*SUCCINTO ESBOÇO

DO

ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANO DE 1849. *

*RELAÇÕES INTERNAS. *

SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO.

O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na America Meridional entre 4. ° 30' lat. N. e 34. ° 15' lat S. , 37. ° e 75. ° long. Oc. do meridiano de Paris, ocupando assim huma superficie de mais de 400: 000 legoas quadradas.

LIMITES.

Ao N. as Guianas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica federada, Perú, Bolivia, Paraguai e Republica Argentina; ao S. a mesma Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E. , L. , e S. E. o Atlantico.

LINHA DIVISORIA.

Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte.

Começa na barra do rio Oiapock, seguindo-o até suas cabeceiras; continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio Branco; vae por este acima até a barra do Jabary, acompanhando-o até 9. ° lat. S. ; daqui parte em linha recta de O. para L. até o Guaporé, seguindo-o até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do Jaurú no Paraguay, seguindo o curso deste ultimo até 24. ° lat. S. ; aqui corta pelos campos até encontrar o Paraná, o Iguassú, e o Uruguay; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho principal do Arapey hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este galho; continua pela Cruz de S. Pedro cortando em linha recta os sêrros de Aceguá; busca o galho mais ao Sul do Jaguarão Chico; segue por este até sua confluencia com o Jaguarão; continua pela costa ocidental da lagôa Merim, resalvando sempre a distancia para o S. de dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de S. Luiz, legoa e meia da sua barra; a Pequena Canhada salvos os sêrros de S. Miguel; as vertentes da lagôa Palmares; e termina na costa do mar na Angustura de Castilhos.

RIQUEZA NATURAL.

He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa, até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra há a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal oferece tudo quanto he indispensavel à vida quer para vestuario e alimento, quer para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que em outro tempo se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethistas e outras pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em varias Provincias.

Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a natureza com prodiga mão adornou o nosso país, e especificar as Provincias e localidades em que eles mais abundão, seria preciso escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando certos de que não há país no mundo mais rico em todos os reinos.

Accresce que o Brazil pela sua posição geografica, e astronomica oferece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e mil outras circumstancias todas favoraveis.

Si a Providencia dotou o nosso país com tantos e tão poderosos elementos de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos meios é facil chegar a comprehender-se o fim, devemos confessar que Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do Mundo.

POPULAÇÃO.

Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio. Com tudo, segundo calculos aproximativos, podemos avalial-a em 7 a 8 milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma escravos.

Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação, assim como de discordia e desordens.

Quem há que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas relações familiares e nas sociaes. — A maneira desabrida, os continuos vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do habito de tratar os escravos. — O continuo martirio que o senhor faz o escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o desproporcionadamente à falta commettida, e às vezes innocentemente, já fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos que taes factos presencião quotidianamente.

E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa o nosso povo!

Por outro lado, quem há tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e justa entre o principio escravo e o livre? A história de todos os povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma página da história do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum país he elemento opposto à civilisação; o he tambem de discordia e desordens temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo despedaçar, logo que se offereça ocasião favoravel.

Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos, negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem todos à raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social, por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade?

Ah! si não fora o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os paulatinamente à vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e sociedade, eles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os Portugueses que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé cristã, os dogmas e principios sublimes de nossa Religião para eles incomprehensiveis? daqui a resistencia que eles oppozerão aos seus avarentos, infames e vis oppressores. daqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se refugiarem no interior das mattas mais remotas.

Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos os meios de colonisar o país com braços laboriosos e livres, preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero.

RELIGIÃO.

A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos nossos maiores em matéria de Religião com a tolerancia e liberdade religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e das ideias ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciência (sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição), com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina).

