Estudos brasileiros: 3a. série

A LEGAÇÃO IMPERIAL, EM

LONDRES, E A MEDIAÇÃO

INGLEZA, NA GUERRA

CISPLATINA

§ 1.° — A política de Canning

O capitulo mais interessante, na historia das lutas pela posse da Banda Oriental, não se inscreve nos combates de mar e terra, mas, principalmente, nos jogos diplomáticos. Não foi a energia dos soldados de Laguna, de Barbacena, de Alvear, Lavalleja e Rivera que decidiu o pleito da Cisplatina. Não foi a batalha de Itusaingó que accelerou a paz. Não foi, tampouco, a incursão de Rivera, pelas Missões, que pôz remate á guerra. O revés do Passo do Rosário não abalou o Império nem abateu o animo de Pedro I. Depois da victoria, e apesar delia, o exercito de Alvear entrou em decomposição, segundo se collige dos próprios depoimentos do chefe argentino. Sem munição, sem canhões nem armamento ligeiro, com as soldadas em atrazo, desprovida de roupas e fardamento, soffrendo vexações e enfermidades cruéis, a tropa de Alvear perdeu o caracter de cohesão e unidade, para se transformar na "montonera" indisciplinada e revel.

Itusaingó não impediu a Convenção Garcia. Itusaingó não influiu no espirito de lord Ponsonby, quando o mediador britannico insistiu junto a Rivadavia para que o governo argentino ratificasse o tratado de 1827, onde se reconhecia a integração definitiva do território cisplatino ao do Império. ( 1 )

Os maiores generaes de toda a campanha de 1825 -1828 foram Canning, Ponsonby e Gordon. A estratégia da chancellaria de Londres soube vencer a tactica dos entreveros pampeanos. A penna subtil dos negociadores, no Rio e em Buenos Aires, obteve, afinal, o triumpho que as espadas não puderam conquistar, cruzando-se nas cochilhas.

Quem quizer penetrar as razões que determinaram a assignatura da Convenção Preliminar de Paz, de 27 de agosto de 1828, precisa percorrer a correspondência secreta da Legação Imperial, em Londres, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Rio. Depara-nos essa massa de documentos o espelho fiel dos sentimentos que animavam o Gabinete de St. James, em relação aos problemas americanos.

A política britannica, aliás, nunca sof-

(1) Cf. Luis Alberto de Htrrera. La Mision Ponsonby. S vols. Miuitcviclco. 1930, item. Correspondência official c.ristcnte no Aichivo do Ministério das Relações Exteriores. Jiio de Janeiro. freu variações, a respeito da questão da Banda Oriental. Desde a primeira invasão portugueza, em 1811, demonstrara lord Strangford, ministro de S. M. B. junto a S. M. F., as reservas do seu governo sobre esse delicado assumpto. ( 2 ) Sua vigilância, em tal passo, tornou-se tão insistente, que o príncipe d. João chegou a querer despachal-o do Rio, mercê da sua "ousadia" Hábil e ductil, Strangford excusou-se perante S. A. R., continuando, entretanto, a seguir, de perto, o desenvolvimento dos successos. Eis ahi porque encontramos vestígios da sua intervenção até no Armistício de 1812, concluído pelo coronel Rademaker, em Buenos Aires. (Nota de 27 de agosto de 1812 do conde de Galveas a lord Strangford). (3>

Vendo, com perspicácia, a possibilidade crescente de mercados novos, na America, para as suas industrias, já em grande prosperidade, os inglezes temiam, aqui, a formação de um império, capaz de dominar quasi todo o Atlântico sul. Não lhes sorria, por isso, o advento de um paiz de tão vastos recursos que, alliado a qualquer nação poderosa da Europa, criaria, de um momento para outro, sérios embaraços ás suas linhas de na-

(2) Becord Office. Lonãon. F. 0. (1808 a 1816) .

