Os Deputados Brasileiros nas Cortes Gerais de 1821

CAPITULO XVI

Summario:

_Os deputados do Pará, Goiaz e Espirito Santo. — D. Romualdo de Sousa Coelho. — Desembargador Segurado. — Hostilidades contra o Brasil. — A questão de Montevideu. — Fernandes Pinheiro. — O congresso não admitte o despejo militar da Banda Oriental. — Opinião singular de Segurado. — Incidente Barata. — Irritação com as noticias do Rio. — O governo resolve mandar tropas ao Brasil. — Odio dos americanos do norte aos regimentos da metropole. — A deputação do Ceará. — Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas armas. — Felicitações de Jorge de Avillez ao congresso. — As Côrtes aprovam o acto do governo. — Resolução de Borges de Barros. _

No correr de abril fizeram-se representar nas Côrtes, Pará por D. Rumualdo de Souza Coelho, [325] Espirito Santo pelo Dr. João Fortunato Ramos dos Santos[326] e Goiaz, comarca das Duas Barras pelo desembargador Joaquim Teotonio Segurado[327]. O deputado paraense que acabara de ser investido do episcopado de sua provincia, recebeu sem desvanecimento a honrosa incumbencia de collaborar na constituição da monarchia. Foi o bispo por excellencia attento aos severos preceitos do concilio Tridentino, que se inspirára, para os compôr, na vida dos pastores primitivos. Desvelava-se pela pobreza e pelos infelizes, promovia a criação de bons sacerdotes, e ninguem mais do que ele na extensa diocese cumpriu o encargo da visitação, sempre duro mas penosissimo em terras escassamente povoadas e sem gasalhados, cobertas de florestas mortiferas ou cortadas de rios com passos perigosos. Com ele fora eleito em 19 de dezembro 1812, Francisco de Souza Moreira, o qual, por motivos que não alcançamos, só compareceu nas côrtes em 2 de julho. Devia substituil-os Joaquim Clemente da Silva Pombo, que não teve ocasião de o fazer. Apenas entrado no parlamento, o virtuoso prelado confessou com simplicidade enternecedora a sua penuria, porquanto a junta do Pará negligenciara de prover às suas despêsas de viagem e de estada em Lisboa[328], como aliás, fizeram muitos governos do ultramar ou por falta de recursos, ou, o que é mais provavel, por lhes fallecer tempo para cuidarem de outra cousa que não conter as ambições desabrolhadas com a regeneração. Em taes casos, consoante a determinação das Côrtes, competia ao erario da monarchia subministrar ao representante da nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por dia. Não se procedeu de modo diverso com o insigne sacerdote[329].

O mandatario do Espirito Santo, eleito na Victoria aos 20 de setembro de 1821 juntamente com o substituto o bacharel José Bernardino Pereira de Almeida Baptista exercia o magisterio na universidade de Coimbra[330]. Todos esses deputados eram naturaes da provincia que representavam, salvo o desembargador Segurado que nascêra no Alemtejo, mas residia em Goiaz há mais de sete anos, praso necessario para os de fora receberem poderes politicos da terra de seu domicilio[331]. Exercendo na capitania a judicatura desde ao menos 1809 em que fora despachado ouvidor da nova comarca de S. João das Duas Barras, cuja séde se transferira ulteriormente para a Barra da Palma, o alemtejano lograra a confiança do mais prestadío capitão general da vasta zona central, D. Francisco de Mascarenhas, e, mais administrador que jurista, se empenhára com próspero resultado em dotar a região de melhoramentos de monta. Promovêra a navegação do Tocantins, com que favoneara grandemente as populações ribeirinhas, abrindo-lhes o mercado do Pará, onde permutavam os seus productos mais vantajosamente, em virtude da differença de distancia, do que com a Bahia e S. Paulo, como faziam anteriormente; e despertara o gosto pela agricultura lucrativa e moralizadora em detrimento da pesquisa e mineração do ouro, aleatorias e as mais das vezes corruptoras. Não surprehende, pois, que acclamado em Goiaz o novo regimen, os eleitores, que nos periodos de exaltação patriotica antepõem os interesses da collectividade aos calculos de ambição pessoal ou às paixões mesquinhas, escolhessem para deputado aquele que se desvelara pelo bem publico, suposto não fosse seu conterraneo. Com Segurado fora eleito outro benemerito da terra, o conego Luiz Antonio da Silva e na qualidade de suplente Placido Moreira de Carvalho[332] com domicilio no Pará. Aparece, todavia, o ouvidor nas Côrtes como representante da comarca de S. João das Duas Barras e é seu substituto Lucio Luiz Lisboa. A explicação do facto está na agitação politica que, em seguida à queda do despotismo lavrou por todo o Brasil, e não poupou a miseranda capitania, em caminho, contudo, de emergir da penuria resultante do exgottamento dos veios de ouro e da procura sem fruto de novas minas. De feito, proclamada a causa de Portugal, os goianos não se conformaram com aguardar a constituição que haviam jurado para terem o governo de sua eleição, e à semelhança de S. Paulo e outras terras intentaram substituir o capitão general por uma junta ou agregar-lhe collaboradores de sua nomeação. Não o conseguindo era razão da resistencia do governador Manuel Ignacio de Sampaio apoiado com efficacia nas forças militares, os patriotas abandonaram a capital, uns constrangidos da autoridade e outros livremente, mas todos concordes em estabelecerem a administração na parte septentrional da capitania. Teotonio Segurado, emprehendedor e querido, pôs-se à frente do movimento insurreccional, e na comarca da Palma, de sua jurisdicção, promoveu a criação da junta provisional, da qual se tornou presidente.

