Fraqueza dos recursos militares do Reino. Papel glorioso da marinha nacional

O plenipotenciario português defendia com pertinacia uma causa de antemão perdida.

O que se tratava de ganhar, era não mais o Brasil, mas a honra. O governo de D. João VI devia estar, como o próprio Rei, plenamente convencido de que, pela guerra, Portugal nada alcançaria. Que os recursos do Reino se viam impotentes para bater o Imperio, provára-o de sobejo o facto da pobrissima esquadra nacional às ordens de Lord Cochrane, com uma unica nau forte, veleira e bem tripolada, a Pedro Primeiro, haver logrado bloquear a Bahia, immobilisar as forças maritimas contrarias, incomparavelmente superiores em numero e como unidades, e compellir em terra o general Madeira a capitular. Peor do que isso — com quatro navios apenas o almirante anglo-brasileiro, em Julho do ano anterior (1823), dera caça à esquadra portugueza de treze navios, comboiando sessenta a setenta embarcações com tropa, familias portuguezas que se retiravam para a metropole, munições e o mais, e aprezára ou incapacitára uma porção dessa frota, pondo a mão sobre metade do exercito inimigo com bandeiras, artilheria e provisões.

Ficou demonstrado, uma vez ainda depois da guerra naval com os Hollandezes na costa do norte do Brasil, quanto vale no mar a ligeireza: as naus portuguezas, mais pesadas, não podiam escapar, quando isoladas ou interceptadas, às embarcações mais velozes da marinha brasileira, nem tampouco podiam perseguil-as de combinação. Deixando em paz o resto da esquadra dos adversarios, Cochrane aproveitou-se dessa sua maior facilidade de movimentos para fazer-se de vela para o Maranhão, que, sem derramar gotta de sangue, audaciosa e astutamente reduziu à auctoridade imperial antes de chegar o reforço português. No Pará o capitão Grenfell, para alli despachado pelo almirante, procedeu de modo analogo e com identico afortunado resultado, podendo a improvisada esquadra nacional gabar-se no fim da curta campanha de ter, sem sacrificio de uma nau, subjugado duas enormes provincias e aprezado mais de 120 navios portugueses[14].

As prezas de Lord Cochrane

E sabido que, apezar das legitimas reclamações de Lord Cochrane e da sua soffrega marinhagem, o Imperador não mandou proceder à condemnação e adjudicação das embarcações capturadas e bens sequestrados, conscio de que tal acto excitaria extrema animosidade em Portugal e causaria má impressão na Inglaterra, e desejando conservar toda a propriedade portugueza em deposito para opportunamente restituil-a, quando fosse celebrada a reconciliação com a mãe patria. O Governo Imperial, cuja segurança contra a opinião nativista não era comtudo tanta que o tivesse permittido abolir por acto publico as hostilidades, quando para este passo o instigava o Governo Britannico, porta-voz do Português, queria manifestar por aquela forma ao Reino e à Europa a sua honestidade e moderação.

Entrevista confidencial de Villa Real com os enviados brasileiros

Considerando todas estas razões, o exgottamento de Portugal e a tolerancia do Brasil no assumpto das prezas, Villa Real entendeu, não obstante a sua sobranceria de gentilhomem-diplomata, dever abrir-se um poucachinho mais na entrevista confidencial de 1^o de Agosto com Caldeira Brant e Gameiro, na qual affirmou com segunda intenção estar-lhe formalmente vedado ouvir e encaminhar proposições de independencia que não fossem acompanhadas de justas compensações. Perguntado num tom indifferente pelos nossos enviados quaes poderiam ser essas supostas compensações, respondeu, na aparencia vagamente, que julgava serem, pelo menos, a reunião por morte de D. João VI das duas coroas na cabeça de D. Pedro, ou dos seus successores immediatos ou collateraes; favores especiaes ao commercio português, e assumpção pelo Brasil de parte da Divida Publica portugueza. Caldeira Brant e Gameiro responderam que, por emquanto, lhes falleciam instrucções para tratarem dos pontos aventados, havendo, quanto ao primeiro, o Imperador propositalmente querido separar seus interesses pessoaes dos geraes do Imperio. Não deixaram entretanto os plenipotenciarios brasileiros de ir logo apontando o perigo, senão a impossibilidade da reunião das duas monarchias, a qual no dizer de Villa Real o Governo Britannico julgava factivel «mediante a alternativa da residência dos soberanos entre os dous Estados».