(3) Arehivo do Ministério das Belações Exteriores. Mio de Janeiro. vegação mercante. Tornava-se mister, portanto, difficultar o crescimento do Império» cerceando-lhe, quanto possível, as actividades no Rio da Prata. Não foi outra, como veremos adeante, a política de Canning durante a guerra cisplatina. § 2.° — Os avisos da diplomacia imperial em

Londres

Desde 1824, consoante o Officio Secreto n. 1, de 14 de julho, já os nossos agentes, em Londres, Felisberto Caldeira Brant (depois marquez de Barbacena) e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (mais tarde barão e visconde de Itabayana) annunciavam fundados receios de que, na Europa, se viesse a tramar contra a segurança do Brasil. Relatando a Carvalho Mello interessante conferência com o ministro de Estrangeiros da Grã-Bretanha, dizem, no citado officio:

"Mr. Canning nos communicou

ter recebido participação de que Buenos Aires se dispõe a fazer a guerra ao

Brasil. Se apparecer a menor disposição hostil de Buenos Aires será indispensável dar-lhe uma lição duradoura,

tal qual, por exemplo, deu a Inglaterra

á Dinamarca. Quando reflectimos nos

poucos meios de Buenos Aires, e na

immoralidade de alguns governos da

Europa, nenhuma duvida se nos offerece em crer que tal projecto de hostilidades seja aconselhado, e mui bem

pago pela Europa. 0 Brasil é o gigante que se deve acabrunhar, embora se

ajude, e favoreça, aos Pigmeus nossos

vizinhos." (1)

Conversando, pela mesma época, o ministro da Áustria com o Marechal Brant, "proferiu, no calor da disputa: "Si 1'Empereur ne s'accomode pas aux vues des Souverains de 1'Europe, on le fera sauter en trois móis".

"O Marechal, dando-lhe a resposta — "tant pis pour eux", — attribuiu á estratagema diplomático aquella espécie de ameaça; mas, combinando aquella ameaça com o procedimento de mandar dinheiro, e agentes para intrigar os novos Governos Americanos, e sabendo do projecto de Buenos Aires, que é tão louco como o de Pernambuco e Ceará (mas que nem por isso deixa de retardar a consolidação do Império), julgamos do nosso dever communicar a v. ex. todas as nossas suspeitas." (2)

(1) Archivo do M. âaa B. Exteriores. Rio de Janeiro.

(2) Idem.

Conhecedor das cavillações européas, mais agudas ainda, após o Congresso de Vienna, observador sagaz do taboleiro onde evoluíam as peças da Santa Alliança, o nosso Itabayana teria, cedo, a confirmação das suas suspeitas. Se, a principio, como se deprehende do seu Officio n. 46, de 11 de agosto de 1825, não acreditava que a chancellaria britannica apoiasse as pretensões de Buenos Aires, por ter a mesma defendido, durante três annos, a restituição do território oriental a S. M. Catholica, depressa mudou de convicção. E' o que lemos no Off. Secr. n. 5, de 13 de setembro do mesmo anno, nestes paragraphos:

"Também sei que este Governo

começa a expressar-se acerca da aggressão de Buenos Aires de huma maneira menos favorável ao Brasil, affectando grandes receios de que o estado

de guerra com a Republica vizinha não

ponha em perigo a estabilidade do Império .

"He pena que este Governo não

queira persuadir-se de que o seu próprio interesse exige que o território

Cisplatino seja parte integrante da I\íonarchia B r a s i l e i r a . . . " (3) (3) Archivo do M. das B. Exteriores. Rio de Janeiro. § 3.° — Itabayana suggere um accordo directo

com a Espanha e Portugal

Percebendo, com atilamento, a fraqueza da nossa posição, em face dos interesses de Londres, suggere Itabayana, no mencionado Officio n. 5, que, ao revés de pretendermos convencer o gabinete britannico dos nossos direitos, "devemos evitar a sua intervenção nesta questão e abrir já huma negociação secreta com a Espanha para que nos faça huma cessão formal daquelle território mediante certa indemnisação pecuniária." Também lembra que "o território de Olivença pode ser um equivalente do Cisplatino se Portugal quizer cedel-o á Espanha: mas então será Portugal que receberá de nós huma indemnização em dinheiro"