Feitas as eleições e escolhido representante do districto não hesitou em aceitar o encargo com mira de alcançar das Côrtes o fraccionamento de Goiaz em duas provincias, uma ao norte, outra ao sul[333], de conformidade com os seus committentes. O prestigio de que gozava na capitania, qual nenhum outro deputado tinha perante o seu eleitorado, e a circumstancia de ser português, que nos levaram a ocupar com individuação dos antecedentes do prestante alemtejano, nos induzem tambem a notar os seus gestos nas Côrtes perante os negocios da America.

Esses três mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela força, uma vez que resistia aos decretos da metropole e expulsava do seu seio os regimentos do Reino. No Rio a divisão auxiliadora continuava a teimar em não sair da terra, sem que a rendessem novas tropas enviadas de Portugal, mas em Pernambuco os batalhões recentemente desembarcados com José Maria de Moura se aprestavam a volver à Europa, coagidos do Povo. O primeiro acto de hostilidade foi a prohibição por via do consul de Portugal em Londres de se exportarem armas e munições de guerra para além-mar. Assignala-o o correio Brasiliense e ao mesmo tempo que zomba da providencia, empregada outróra sem exito pela Hespanha contra as suas possessões revoltadas, com solicitude pelos compatriotas lhes indica a composição da polvora[334] Vergueiro requer explicação ao Governo de semelhante medida capaz de irritar o novo reino com a desconfiança de que o intentam bloquear[335]. E o congresso em vez de pedir simplesmente informação ao governo, trata o requerimento como se fora projecto de lei, não deixando por isso duvida ácerca de sua connivencia com o executivo.

Não bastava, porém, difficultar aos da America a acquisição de armas para que fossem cumpridos os decretos das Côrtes; urgia subjugal-os e isto se não alcançaria senão pela força. Os regeneradores tiveram então uma ideia diabolica. Estava por esse tempo em Montevideu a flor do exercito lusitano que varrêra da peninsula os regimentos temerosos de Napoleão. Eram os voluntarios reaes, e chamara-os D. João VI ao Brasil para com ele se assenhorear da Banda Oriental, que, dominada da anarchia nascida da lucta dos partidos pelo poder, não podia oferecer resistencia à invasão, solicitada, aliás, por uma parcialidade, que julgava não existir outro meio de dar tranquillidade a patria do que a encorporar na nação portuguêsa. O monarcha saíu com o intento, a pretexto da insurreição determinar frequentes incursões em seus dominios de Artigas para se por ao abrigo dos adversarios. Após varios episodios, o estado oriental reconheceu a soberania da corôa portuguêsa e, até, chegou, como as provincias brasileiras, a eleger deputado para as Côrtes de Lisboa, retido, porém, no Rio pelo regente, então em conflicto com o poder legislativo da nação. A titulo da ocupação contrariar os principios de justiça proclamados pela regeneração mas na realidade para não exacerbar a Hespanha, que não desistia de seus direitos metropolitanos e, principalmente, para habilitar o governo a submetter promptamente a opposição do Brasil comissão diplomatica constituida de Moura, Fernandes Tomaz, Xavier Monteiro, Miranda e outros liberaes, afoitou-se a propôr a evacuação de Montevideu e que o exercito português ficasse à disposição do poder executivo para lhe dar «o ulterior destino que julgar conveniente».