São elas: no littoral Pará (capital Belém); Maranhão (capital S. Luiz); Piauhy (capital Oeiras); Ceará (capital Fortaleza); Rio Grande do Norte (capital Natal); Parahiba (capital Parahiba); Pernambuco (capital Recife); Alagôas (capital Maceió); Sergipe (capital S. Christovão); Bahia (capital S. Salvador, ou Bahia); Espirito Santo (capital Victoria); Rio de Janeiro (capital Nicterohi); S. Paulo (capital S. Paulo); Santa Catharina (capital Desterro); e S. Pedro do Sul (capital Porto Alegre); no centro Minas (capital Ouro-Preto); Goiaz (capital Goiaz); e Matto-Grosso (capital Cuiabá). — Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o municipio neutro, onde se acha a capital do Imperio a cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro.

Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são divididas em comarcas, estas em termos, etc.

E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram districtos, abrangendo cada hum varias Provincias.

DIVISÃO ECCLESIASTICA.

Há no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goiaz, Matto Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada por Decr. de 7 de Dezembro de 1848).

A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque há muitas Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem há Diocese. Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese certo numero de Provincias.

ORGANISAÇÃO POLITICA.

A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de Governo admittio o Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo.

E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o Moderador, chave e centro de todos; o Legislativo; o Executivo; e o Judicial. Suas atribuições lá existem determinadas na propria Constituição.

O Moderador foi confiado privativamente ao Imperador, que tem ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado.

O Legislativo é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo Imperador antes que sejam promulgadas. — Além da Assembléa Geral, existem as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes de Provincia.

O Executivo tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do Ministerio. — O Ministerio compõe-se de 6 Ministros de Estado, dos quaes um é o Presidente do Conselho. — Como parte do Executivo temos ainda o Conselho de Estado, mas unicamente com voto consultivo. — E, como o Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia.

ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL.

Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e outros não.

Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes (quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a Constituição e Leis o determinam) pertencem à 1. ^a classe.

Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc. , não só são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1. ^a classe), como se exige para o serem habilitações em Direito.

Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1. ^a instancia.

Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2. ^a e ultima instancia.

Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na matéria civel a concessão ou denegação de revistas.

As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes, quer quando se trata de apellações e revistas para elas interpostas nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal Criminal.

Além destes Tribunaes e Juizes, temos na matéria puramente espiritual os Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em 2. ^a e ultima instancia: bem como na matéria puramente militar a antiga organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.

Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste nosso trabalho.

TRANQUILLIDADE PUBLICA.

Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte, e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e brilhante!

E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa ideia de opposição.

O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os auxilios? He acaso procurar dividir o país a ponto de se introduzirem os odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e terrivel concepção do pensamento humano.

A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas; he a analise justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim, qual he a felicidade e prosperidade do país.

Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com mais segurança ao conhecimento da verdade.

Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos o triumfo das ideias.

Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a ciência, que ao povo resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com mão armada. E não só a ciência, como a história de toda a humanidade ahi está para demonstrar este principio. — Mas em que circumstancias deve ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando de suas atribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação; quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará todo como se fora hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso.

Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que, opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados.

À vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumfo.

A história de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e provar o que deixamos dito.

No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhi, para vingar actos de barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os Brasileiros, poz-se à testa de um punhado de homens reunidos nas fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando dest'arte nossas relações com o estrangeiro. — Como Jurisconsultos certamente não aprovamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas como Brazileiros e como historiadores não só o aprovamos, como louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por ele dada à propriedade e às pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no territorio brazileiro, e roubos por ele commettidos, são factos que altamente exacerbárão os espíritos e provocárão as represalias. Em taes circumstancias não há meio termo; he indispensavel mostrar ao estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que não se commettem em plena paz actos só próprios de huma guerra de selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta ousadia. — Mais huma página de gloria reserva a história para o illustre Brazileiro que assim procedeo.

MORAL.

Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o país acha-se profundamente desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os três grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa dos principios do dever da consciência e dos da moral cristã, unicos capazes de conduzir à verdadeira felicidade os homens e as Nações.

O egoismo, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações, he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por ele são sacrificados todos os deveres moraes e sociaes.

