VI - Sir Charles Stuart e as negociações europeias

Sir William A' Court, embaixador em Lisboa

Sir Charles Stuart partiu a 15 de Março de 1825 para Lisboa, onde Sir Edward Tornton fora no decorrer do ano anterior e por motivo do papel preponderante que, devido a natural pusillanimidade, permittiu ao seu collega de França representar na Abrilada, substituido por Sir William A' Court, ao mesmo tempo que, para satisfazer uma pequena vaidade de D. João VI, era a missão elevada a embaixada, quando igual favor negava o Foreign Office à Hespanha. Eis as palavras com que o próprio Canning, a 17 de Agosto de 1824, referia o incidente a Granville[31]. «Fui obrigado a demittir Tornton. Acobardou-se e deixou-se mistificar ao ponto de esquecer que era Ministro da Inglaterra. O Rei de Portugal solicitára a creação de uma embaixada, com intenção que fosse Tornton o Embaixador. Satisfiz-lhe a vontade em metade, estabelecendo a embaixada, mas confiei-a a A' Court, que, espero, conterá Hide de Neuville». Sir William A' Court (depois lord Heitesburi) andava afeito a negociações difficeis, sendo o mesmo diplomata que junto ao Governo Constitucional de Fernando VII representára o Governo de Jorge IV no tempo em que, em Verona, combatia o duque de Wellington por instrucções de Canning a politica de intervenção da Santa Alliança na Hespanha, e que, em Madrid, reclamava o plenipotenciario inglez contra os abusos das ultimas auctoridades da metropole nas colonias americanas em relação ao commercio britannico, e contra outros embaraços postos ao desenvolvimento do intercurso mercantil da Grã Bretanha com o Novo Mundo hespanhol. Sir William A' Court acompanhára depois Fernando VII, sequestrado pelos constitucionaes, de Madrid para Sevilha e, tendo-se mais tarde mudado para Gibraltar, quando Rei e Côrtes se retiraram para Cadiz, fora até certo ponto o intermediario entre o monarcha, o seu odiado governo legal, e o exercito invasor commandado pelo duque de Angoulême e que substituio a Constituição radical pelo regimen suposto liberal do soberano mais perfido que o trono hespanhol tem visto sentar-se sob o seu docel. Para Lisboa levára Sir William A' Court como primordial objecto da sua missão obter a mencionada demissão de Subserra, o qual voltára com Palmella ao ministerio após o restabelecimento da auctoridade real effectuado a bordo da nau de guerra ingleza, mas a contra gosto do monarcha teve de seguir para o dourado exilio da embaixada de Pariz.

Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das negociações

Sir Charles Stuart chegou à capital portugueza no dia 25 de Maio, encontrando o terreno excellentemente preparado para receber a semente da reconciliação, graças à persistencia de Canning; à fallada carta de Caldeira Brant a D. Miguel Antonio de Mello e igual missiva de Gameiro ao conde de Porto Santo, novo Ministro dos Negocios Estrangeiros; sobretudo à justa convicção de que a Inglaterra, depois de dez mezes de discussões infructiferas, não esperaria mais pelo reconhecimento português para conceder o seu, sendo mister portanto chegar-se a um accordo qualquer que mantivesse o Brasil no goso da sua completa independencia. As instrucções de Sir Charles Stuart ordenavam-lhe que primeiramente tratasse de obter de D. João VI uma Carta Regia pela qual, no pleno exercicio dos seus direitos magestaticos e reservando-se seus títulos, dignidades e bens privados situados no Imperio, o monarcha outorgasse ao Brasil completa independencia legislativa e a D. Pedro inteiro caracter soberano além mar, com a conservação do seu titulo de herdeiro da corôa portugueza. Não era isto mais do que confirmar e tornar real uma frase memoravel escripta por D. João VI, no momento de desembarcar no Rio de Janeiro a côrte fugida de Lisboa: de que vinha, fiado no amor dos seus subditos brasileiros, crear no seio da America um novo e grande Imperio. As tendencias reaccionarias e impetuoso caracter do Infante haviam-no prejudicado na estima da Inglaterra, que antes desejava ver sentado no trono de Portugal o Imperador, temperamento igualmente impetuoso, mas já mais polido e com certa educação politica adquirida, de natureza constitucional.