Certamente que a boa razão não suffraga a dominação de país vizinho por ferverem nele discordias. Em taes ocasiões prescreve a justiça que a nação limitrofe se acautele de irrupções provaveis em seu territorio por meio de regimentos distribuidos na raia, e mais tarde exija do vizinho indemnização dos damnos e perdas que lhe ocasionaram as suas luctas domesticas. Mas além da justiça não passar de idéal assás vago e sem aplicação entre as collectividades e os individuos, a tomada de Montevideu de algum modo se justificava. Os seus primeiros habitadores haviam sido portuguêses, persuadidos de que os limites meridionaes do Brasil ficavam na margem septentrional do Prata, e por mais de dous seculos persistiu nos seus descendentes essa pretenção, impugnada, todavia, pelos hespanhoes. daí procedeu controversia ardente e não raro sanguinolenta, que, convenios successivos, em consequencia de redacção pouco precisa, não vingaram dirimir, até que o tratado de 1777 atribuiu a Hespanha a propriedade das duas margens do rio. Altamente irritados com esse accordo, os portuguêses da America valeram-se com diligencia do rompimento das hostilidades, em 1801 entre as duas metropoles, para o rasgar, e começaram a sua marcha triumfante para o sul com o fim de restabelecer a demarcação primitiva.

A reconciliação de Portugal e Hespanha não fez os brasileiros largarem mão do proposito. Allegavam agora que as commoções intestinas dos estados platinos com trazerem em sobresalto os moradores da fronteira do Rio Grande, os contragiam a procurar um ponto estrategico para conterem as guerrilhas turbulentas, e esse não era outro que a margem esquerda do Prata. D. João VI algum tempo hesitante, senão contrario à emprêsa, adoptou-a com enthusiasmo, sendo informado de que o tratado de paz geral de 1814 o mandava restituir a Guiana aos francêses sem compensação, e que o congresso de Vienna não cogitava de devolver a Portugal Olivença, retida pela Hespanha. O menos bellicoso dos monarchas resolveu então se desaggravar na America da injustiça e menoscabo das grandes potencias, desde que se não podia desforçar dellas na Europa. Mandou vir cinco mil homens aguerridos do seu exercito e os collocou no extremo sul do Brasil sob o commando do general Lecor. [336] A presença dessas tropas disciplinadas, o desejo de socego por parte da população, a crença de algumas personagens conspicuas que a sujeição ao vizinho mais poderoso restauraria a ordem na patria e tambem o suborno dos chefes de algumas facções, determinaram a Banda Oriental a encorporar-se na monarchia portuguêsa por acto de 31 de julho de 1821. Aquillo, pois, que no começo não passava de conquista insidiosa tornava-se por esse documento annexação livre, que devia escapar à censura dos liberaes e punha D. João VI em boa attitude perante a Hespanha, a Inglaterra e a França, que viam com desprazer o alargamento dos dominios do soberano português.

Os brasileiros reprovaram com energia o alvitre da comissão diplomatica, o qual, como vimos tendia a lhes tirar a fronteira cobiçada há seculos com as armas nas mãos e agora readquirida sem derramento de sangue. Invocaram a posse primitiva sanccionada por differentes convenios, a caducidade do tratado de 1777 em consequencia da guerra de Hespanha com Portugal em 1801 e mais que tudo se firmaram no auto da encorporação. Não concebiam que a Hespanha se pudesse magoar com a annexação, porquanto os estados platinos absolutamente autonomos eram livres de se associar consoante as suas conveniencias. Desfaziam o argumento dos regeneradores baseado na miséria do tesouro de Portugal com a proposta de assumir o Brasil o encargo da ocupação, tanto mais que já carregavam os paulistas a parte mais dura da emprêsa, que era a defensão das fronteiras. Batidos em todos os pontos, os magnates da regeneração acabaram zombando do empenho dos brasileiros em ter por limites águas navegaveis. Replicou-lhes com desdem o barão de Mollelos, militar experimentado, que semelhante parvoice não merecia refutação. O congresso depois de porfiados debates não acceitou o parecer de Fernandes Tomaz, de Moura, da comissão diplomatica, em summa, não porque os successos do Brasil o persuadissem da conveniencia de atender aos americanos nos negocios da sua patria mas por outros motivos. Dos constituintes uns não ousavam contrariar o soberano em cousa tão do seu coração e outros pretendiam servir-se em tempo da ocupação para futuras transacções com os hespanhoes ou com outro povo no interesse exclusivo de Portugal. [337]