Por outro lado as paixões politicas, de todas a mais cega, frenetica e embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumfo de seus, às vezes pretendidos e tresvairados principios. Elas tem dividido a Nação, levado a sizania às familias, inimizado paes e filhos, os próprios irmãos entre si, emfim tem trazido ao país os maiores males que sobre ele pezão.

A estes dous males junta-se ainda o patronato mais escandaloso em todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e, ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada empenho: soffrendo com isto muito e muito a publica administração. Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça.

Estes três gravissimos males tem profundamente corroido a nossa sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a felicidade.

Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal experiência, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os principios da moral sancta e sublime do Christianismo.

INSTRUCÇÃO PUBLICA.

A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus cuidados e desvelos.

Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1. ^o dirigir-se não só à intelligencia, mas aos sentimentos, e ao fisico, isto he, a educação de um povo não deve ser meramente intellectual, mas tambem moral, religiosa, e fisica; 2. ^o estar reduzida a hum sistema tal, que nelle predomine hum pensamento, huma ideia, isto he, deve ter regularidade, e unidade; 3. ^o as pessoas encarregadas da augusta missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades capazes de conseguir o seu fim; 4. ^o estar debaixo da vigilancia e inspecção da Autoridade Suprema.

Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que exigem urgente reforma.

Em 1. ^o lugar não há regularidade nem unidade; não há sistema. Cada Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação primaria e secundaria, e seguindo o sistema que a cada hum parece melhor. De sorte que são tantos sistemas, quantos os estabelecimentos publicos e particulares.

Em 2. ^o lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras circumstancias.

Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação pode receber hum menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem: não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre acompanhando o progresso da ciência. — Não queremos com isto offender a pessoa alguma; apenas notamos que há muitos que não estão no caso de serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal.

Em ultimo lugar, não há entre nós huma inspecção sobre a educação geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que a autoridade publica saiba si eles tem as condições indispensaveis para cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos, continuão e vão lavrando com mais força.

Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige radical reforma.

Em primeiro lugar devia-se tirar às Assembléas Provinciaes toda e qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, às Camaras Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia ser confiado ao Governo e ao poder geral.

Na organisação do sistema, desejariamos que ele fosse o seguinte: escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e scientifica proporcionada às necessidades e ao tempo, a par de huma moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do corpo por todos os jogos gimnasticos completasse a educação. Finalmente huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a teologia, a arte da guerra, a navegação, &c.

Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ela a pessoas que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e vicios de que se acha ela eivada actualmente, poderiamos caminhar com mais firmeza e melhores esperanças.

ILLUSTRAÇÃO.

A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum país ardente, novo e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador, de hum céu puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão esquecidos.

Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão eles que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe a devida instrucção, desde que com Tomé de Souza se vierão estabelecer no país. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral de Christo. E a História não deixará de tecer elogios a Nobrega, Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a ciência.

Mas no reinado de D. José I forão eles expulsos; e o Brazil muito soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se contentavão com a pouca instrucção que no país recebião, pois o que mais se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada instrucção, forão não poucos buscal-a à Metropole, dando assim honra a Coimbra e gloria à patria.

Dest'arte foi sempre o país caminhando com passos de gigante na illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina. Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados seus exforços.

A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo aparecer a luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céu politico, scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 anos de existencia que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves anos quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos benemeritos!

E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa abismado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos Brazileiros às sciencias, letras e artes; além da clara e vasta intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares (pois não há hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a liberdade de imprensa, o estabelecimento de tipografias em todas as Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes mestres. — Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro, como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe! Associações para o estudo da História e Geografia, para o da Filosofia, para o do Direito, para o da Medicina, etc. , etc. , existem por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais possivel no país os conhecimentos humanos em todos os ramos.

O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil compete na ordem das nações grandes e illustradas.

INDUSTRIA.

O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola, quer fabril, quer comercial. Mas longe está ainda do auge a que desejamos que se eleve.