0 governo imperial, todavia, não tinha mais as mãos livres para aceitar o alvitre do seu representante em Londres. Já estava compromettido um mez antes de ser enviada a proposta de Itabayana, com o governo de S. M. B., pois solicitara, por Nota de 17 de Agosto de 1825, a Carlos Stuart, os bons officios da Grã-Bretanha, para dirimir a contenda com a Republica das Províncias Unidas do Rio da Prata. (1)

Recebendo instrucções de Carvalho e Mello, (Despacho n. 59, de 18 de Agosto de 1825), para "conferir immediatamente com Mr. Canning e fazer-lhe ver o aperto em que nos tem posto o comportamento de Buenos Aires", procurou Itabayana cumprir, da melhor maneira, o seu mandato. Dando conta da sua conversa com Canning (Officio n. 63, de 29 de Novembro de 1825) refere Gameiro Pessoa que 'tendo eu dessa vez cumprido o penoso dever que v. ex. me impôz, pelo seu Despacho de n. 59, de solicitar a intervenção deste Governo, para o fim de evitar-se hum rompimento entre o Brasil e Buenos Aires, elle (Canning) me declarou que havia já empregado algumas diligencias para o pretendido effeito, e que continuaria as suas instâncias para o restabelecimento da boa harmonia entre esse Império e a Republica vizinha"

Vale aceentuar o tom melancólico do período final dessa communieaeào, que é o seguinte: "Eu confio pouco na efficacia destes promettidos bons Officios: mas. apesar disso, os reclamei na forma que me foi ordenada" Itabayana desenvolve esse conceito desen-

(1) Archivo do M. das S. Exteriores. Rio de Jant cantado, sobre a sorte da mediação, no Officio Secreto n. 6, redigido um dia depois da conferência com o ministro de -estrangeiros da Inglaterra. São estas as palavras do texto confidencial:

"Passando a tratar de outros objectos, direi a v. ex. que na ultima conferência que tive com Mr. Canning, e de que dei conta no meu Officio Ostensivo de n. 63, achei-o tão parcial a favor de Buenos Aires, que não confio nada na sinceridade dos bons officios que v. ex. mandou reclamar, e elle prometteu prestar-nos. Na mesma occasião apresentoume elle a extravagante proposição de abandonar o Imperador a Banda Oriental ao Governo de Buenos Aires mediante huma indemnização pecuniária; e eu combati tanto esta proposição, que elle não insistiu nella.

"Esta manifesta parcialidade do Governo Britannico por Buenos Aires, é, na minha opinião, motivada pela importância que elle dá ao commercio desta nação com aquelle Estado, talvez por se persuadir que a cidade de Buenos Aires continuará a ser o entreposto dos productos das ricas províncias do Alto Peru.

"Eu espero o contrario; porque, quer as ditas províncias se constituam em Estado independente, e separado, quer se incorporem ás do Baixo-Perú, ha de o seu commercio tomar a direcção dos Portos do Peru, e de Panamá, por ali achar-se já estabelecida a navegação por meio de vapor.

"Seja, porém, qual fôr a causa da parcialidade do Governo Britannico acerca da dominação da Banda Oriental, parece-me que, cm vez de solicitarmos a sua intervenção nessa contestação, devemos tratar de pôr em execução o plano indicado no meu precedente Officio Secreto de n. 5, se elle tiver a fortuna de merecer a benigna approvação de Sua Magestade Imperial e do Seu patriótico Ministério." l2)

Este admirável documento, pelas vistas que contém, pela segurança com que estão indicados alguns problemas políticos e econômicos, perfeitamente verificados no futuro, revela um alto senso e uma forte intuição das realidades americanas. Itabayana prevê, ahi, a fragmentação do bloco bolivariano, o destino que assumiria o Panamá, como centro de passagem e distribuição das matérias primas do Chile, da Bolívia e do Perú. <3) Observa, por igual, o diplomata bra-

(2) Aiih'x-0 tio Vinhtirio Jos R. Exteriores. Rio de Jiuiril <i.