Estreou então nas côrtes Fernandes Pinheiro deputado por S. Paulo, que prestara juramento aos 27 de abril[338]. Há mais tempo devêra tomar assento, não o fizera, contudo, porque assistindo à sessão tempestuosa de 15 de abril, intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma assembléa hostil aos collegas de deputação. Trouxe para a bancada cooperação valiosa, demonstrada nesses debates em discurso que merecêra do Correio Brasiliense o mais bello elogio[339]. Infelizmente, como se colherá da prosecução da narrativa, faltava-lhe a energia e a resolução que caracterizavam a bancada paulista.

Dos mandatarios de além-mar se singularizou pelo voto o desembargador Segurado, aconselhando o abandono prompto de Montevideu antes que fossemos forçados a evacual-a vergonhosamente[340]. Os acontecimentos consagraram a previsão do alemtejano, mas não deixa de causar mossa que um representante da America désse semelhante aviso que tendia a por à disposição da metropole forças destinadas a reduzir os brasileiros. Seria tão inimigo da independencia, que tambem entrevira[341], a ponto de a querer suffocar pelas armas? Custa crel-o. Provavelmente não cogitara daquelle effeito do parecer da comissão diplomatica, e supunha que, decretado o despejo da Banda Oriental, se frustraria o intento infernal da regeneração com a ordem de regresso ao Reino dos voluntarios reaes.

A sessão de 30 de abril se não assignalou somente pela questão de Montevideu mas tambem por incidente que deu a Barata mais renome que os seus discursos de áspera ironia, que as suas convicções extremadas, que a Sentinella da Liberdade[342] e que a sua prisão politica: Barata aggrediu Pinto da França.

O episodio mereceria apenas rapida menção se não repercutira com estrondo no Brasil e não andara associado ao nome do famoso bahiano como o documento mais eloquente de seu fervor patriotico. Naquella reunião receberam-se no congresso officios de Madeira expondo as ocorrencias da Bahia no acto de tomar posse do commando das armas. A municipalidade, apoiada em representação de mais de quatrocentos cidadãos, protestou contra a nomeação do official português e pedia continuasse no posto o brigadeiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães, natural do Brasil e muito querido. A junta governativa, não ousando desatar a difficuldade, chamou em conselho as autoridades, os membros proeminentes do clero, e as personagens conspicuas da terra para resolverem o negocio que inquietava a cidade. Depois de longa discussão, protrahida até a madrugada, a assembléa entendeu dirimir a pendencia confiando o cargo disputado a uma comissão presidida por Madeira e da qual farião parte Manuel Pedro e mais cinco officiaes, dous escolhidos pelo militar português e dous pelo seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo militar. Dizia Madeira que aceitara o alvitre, apesar da reluctancia de seus subordinados em consentir fosse frustrada uma carta regia por outro poder que não as Côrtes. Divulgada semelhante resolução, os soldados da terra acommetteram o quartel português, pelo que as tropas do Reino sahiram a repellir os aggressores e a lhes sitiar o forte. Restrugiu o canhão de parte a parte, mas em menos de 24 horas, rendidas as fortalezas e dispersos os batalhões brasileiros, com a fuga de uns e o desarmamento de outros, Madeira restaurava a ordem e assumia o commando contra a determinação da assembléa. Assim rezavam os officios.

Aos brasileiros não causou surprêsa a opposição movida contra a escolha de Madeira, desestimado na terra desde a acclamação do nosso regimen. Aconselhara nesse dia ao capitão general conde da Palma resistencia ao movimento liberal, e se não fora a audacia e destreza do brigadeiro Manuel Pedro não se faria sem sangue e tão promptamente a adhesão da Bahia à causa de Portugal. Não era o unico acto que desluzia o official do Reino no conceito publico. Ignorante, estupido e singularmente credulo, esteve a pique aos 12 de julho de lançar os reinoes contra os indigenas, em consequencia de o ameaçarem de assassinato em carta anonima. A escolha de semelhante homem com preterição de Manoel Pedro de patente superior e empossado no cargo desde 10 de fevereiro por assenso dos povos, conculcava as conveniencias politicas, affrontava o sentimento publico e por isso determinara a revolta. Pinto da França concordava rigorosamente com os collegas ácerca do desacerto da nomeação, e até o declarara aos ministros da marinha e de extrangeiros em uma das reuniões da comissão dos negocios do Brasil[343], divergia porém, dos amigos no tocante a Manuel Pedro. Sem contestar os seus serviços valiosos prestados à causa liberal, não o julgava idoneo para o cargo nas circunstancias actuaes, por lhe regatearem confiança as classes conservadoras[344].