Novas conferencias no Foreign Office. Má vontade da Austria. Juizo de Metternich sobre Canning

A 9, 11 e 12 de Agosto tiveram lugar no Foreign Office novas conferencias plenarias[15], em que voltou longamente à discussão a questão do reconhecimento preliminar reclamado pelo Brasil e das condições preliminares exigidas por Portugal, sem outro effeito mais do que evidenciar a crescente má vontade da Austria em ajudar as pretenções do Imperio sul-americano. Nem Metternich, que subordinava todas as considerações publicas e de família à da preservação da Alliança tendente ao «repouso politico» sobre que devia, no seu juizo, assentar o desenvolvimento industrial e comercial do seculo, acreditava ainda muito na sinceridade liberal de Canning, ou na sua solicitude pelos povos emancipados de tutelas anachronicas pelas circumstancias que as rodeavam. numa communicação ao principe Esterhazi, a qual traz antes o cunho litterario de Gentz, o Chanceller externava nos seguintes termos a sua impressão do caracter politico do estadista inglez: «Si me não engano, M^r Canning pertence a essa classe de homens que por vezes entram em certas associações, sem por isso ligarem ao exito de elas os seus sinceros votos; taes homens especulam sobre as vantagens do momento e não se esforçam menos por assegurar o seu capital fóra da empreza»[16].

Projecto de tratado apresentado por George Canning

As conferencias de Agosto teriam porem continuado a dar o mesmo resultado negativo das de Julho, si na primeira de elas o homem de dous pesos e de duas medidas, conforme o qualificava Metternich, não tivesse cumprido sua promessa de apresentação de um projecto de tratado, virtualmente analogo ao que fora previamente oferecido pelos plenipotenciarios brasileiros[17], mas com um artigo secreto relativo à successão, estipulando que as Côrtes de Lisboa, ao determinarem a forma da herança da Corôa Portugueza, poderiam chamar a cingil-a o primogenito, ou, na falta de successão masculina, a primogenita do Imperador. Após conversações particulares com Canning, Esterhazi e Neumann, e discussão com o mesmo Canning de algumas objecções ao referido artigo secreto, resolveram os plenipotenciarios brasileiros acceitar o alludido tratado sub spe rati. Este procedimento, que lhes aconselhou o Secretario de Estado britannico, mereceu a aprovação do Governo Imperial. As cousas estavam todavia longe ainda do seu termo.

Insistencias de Villa Real e evasivas de Brant e Gameiro

Na conferencia seguinte com effeito voltou Villa Real à carga com as suas trez proposições, insistindo na pouca vontade em annuir a essas condições que denunciava a resposta do ministro Carvalho e Mello ao consul Chamberlain, e ameaçando interromper a negociação encetada até receber novas ordens do seu Governo. Só não levou a cabo a ameaça pela opposição dos trez medianeiros, que não quizeram que, por motivo de um emperro considerado pueril, ficassem gorados os seus desejos e esforços para uma pacificação inevitavel e inadiavel. No tocante às queixas do ministro português, só era dado aos nossos enviados replicar com evasivas, e isto executaram-no com geito. Lembraram que a reclamação transmittida por Chamberlain e compendiando o preliminar desideratum português, fora anterior à abertura das negociações de Londres, e que a replica do Ministro de Estrangeiros correspondia à fase que precedêra o exercicio dos bons officios das duas potencias amigas. naquele instante, porem, as intenções do Governo Brasileiro dirigiam-se no sentido de concorrer para a cessação das hostilidades, suspensão dos sequestros e facilidades das relações commerciaes entre o Imperio e o Reino. Carecia comtudo o Imperador de proceder com toda a deferencia para com a opinião publica, a qual se manifestava adversa a qualquer composição com a ex-metropole antes de reconhecida a independencia da ex-colonia, e no Novo Mundo se sentia capaz de impôr ao trono, ainda mal firmado, as suas preferencias.