Instrucções de Canning

Canning acompanhou as instrucções do plenipotenciario britannico das seguintes persuasivas palavras: «As negociações em Londres foram encerradas, e num certo sentido constitue uma felicidade para o Rei de Portugal que tal succedesse, pois que lhe oferece o ensejo de passar em revista suas previas concessões e considerar quanto as completaria uma pequena adicional aplicação das mesmas generosidade e benevolencia, e bem assim sã politica, que dictaram aquelas concessões. A Real Graça e Auctoridade de S. M. Fidelissima lograriam assim effectuar tudo aquillo que as negociações podiam pretender e mais do que um Tratado poderia estipular. Desde o momento em que a Independencia do Brasil era manifestamente inevitavel, competia de seguro à verdadeira dignidade do Rei de Portugal, o qual de facto havia por actos de espontanea mercê cavado os alicerces daquela Independencia, dar a ultima demão à sua obra e, associando-os voluntariamente, crear títulos à gratidão de seu Filho e de seus subditos brasileiros. Si D. Pedro tinha de bom grado repellido a Fidelidade devida a seu Pai e Soberano, existiria em justiça algum fundamento mas, mesmo assim, na prudencia pouco, para insistir numa retractação dessa injuria intencional. Si tudo porem quanto o Principe praticára além do que lhe fora delineado por seu Pai, tinha sido involuntario e forçado pelas circumstancias, que aliás pela maior parte se originavam não no Brasil mas em Portugal, seria duro exigir do Principe uma estricta conta das medidas, das quaes lhe cabia tão limitada responsabilidade. Exigir sua annullação, isso era perfeitamente ocioso». Si D. João VI estivesse disposto a conformar-se com este parecer, a independencia do Brasil, concluia Canning, tornar-se-hia o effeito de um acto do poder real e não o fruto de uma tediosa e humilhante negociação. Mais valia ceder com amabilidade (with a good grace) do que depreciar o favor dispensado «com fazer a independencia dependente», conforme pretendia o contra-projecto ainda de pé. Portugal lucraria até — já que se antevia a futura reunião das duas corôas — dando ao Brasil a opportunidade de exercer sua actividade, expandir suas energias e entrar para correr na liça do progresso com vantagens iguaes às dos outros paizes do Novo Mundo, sendo todavia o unico de eles que conservava alguma ligação com a mãe patria por meio da successão do trono, cuja regulação entretanto permanecia no poder do Rei de Portugal e das suas Côrtes.

Outra consideração não para desprezar e que Canning lembrava, era que, uma vez independente o Brasil, poderia o Reino com sobeja razão reclamar e obter o auxilio previsto no tratado com a Grã Bretanha. Qualquer contenda futura — e não seria possivel evitar uma guerra no caso da recusa do reconhecimento — deixaria de parecer uma discordia domestica para converter-se num ataque de inimigo estrangeiro. O conselho posto pelo Secretario de Estado britannico na bocca de Sir Charles Stuart resumia-se pois na doação de effectiva e absoluta independencia por meio de uma Carta Regia, da qual poderia ele ser o portador para o Rio de Janeiro e que seria logo publicada, ou sómente depois de haver o plenipotenciario inglez conseguido a expressão da annuencia do Governo Brasileiro à liquidação das prezas e sequestros de que tinham sido victimas bens portugueses, e estabelecimento do intercurso comercial sobre a base da nação mais favorecida. No intuito de facilitar este ultimo ajuste, estava a Inglaterra prompta a abandonar quaesquer direitos que em contrario lhe fosse dado apresentar, fundados no tratado de 1810. Preferindo D. João VI à doação a negociação com o subsequente tratado, estava Sir Charles Stuart auctorisado para tornar-se plenipotenciario de S. M. Fidelissima, uma vez que as concessões portuguezas fossem as que a Grã Bretanha suggeria para figurarem na Carta Regia, ou para collaborar com qualquer plenipotenciario português mandado ao Brasil, o qual não lhe ficaria em todo o caso aggregado, nem partiria conjunctamente com ele. Por ultimo devia Sir Charles tornar sciente o Governo Português de que, no caso de falhar ou demorar-se mais do que convinha a missão do seu plenipotenciario, a Inglaterra reconheceria e trataria com o Imperio.

