*TITULO IV. *

*SECULO XIX. *

CAPITULO III.

1831.

Ficando na minoridade o Principe D. Pedro, é o Brazil governado por uma Regencia. Os Senadores e Deputados existentes no Rio de Janeiro reunem-se no paço do Senado, e elegem (7 de abril) uma Regencia Provisoria de 3 membros, que forão o Marquez de Caravellas, o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, o Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Indisciplinando-se a tropa, e ameaçada a capital do Imperio de funestas desordens, são dissolvidos varios corpos, e presos muitos officiaes; varios outros corpos são remettidos para a Bahia e Pernambuco afim de affastal-os da côrte. A 18 de Junho a Assembléa Geral elege a Regencia Permanente composta de 3 membros, e a confia ao Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, e aos Deputados José da Costa Carvalho (hoje Visconde de Monte-Alegre), e João Braulio Moniz. — O Norte do Imperio he victima de graves desordens. — No Pará, tendo ahi chegado a noticia da abdicação, he pedida por hum partido a demissão do Commandante das Armas Francisco José de Sousa Soares de Andréa; porém outro partido mais forte o sustenta: até que chegão novo Presidente, e novo Commandante das Armas; o Presidente (Visconde de Goianna) he tumultuariamente preso e deportado em consequencia de huma sedição militar (7 de Agosto). — No Maranhão tambem houve huma pequena revolução, depois que alli chegou a noticia da abdicação. No dia 13 de Setembro a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a tranquillidade. — Em Pernambuco teve lugar huma horrivel sedição, filha da insubordinação que nesta época lavrava pelo exercito. Na noite de 14 de Setembro e no dia seguinte he a capital desta Provincia assolada pela tropa, depois de haver morto o Commandante das Armas: até que no dia 16 o povo cahe sobre os soldados ébrios, mata grande numero, e faz o resto prisioneiro. — Tambem no Rio de Janeiro o corpo de Artilharia de Marinha insurge-se na Ilha das Cobras, e em outros fortes (7 de Outubro); porêm entra tudo de novo na ordem com o auxilio da Guarda Nacional (já creada por lei de 18 de Agosto), e de outros corpos. — No Ceará o Coronel de Milicias Joaquim Pinto Madeira, depois que alli chegou a nova da abdicação, é perseguido atrozmente como realista; e rompe (14 de Dezembro) uma contra-revolução: porêm no ano seguinte (13 de Outubro de 1832) vê-se obrigado a entregar-se ao General Labatut, sob promessa de o enviarem à côrte onde pertendia justificar-se. Mas, depois de errar de prisão em prisão, ora em Pernambuco, ora no Maranhão, foi afinal julgado mesmo no Ceará, e juridicamente assassinado (Novembro de 1834). — Aparece a lei de 4 de Outubro que extingue o Conselho da Fazenda, e cria o Tesouro Publico, e Tesourarias Provinciaes.

1832.

A 12 de Abril uma sedição militar tem lugar na comarca do Rio-Negro no Pará, da qual foi resultado o assassinato do commandante militar da mesma comarca o Coronel Joaquim Filippe Reis. E a 23 de Junho o Conego Baptista, homem influente no Pará, e que havia suscitado a revolta, proclama a comarca do Rio-Negro independente do governo do Pará. O Presidente vê-se obrigado a ligar-se ao Conego de maneira tal, que, chegando ahi novo Presidente e Commandante das Armas, o Presidente desobedeceo e não os deixou desembarcar. — Em Pernambuco teve lugar no dia 14 de Abril nova revolução militar começada por um batalhão de Milicias dirigido pelo Tenente Coronel Francisco José Martins: rebentou ela na capital; mas não podendo os insurgentes receber reforços à vista das medidas energicas tomadas pelo Presidente, restabelece-se a tranquillidade no dia 16 do mesmo mês. Porêm o resultado deste movimento foi aparecer mais tarde em Panellas de Miranda na mesma Provincia a celebre e formidavel guerra dos Cabanos, que durou perto de 4 anos. — (Enquanto isto se passa no Norte, voltemos ao Sul. É sabido que diversos partidos politicos existião no Brazil a este tempo. As facções, que por esta época tambem aparecerão não fizerão com suas derrotas senão augmentar a influencia do partido moderado, que dominou por muito tempo a politica do governo). — Em 30 de Julho a Regencia quer resignar o Poder ante as Camaras; estas porêm não o permittem. — A L. 3 de Outubro reforma as antigas Academias Medico-Cirurgicas dando-lhes a denominação de Faculdades de Medicina e Cirurgia (Bahia e Rio de Janeiro), e nova organisação. — A L. de 29 de Novembro dá-nos o nosso Codigo do Processo Criminal, que reformou a antiga legislação das Ordenações e mais leis extravagantes; estabeleceo o Juri de accusação e de sentença para todos os crimes em geral; deo nova organisação ao Poder Judiciario; e na Parte Civel estabeleceo disposições novas relativas ao processo, e igualou as Relações do Imperio, extinguindo assim a Casa de Suplicação.