Espirito de rebellião no Brasil

Invocando o espectro da anarchia, que as difficuldades domesticas poderiam gerar, o Governo Brasileiro era mais sincero do que pareceria à primeira vista, para quem apenas se lembrasse da oppressão exercida sobre a America pelas duas metropoles da Peninsula Iberica. O povo já não era o mesmo dos bons tempos coloniaes, quando o trono de Portugal exercia de longe para o Brasileiro nato a attracção do fetiche para o Africano boçal. A Côrte permanecêra treze anos no Rio de Janeiro, não mais a côrte dos vice-reis, com suas pequenas tirannias e suas ridiculas vaidades, mas a verdadeira Côrte dos Braganças, não menos ignára e moralmente corrupta, no seu conjuncto, do que aquela. O contacto de todos os dias com a fidalguia do Reino, junto com a franca leitura de livros estrangeiros e a convivencia com os estrangeiros — e nestes pontos o governo de D. João VI foi perfeitamente liberal — tinham destruido até o respeito pela realeza. A simpathia pelas instituições e costumes de outros povos surgiu simultaneamente com o desapparecimento da confiança nas instituições e costumes de casa, ou por outra vingava a ambição de transformar umas e outros.

Um viajante inglez que esteve no Rio de Janeiro em 1821 conta quão effervescente estava o sentimento constitucional e nacionalista, isto é, o sentimento adverso ao absolutismo e à metropole. Um dos dramas populares do dia no teatro da cidade intitulava-se a Eschola dos Principes, e como o titulo o indica, punha em cena com intuitos moralizadores os erros a que pode ser conduzido um joven principe mal aconselhado. A primeira representação teve lugar no anniversario natalicio de D. Pedro, já principe regente e presente ao espectaculo, e os assistentes sublinharam, com olhares intencionaes e aplausos as frequentissimas allusões e advertencias, de que se achava recheada essa peça sui generis e de alcance patriotico. A opinião esclarecêra-se e adquirira consistencia com a vista do espectaculo politico que lhe fora proporcionado pelo monarcha e seu sequito.

Aspecto moral da capital brasileira

O quadro traçado por Mathison[18] da séde da monarchia portugueza é em muitos sentidos degradante, mas exacto. A emigração do Reino transportára, com seus tesouros, os seus favoritismos e as suas intrigas, e a administração publica, salvo esforços individuaes dignos dos maiores encomios, desgraçadamente moldára-se pela da metropole. O erario não podia fazer honra aos gastos da corôa, que raramente se traduziam por beneficios publicos, lucrando antes a camarilha com a prodigalidade regia e continuando o país sem esquadra que defendesse os seus disseminados e ameaçados dominios, a cidade sem edificios que lhe dessem fóros de capital, o povo sem instrucção nem bem estar que lhe grangeassem devoção civica e lealdade dinastica. O peculato assentára por toda a parte os seus arraiaes; o suborno era um sistema consagrado; a venda de honrarias, dignidades e posições uma cousa admittida; o contrabando uma funcção creada senão reconhecida, posto que perturbadora do organismo economico. A moeda andava legalmente falsificada, sendo os pesos de prata hespanhoes, avaliados ao par em 800^{rs}, refundidos em peças de trez patacas ou 960^{rs}, e passando o cobre por identica adaptação. Sobre esta circulação metallica avariada repousava o credito da circulação fiduciaria, e Estado e Banco auxiliaram-se com uma permuta de favores equivocos até que, retirando-se de novo para Portugal, a Côrte arrecadou o dinheiro e fundos nacionaes e deixou o Banco limpo de numerario e sobrecarregado de notas desvalorisadas. Esta situação era patente e criticada desde que a crítica conquistára sua franquia, e tão impressiva tornára-se a influencia da opinião que o Imperador, particularmente quando era ainda principe real, cortejava o mais afanosamente a popularidade das ruas e mórmente a do exercito, aparecendo repetidamente em publico, passando continuas revistas às tropas, correspondendo pressurosamente às saudações, protestando em proclamações o seu devotamento à terra em que crescêra e que chamava sua.