As negociações e as potencias continentaes

As conferencias entre o enviado especial britannico, o conde de Porto Santo e Sir William A' Court, começaram sem demora e continuaram em grande segredo, para que não fossem as negociações provocar maiores embaraços por parte da Russia, cuja attitude intromettida se tornára um momento verdadeiramente importuna. D. João VI, cuja cordura é no emtanto proverbial, chegára a perguntar impacientado ao encarregado de negocios Rosel si tinha ordem do Imperador Alexandre para oferecer-lhe algumas forças de mar e terra com que reduzir o Brasil à obediencia; e diante da resposta negativa do russo, ajuntára seccamente: «Pois bem, eu farei o que houver por conveniente. » Emquanto ao mais, sabemos que a opposição da Santa Alliança ao reconhecimento do Imperio diminuira de vigor à medida que se denunciára a robustez da amizade ingleza, e Metternich, quando estivera em Pariz tratando de assumptos diplomaticos, julgando sobremaneira inutil persistir, mesmo a fingir, em contrariar o inevitavel, fizera apello ao seu opportunismo e convencêra a França, Russia e Prussia de expedirem ordens aos seus representantes em Portugal para não embaraçarem a missão de Sir Charles Stuart, limitando-se a fazer o mal que podessem à subsistencia da Constituição Brasileira. Por fim, nada alcançando nesta direcção sequer, quizeram aquelas potencias absolutistas experimentar entrarem de parceria nos lucros politicos e mercantis de antemão descontados, e moveram o Imperador de Austria a aconselhar seu genro D. Pedro a annuir às proposições, de que fosse portador o enviado britannico. D. Pedro estava por esse tempo aguardando com paciencia taes proposições, de que lhe haviam mandado aviso seus plenipotenciarios em Londres e de que lhe dera conhecimento o consul Chamberlain. Por isso até declinara discutir um oferecimento do representante francez no Rio de Janeiro de reconhecer a independencia do Imperio, mediante a participação da França nas vantagens commerciaes usufruidas pela Grã Bretanha. A lealdade do monarcha brasileiro contrastou favoravelmente neste incidente com a duplicidade revelada pelo Governo Francez, ao qual Canning communicára sem reservas o objecto da missão de Sir Charles Stuart, e que se compromettêra a mandar os seus agentes coadjuvarem os esforços do enviado britannico.

O reconhecimento na Europa e na America Latina

Todas estas intrigas de côrtes constam particularmente da correspondencia de Caldeira Brant e Gameiro para o Ministerio dos Negocios Estrangeiros do Brasil, da qual se deprehende que o reconhecimento do Imperio passára na realidade a ser o que denominam os Francezes le secret de Polichinelle, a saber, aquillo que entrou no conhecimento de todos. Communicando em Londres o ministro da Suecia a Gameiro que a sua Côrte estava prompta a receber um agente ou consul geral brasileiro, e indagando Gameiro si tal recebimento seria com caracter publico, respondeu o representante sueco que o Despacho a ele remettido não era bem explicito a semelhante respeito, mas que estava persuadido de que o reconhecimento do Brasil por parte de Portugal e das demais potencias da Europa precederia sem duvida alguma a chegada de um agente diplomatico ou de um consul do Brasil a Stockolmo. Accrescentavam os nossos enviados, ao relatarem este facto num dos seus officios a Carvalho e Mello, que outras muitas aberturas lhes teriam sido feitas si as houvessem diligenciado, mas que por dignidade patriotica preferiam esperar que ficasse regularisada a situação politica do Imperio. Dos restantes paizes da America Latina, contemporaneamente emancipados, é evidente que as aberturas choveram sem serem provocadas, e logo à sua chegada a Londres e inicio da missão comum, tinham Caldeira Brant e Gameiro sido solicitados pelo general Michelena, ministro do Mexico em Londres, para estabelecerem entre o Imperio e a Republica relações de amizade.

A entrevista de Combe Wood

Depois da transferencia das negociações para Lisboa e Rio de Janeiro, a expectativa dos nossos plenipotenciarios foi de curta duração. A 10 de Maio Caldeira Brant e Gameiro visitavam Canning, então convalescendo de um ataque de gotta em Combe Wood, casa de campo do conde de Liverpool, e ouviam da sua bocca a agradavel noticia de que D. João VI havia afinal accedido a reconhecer como Imperador do Brasil o Principe Herdeiro de Portugal, ficando Sir Charles Stuart encarregado de obter do Governo Imperial algumas concessões e favores commerciaes em gratificação por aquele acto, que entretanto nada tinha de espontaneo, e como indemnização do prejuizo que a Portugal ocasionava a separação do Brasil. A ideia do Governo Português fora de mandar um plenipotenciario seu na companhia do plenipotenciario inglez, mas, como vimos, as instrucções de Sir Charles Stuart vedavam-lhe acceitar este alvitre, que roubaria à Grã Bretanha parte da gloria e do beneficio de ter angariado sósinha a solução de uma questão tão irritante, tão melindrosa e tão complexa sob o seu aspecto singelo.

A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro

Canning não dissera tudo na entrevista de Combe Wood. Porventura ignorava ainda os ultimos arranjos feitos por Sir Charles Stuart com o conde de Porto Santo. Com effeito D. João VI annuira à lembrança da Carta Regia ou Carta Patente, mas assumindo primeiro o titulo de Imperador do Brasil conjunctamente com o de Rei de Portugal e Algarves, associando D. Pedro na primeira dignidade e transferindo-lhe a soberania brasileira. O plenipotenciario britannico não conseguira, por mais que se empenhasse, fazer abandonar pelo Rei essa pretenção estulta de denominar-se Imperador de um Imperio sobre o qual não exercia mais jurisdicção alguma, nem de facto, nem de direito. Suspeitando Sir Charles com acerto que uma tal solução levantaria opposição da parte do gabinete de São Christovão, munira-se de uma segunda versão da Carta Regia, que no seu entender desgostaria menos o povo brasileiro e que extendia o titulo imperial aos trez reinos de Portugal, Brasil e Algarves. A Canning sorriu pouco qualquer das duas combinações, tanto que mandou ordem a Sir Charles para não insistir demasiado no Rio de Janeiro nesse ponto, que nunca seria para a Inglaterra um justo motivo para romper as negociações, e que o Imperador do Brasil teria a faculdade de referir às auctoridades constitucionaes da nação, isto é, ao poder legislativo, o qual decidiria em ultima instancia.