1833.

A 22 de Março rompe uma revolução em Ouro-Preto na Provincia de Minas Geraes. O Vice-Presidente vê-se obrigado a retirar-se para S. João de El-Rei. O Marechal José Maria Pinto Peixoto, enviado da côrte apenas com 4 Officiaes, chega a Minas; e à frente da Guarda Nacional faz dentro em pouco entrar tudo na ordem. — A 16 de Abril tem lugar na capital do Pará horrivel matança. — Neste ano as sessões da Assembléa Geral Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2 importantes projectos, o das Reformas Constitucionaes, e do banimento do Ex-Imperador. — Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que apenas limitarão-se a quebrar tipografias, vidraças de casas de algumas pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c. — No dia 15 de Dezembro é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos — José Bonifacio de Andrada.

1834.

No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde 30 de Maio até 5 de Julho. — Cahe no Senado o projecto de banimento do Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados. — Aparece a Lei das Reformas Constitucionaes (12 de Agosto), chamada Acto Adicional; pela qual se extinguirão os Conselhos Geraes de Provincia, creando-se em seu lugar as Assembléas Legislativas Provinciaes com muito mais amplas atribuições; bem como se extinguio o Conselho de Estado. — A 24 de Setembro morre em Portugal o Ex-Imperador; e com sua morte desapparece no Brazil o partido Caramurú, pois que este só tinha em vista chamar de novo D. Pedro ao Brazil afim de pôr termo ao estado critico do Imperio. — Hum Decreto concede amnistia geral a todos os compromettidos na revolução do Ouro-Preto e outros pontos. — E a L. 3 de Outubro dá o Regimento dos Presidentes de Provincia.

1835.

O Pará, depois da matança de 16 de Abril de 1833, é flagellado perto de 4 anos por cenas iguaes a essa. No dia 7 de Janeiro do presente ano de 35 forão ahi assassinados o Presidente Lobo de Souza, o Commandante das Armas Major Santiago, e o Commandante da Estação Naval. Os revoltosos nomeião Presidente o Tenente Coronel de Milicias Felix Antonio Clemente Malcher, e Commandante das Armas hum traficante de nome Francisco Pedro Vinagre; porêm Malcher é assassinado, e Vinagre fica com todo o mando civil e militar. Tendo chegado ao Pará o Marechal Manoel Jorge Rodrigues, finge Vinagre obedecer entregando o governo; mas achando-se mais forte, revolta-se e obriga o Marechal a abandonar a capital. — A 7 de Abril procede-se em todo o Imperio à eleição de hum só Regente na fórma do Acto Adicional: e, tendo sido eleito o Padre Diogo Antonio Feijó, presta ele juramento no dia 12 de Outubro. — A 20 de Setembro rompe no Rio Grande do Sul huma desastrosa e terrivel revolução. O Presidente Antonio Rodrigues Fernandes Braga vê-se obrigado a abandonar Porto Alegre e fugir para a villa do Rio Grande. — O chefe da revolta Bento Gonçalves da Silva publica o seu manifesto (25 de Setembro) expondo os motivos do seu procedimento. O Presidente não podendo conservar-se, retira-se para a côrte; e é substituido por José de Araujo Ribeiro, que consegue chamar a si um dos chefes revoltosos o Coronel Bento Manoel Ribeiro, e fazer entrar na ordem Porto Alegre. — No Norte do Imperio termina em Novembro deste ano a formidavel guerra dos Cabanos, mais pelos meios espirituaes empregados pelo Bispo de Pernambuco D. João da Purificação Marques Perdigão, do que pelos exforços do Major Joaquim José Luiz.