Recusa para a transmissão do projecto Canning

Essa terra ele só a poderia porem chamar verdadeiramente sua, depois que lh'o permittissem as potencias do Velho Mundo, e o meado do ano de 1824 já decorrêra sem que as respectivas negociações se aproximassem do seu desfecho. Pelo contrario, ao procurar discutir-se no Foreign Office o projecto de tratado oferecido por Canning, deu-se uma nova serie de recusas. Allegou immediatamente o ministro português seu papel unico de transmissor de propostas brasileiras, que não envolvessem o desconhecimento dos legitimos e sagrados direitos de S. M. Fidelissima. Propuzeram então os enviados brasileiros que o Secretario de Estado britannico e os representantes da Austria endereçassem o projecto ao gabinete da Bemposta, para que este auctorisasse Villa Real a discutil-o. Furtaram-se porem os Austriacos à missão, por julgarem-na fóra do papel todo consultivo adoptado pela côrte de Vienna, que não queria propriamente intrometter-se num negocio por ela considerado de família, e muito preferia que a solução viesse do accordo directo entre as duas partes, sem recurso a terceiros. A verdade era, além dos ciumes de Metternich pela posição preponderante que estava cabendo a Canning na independencia do Novo Mundo, que a Austria chegava-se para Portugal e desamparava o Brasil à medida que se dissipava a impressão das Côrtes demagogicas de 1820 e que a politica de reacção vingava em Lisboa sobre as aspirações liberaes.

Canning transmitte seu próprio projecto de tratado para Lisboa

Canning, que não tinha razão para professar as mesmas hesitações que Esterhazi e Neumann, prestou-se a ser o transmissor unico do seu próprio projecto, protestando acompanhal-o das maiores instancias pela sua acceitação por parte do Governo Português. Como homem superior que era, declarou mais e sem rebuço que não fazia questão, nem do fundo nem da forma, do escorço apresentado e que do melhor grado acceitaria quaesquer modificações razoaveis, que lhe fossem suggeridas. Ora, na opinião de Caldeira Brant e Gameiro, não podiam deixar de ser introduzidas alterações pelo gabinete de Lisboa, ao qual — devia considerar-se certo — o projecto não agradaria, si bem que parecesse andar em tão benevolas disposições que, segundo declaração do conde de Villa Real numa das conferencias de Agosto, as auctoridades do Reino haviam mandado desembargar e restituir a sumaca brasileira Jervis, do Maranhão, arribada à ilha Terceira.

Solicitude de Canning pelas negociações

Não é exaggerado dizer que sem a intervenção de Canning, as negociações de Londres teriam sido um fiasco. Ele com effeito acompanhou-as de começo a fim com a maior solicitude, looking on for England to see fair play (vendo pela Inglaterra que tudo se passasse direito), para usar das suas palavras. Não era sem razão que ele escrevia a 17 de Agosto ao seu íntimo amigo Granville, a quem escolhêra para ir substituir em Pariz Sir Charles Stuart: «Portugal sozinho deu-me mais trabalho durante os ultimos dous mezes, do que se deveria razoavelmente contar em meio ano da parte de todas as côrtes da Europa[19]. » Agora, porem, dava-se forçosamente uma pequena suspensão de actividade no negocio do Brasil, que lhe permittiria voltar com mais vagar sua attenção para as outras nações latino-americanas.

Affazeres da Legação

Após as trez successivas entrevistas do Foreign Office e emquanto aguardavam a sequencia dos acontecimentos, tampouco ficavam inactivos os representantes do Imperio em Londres. A Legação accumulava naquele tempo as funcções de consulado, de repartição fiscal e de casa de comissões. Comprava encommendas para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, e até adquiria, tanto quanto nos Estados Unidos, navios de combate, pois a neutralidade affectada pelo Governo Britannico não era tamanha que impedisse geralmente essas manifestas violações. Nem deve admirar a liberdade com que na Inglaterra se permittiam o apresto e partida de expedições armadas, com homens, embarcações e petrechos bellicos, para servirem no Brasil contra Portugal, quando a França, mau grado a sua politica ultra-conservadora, não reluctára a admittir os consules brasileiros nos seus portos sob o titulo de agentes commerciaes. Era necessario engajar muitos marinheiros para a armada nacional porque o nosso espirito, capitalmente refractario à disciplina militar, já nesse momento obrigava a utilisarem-se no serviço naval os mercenarios estrangeiros que tão damninhos viriam a tornar-se no exercito. A Legação fazia igualmente operações financeiras, negociando emprestimos e emittindo apolices.