Ao receber estas novas instrucções, envidou Sir Charles Stuart seus melhores esforços para obter do Governo Português uma desistencia a um tempo mais chã e mais lhana da sua perdida soberania, só logrando no emtanto conseguir uma terceira versão da Carta Regia (afim de tornar publica aquela que menos repugnasse ao Governo Imperial) accentuando a separação e reconhecendo D. Pedro como Rei do Brasil. Verdade é que o monarcha português attenuou a sua negativa concedendo ao plenipotenciario britannico permissão verbal para ultimar «aquillo que podesse ser essencial ao bom exito da negociação». Sir Charles embarcou para seu final destino a 24 de Maio, com plenos poderes para concluir um tratado entre Portugal e Brasil, contendo as disposições cuja acceitação ficava sendo a condição estipulada para a entrega da Carta Regia. Essas disposições eram em numero de seis: cessação das hostilidades; restituição das prezas; levantamento dos sequestros; assumpção por parte do Brasil da divida comum; pagamento das sommas devidas pelo Tesouro às primitivas doações do Brasil; fixação das bases do tratado de commercio. A questão da successão decidia-se conforme o desejava D. João VI com ardor não menor do que o do Governo Britannico, isto é, em favor de D. Pedro que poderia, si quizesse, usar do titulo de Principe Real de Portugal.

A Carta Regia julgada em Londres

Ao ser plenamente informado destes pormenores ou julgar chegado o momento de divulgal-os, participou-os Canning aos enviados brasileiros e, comquanto o resultado das negociações de Lisboa não fosse muito do seu contento, procurou decidir Caldeira Brant e Gameiro a que influenciassem o Governo Imperial para adherir à versão n. o 2 da Carta Regia. Os nossos plenipotenciarios não julgaram comtudo dever atendel-o, aduzindo entre outras razões que a investidura em si próprio pelo Rei de Portugal da dignidade imperial, posto que a não tivesse considerado o Congresso de Vienna superior à real, exigiria por ser uma innovação o seu reconhecimento pelas côrtes européas, e ofereceria de est' arte às potencias continentaes o ensejo, que até então lhes havia faltado, para intervirem na questão entre Portugal e Brasil. Caldeira Brant e Gameiro preferiam ainda assim a versão n. o 1, comtanto que D. João VI, no seu caracter de Rei de Portugal, Brasil e Algarves, reconhecesse primeiro o Governo Independente do Brasil na pessoa de seu filho, e então reservasse para si, durante sua vida, o titulo honorifico de Imperador do Brasil. Outro periodo da Carta Regia ao qual os nossos enviados faziam objecção, era o que determinava que os Portugueses ficariam sendo considerados no Brasil como Brasileiros, e vice-versa, disposição considerada por Palmella da maxima importancia, com certeza em vista do futuro restabelecimento do status quo antes da separação.

Expediram-se instrucções a Sir Charles Stuart para obter essas alterações, mas já tendo ele partido para o Rio de Janeiro, Sir William A' Court tratou infructiferamente de cumprir os desejos do seu Governo. Portugal, cujos interesses já Sir Charles acceitára promover, não tinha mais a temer uma recusa e escolheu manter-se na defensiva, pelo que Canning, para não perder à ultima hora todo o insano trabalho que custára o negocio, urgiu o Brasil para acceitar qualquer das versões da Carta Regia, recordando que este alvará continha em summa o essencial, a saber, o reconhecimento da Independencia. Ajuntava Canning que a rejeição desta solução do conflicto por parte do Governo Imperial seria, na opinião da Grã Bretanha e de todo o mundo, um acto desarrazoado, e que o Rei da Inglaterra confiava que os esforços empregados pelo seu Governo para tal solução satisfactoria constituiriam uma recommendação para que D. Pedro fosse ao encontro das concessões de seu Augusto Pai num espirito correlativo de benevolencia e de moderação.

