*TITULO IV. *

*SECULO XIX. *

CAPITULO II.

1822.

Nos campos do Ipiranga em S. Paulo recebe o Principe D. Pedro Decretos da côrte de Lisboa, ordenando-lhe terminantemente que se retirasse para a Europa, e dando por nullos e irritos todos os actos feitos a pedido dos povos. Immediatamente calcando aos pés semelhantes Decretos, levanta o grito — Independencia ou Morte — (7 de Setembro) que retumbou das margens do Ipiranga até o Amazonas e Prata. — Restabelecida a ordem em S. Paulo, volta à côrte onde chega no dia 15 de Setembro. — A 12 de Outubro he acclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brazil. — E a 1. ^o de Dezembro sagrado e coroado; criando neste mesmo dia a Imperial Ordem do Cruzeiro do Sul. (Fica pois emancipado o Brazil, e constituido Imperio sob o governo de seu magnanimo fundador D. PEDRO I. — daqui começa a sua existencia politica como Nação livre e independente. E em pouco mais de 20 anos tem caminhado com passos gigantescos na estrada da civilisação, apezar das graves commoções intestinas que constantemente o perseguem retardando o seu progresso estupendo).

1823.

Os Deputados Brazileiros à Constituinte Portugueza, não tendo podido alcançar das Côrtes cousa alguma em favor do Brazil, conseguem evadir-se de Lisboa, e chegão à sua patria. — Convocada a Assembléa Constituinte Brazileira, e feita a eleição, he ela aberta no dia 3 de Maio. — No entanto a rivalidade dos Generaes Ignacio Luiz Madeira de Mello e Manoel Pedro de Freitas Guimarães na Bahia havia dado lugar a graves desordens, por isso que ambos querião o commando geral das tropas, o primeiro fundado na sua nomeação official, e o segundo na nomeação popular; além de que a noticia da independencia já lá havia chegado, e a Bahia não queria em seu seio tropas Portuguezas, e muito menos hum Chefe Português. O General Pedro Labatut he enviado à Bahia, auxiliando-o ao mesmo tempo huma esquadrilha às ordens do Almirante Lord Cockrane. Porém Labatut foi exonerado desta comissão, e substituido por José Joaquim de Lima e Silva, que obriga Madeira a capitular. No dia 2 de Julho os Portugueses evacuão a Bahia; a qual adhere à independencia. — Pernambuco já havia adherido à independencia, não sem ter soffrido graves desordens provenientes da insubordinação da tropa. — Porém o Piauhi, Maranhão, e Pará resistem à independencia. — No Piauhi João José da Cunha Fidié quer sustentar as Côrtes Portuguezas; mas os Cearenses conduzidos por José Pereira Filgueiras invadem o Piauhi e obrigão Fidié a retirar-se. — No Maranhão José Felix Pereira de Burgos bate os resistentes em Itapicurúmirim: e com a aparição da esquadra de Cockrane he restabelecida a paz e jurada a independencia. — No Pará o General José Maria de Moura quer resistir; porém do Maranhão he destacado por Cockrane hum vaso ao mando de João Pascoé Greenffel para obrigar o Pará a reconhecer a independencia: com effeito assim succede, sendo preso e remettido para Lisboa o General Moura. Porém a excessiva alegria do povo ia degenerando em anarchia, tendo lugar graves desordens: Greenffel desembarca com alguma tropa e restabelece a tranquillidade, aprisionando os revoltosos e desordeiros; e não havendo em terra prisão segura, lança no porão do seu navio mais de 300 presos; e fazendo eles motim, manda disparar alguns tiros para contel-os: no dia seguinte amanhecem quasi todos asfixiados! — Voltando ao Sul do Imperio, hum facto grave se passava no Rio de Janeiro. O Imperador reconhecendo vistas ultra-constitucionaes em alguns dos Deputados, dissolve a Assembléa Constituinte (Decreto de 12 de Novembro), e deporta alguns de seus membros (entre os quaes o Patriarcha de nossa independencia José Bonifacio de Andrada, e seus dous irmãos Antonio Carlos e Martim Francisco). — No extremo Sul do Imperio o Barão da Laguna, declarando-se a favor da independencia quer obrigar Montevidéo a adherir a este movimento; porém o General D. Alvaro resiste, até que capitúla em 18 de Novembro, depois de hum longo assédio. — Tendo-se dissolvido a Constituinte e promettido o Imperador huma Constituição aos povos, o Decreto de 26 de Novembro nomea huma comissão especial de 10 membros para a redacção de semelhante Codigo Politico. — Já era aparecida a L. 20 de Outubro, declarando qual a legislação vigente no Brazil: e mandou-se que se observasse a mesma que até então vigorava, a saber, o Codigo Filippino e demais leis extravagantes promulgadas até o dia 25 de Abril de 1821, todas as promulgadas pelo Principe D. Pedro como Regente e Imperador, e algumas leis da Constituinte posteriores áquella data, especificadas na tabella annexa à dita Lei. (Esta legislação tem sido muito alterada por leis nossas modernas; apontaremos as modificações mais profundas).