Encerrado o debate com a resolução de se submetterem ao governo os officios de Madeira, Barata, que se conservara mudo, saíu do recinto, e num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento da Bahia. Nelle estava Pinto da França a exprobar Manuel Pedro por se haver recusado entregar o commando militar a Madeira regularmente provido. Assim o queria a disciplina. Barata, o idealista Barata a quem leis sem espirito de justiça não passavam de abuso de poder, e não deviam ser respeitadas, explodiu acerbamente contra o collega. Trocaram-se injurias e os contendores resolveram desaffrontar-se por meio das armas. No alto da escada, porém, o sexagenario, no paroxismo da colera, atirou o adversario pelos degráus abaixo[346]. Atribuir-lhe a intenção de maltratar perfidamente o contrario, é desconhecer a força irresistivel das naturezas violentas e impulsivas, as quaes se não compadecem com a premeditação e estouram com a inconsciencia da polvora ao contacto do fogo. Nas Côrtes, onde ainda se não dera episodio egual, a ocorrencia tomou proporções exageradas. A comissão de policia e a comissão de regimento interno pronunciaram-se severamente contra o férvido ancião, propondo a ultima a sua exclusão da assembléa até que a justiça ordinaria julgasse o crime[347]. Lino Coutinho e Antonio Carlos impugnavam o parecer por aplicar pena sem devassa e prevenir, por conseguinte, o animo dos juizes. Quem era o delinquente? perguntavam com o intuito de crear confusão no interesse do collega querido. Borges Carneiro com argumentos juridicos ponderosos vem-lhes em auxilio, e as Côrtes subscreveram o seu alvitre, que era sujeitar o caso a um tribunal de deputados consoante o regimento interno do congresso[348]. Neste meio tempo correu voz de duello entre os adversarios, e Feijó aterrado suplicou a intervenção do parlamento para os acalmar[349]. Não consta dos annaes a decisão do tribunal, que chegou todavia, a se constituir em 25 de junho[350]. O restabelecimento de Pinto da França, ferido no rosto e contundido em outras partes, a ação anesthesica do tempo sobre a sensibilidade moral, os successos graves do Brasil e talvez, a intervenção generosa do aggredido, fizeram os julgadores não exercer o mandato. Barata que se excusava de não comparecer nas Côrtes, em 20 de junho voltou a tomar parte nos trabalhos legislativos significando desse modo que, se não considerava morto o incidente, ao menos já lhe não temia as consequencias para o seu mandato.

Não cessavam de resoar na alma dos regeneradores as palavras estonteadoras de Madeira lidas em 30 de abril. «Se V. M. quer conservar esta parte da monarchia, precisam-se mais tropas. . . É tambem de primeira necessidade que existam sempre aqui algumas embarcações de guerra. Mediante taes providencias terei a felicidade de conservar nesta parte do mundo a indivisibilidade da monarchia portuguêsa».

Negado pelas côrtes o despejo de Montevideu, que permittiria reforçar a guarnição da Bahia com três mil e quinhentos voluntarios reaes, não havia outro meio de corresponder à sollicitude do commandante das armas senão desfalcando o exercito do Reino. Era, porém, este tão minguado que não soffreria reducção sem perigo para a patria, principalmente agora que se toldavam os horisontes politicos da Peninsula. A reacção emergia na Hespanha animada da Santa Alliança, e em Lisboa fora decretada por um mês a suspensão das garantias individuaes por melhor se acautelar a ordem contra os absolutistas[351]. Nisto divulgaram-se aos nove de maio os successos do Rio que demonstravam a disposição do ultramar de se constituir sem dependencia do parlamento.

José Bonifacio ministro dos negocios do Reino e extrangeiros aconselhava a D. Pedro a criação de um conselho de procuradores eleitos pelas provincias com o duplo fim de restabelecer a auctoridade da regencia sobre todo o Brasil e de prover às necessidades geraes da antiga colonia e às particulares das capitanias. Como se não bastara tão pungente menoscabo do poder legislativo do Reino, o principe communicava a situação desesperada da divisão auxiliadora, que, acantoada em Nictheroi ou havia de tomar aos 5 de fevereiro o caminho da Europa, que o povo lhe apontava com arrogancia, ou morrer de fome[352].