A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio

Diplomata até a raiz dos cabellos, Canning não quiz comprometter-se, nem por escripto, nem verbalmente, quer com Palmella quer com Gameiro, a declarar o que praticaria Sir Charles Stuart, caso gorassem as negociações conduzidas em nome de Portugal, guardando semelhante reserva ainda que fosse patente que a Inglaterra trataria separadamente com o Brasil, quando desapparecessem as ultimas esperanças de reconciliação entre Reino e Imperio. A Palmella respondeu vagamente o Secretario de Estado que «a conducta a seguir por parte do Governo Britannico viria a ser um objecto de seria consideração. » Para evitar comtudo a realisação desta hipothese, recommendou o Foreign Office a Sir Charles Stuart que endereçasse um novo apello ao Rei de Portugal, si porventura as trez versões da Carta Regia se revelassem igualmente antipathicas ao gabinete de São Christovão, e fosse a redacção desse documento o unico obstaculo à conclusão das negociações. Um ponto do ajuste havia porem que era no mesmo gráo desagradavel aos dous povos, mas que Canning, mau grado toda a sua finura, nunca logrou capacitar-se que repugnava tanto ao sentimento publico português e brasileiro, insistindo nele desde principio e laborando no seu equivoco até morrer. Trata-se da connexão entre as duas coroas, avessa ao espirito da metropole, que aspirava à recolonização do Brasil mas, sem muito errar, considerava D. Pedro, desde a sua rebellião, como um estrangeiro inhibido pelas leis fundamentaes do Reino de herdar o trono, e avessa ao espirito da ex-colonia fanaticamente ciosa da sua autonomia, a qual ficaria com semelhante reunião infallivelmente sacrificada.

Opiniões de Neumann

A opinião do barão de Neumann sobre este assumpto, a qual consta da correspondencia official de Palmella[32] não pode deixar de ser interessante e digna de registrar-se, porque reflecte a da Chancellaria austriaca. De accordo com os bons principios da Legitimidade, titulo unico de que podia derivar-se o direito de D. Pedro à posse immediata da corôa do Brasil, achava ele perfeitamente justa a retenção por D. João VI do titulo imperial, sendo «conforme à pratica seguida em todos os tempos em caso de abdicação inteira ou parcial da Auctoridade Soberana, cujo titulo sempre se julga indelevel. » O encarregado de negocios da Austria considerava preferivel a primeira versão da Carta Regia, receoso de que surgissem difficuldades, especialmente por parte da Hespanha, ao reconhecimento do novo titulo de Imperador de Portugal. Além disso encontrava dous defeitos na solução convinda com o plenipotenciario britannico pelo gabinete português: 1. o a carencia de medidas para a eventualidade de uma regencia, por motivo de ausencia do soberano ou de demora em chegarem as ordens do successor do soberano fallecido; 2. o a falta de garantia positiva do ajuste por parte do Governo Inglez, necessaria para dar solidez às concessões commerciaes e pecuniarias feitas pelos Brasileiros, e como sendo «a melhor fiança da futura reunião das duas Coroas num só Soberano, e numa só linha de successão, objecto principal dos desejos de todos os portugueses honrados e illustrados, e unico preço do immenso, mas temporario sacrificio que El-Rei meu Senhor resolve fazer com tão magnanima generosidade[33]».

A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros

Por tudo isto teriam no Brasil, si possivel fosse, escolhido como o melhor meio de accordo o feliz exito das negociações de Londres, confiadas a Caldeira Brant e Gameiro. Poucos dias antes da entrevista de Combe Wood, a 5 de Maio, queixou-se Canning numa carta confidencial aos nossos enviados que Carvalho e Mello recebêra pouco cordialmente (ungraciously) a participação da missão Stuart feita por Chamberlain. O Ministro dos Negocios Estrangeiros do Imperio mostrava-se especialmente resentido de ter sido violada a promessa da precedencia do reconhecimento do Brasil ao das republicas hispano-americanas. Canning respondia a esta censura recordando, com a sua habitual vivacidade, que o reconhecimento sómente se não fizera um ano antes, sem o luxo de tantas negociações, por falta de plena confiança das partes interessadas na mediação que a Inglaterra estava disposta a exercer desde o rompimento entre as duas partes da monarchia portugueza, e ajuntando que o Foreign Office não podia ser tornado responsavel pelas intrigas e desproposito (unreasonableness) que tinham causado a demora e levado o Secretario de Estado a tratar parallelamente com as republicas hispano-americanas, as quaes não podiam ficar eternamente dependentes do capricho ou obstinação de Portugal e Brasil.