Emprestimo brasileiro prejudicado pela revolução pernambucana de 1824. Esperanças portuguezas. Fuga de Manoel de Carvalho

Reza um dos officios de Caldeira Brant e Gameiro que a emissão parcial de apolices realisada a 75 no dia 11 de Agosto de 1824, foi prejudicada pelos noticias da rebellião pernambucana de Manoel de Carvalho e sua tentativa de fundação da Confederação do Equador. Esta sanguinolenta revolução, cuja terminação Carvalho e Mello só a 4 de Outubro poderia annunciar para Londres, tambem foi, combinada com a experiência de uma negociação à parte, um poderosissimo incentivo para a encommendada hesitação de Villa Real em admittir a realidade da Independencia: o gabinete de Lisboa espreitava ancioso o successo da revolução. É conhecido que, vencido pelas tropas imperiaes, Manoel de Carvalho Paes de Andrade seguio para a Inglaterra a bordo da corveta ingleza Brazen, para onde passára da fragata Tweed, na qual se refugiára diziam os legalistas, ou, como argumentavam os Inglezes, fora negociar a sua capitulação com o almirante da esquadra de bloqueio, que para aquele fim erguêra bandeira de tregoa. Em Londres perseguio-o sem resultado o odio da Legação, reflexo do rancor imperial. De facto a fuga do Presidente rebelde desapontou vivamente o Governo Brasileiro, que descarregou desapiedadamente a sua contrariedade sobre as figuras secundarias do movimento. O brigadeiro Lima e Silva, chefe das forças legaes, inutilmente reclamára a entrega de Manoel de Carvalho ao commandante britannico, e o Ministro dos Negocios Estrangeiros, depois de ter ensaiado sem exito recorrer a Chamberlain, tentou a reclamação directa em Londres por intermedio dos nossos dous enviados.

O Governo Imperial não só exigia a entrega do facinoroso, como uma satisfacção pelo ocorrido sob a forma de punição do commandante da Tweed por causa da infracção de neutralidade commettida num porto nacional e bloqueado pela marinha nacional, na forma da participação previamente expedida aos Consules estrangeiros. O official inglez recusára-se mais tarde a annuir às justas representações da primeira auctoridade de Pernambuco, encaminhadas pelo consul britannico, assim procedendo em desaccordo com o precedente estabelecido por Sir Tomas Hardi, o qual fizera desembarcar de um paquete inglez, aportado à Bahia, e entregára ao governo local, que o reclamava, o pernambucano Gervasio Pires Ferreira, e em desaccordo não menos flagrante com a declaração britannica de absoluta neutralidade em todas as luctas intestinas da America. Carvalho e Mello invocou todas as regras de direito publico maritimo para provar que um navio, sobretudo de guerra, «não deve servir em porto estrangeiro de valhacouto a criminosos», constituindo o contrario uma violação de soberania, e procurou rebater as desculpas do consul e almirante britannicos quanto à partida de Manoel de Carvalho antes de recebido o pedido de entrega; ao asilo concedido no mar alto e não dentro do porto, e outras circumstancias aduzidas para justificação do seu acto de humanidade, cuja discussão proseguio, mas não embaraçou no minimo a do reconhecimento politico do Imperio.

Brant e Gameiro recebem novas instrucções. O armisticio e a successão ao trono português

Não soffreram sequer demora as novas instrucções pedidas por Caldeira Brant e Gameiro, e que a 20 de Setembro chegaram do Brasil, auctorisando-os a celebrarem, uma vez que as negociações proseguissem com segura expectativa de obter-se o almejado reconhecimento, o armisticio preliminar de facto existente desde o inicio de aquellas negociações, mas em cuja formal declaração insistia sem recuar o ministerio português. Esse armisticio seria de um ano para menos, «com a clausula de se estipular expressamente um prazo, que poderia ser de trez mezes pouco mais ou menos, para fazer constar no Brasil a epocha do rompimento por parte de Portugal», não devendo o Governo Português recomeçar as hostilidades antes de expirar o prazo estipulado. As ordens do Rio recommendavam além disso que os nossos enviados evadissem quanto possivel a questão dos direitos hereditarios do Imperador à corôa portugueza.

