luiz de Almeida, Marquez de Lavradio.

1770.

O Tenente (depois Tenente-General) Candido Xavier de Almeida e Sousa descobre os vastissimos campos de Guarapúava.

1772.

Tem lugar no dia 18 de Fevereiro a primeira sessão publica da sociedade litteraria estabelecida no Rio de Janeiro sob os auspicios do Marquez de Lavradio, denominada Academia Scientifica do Rio de Janeiro. — Já outra associação litteraria existia na Bahia.

1774.

Para fazer todo bem possivel ao Brazil, o Marquez de Pombal atendendo ao ponto essencial da civilisação e moralisação dos póvos, a illustração, cria escolas regulares nas diversas capitanias.

1776.

São restaurados para a corôa Portugueza os presidios do S. do Brazil que indevidamente se achavão ainda em poder dos Hespanhoes. — Porém novas hostilidades tem lugar entre Hespanha e Portugal; e o Brazil he ameaçado.

1777.

Huma formidavel esquadra Hespanhola (de 126 velas) ao mando de D. Pedro Cevallos toma a ilha de Santa Catharina, e a colonia do Sacramento. — Morre El-Rei D. José I. (24 de Fevereiro). — Sobe ao trono D. Maria I. — Celebra-se com Hespanha o tratado preliminar de paz (1. ^o de Outubro) chamado de Santo Ildefonso, em virtude do qual se fixão novos limites ao Brazil no Sul, e se perde a colonia do Sacramento que passa aos Hespanhoes. — No reinado desta Rainha descobrem-se em Minas-Geraes minas riquissimas de diamantes, perto do Sêrro-Frio, Tejuco, etc. , merecendo especial menção a do Giquitinhonha.

1778.

Em virtude do tratado de paz he a ilha de Santa Catharina evacuada pelos Hespanhoes (30 de Julho).

1779.

Chega ao Rio de Janeiro o 4. ^o Vice-Rei D. Luiz de Vasconcellos e Sousa.

1789 — 1792.

Tendo-se tramado em Minas-Geraes huma conspiração para erigir em Republica esta capitania, he disto avisado o Governador Luiz da Cunha e Menezes. O infame Joaquim Silverio dos Reis denuncia os seus consocios ao Visconde de Barbacena, então Capitão-General. De ordem do Vice-Rei são todos presos. Joaquim José da Silva Xavier, qualificado chefe da revolução, he enforcado. Claudio Manoel da Costa, e Joaquim da Silva Pinto Rego Fortes morrem na prizão. Os outros tendo sido igualmente processados e condemnados à pena ultima, he-lhes esta comutada em degredo para Africa (1792): entre eles o celebre poeta Gonzaga. A este tempo já era governado o Brazil pelo 5. ^o Vice-Rei D. José de Castro, Conde de Rezende, que tomára posse em 4 de Junho de 1790. — A Rainha D. Maria achando-se atacada de alienação mental confia o governo a seu filho o Principe D. João (10 de Fevereiro de 1792). — He Regente o Principe D. João.

1799.

Aggravando-se cada vez mais a enfermidade da Rainha, he o Principe D. João confirmado na Regencia por Decr. de 16 de Julho.