Houve indignação por toda a Lisboa, e o governo tratou de servir Madeira, que desaffrontava galhardamente os brios do velho Portugal nos dominios revôltos, sem se preoccupar com o descalabro do tesouro e do exercito. Publicaram-se editaes convidando os proprietarios de navios a fazerem propostas para o transporte de tropas para a Bahia.

Nada irrita mais uma colonia em discussão com a mãe patria do que esta trancar o debate com expedição militar. É a forma mais brutal do despotismo e rebaixa o povo à condição de escravo que não pode pleitêar os seus interesses com o senhor. Os individuos determinados julgam-se em taes conjunturas com direito às represalias mais extremadas. Os americanos do Norte proeminentes legitimavam o assassinio não só daquele que pedia batalhões ao governo britannico, mas ainda dos pobres soldados inglêses em serviço na America[253]. No Brasil, seja dito de passagem, as cousas não chegaram a esse ponto: nunca um brasileiro de valor intellectual ou social auctorizou violencias sanguinolentas contra os reinoes.

Inquietaram-se os bahianos com a resolução do governo, e requereram às Côrtes fizessem o ministro sustar a expedição para serem ouvidos sobre ela os mandatarios da America. Todos os pernambucanos, salvo Malaquias impedido, todos os paulistas e os unicos representantes da Parahiba, Espirito Santo e Santa Catharina, o alagoano Martins Ramos, o fluminense Villela e o goiano Segurado se empenharam em assignar aquele documento em testemunho de solidariedade das suas provincias com a Bahia. O Maranhão (Beckman e Belford) e o Pará (D. Romualdo) não accudiram ao apello.

Houve, porém, uma terra vizinha, sem commercio e sem minas, conhecida da metropole tão sómente por suas calamidades que revelou não ser esse sentir comum ao Brasil septentrional e se associou aos irmãos do Centro[354]. Era o Ceará. No primeiro decendio de maio haviam entrado no congresso os seus representantes Antonio José Moreira, Manuel do Nascimento Castro e Silva, Manuel Filippe Gonçalves e José Martiniano de Alencar. O ultimo era o primeiro substituto e ocupou a cadeira de José Ignacio Gomes Parente, que, em razão de enfermidade chronica aggravada recentemente, desistira do cargo apenas eleito[355]. Pedro José da Costa Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da eleição, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe preenchesse o logar o segundo suplente Manuel Pacheco Pimentel. Era notorio o liberalismo do padre Moreira e de Castro e Silva. Aquele mostrára simpathia pela revolta pernambucana de 1817, e este promovêra o juramento das bases da constituição e o estabelecimento da junta governativa vencendo a reluctancia do capitão general Francisco Alberto Rubim[356]. Nos serviços à liberdade, porém, ninguem se avantajava à Alencar. Ainda menor e estudante em Olinda quando estalou o levante Pernambuco, alcançou, todavia, dos chefes rebeldes a missão de fazer proselitos na villa do Crato, terra de seu nascimento. Preso immediatamente e transferido para as masmorras da Bahia, juntamente com a mãe, ahi expiára duramente a sua imprudencia juvenil[357].

Julgado urgente o requerimento dos bahianos, nessa mesma noute em conselho demorado reuniram-se os brasileiros em casa de Lino Coutinho para determinar a orientação do debate[358]. No dia immediato instaurou-se a discussão, não sem surprêsa dos ultramarinos, que, attentos os usos do parlamento, não pensavam se iniciasse tão promptamente o exame da proposta. O motivo da diligencia não podia ser outro senão a anciedade do povo de Lisboa por conhecer a solução do negocio. Os clubs e as lojas do Chiado regozijavam-se, em verdade, com o acto do governo e verião com prazer o exercito inteiro de Portugal escoar-se para a America afim de, sob o commando de Madeira, restabelecer ahi o prestigio da metropole. Coube primeiro a palavra a Lino Coutinho.