Canning neste ponto fingia esquecer que a Grã Bretanha não usára das mesmas contemplações para com a Hespanha do que para com Portugal, assim difficultando a posição do Imperio nesse lance, e que identica attitude de altivez ou de intransigencia, quando assumida por Buenos Aires ou Colombia em face da mãe patria, não seria estranhada como ao Brasil o estava sendo a sua pelo facto do Governo Britannico, convindo-lhe muito embora e até favorecendo a separação, não querer lesar Portugal ao ponto de ser com justiça accusado de abandono e perfidia. Devido a este escrupulo, esforçava-se Canning por equiparar a situação do Imperio à das Republicas hispano-americanas, accrescentando na mencionada confidencial que si o Brasil houvesse entregue a negociação inteiramente aos cuidados da Inglaterra e descançado nos seus bons officios, o reconhecimento já estaria ultimado e não ficaria historicamente ulterior ao tratado com Buenos-Aires, celebrado a 2 de Fevereiro e que acabava de chegar, já se achando, demais, reconhecidos o Chile e a Colombia. Resta saber que condições onerosas não permittiria a simpathia ou antes o interesse da Grã Bretanha por Portugal inserir num convenio assim elaborado por terceiro mais affeiçoado a uma das partes litigantes, ou mais tradicionalmente ligado a ela, si mesmo a solução dada por meio da missão Stuart acarretou ao Imperio responsabilidades financeiras, contra as quaes Brant e Gameiro de antemão se insurgiram em Londres e Brant partiu em pessoa a representar no Rio de Janeiro. A viagem de Brant foi tambem, ao que consta de um dos officios de Palmella para o conde de Porto Santo, instigada pelo próprio Canning, «por lhe parecer necessaria a influencia que o dito Felisberto (Caldeira Brant) julga ter sobre o espirito de S. A. R. o Senhor Principe D. Pedro, e para contrabalançar a má disposição de Luiz José de Carvalho, de cujos talentos e capacidade como homem de Estado se não forma aqui o melhor conceito». Carvalho e Mello protestou aliás num Despacho declamatorio contra a imputação de malevolente para com os ajustes de paz esboçados na Europa, atribuindo a increpação a excesso e indiscrição do consul Chamberlain.

Partida de Brant para o Brasil. Gameiro e Palmella em Londres

Gameiro ficava só na Legação, ao passo que os votos de Canning pelo prompto regresso do futuro marquez de Barbacena acompanhavam-no na sua travessia, expressos numa carta das mais calorosas e das mais honrosas. A amenidade de trato, o bom senso e a exhuberancia commedida e de bom gosto do marechal Caldeira Brant, eram por certo qualidades mais simpathicas ao genio communicativo e brilhante do Secretario de Estado do que o caracter friamente methodico e, ao que parece, um tanto desconfiado e arisco do cavalheiro Gameiro. Por outro lado estas qualidades faziam dele um superior antagonista para a fleugma allemã e o traquejo diplomatico do marquez de Palmella, que no caracter de embaixador veio substituir em Londres o conde de Villa Real no mês de Março de 1825, ao mesmo tempo que o seu collega de ministerio, Subserra, ia para a França, tendo porem estado para vir para Inglaterra e havendo-se nesta previsão carteado com Westmoreland. D. João VI, ao sacrificar o seu ultimo valido ao resentimento britannico, quizera, diz o próprio Palmella nos seus apontamentos auto-biograficos, ineditos até serem recentemente aproveitados[34], dissolver todo o gabinete «para consolar-se do sacrificio e parecendo-lhe que assim conseguia algum desforço da violencia que lhe impunham». Como o então marquez de Palmella passava com justa razão por ser persona grata em Downing Street e St-James Palace, e tambem como o monarcha só lhe devia bons serviços ou pelo menos boas intenções, pois que até se impopularizára como estadista para manter-lhe o prestigio real, vilipendiado pelo Infante e pelas Côrtes, a posição de embaixador na côrte de Inglaterra foi opportuna, ao mesmo tempo que merecida.

Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres

Palmella era não só um diplomata ladino e dos mais experimentados, si bem que as suas victorias não estivessem em proporção com os seus talentos, mal servidos pelos acontecimentos, como o homem em Portugal mais de molde a fazer a vida dura a um ministro brasileiro na Grã Bretanha. Conservava em Londres do tempo da sua primeira estada e mercê do seu nome, das suas ligações de família e do seu cosmopolitismo de relações, uma posição social de primeira ordem, sendo tido como o peninsular mais adiantado de ideias, mais cultivado e de melhores maneiras. É verdade que nas suas conversações com Stanhope[35], Wellington considerou um dia Palmella estadista de segunda plana, em outro dia antepondo-lhe muito Forjaz, um dos membros da Regencia: o velho duque era porem, como todo o oraculo, bastante contradictorio e por vezes erroneo. Comtudo nas mesmas conversações ele fez em outra ocasião os mais rasgados elogios áquelle Forjaz, o qual talvez não tivesse passado de uma figura secundaria por faltar-lhe a opportunidade de revelar-se, considerando-o como o homem em toda a Peninsula mais habil e de intelligencia mais pratica. Para mostrar que as apreciações politicas e pessoaes do vencedor de Waterloo devem ser tomadas cum grano salis, basta dizer que, segundo refere Greville, Wellington dizia depois da morte de Canning ser este um dos homens mais indolentes do mundo, quando, pelo contrario, ninguem ignora que era Canning a actividade em pessoa, vendo, lendo e fazendo tudo. Não chegava uma communicação que ele não percorresse, nem se expedia um despacho que ele não redigisse ou pelo menos não corrigisse.