(.'!) ,lv cm l.'i.30, os conquistadores mandavam dizer ao rei de Espanha: "Ao liemos < ncontradú cl poso: será preciso abri rio. Será preciso construir ei can-il de Panamá" Wr.íão 1'mnlc, El Canal, estudo publicado cm La Prensa, de B. Aires. 1, janeiro, 1031. sileiro as razões puramente commerciaes em que assentavam os argumentos de Canning, a favor da cessão da Cisplatina ás Províncias do Prata.

Declarada a guerra, iriam confirmar-se ainda mais os temores do nosso plenipotenciario, acerca da influencia capital que exerciam, nas directrizes da política exterior ingleza, os grandes interesses mercantis dos exportadores e importadores do Reino Unido. Pouco antes do rompimento, já os agentes de Buenos Aires, com habilidade e profunda intelligencia do meio, espalhavam informações tendenciosas contra a situação econômica do Brasil, exaggerando, por meio de estatísticas falseadas, a capacidade econômica das Províncias do Prata. O folheto intitulado — "Noticias históricas, políticas e estatísticas de Ias Províncias Unidas dei Rio de Ia Plata" — que editou, em Londres, Ignacio Nunez, então encarregado de Negócios argentino junto á corte de St. James, dá medida da propaganda feita contra o Império.

Itabayana estava só. Tudo conjurava contra os resultados felizes da sua missão. De um lado, era forçoso vencer as resistências dos grandes paizes europeus, no tocante ao reconhecimento da nossa independência e a sua repugnância em aceitar os motivos que expunha o gabinete imperial para conservar o Estado Cisplatino. De outro, era preciso conciliar as susceptibilidades dos agentes da Colômbia e do México, para que elles não considerassem com desconfiança a attitude do Império deante das Republicas espanholas da America. Accresce, ainda, que a vociferação da imprensa liberal ingleza era tremenda contra nós. Dirigida pelo Times', grande parte da opinião londrina condemnava a política do Rio, reclamando medidas coercitivas, que puzessem o Brasil no caminho das conciliações.

Foi extraordinária a obra de Itabayana, em taes momentos. Tudo fazia o nosso representante para attrahir as sympathias em favor da nossa causa. Conversava com políticos, recebia jornalistas, discutia com industriaes e commerciantes, avistava-se com banqueiros, atalhava o trabalho secreto dos emissários portenhos para contractar officiaes e comprar navios, mettia-se em polemicas, por vezes ásperas, no intuito de rectificar despropósitos assacados contra a sua pátria. (1)

(4) A missão de Itabayana, em Londres, foi admirarchnente estudada pe'o sr. Hildebrando A.ceioly, na sua obra: O Reconhecimento da Independência do Brasil. Rio de Janeiro. Imprensa Xacionol. 1027. § 4.° — A inflexibilidade de Canning

Sabia, porém, Itabayana que era improficuo o seu labor. Tudo seria em vão, como previra, desde a primeira entrevista com o chanceller britannico. Ao lhe transmittir este, em 31 de janeiro de 1826, a noticia de que Sarratea, encarregado de negócios das Províncias Unidas, solicitara a intervenção da Inglaterra na questão cisplatina, não duvidou, um só instante, de que perderíamos a Banda Oriental, se acaso Canning decidisse em ultima instância.

Não recuou, entretanto, em face do esperado desastre. E é o que manda dizer ao visconde de Santo Amaro, no Officio Secreto n. 8, de 19 de fevereiro de 1826:

"A parcialidade deste Governo

pelo de Buenos Aires já era tão manifesta, quando em 14 de Setembro do

anno próximo passado dirigi a V. Ex.

o meu Officio Secreto de n. 5, que não

fiquei surprehendido com o recebimento da Nota pela qual Mr. Canning

me annunciou que o Governo de Buenos Aires havia solicitado a mediação

deste Gabinete, para obter a posse da

Banda Oriental, pelo meio amigável

da negociação.