D. Pedro persistia em entreter a doce illusão de que lhe seria facil governar um dia Portugal do Brasil, ser Imperador e Rei como o são hoje os soberanos da Austria-Hungria, mas como si estes fossem Imperadores da Hungria e Reis da Austria; ou como o é o Rei Eduardo VII, sem que porem se lembre de transferir para Calcuttá a capital dos seus dominios. D. Pedro acceitára ou antes cingira a corôa imperial para não ver o Brasil tornar-se independente debaixo do sistema democratico, mas tanto não perdia de vista o trono dos seus maiores, que eliminou na Constituição por ele outorgada a disposição contida no projecto da Assembléa Constituinte dissolvida pela força em 1823, prohibindo expressamente a reunião das duas coroas sobre a cabeça do Imperador do Brasil. Agora, nas instrucções mandadas aos seus plenipotenciarios em Londres, limitava-se a mencionar muito confusamente que a renuncia à corôa portugueza era tacita e subentendia-se desde que ficára dividida a monarchia com a fundação de uma nova dinastia americana; para mais, até lhe estava constitucionalmente vedado sair do territorio brasileiro sem consentimento da Assembléa Geral. Si a consignação desta separação definitiva de dinastias fosse a condição sine qua non do reconhecimento, D. Pedro concordaria em assignar a renuncia para não ficar sem o trono imperial. Suspirava porem porque deste assumpto «se não faça menção até que para o futuro, no silencio das paixoens, e do furor dos partidos que tolhem o livre curso à razão, e à boa politica, possam as partes interessadas tomarem com madureza e liberdade o accordo que melhor convier à sua comum prosperidade». No caso de forçada opção entre o Reino e o Imperio, é que o soberano confessava com uma adoravel franqueza que escolheria ficar no Brasil desde llogo, pela sua superioridade em todo o genero ao pequeno e envelhecido Reino de Portugal, e tambem porque era isto conforme aos desejos da população brasileira, assim como aos interesses das duas partes da monarchia, de que uma teria de ver-se abandonada em proveito da outra, não gosando infelizmente o monarcha do dom divino da ubiquidade.

Considerações sociologicas, aspirações populares e conveniencias publicas desappareceriam porem de mistura, si porventura a renuncia não fosse indeclinavelmente exigida. A porção confidencial das instrucções mandadas a 16 de Julho de 1824, descobrindo um pouco o pensamento imperial, dizia que a reciprocidade das renuncias, ao Brasil por parte do Rei de Portugal e a Portugal por parte do Imperador do Brasil, não podia em rigor ser invocada, visto não existir paridade nas duas situações, contando a do Imperador a seu favor, ou para tornal-a muito mais difficil, com os direitos de nascimento e primogenitura; que o artigo constitucional prohibindo a ausencia temporaria do Imperador continha em si mesmo a alternativa ou remedio, e não tornava portanto de modo algum obrigatoria a renuncia pelo facto de não poder ir D. Pedro eventualmente recolher a successão portugueza; finalmente que era mister conservar um regio asilo para D. Pedro no caso, não provavel mas possivel, de ter ele que desertar o Imperio «por effeito de successivas e horriveis reacçoens».

Pretenções portuguezas a suzerania. Vantagens commerciaes oferecidas pelo Brasil

Cedendo ou parecendo ceder no ponto do armisticio preliminar e explicando-se, posto que imperfeitamente, no da successão, o Imperador do Brasil não convencia no emtanto Portugal a desistir da sua pretenção à suzerania. Para melhor seduzir o Reino, chegou o Governo Brasileiro a pensar — do que dá testemunho o Despacho de Carvalho e Mello de 16 de Julho de 1824 — em conceder logo a Portugal umas primicias das vantagens commerciaes que ele cobiçava, e que Canning achava naturalissimo fossem arbitradas às mãis patrias pelas antigas colonias americanas. O reconhecimento da Independencia implicaria dessa forma para Portugal o tratamento da nação mais favorecida, passando suas mercadorias a pagar, como as inglezas por virtude do tratado de 1810, 15 0/0 ad valorem de direitos, em vez dos 24 0/0 que eram a pauta geral para as importações estrangeiras: isto emquanto se não ajustasse com maior vagar um convenio comercial definitivo. Na correspondencia official de Caldeira Brant e Gameiro não se encontra comtudo vestigio algum de que eles houvessem proposto a referida vantagem mercantil, conforme achavam-se auctorisados e conforme achavam opportuno, com uma reducção ainda maior, no momento de redigirem o seu projecto de tratado no inicio das negociações. Certamente mudaram de opinião porque, tendo recebido aquelas instrucções em Outubro, já as circumstancias eram outras e, mercê do jogo obstinado da côrte portugueza, a discussão ia entrando numa fase diversa, que pouco depois se accentuaria pela chegada da resposta do Reino ao projecto de Canning. Accresce que os nossos enviados tinham tomado inteiramente pé no mundo politico de Londres e tinham razões para nutrir uma quasi certeza de que a teimosia do gabinete de Lisboa só lhes acarretaria beneficios, e que mais facil era Canning romper com os ministros de D. João VI do que deixar por longo tempo sem solução a questão brasileira.