Não acerta, disse, com o motivo de expedição militar contra provincia que não está em revolta. A Bahia presta adhesão ao regimen constitucional com o fervor dos primeiros tempos e não cogita de se separar da monarchia. O que ahi ocorreu não passa de briga entre dous militares, Madeira e Manuel Pedro. Este não queria largar mão do commando das armas, que exercia provisoriamente, mas com aplauso de todos, e aquele investido do mesmo posto pelo governo de Lisboa, tratou de se apoderar delle, e conseguiu-o pela violencia. Para desfazer a disputa cumpre prudencia e não armas; e porem-se batalhões ao serviço de um dos adversarios revela a parcialidade de Portugal e vai accirrar o descontentamento de outra parte, tanto mais que o Brasil não quer tropas europeias. Devolveu-as Pernambuco, e o Rio acaba de as fazer sair. Se corre perigo a integridade da monarchia, não é a força armada que restabelecerá a confiança, como judiciosamente assignalou o principe regente, o principal interessado na união. De mais, que valeram os regimentos britannicos e hespanhoes quando os Estados Unidos e Buenos Aires resolveram emancipar-se? Não contestava competir ao governo, em consequencia de ser o responsavel pela tranquillidade publica, a disposição da força armada; mas semelhante poder não é de natureza especial para escapar à fiscalização do congresso.

A esse discurso moderado e prudente Moura respondeu com o desabrimento de tribuno saborêado do vulgacho. Desvenda o pensamento hediondo da regeneração, que é tornar a Bahia o acampamento de Portugal de onde se irradiarão as hostes contra os povos recalcitrantes aos decretos das Côrtes. Fala com desdem da população do Brasil, inclinada à anarchia em consequencia de a constituirem «negros, mulatos, brancos creoulos e brancos europeus». . . «A heterogeneidade destas castas põe paixões diversas em effervescencia, e esta agitação não pode ser contida nos seus respectivos deveres senão pela força, e a força indigena não é capaz de os conter: é sim antes capaz de promover as mesmas desavenças porque se compõe dos mesmos elementos». Era difficil a esse liberal ardente que pregava sem cessar o direito dos povos de se governarem a seu gosto, conciliar a doutrina com a defesa de um acto que presuppunha o desconhecimento formal daquelle direito. Esfalfou-se, por isso em explicar que aprovava a expedição, não por ser ele contrario à independencia, mas porque esta contrariava a opinião dominante em além-mar. Podia-se-lhe responder que não havia necessidade de batalhões, e batalhões europeus, para reduzir semelhante minoria; mas Araujo Lima teve uma replica fulminante. O respeito da vontade geral da America, ponderou, que persuadia o brilhante regenerador a impugnar a facção separatista, devia agora pol-o ao lado dos brasileiros; porquanto se havia em além-mar um sentimento unanime e formulado com nitidez, era a aversão aos regimentos da metropole. Delles todos se queixavam, Pernambuco e Rio repelliram-nos com as armas; e no entanto qual era a attitude do Moura? Promover e animar essas expedições negregadas.

Castello Branco, muito prolixo e mellifluo, se surprehendia da aprehensão inspirada aos americanos pelas tropas do Reino possuidas do mais fervente liberalismo. Os brasileiros advertiram que os militares portuguêses que merecem louvor das cidades da metropole para onde são transferidos, destacados ao ultramar, presumem que se acham entre povos inferiores ou conquistados; tornam-se altaneiros e a cada passo molestam o melindre dos camaradas da terra. Resentidos, estes não deixam escapar ensejo de reagir, e daí conflictos mais ou menos cruentos. Não são isto assertos da imaginativa. Onde não há forças portuguêsas domina a tranquillidade; Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul que as não tiveram, vivem em paz. Em Pernambuco a retirada do batalhão do Algarve e do general Luiz do Rego restituiu à provincia socego, de que se achava privada havia tantos anos. Está fresca na memoria de todos a carnificina da Praça do Commercio fluminense pela divisão auxiliadora.

Na Bahia os regimentos lusitanos não procedem de modo diverso. Iniciaram os seus feitos matando a abbadessa do convento da Lapa, venerada pela prelazia, virtudes e edade, e vão servir ao general Madeira, detestado dos povos, mal visto da Camara, cuja auctoridade desconheceu por haver assumido o commando sem préviamente submetter ao «cumpra» dela o seu titulo de nomeação.

Importa notar que Madeira com dispersar os batalhões indigenas e se apoderar dos arsenaes, annullou os adversarios e pode, portanto, encarar o futuro com desassombro sem necessidade de reforço, gravoso, aliás, às finanças depauperadas da provincia[359].