1836.

A 6 de Abril soffrem os legalistas no Sul huma derrota junto a Pelotas, sendo morto o Coronel Albano e ficando prisioneiros dos rebeldes o Major Marques e outros. Porêm este revez é grandemente compensado pela victoria de Fanfa (Outubro) em que é prisioneiro o intitulado Presidente da Republica de Piratinim Bento Gonçalves; o qual é remettido para a côrte, donde o enviarão para uma fortaleza na Bahia. — Para o Pará é nomeado Presidente e Commandante das Armas o Brigadeiro Soares de Andréa; o qual, depois de fazer ocupar a capital por tropas ajudadas pela Divisão Naval ao mando de Frederico Mariath, entra e toma posse (13 de Maio); bate em varios encontros os revoltosos, fazendo prisioneiros Vinagre e outros chefes. — O Regente, depois de demittir e nomear por duas vezes Presidente do Rio Grande do Sul José de Araujo Ribeiro, fal-o substituir pelo Brigadeiro Antero José Ferreira de Brito, continuando porêm no Commando das Armas o Coronel Bento Manoel.

1837.

A conducta impolitica do novo Presidente excita desconfianças em Bento Manoel, que o prende a 23 de Março no Passo do Tapevy; em consequencia do que abandona o partido legalista, e abraça a causa que combatia. Este desastre torna summamente precaria no Sul a posição de nossas armas e a causa da legalidade; pelo contrario os rebeldes adquirem com isto tamanha força, que tomão Cassapava (8 de Abril), e ahi batem o Coronel João Chrisostomo e toda a gente ao seu commando. Outro acontecimento veio ainda empeiorar a nossa condição nesta Provincia: Bento Gonçalves, que se achava preso na Bahia, consegue evadir-se (10 de Setembro), e vai reunir-se aos seus, dando-lhes com sua presença maior energia e força. O Governo, sabendo de todos estes factos, nomeia Presidente o cidadão Feliciano Nunes Pires, o qual nada consegue dos rebeldes por ser homem de poucas relações na Provincia, e de nenhum prestigio. Com tudo a legalidade se sustenta pelos exforços da Guarda Nacional e de alguns Officiaes. — No Rio de Janeiro o Regente não podendo conservar por mais tempo o poder, por lhe faltar apoio nas Camaras e haver huma forte opposição, nomeia Ministro do Imperio o Senador Pedro de Araujo Lima (hoje Visconde de Olinda), e no dia 19 de Setembro entrega-lhe a Regencia. — Enquanto isto se passava no Sul do Imperio, he o Pará completamente pacificado da revolução de Vinagre pelos exforços inauditos do Brigadeiro Andréa. — Pelo contrario na Bahia rebenta (7 de Novembro) huma revolução, que, acobertada a principio com o nome de S. M. I. , ao depois deu bem a conhecer quaes erão seus fins ultimos; a qual viria a ser terrivel, si não fora logo reprimida. Seu chefe era hum individuo de nome Sabino. — O Decreto de 2 de Dezembro cria no Rio de Janeiro hum Collegio de Bellas-Letras denominado de Pedro II.

1838.

A revolução Sabino na Bahia obriga o Presidente Antonio Pereira Barreto Pedroso a sair para o Reconcavo, onde se lhe reunem innumeras familias, toda a tropa de linha e a Guarda Nacional. O General João Chrisostomo Callado bate os revoltosos e derrota-os completamente dentro mesmo da cidade, fazendo avançar sobre esta a tropa na ocasião em que começava a ser incendiada (16, 17 e 18 de Março). Sabino he preso e confinado para Matto-Grosso. — Já a este tempo era Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul o Brigadeiro Antonio Eliziario de Miranda e Brito. A 30 de Abril são batidas e derrotadas na villa do Rio-Pardo as forças legalistas ao mando do Marechal Barreto e dos Brigadeiros Cunha e Calderon: a villa cahe em poder dos rebeldes. — A 21 de Outubro o Conego Januario da Cunha Barboza consegue fundar no Rio de Janeiro o Instituto Historico e Geografico Brasileiro. — Aparece no Maranhão na villa da Manga do Iguará huma sedição, a cuja frente se acha Raimundo Gomes (14 de Dezembro).