"Aproveitei-me, porém, desta circumstancia para aprofundar mais o

meu conhecimento sobre os sinistros

projectos deste Governo relativamente ao mencionado território; e em

huma Conferência que tive, ultimamente, com o referido Ministro de Estado, disse-lhe que eu não augurava

bem do effvito tia sobredita Nota se

eu, transmittindo-a para a minha Corte, como havia feito, não lhe fizesse.

ao mesmo tempo, conhecer quaes

eram as idéas do Governo Britannico

sobre o modo de concluir a negociação proposta por Buenos Aires; e que

lhe pedia instantemente que me fizesse uma revelação, que se tornava indispensável no momento aetual.

"Declarou-me, então. Mr. Canning

que a opinião deste Governo era que

a Banda Oriental fosse ou incorporada a ihienqs Aires, mediante huma

indemni-açiio pecuniária dada ao Brasil, ou erigida em hum Estado Independente, á maneira das Cidades Hanseaticas, debaixo da proteeção e garantia da Gran-Bretanha.

"Desde então até hoje hei reflectido mui seriamente sobre o que o dito projecto envolve de odioso, impolitico, e árduo, e o resultado das minhas reflexões he, que este Governo não pôde, sem deshonra sua, levar avante a execução de tal projecto: porque, havendo elle tomado parte tanto no Acto Final do Congresso de Vienna, que prometteu e garantiu a Portugal a restituição de Olivença, por parte da Hespanha, como na mediação estabelecida em Paris, nos annos de 1818 e 1819, que concordou nos artigos seguintes: 1.°) que S. M. Catholica restituisse Olivença a S. M. Fidelissima; 2.°) que S. M. Fidelissima entregue a Banda Oriental a S. M. Catholica, mandando Ella uma força sufficiente para occupar e conservar aquelle Território debaixo da sua dominação; 3.°) que S. M. Catholica pagasse a S. M. Fidelissima as despesas feitas com a occupação do referido Território, não pôde realizar o seu iniquo projecto sem excitar contra si

os clamores das Partes offendidas e

lesadas, que são as Cortes do Rio de

Janeiro, Madrid e Lisboa.

"Mas, para que este projecto

aborte, e se malogre, he mister que as

três referidas Cortes não percam um

momento em ultimarem entre si amigável e secretamente os negócios da

Banda Oriental e Olivença; e que tudo

o que entre ellas accordado fôr, haja

de ser garantido, quando menos, pelas

cinco Potências Mediadoras, em cujo

numero acha-se comprehendida a

Gran-Bretanha.

"Ora, se as mesmas Colônias Hespanholas, que se tornaram independentes da Hespanha, e se acham presentemente em pleno gozo da sua independência, buscam da sua Antiga

Metrópole huma renuncia formal dos

seus antigos Direitos de Soberania,

pelo facto do reconhecimento da Independência actual de cada uma deilas; não sei como possa o Governo Imperial prescindir da formalidade de

diligenciar e obter a Sancçâo de S. M.

Catholica á perpetua incorporação da

Banda Oriental ao Império. E se esta

formalidade he indispensável, deve

ser preenchida quanto antes, e não

retardada, abrindo-se huma negociação secreta com a Corte de Madrid,

para havermos delia a pretendida

sancção á troca de huma indemnização pecuniária em que se encontrem

as indemnizações, que ella devia darnos (e deixou de dar) em execução do

Tratado de Paz de 1777 Esta he a

mesma opinião que tomei a liberdade

de enunciar no meu Officio Secreto

de n. 5, em data de 14 de Setembro do

anno passado, e que hoje mui respeitosamente reitero, pela urgência das

circumstancias presentes." (1)

Confirmando, em 20 de março seguinte (Officio Secreto n. 9), quanto referira a 19 do mez anterior, accrescenta Itabayana que o governo de S. M. B. revelava agora maior insistência na mediação, e mandaria Lord Ponsonby ao Rio, "afim de urgir essa Corte e conhecer se está ou não disposta a ceder a dita Provincia." Accusa a má vontade de Canning, pelo facto de não lhe haver respondido á Nota com que lhe remettera um exemplar do Manifesto Imperial, justificando a guerra contra as Províncias Unidas. Ajunta que o ministro inglez "crimina essa Corte de