1824.

Redigida a Constituição pela comissão para isso nomeada; he ela oferecida aos povos pelo Imperador e jurada no dia 25 de Março. Por ela se estabeleceu o governo Monarchico Hereditario Constitucional Representativo no Brazil; e se consolidou assim a unica Monarchia existente na America. Forão seus Redactores João Severiano Maciel da Costa (Marquez de Quéluz); Luiz José de Carvalho e Mello (Visconde da Cachoeira); Clemente Ferreira França (Marquez de Nazareth); Mariano José Pereira da Fonseca (Marquez de Maricá); João Gomes da Silveira Mendonça (Visconde do Fanado e Marquez do Sabará); — Francísco Villela Barbosa (Marquez de Paranaguá); Barão de Santo Amaro (Marquez do mesmo titulo); Antonio Luiz Pereira da Cunha (Marquez de Inhambupe); Manoel Jacintho Nogueira da Gama (Marquez de Baependi); e José Joaquim Carneiro de Campos (Marquez de Caravellas). — Em Pernambuco as ideias mal extinctas da revolução de 1817 são renovadas pelos escriptos incendiarios de Cipriano José Barata de Almeida. Em consequencia Manoel de Carvalho Paes de Andrade proclama nesta Provincia o governo Republicano (24 de Julho) e convida as demais Provincias do Norte a ligarem-se a Pernambuco e constituirem a Republica ou Confederação do Equador. No Ceará foi este convite acceito por Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras; porém o povo não quiz adherir a semelhante movimento. Do Rio de Janeiro he enviado a Pernambuco o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Desembarca este nas Alagôas; e, aconselhado pelo engenheiro Conrado Jacob de Niemeier toma de sorpreza o Recife (12 de Setembro); e tendo batido os insurgentes em Boa-Vista ajudado pela esquadra de Cockrane, havendo fugido Paes de Andrade para bordo de hum vaso Inglez, e os revoltosos abandonado Olinda e Recife, são estes dous pontos definitivamente ocupados pelo Brigadeiro Lima em 17 de Setembro. Assim restabelece-se a paz, sendo alguns dos insurgentes condemnados à morte e executados (entre outros o celebre João Guilherme Recktliff, homem de luzes e sentimentos). — He preso na Bahia e cobardemente assassinado pela escolta que o conduzia o General Felisberto Gomes Caldeira (25 de Outubro). — Horrivel secca lavra pelo Norte, sobretudo no Ceará, summamente sujeito a elas pelos seus grandes desertos arenosos.

1825.