Opposição portugueza. Ideias de Palmella. Simpathia de Canning

Durante esse tempo, fortes com o estalar da rebellião pernambucana e com as informações do panico que se apossára da cidade do Rio ao serem alli conhecidos os preparativos da expedição portugueza, as gazetas de Lisboa puzeram-se a insultar desaforadamente o Brasil. Por meio dessa expedição, ou do annuncio dela, imaginára Palmella, de ordinario tão sensato, mas talvez um instante desorientado com a volta ao poder depois da opera buffa da Abrilada, cujo ultimo acto se representára a bordo da Windsor Castle, apoiar o seu plano politico de fraccionar o Brasil em estados separadamente dependentes da metropole, assim lisonjeando o sentimento particularista que ele se habituára a ver tão cioso na Allemanha — a Allemanha de Madame de Staël. O Imperio sómente lucrou com taes ataques, de imprensa e de imaginação. A simpathia de Canning pela causa brasileira cresceu em vista dessa attitude antipathica tomada pelos periodicos do Governo Português e por este mesmo, que patenteava nessa inequivoca maneira sua reluctancia a tratar seriamente da paz. Por seu lado o principe Esterhazi, o qual nas duas ultimas conferencias denotára ter pessoalmente sua queda pelo successo diplomatico da ex-colonia, não entendeu que quebrava o seu orgulho magiar indo à casa de Caldeira Brant e Gameiro aconselhal-os a manterem-se na sua postura moderada e conciliadora. Ela acabaria por conduzil-os ao melhor exito da sua missão, contribuindo a Austria para tal resultado. Ao mesmo tempo promettia Canning aos delegados imperiaes que o Brasil seria a primeira das nações americanas que o Governo Britannico reconheceria e que até, estando a expirar os tratados de 1810, era de toda conveniencia para a Inglaterra regular suas relações commerciaes com a Imperio. Segundo a declaração contida na Nota de Carneiro de Campos a Chamberlain de 6 de Agosto de 1823, os tratados de 1810 subsistiam de facto por assim o preferir o Imperador, mas não subsistiam de direito visto terem sido celebrados com a corôa portugueza, e haverem caducado com a separação, não sendo compulsoria a sua observancia por parte do Brasil.

Contra-projecto português

Em presença da cordialidade do embaixador austriaco e do Foreign Office, revelada por aquela visita e por esta promessa, propuzeram-se Caldeira Brant e Gameiro outra vez precipitar os acontecimentos e fazer reconhecer logo o Imperio pela Grã Bretanha, caso o não reconhecesse Portugal. Pensaram em isso mais ainda quando, em começos de Novembro, simultaneamente com a communicação do Governo Brasileiro[20] de que em troca do reconhecimento faria a restituição das prezas e concederia as vantagens commerciaes já propostas, «e que poderão ser augmentadas em Tratado especifico», chegava o contra-projecto português que para todos foi uma decepção. Bastará dizer que principiava pelo rebaixamento do Imperador a Regente e restabelecimento da perpetua soberania portugueza sobre a colonia já completamente emancipada[21]. Canning promptamente julgou o contra-projecto «desarrazoado e inadmissivel», mas pediu aos plenipotenciarios brasileiros que o não rejeitassem in limine, antes o acceitassem ad referendum para ganharem tempo.

Caldeira Brant e Gameiro accederam ao alvitre por motivo de uma justa deferencia pessoal para com o Secretario de Estado, não escondendo porem que o projecto português seria formalmente repellido no Rio de Janeiro. Para evidenciarem quanto estavam disso convencidos, fallaram até em estipular-se na proxima futura conferencia, em que o tratado devia ser officialmente apresentado por Villa Real, um prazo para a renovação das hostilidades no caso de rompimento das negociações. Canning ofereceu-se para formular em pessoa a proposição e affirmou aos delegados imperiaes que, uma vez rotas as negociações com Portugal, ele por sua conta iniciaria outras para o reconhecimento pelo Governo Britannico da nova nação americana, que os Estados Unidos acabavam justamente de reconhecer. Entretanto assegurava-lhes que a Inglaterra permaneceria neutral, dada a guerra, consentindo em que continuassem a servir na armada brasileira os officiaes e marinheiros britannicos, excepção feita dos desertores.