A lavoura, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal abundancia que supria a todas as necessidades da Provincia e até algum se exportava.

Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida ou morte de nossa lavoura: — _Si he hum mal para o país e huma offensa à humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos aos rudes trabalhos que ela importa, como substituir os braços escravos por braços livres? _ — De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e mesmo mais do que o necessario, ele despreza sujeitar-se a taes serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue à agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres, sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos; porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal gente. Por conseguinte, à vista destes obstaculos por ora quasi invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada substituição; mas que não será em tão breves anos. E, em nosso pensar, os meios de se preparar essa reforma social, são: 1. ^o, ir destruindo a pouco e pouco a escravidão no país; 2. ^o, promover quanto antes em grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de preferencia à lavoura.

A industria fabril tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde muitos anos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda resta muito a caminhar para chegar à perfeição.

O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no progresso industrial, sobretudo em hum país mesquinho de braços como o nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a nossa industria para seu engrandecimento.

A industria commercial tambem tem progredido maravilhosamente, sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café, madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros, e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações, conduzindo nós mesmos os próprios generos. O commercio de cabotagem, porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido, sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos retardão o seu desenvolvimento.

RELAÇÕES EXTERNAS.

Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande monta. Erão elas:

1. ^o Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não continuar a exercer o direito de visita e busca nos vasos mercantes brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de visita e busca, e havendo cessado tambem as comissões mixtas, só ao Brazil e seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime, importando Africanos.

2. ^o Com a França por usar do direito de visita e busca nos vasos mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade.

3. ^o Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França.

4. ^o Com os Estados-Unidos pela questão Wise.

5. ^o Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ela com direito à margem direita do rio Paraguai em sua confluencia com o Jaurú nas fronteiras de Matto Grosso.

6. ^o Finalmente com Buenos-Aires por muitos motivos de parte a parte.

Ao findar, porém, o ano de 1849 o estado de nossas relações com o estrangeiro he o seguinte:

1. ^o Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente despotismo e atrevimento com que ela nos espesinha a todo momento para ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado comercial como ela entende mais convir-lhe.

2. ^o A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a proceder como o fizera até ali.

3. ^o Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens para Africa, reconhecendo não ter direito algum de visitar e apresar sem tratado expresso que o autorise.

4. ^o Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.

5. ^o Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas evacuarão o territorio, que foi ocupado pelas nossas.

6. ^o Com Buenos-Aires continúa no pé antigo. Os motivos são os seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em 1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a concessão de passaportes a Rivera; a suposta protecção dada pelo Brazil ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguai; e até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.

NECESSIDADES DO PAÍS.

Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o estado do país, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida prosperidade em tudo, necessita ele:

1. ^o De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no país.

2. ^o Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos que se dediquem à lavoura.

3. ^o De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os portos estrangeiros; e a industria manufactureira.

4. ^o De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o progresso.

5. ^o De reforma no ensino publico.

6. ^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do Imperio.

7. ^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada que já não há Lei.

8. ^o De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que toda ela seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente disciplinado. — A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções militares he inegavel e palpitante. Em hum país tão extenso como o nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ela portanto for perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500 ou 600 mil baionetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte que ele se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber defender.

9. ^o De reforma nas Leis Militares.

10. ^o De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações; porque, segundo hum grande Publicista — Si as Nações querem ser respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra —; entre as Nações a força he o respeito.

11. ^o A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada legislação que ainda nos rege.

12. ^o Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio. — He sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777 e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado de paz de 6 de Junho do mesmo ano; de sorte que do lado do Sul apenas temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guianas sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do uti possidetis; o que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos vizinhos, buscando então a linha que mais nos convier.

Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o ano de 1849, e suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar, fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens, porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a rapidez do raio os immensos tesouros ainda pouco conhecidos e apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegrafos electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo, e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz há de hum dia gozar dos frutos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he impossivel; e Ele protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das gerações futuras.