A nossa independencia he reconhecida por Portugal em virtude da convenção de 29 de Agosto. — Nova guerra vae suscitar-se no Sul do Imperio, e começar assim a 3. ^a e ultima campanha. Hum partido, a cuja frente se achava Fructuoso Rivera em Montevidéo deseja separal-o do Brazil. Com effeito Rivera começa a revolução, saindo de Montevidéo e pondo-lhe cerco. Pouco depois se lhe reune D. João Antonio Lavalleja, que salta no Porto das Vaccas em 19 de Abril. A 14 de Junho estabelecem hum Governo Provisorio na Villa de la Florida; e a 20 de Agosto installa-se sua primeira Camara Legislativa que declara irritos e nullos todos os actos de incorporação ao Brazil. — Commandava nossas forças terrestres o Visconde da Laguna; porém achavão-se elas muito diminuidas pela retirada de algumas divisões destacadas para diversos pontos do Imperio afim de nelles restabelecer e conservar a ordem e tranquillidade. — Conhecendo Buenos-Aires nossa fraqueza declara-nos a guerra, e liga-se ao partido Republicano em Montevidéo. — Bento Manoel Ribeiro, fascinado pela honra do commando e ávido de gloria militar trava combate com Lavalleja; e faz-nos pela sua imprudencia e temeridade perder a batalha de Sarandi (12 de Outubro). — Nas águas do Prata porém a nossa esquadra commandada por Pedro Antonio Nunes leva vantagem à do Almirante Guilherme Brown. — Novos reforços partem do Rio de Janeiro. — O Congresso decreta a incorporação de Montevidéo à Republica unida do Rio da Prata, e assim o communica ao Gabinete do Brazil em nota de 4 de Novembro. — O Brazil declara a guerra a Buenos-Aires e expende as suas razões no manifesto de 10 de Dezembro. — Tem lugar no Rio de Janeiro o nascimento do Principe D. Pedro (2 de Dezembro).

1826.

Celebra-se com a França (8 de Janeiro) hum tratado perpétuo de amizade e garantias. — Celebra-se com a Inglaterra hum tratado (23 de Novembro) para abolição do trafico de escravos, e nomeação de comissões mixtas em tudo e por tudo como o de 28 de Julho de 1817. — As continuas desordens na Bahia levão o Imperador a ir pessoalmente apazigual-as: com effeito parte da côrte a 3 de Fevereiro e a 27 do mesmo mês lá se achava: restabelecida a ordem, volta à côrte, onde chega no dia 1. ^o de Abril. — Por morte de D. João VI. em Portugal (10 de Março), sendo chamado a succeder-lhe seu filho D. Pedro IV. (Pedro I. do Brazil) abdíca este a corôa em sua filha D. Maria da Gloria (3 de Maio), hoje Rainha de Portugal D. Maria II. — Abre-se no Rio de Janeiro a 1. ^a Assembléa Legislativa do Brazil (3 de Maio). — Continúa a campanha do Sul. Rodrigo Pinto Guedes toma o commando da esquadra Brazileira (11 de Maio). Atacando Lavalleja a Colonia do Sacramento, he repellido pela brava guarnição ao mando do habil General Manoel Jorge Rodrigues; assim como pouco depois tambem succede o mesmo a D. Manoel Oribe. Ao mesmo tempo Frederico Mariath obsta ao ataque da colonia por huma esquadrilha inimiga. O Imperador parte para o Sul afim de dirigir ele próprio a guerra contra os Argentinos (24 de Novembro). — Durante a sua ausencia fallece na côrte a Imperatriz D. Leopoldina (11 de Dezembro). — O Dec. de 16 de Abril cria a Ordem de Pedro I.

1827.