Esforços dos enviados brasileiros em favor da paz. Correspondencia entre Brant e Palmella

Apezar da manifesta simpathia de Canning ser sufficiente garantia de destruição dos obstaculos, a Legação brasileira não descuidára outros meios de attingir o objecto da missão que lhe fora confiada. Em Julho, auctorisado pelas relações affectuosas que entre ambos se tinham estabelecido nos ultimos tempos da residência da côrte no Rio de Janeiro, escrevêra Caldeira Brant ao marquez de Palmella pedindo-lhe que apressasse o inevitavel reconhecimento; ao que o marquez respondeu collocando toda a questão no terreno da successão do trono, a qual considerava bem mais importante do que a da independencia, de facto gosada pelo Brasil desde que tinha sido elevado a reino e cumulado de favores por El-Rei D. João VI. Atacar a acclamação do Imperador em si mesma, recusar ao Povo Brasileiro o direito de confiar seus destinos a um principe da sua livre escolha, seria na verdade, conforme Caldeira Brant tornava saliente[22], dar um solemne desmentido a toda a história portugueza, negar a legitimidade de D. Afonso Henriques, do Mestre de Aviz D. João I e do Duque de Bragança D. João IV. O essencial parecia a Palmella saber-se como ficaria estabelecido para o futuro o consorcio ou divorcio das duas coroas[23]. Para acudir a essa preoccupação magna em Portugal, onde por tal porta travessa pensava-se volver à reconquista do Brasil, é que Canning inserira no seu projecto o mencionado artigo secreto, que não foi todavia do agrado do Imperador.

Observações da Chancellaria brasileira ao projecto de Canning

Accusando o recebimento deste documento, respondia o ministro Carvalho e Mello[25] recommendando aos enviados em Londres que acceitassem a convenção, «fazendo disso quanto ser possa um merecimento para com o Governo Inglez», mas não sem nela incluir varias modificações, aliás mais de forma que de substancia. No artigo 1. o por exemplo desejava o Governo Brasileiro que fosse eliminada a expressão pouco constitucional de «dominios da Casa de Bragança» (a qual de resto não figura no esboço que tive presente), e que se tornasse mais claro o reconhecimento da Independencia, o qual nunca ficaria demasiado explicito para o reino ultramarino. A redacção de alguns artigos mais seria ligeiramente alterada em pequenos pontos, afim de tornar suas disposições mais precisas e directas, tambem retirando-se a expressão outras colonias, empregada com relação às possessões portuguezas da Asia e Africa, pelo facto de recordar e por assim dizer commemorar o antigo status colonial do Brasil, melindrando portanto o sentimento publico. Sobre o assumpto da successão o Governo do Rio de Janeiro apresentava-se mais arisco, nada querendo adiantar ao consignado nas anteriores instrucções, apellando para o disposto na Constituição concernente à successão do Imperio — que o Brasil pretendia conservar em ordem regular na dinastia, herdando o trono o primogenito ou primogenita do monarcha — e passando sob silencio a eventualidade da successão à corôa portugueza, a qual nem renunciava nem reivindicava, deixando a sua regulação ao futuro, ao destino, ou à logica dos acontecimentos. D. João VI mostrára ser praticavel reinar em Portugal e Brasil, residindo na America: porque não continuariam as cousas assim com D. Pedro, com a simples mudança do titulo de Rei para o de Imperador? O soberano brasileiro não queria admittir que, tendo-se ele rebellado contra a auctoridade paterna e proclamado independente o país que governava como Regente, mandava a boa razão que o trono de Portugal fosse para o filho segundo. A transferencia de direitos não envolvia quebra de legitimidade e não passava afinal do arranjo dinastico que veio a consummar-se com a progenie de D. Pedro, e que teria sido mais justo estabelecer logo com a de D. João VI, rei indisputado de Portugal e seus dominios.

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