1839.

A sedição de Raimundo Gomes assola o Maranhão e o incendía: cresce de dia em dia o numero dos revoltosos, a ponto de tomarem e saquiarem Caxias (1. ^o de Julho). — No Rio Grande do Sul erão a principio summamente infelizes as nossas armas porque no rio Cahy nos tomarão os rebeldes 2 canhoneiras (31 de Janeiro), e obrigarão o Marechal Eliziario a retirar-se apressadamente do Cahi (2 de Fevereiro). Já senhores de grande parte dos campos, e necessitando de hum porto de mar, tomão e ocupão a cidade da Laguna (23 de Julho) assim como toda a Provincia de Santa Catharina à excepção da ilha. O Chefe inimigo David Canavarro, que havia tomado a Laguna, arma em corso varios navios, e fal-os sair a incommodar o nosso commercio. Mas chega ao Sul o Marechal Soares de Andréa como Presidente e commandante das Armas, e Frederico Mariath como commandante das forças navaes: ainda commandava os nossos no campo o Tenente General Manoel Jorge Rodrigues. E pela actividade de Andréa muda a face das cousas: Mariath expelle da Laguna os rebeldes e a ocupa (15 de Novembro): de sorte que tudo nos dava prosperas esperanças para a seguinte campanha, pois que quasi toda a Provincia já se achava restaurada. — Pelos fins deste ano (12 de Dezembro) é nomeado Presidente e Commandante das Armas no Maranhão o Coronel Luiz Alves de Lima (hoje Conde de Caxias) afim de pôr termo às desordens do bando de Raimundo Gomes.

1840.

Continuão a sedição do Maranhão, e a guerra do Sul. — No Maranhão são os revoltosos batidos constantemente pelo Coronel Lima, e perseguidos até nas Provincias do Piauhi e Ceará. — No Rio Grande as forças legalistas ao mando de Manoel Jorge Rodrigues encontrão-se com as de Bento Gonçalves no Taquary; porêm nenhum resultado se tirou de semelhante combate (3 de Maio). Depois disto, Bento Gonçalves ataca a Villa de S. José do Norte, e não consegue tomal-a pela briosa resistencia que encontrou (16 de Julho). — Enquanto isto se passa no N. e S. do Imperio, voltemos à côrte, onde grande movimento se prepara, e nova épocha vae ter lugar. Aberta a Assembléa Geral, é no dia 13 de Maio proposto no Senado hum projecto de lei declarando maior o Senhor D. Pedro II; porêm cahio. No dia 3 de Julho o Deputado Francisco Alvares Machado de Vasconcellos, procurou mostrar a illegalidade com que ainda se conservava no poder o Regente Lima. Entrou depois em discussão a reforma do Art. 121 da Constituição (onde se fixa a maioridade do Imperador aos 18 anos); a qual trouxe debates calorosissimos. No dia 20 de Julho o Deputado Martim Francisco Ribeiro de Andrada apresenta hum projecto declarando desde logo maior o Senhor D. Pedro. No dia seguinte Antonio Carlos Ribeiro de Andrada apresenta outro projecto igual ao de seu irmão. Pede-se a urgencia, e propõe-se a fusão das Camaras para deliberarem sobre tão grave objecto. Estando as cousas neste ponto, o Decr. do Governo de 22 adia as Camaras para 20 de Novembro do mesmo ano (era então Ministro do Imperio Bernardo Pereira de Vasconcellos). Porêm alguns Deputados reunem-se aos Senadores que se achavão ainda no Senado, envião a S. Christovão huma Deputacão, e obtem a convocação da Assembléa para o dia seguinte afim de se declarar maior o Senhor D. Pedro II. Com effeito no dia 23 de Julho tem lugar a declaração da maioridade, e a acclamação do Imperador. Terminou tudo pacificamente com geral regosijo e festejos sem limite.