O Imperador, depois de substituir no commando do exercito do Sul o Visconde da Laguna pelo Marquez de Barbacena, volta à côrte em 15 de Janeiro. — Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito, sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (20 de Fevereiro) huma batalha chamada de Ituzaingo ou do Passo do Rosario, em que os nossos em numero de 5: 000 e tantos homens combaterão valorozamente contra 9: 000 inimigos: mal dirigida a ação pelo General em Chefe, he ela ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de valentes Generaes e Officiaes, como o Barão do Sêrro Largo (que morreo), Bento Manoel Ribeiro, Bento Gonçalves da Silva e outros. — Pelo contrario nas águas do Prata a esquadra Brazileira ao mando de Rodrigo Pinto Guedes (Barão do Rio da Prata) composta de 40 vasos repelle a do Almirante Brown: quando a esquadrilha commandada por Jacintho Roque de Sena Pereira já havia sido obrigada a render-se ao inimigo, (9 de Fevereiro). — Apezar das victorias alcançadas pelo inimigo, propõe ele mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma convenção preliminar de paz com Buenos-Aires (24 de Maio), que infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica. — A C. L. de 11 de Agosto manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de ainda se recorrer à Universidade de Coimbra para o estudo do Direito. (No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito, assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse preferivel o seguinte sistema de instrucção publica: 1. ^o aulas de primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2. ^o Liceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3. ^o huma só Universidade, onde se estudasse a ciência Medica, o Direito, a Teologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.) — Celebrão-se este ano varios tratados. A 16 de Junho hum tratado de commercio e navegação entre o Brazil e a Austria. — A 9 de Julho hum outro entre o Brazil e Prussia. A 17 de Agosto hum com a Inglaterra, concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se lhe conservar o direito de visita e busca nos vasos Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se privilegio de fôro criminal aos subditos Inglezes, e conservando-se as commissões mixtas no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para nós e que nos trouxe bastantes vexames). — A 17 de Novembro hum outro de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas. — O Decreto de 3 de Novembro aprova a Bulla do Papa Leão 12. ^o que eleva a Bispados as Prelazias de Goiaz e Matto-Grosso.

1828.

A 11 de Junho teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo na obediencia os Allemães. — A 6 de Julho aparece no Rio de Janeiro o Vice-Almirante Francez Barão Roussin a reclamar (de morrões accesos!) as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante audacia, a soffremos humildemente como escravos! — Tendo continuado no Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das melhores posições pelas acertadas manobras do General Visconde da Laguna, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo acceitar a paz com Buenos-Aires. E no Rio de Janeiro celebrou-se o tratado preliminar de paz (27 de Agosto), em virtude do qual reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S. Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil! — A C. L. de 18 de Setembro cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já virtualmente criado pela Constituição. — A L. de 22 de Setembro extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciência e Ordens, e outros tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas atribuições, algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do Estado. — A L. de 1. ^o de Outubro dá nova fórma às Camaras Municipaes, tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros corpos administrativos. — Celebrão-se tratados de commercio e navegação: 1. ^o com a Dinamarca (26 de Abril); 2. ^o com os Estados-Unidos (12 de Dezembro); 3. ^o com os Paizes-Baixos (20 de Dezembro).

1829.

O Decreto de 27 de Fevereiro manda suspender as garantias constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto forão mandados suspender pelo de 27 de Abril do mesmo ano). — No dia 24 de Abril he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção). — A 3 de Setembro encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte desusada e summamente laconica falla está fechada a sessão; o que mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a Representação Nacional. — A 16 de Outubro chega à côrte a Duqueza de Leuchtemberg D. Amelia, segunda esposa do Imperador; e em sua companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no ano antecedente partira para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena. — O Decreto de 17 de Outubro cria a Ordem da Roza.

1830.

A 16 de Dezembro aparece o nosso Codigo Criminal, que substituio assim a antiga barbara legislação penal que nos regia. — Os espíritos no Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos abusos atacando tudo quanto há de mais sagrado, a vida privada dos cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e promulgadas neste ano com o fim de reprimir taes abusos. Em Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a 30 de Dezembro parte ele, levando em sua companhia a Imperatriz.

1831.

A 11 de Março acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver publicado em Ouro-Preto huma proclamação (22 de Fevereiro); a qual desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os espíritos pelas falsas interpretações que lhe derão. — Cresce a impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter desordens. — Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de Sant'Anna. — O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, à qual D. Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe D. Pedro a corôa do Brazil (7 de Abril). E, depois de entregar ao Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia 13 de abril. (Notemos que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ela já de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto assim que na Bahia rebentou ela no dia 4 deste mesmo mês).