(1) Archivo do M. das R. Exteriores. Rio de Janeiro. ter, por meio da guerra actual, posto em conflicto o principio monarchico com o democrático d'America: o que faz com intento de attenuar o interesse das Cortes do Continente por esse Império." Não esconde Itabayana, também, o receio de que o gabinete de Vienna formasse contra nós. Parecia-lhe isso muito razoável, deante do que lhe havia "assaz dado a entender" o Barão de Neumann, que he órgão de Canning"

Volta a lembrar o expediente do accordo directo com as Cortes de Madrid e Lisboa, insinuando que, nos Tratados com a França e a Áustria, "devemos pretender que ellas se obriguem, em Artigos Secretos, a trabalharem para que obtenhamos da Espanha a cessão da Banda Oriental, e a garantirem essa cessão, no caso de a obtermos."

O patriotismo de Itabayana restringiulhe, nesse caso, a perspicácia. Esse plano, que foi durante muito tempo a sua melhor illusão, e que chegou a ser communicado ao Conde de Porto Santo, em Lisboa, estaria fadado a um desastre irremediável. Nem a Espanha o aceitaria, nem as chancellarias de Paris e de Vienna lhe dariam apoio, pois nada lhes poderiimos offerccer, praticamente, em troca do inevitável melindre do eabinele hritannico.

Itabayana aferrava-se. comtudo, a essa derradeira esperança. Apesar dos acontecimentos contrários, seu espirito girava em torno dessas combinações, bem no estilo da época. Ha, na sua correspondência secreta e cifrada com o Visconde de Rezende, plenipotenciario do Império em Vienna, abundantes provas do asserto. Em 15 de abril de 1826 (Officio secreto n. 1), escreve ao seu collega na Áustria:

" 0 verdadeiro auxiliar de Buenos Aires é a Inglaterra, que quer dar

a Montevidéo a fôrma de cidade hanseatica sob a sua protecção, para ter

ella a chave do Rio da Prata, como

tem a do Mediterrâneo e Baltico.

"Mister Canning já me revelou

este iniquo projecto; e eu não tardei

em communical-o á nossa Corte. E'

pois, para realizal-o que este governo

quer ser mediador entre o Brasil e

Buenos Aires: e quer sel-o tanto á

força, que me intimou que se o Brasil não fizer a paz com Buenos Aires

dentro do prazo de seis mezes, isto é,

não lhe ceder a Banda Oriental, a Inglaterra se declarará a favor de Buenos Aires e contra o Brasil.

"Não era de esperar que esta Corte, tendo com as de Paris, Vienna,

Berlim e Petersburgo reconhecido, em

1819, que a Banda Oriental devia ser

restituida á Hespanha quizesse, agora,

que ella o seja a Buenos Aires; porém, a mola da politica deste gabinete

é o seu interesse e elle crê que nenhuma das ditas Cortes se opporá ao

seu projecto.

"Rogo, pois, a v. ex. que trate de

incitar esta Corte, fazendo-lhe vêr a

absoluta necessidade que tem o Império para sua consolidação do limite

do Rio da Prata; e como ella não

quererá claramente se oppôr ao plano desta, peça-lhe v. ex. que o faça

simuladamente e metta neste negocio

a França, que não folgará de vêr a

Inglaterra senhora do Rio da Prata e

tratará de contrariar o dito projecto.

Do seu lado, parece o nosso governo

querer tratar de obter da Hespanha a

cessão da Banda Oriental, em devendo então nós indemnisarmos Portugal dessa perda; mas até agora não se

tem dado passo algum. Fique, pois,

v. ex. sciente disto; mas não o diga a

ninguém para que não venha a sabel-o a Inglaterra." (2)

(2) Archivo do M. das R. Exteriores. Rio de Janeiro.