O meio londrino não podia deixar de mostrar-se amigo ao novo representante de S. M. Fidelissima. Palmella fora quem, para simultaneamente oppôr-se ao exercito nacional absolutista sob as ordens de D. Miguel e do marquez de Chaves, e aos liberaes esturrados hostis à realeza de direito divino, planeára e pedira o auxilio das tropas inglezas, que Canning recusou para não suscitar ciumes e complicações por parte da Santa Alliança; annuindo no emtanto ao estacionamento nas águas portuguezas de uma força naval britannica, a qual, além de affirmar a solidariedade entre as duas coroas, pela sua natureza oferecia facil guarida à pessoa do Rei e salvava-se da accusação de ameaçar interferir nas discussões puramente domesticas. Palmella fora quem, no intuito de manter a disciplina no exercito e incutir moderação no animo irrequieto de D. Miguel, protegêra a candidatura do marechal Beresford para chefe do estado-maior do Infante, candidatura do agrado de Canning, mas que se mallogrou pela incompatibilidade que existia entre o altaneiro inglez e o rude Subserra, dedicado aos interesses francezes desde o tempo da guerra peninsular, em que pelejára com Massena contra Wellington e Portugal. As Côrtes tinham despedido os militares inglezes ao serviço do Reino e o Infante achava-se agora commandando em chefe o exercito por um acto de fraqueza ou inconsideração de D. João VI, e uma esperteza de Subserra, que queria fazer-se perdoar pelo partido da Rainha a sua deserção no dia da Villa-francada. Palmella fora quem sinceramente desejára e promovêra quanto lhe fora possivel o cumprimento sob qualquer forma — nova ou obsoleta — da promessa de D. João VI relativa à outorga de uma Carta Constitucional, apellando para uma garantia da Constituição adoptada a ser fornecida pela Inglaterra, que aliás se esquivou a tão manifesta intervenção; sustentando a necessidade da concessão perante as desconfianças e ameaças dos gabinetes continentaes; e apenas desilludindo-se e resignando-se em face da hostilidade crescente de uma fracção do meio nacional e do prolongado lethargo da outra. Palmella finalmente fora quem suggerira para o arranjo da questão brasileira, que ele no íntimo comprehendia estar perdida para Portugal, mas cujo desfecho julgára impolitico e indecoroso abandonar ao destino sem um protesto nem uma tentativa, a dupla mediação da Inglaterra e da Austria, a qual vimos exercer-se sem resultado nas conferencias de Londres, em parte por culpa do próprio estadista que lhes dera origem.

Palmella e a Independencia do Brasil

Nos seus citados apontamentos auto-biograficos o marquez de Palmella confessa que o previo reconhecimento da Independencia, conforme o reclamavam os plenipotenciarios brasileiros nas reuniões do Foreign Office, teria alcançado para Portugal condições mais vantajosas, mas protesta que o Governo Português não se achava com força moral para conceder in limine aquela exigencia. O espirito publico estava em demasia excitado contra o Brasil, e semelhante questão era mui facilmente explorada em seu proveito pelas facções politicas em opposição. Além disso existia o perigo da successão, a qual D. João VI e seus ministros, no seu odio comum a D. Miguel e à Rainha Carlota Joaquina, pretendiam assegurar a D. Pedro, mas que eventualmente envolvia a dependencia do Reino da sua ex-colonia, pensamento affrontoso para o amor próprio português. Como Canning, Palmella reputava remedio bastante para a possivel offensa dos interesses e da dignidade das duas partes da successão, a residência alternada em elas do monarcha, com o contrapeso do herdeiro, na qualidade de regente, no país em que não estivesse naquele momento residindo o soberano.

Deprehende-se bem a difficuldade que oferecia o ajuste da desavença entre Portugal e Brasil, do facto de que, no tocante à independencia do Imperio, Palmella, espirito malleavel e sceptico, se não mostrasse menos obcecado do que os demais estadistas portugueses e, o que é mais extraordinario em quem possuia tanto tino e vivêra algum tempo no Rio de Janeiro, chegasse a acreditar na efficacia da resistencia armada. A ideia da expedição militar ao Brasil, posto que porventura mais simulada e para produzir effeito do que real e temerosa, pertencia-lhe senão como iniciativa, pelo menos como pressurosa adopção, concordando inteiramente neste ponto a sua disposição com o humor bellicoso de Subserra. Tambem a nomeação de Sir Charles Stuart para plenipotenciario português no Rio de Janeiro provocou nele, na ocasião, um vivo desgosto, e por todos os meios procurou Palmella em Londres embaraçar o jogo diplomatico de Sir Charles. É mesmo provavel que em parte fossem os enredos do embaixador português o motivo porque Canning e o seu enviado no Brasil não agiram em grande harmonia (did not pull well together na expressão de Stapleton) na ultima fase das negociações para o reconhecimento. O certo é que a missão Stuart arrancaria ainda a Palmella mais tarde, muito mais tarde, no desabafo da sua auto-biografia, palavras pungentes atiradas «aos documentos mais vergonhosos da diplomacia portugueza» que taes foram, segundo ele, os firmados pelo plenipotenciario britannico em nome de Portugal.

Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hide de Neuville

Palmella possuia todos os requisitos para ser, e era um homem bem visto por todos em Londres, ao passo que Subserra só teria sido bem visto pelos chamados high tories. Canning achava-o muito agradavel (veri agreable): a 8 de Fevereiro de 1825 escrevia para Pariz a Lord Granville — if he repairs to Paris, iou will be a gainer. Consummára-se justamente, na ocasião de ser escripta esta carta, a mudança ministerial provocada pelo Governo Britannico, e Canning affirma na mesma que empregou todos os esforços para garantir a situação de Palmella (we did all tat we could to extricate him from tat communiti of fortunes), mas que ele próprio preferiu associar-se ao destino do seu collega, certamente por ter percebido a intenção do animo real. Palmella tinha por herança, indole e educação o temperamento do cortezão e a flexibilidade do diplomata, sabendo duplamente como amoldar-se às circumstancias. Pois não viveu ele, manifestamente propenso à amizade britannica, em contacto diario, official e particular, com um adversario das suas ideias da força de Hide de Neuville, um homem que, si bem que com uma grande ponta de exaggeração, Canning descreve em uma de suas cartas como «orgulhoso, violento, julgando mal as cousas, brusco, arrogante, de capacidade limitadissima e com uma enorme presumpção do senso que ele imagina ter? » Comtudo as relações do embaixador francez com o Ministro de Estrangeiros de S. M. Fidelissima foram sempre cordiaes. Palmella tratou-o como se tratam os loucos — não o contrariando, e por traz da cortina poz em movimento o gabinete de Londres.

Já sabemos que as tropas inglezas estiveram no ponto de embarcar para Portugal (como haviam de ir pouco depois, durante a regencia da Infanta D. Izabel Maria) quando o irrequieto Hide de Neuville se lembrára de mandar por sua conta e risco chamar a guarnição franceza de Badajoz, cujo commandante evitou um conflicto internacional deixando-se muito prudentemente ficar, não obstante a inveja que os Francezes sentiam do protectorado exercido pelos Inglezes sobre Portugal. «Portugal, escrevia Canning a Lord Granville a 21 de Janeiro de 1825, tem sido e deverá ser sempre inglez, por tanto tempo quanto a Europa e o mundo permanecerem numa situação parecida com a actual. Uma vez francez, Portugal cedo faria parte da monarchia hespanhola». E ajuntava que não eram considerações commerciaes as que regulavam o interesse britannico nessa questão. De facto a Inglaterra, debaixo da influencia de Canning e Robinson[36], entrava na fase de predominio da liberdade mercantil que devia acabar no livre cambio de Cobden e Gladstone, e o espirito instinctivamente liberal de Canning até achava odioso, vexatorio e impolitico o tratado de 1810, preferindo grangear mercados por meio da excellencia dos productos e do desenvolvimento natural das relações sobre a base da igualdade do tratamento. Nem o Governo Inglez fez caso algum da tentativa de Hide de Neuville para transformar Lisboa num porto franco com o fito de arruinar a supremacia comercial da Inglaterra.

Depois da sua perigosa fanfarronada militar Hide de Neuville permaneceu em Lisboa por cinco mezes ainda, «uma verdadeira peste para a sociedade, escrevia Canning, agitando-se e incommodando-se, a si e a todos em volta de si, nos estreitos limites de uma pequenissima communidade». Mesmo depois de ir uma fragata buscar o embaixador, Villèle, arrependido da complacencia exhibida para com o gabinete de St-James, mandára-lhe por terra ordem para demorar-se; quando o correio ministerial chegou a Lisboa, já Hide de Neuville estava porem a caminho de Brest, com grande despeito de Polignac, que em Londres representava o partido dos ultras, do qual Palmella calculadamente recebia e retribuia os galanteios, mas sem comprometter a sua velha ligação com a alliada tradicional de Portugal.

A differença na representação portugueza em Londres fez-se logo notar. Exaggerando a extensão dos sacrificios a que o Rei fora levado no negocio da separação do Brasil, Palmella não descançou emquanto não obteve de Canning, em Junho de 1825, a expedição de instrucções a Sir Charles Stuart para que «no caso de se não verificar immediatamente o ajuste com Portugal, esperasse novas ordens antes de dar começo às negociações por conta da Inglaterra» — o que importava numa quasi pressão em favor da acquiescencia brasileira às condições exigidas por D. João VI para o reconhecimento da Independencia.

VII