O debate proseguiu no dia immediato precedido de incidente que lhe deu novo estimulo. Jorge de Avilez receoso de incorrer na censura do monarcha, em consequencia do conflicto com o regente, procurou seduzir as Côrtes com cumprimentos férvidos. O presidente devia archivar simplesmente o documento, mas os regeneradores exaltados não consentiam que o parlamento acolhesse sem expressão de gaudio as demonstrações de estima de official determinado a guardar os decretos legislativos com a espada. Os brasileiros e outros constituintes perfilhavam o voto de Guerreiro: como D. Pedro accusava Avillez, emquanto este se não justificasse perante os tribunaes, não era licito às Côrtes exprimirem o sentimento com que ouviram as suas congratulações. Antonio Carlos falou com lucidez e independencia. «Este congresso não commetteu a execução das suas ordens ao general Avillez; commetteu-as ao governo, e este ao seu delegado. Se o delegado obrou mal, ao delegado cumpre responder, e não ao general tomar contas ao delegado; aliás adeus, governo: às duas por três estava tudo perdido. O principe regente há de responder, há de se lhe pedir contas de sua conducta».

Venceu o alvitre de Guerreiro, depois de militares deputados terem considerado suspeito de indisciplina o comportamento do commandante da divisão auxiliadora. Mostrou a discussão que a divergencia do Pará e Maranhão com as outras provincias se acentuava mais e mais. De feito o bispo do Pará e Beckman, do Maranhão, acompanharam, não sabemos porque motivo, os energumenos radiantes com o gesto do general[360].

Irritados com a derrota, os regeneradores se empenharam na discussão da véspera com maior vehemencia. Encetou agora o debate Borges Carneiro, que procurou avigorar a sua popularidade, abalada nos gremios e nas ruas, em virtude da disposição generosa anterior de atender aos desejos do ultramar, com as violencias habituaes de Moura. Como este, o luminoso regenerador lamentou a exiguidade das forças destinadas ao Brasil; pedia que fossem para a Bahia ao menos dous mil e seiscentos homens que, reunidos aos 1. 400 existentes na provincia, constituirião exercito assás poderoso para conter as facções; mas, e nisto divergia dos consortes, queria a expedição acompanhada de resoluções a favor da America. «Mostre-se ao Brasil, exclamou todavia com estouvamento, que o não queremos avassalar como os antigos despotas: porém contra os faciosos e rebeldes, mostre-se que ainda temos cão de fila ou leão tal, que se o soltarmos há de os trazer a obdecer às Côrtes, ao Rei, e às authoridades constituidas no Brasil por aquelas e por este».

Do longo discurso de Borges Carneiro nada commoveu mais os brasileiros que esse trecho, e os proceres da deputação entenderam que não devia passar despercebido. «Advirto o illustre deputado, bradou Villela Barbosa, que ali tambem se sabe açaimar cães; que nas veias dos brasileiros tambem gira sangue português e que já hoje ali se não hão de receber leis com o arcabuz no rosto». Lino Coutinho exclamou: «Contra os cães atiraremos onças e tigres. »

Ninguem, porém, ultrapassou em violencia e audacia Antonio Carlos: «Declaro que o Brasil não está em estado de temer as fatuas ameaças com que o pretendeu intimidar o snr. Borges Carneiro: para cães de fila há lá em abundancia páu, ferro e bala, e nem nos podem assustar cães de fila aos quaes fizeram fugir dentadas de simples cães gozos. »

Referia-se à divisão auxiliadora recuando deante das milicias mal armadas.

Ninguem contesta ao poder executivo, incumbido de assegurar a paz publica, a faculdade de destacar regimentos para os pontos em convulsão, sem necessidade de consultar às Côrtes, mas tambem ninguem nega ao Congresso o direito de fiscalizar os actos do governo, e entre estes nenhum avulta ao emprego da força armada. Despojal-o desta atribuição a fim de evitar a confusão dos poderes, envolve diminuição moral da assemblêa nacional, pois que a reduz a julgar faltas e não a prevenil-as. Assim pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos escrupulos dos constituintes que a cada passo invadiam a esfera de ação do executivo. Lembraram muito a proposito do caso recente do provimento da corregedoria do Lamego, que ocupara uma longa sessão. Se há assumpto, diziam, de alçada administrativa é a nomeação de funccionarios e se há matéria secundaria para as Côrtes é a designação de magistrado para cidade de terceira ordem. Quando se quer discutir uma providencia governamental prenhe de effeitos funestos, o parlamento entra-se de respeito religioso pela divisão dos poderes e procura trancar o debate.

Havia, demais, uma circumstancia a favor da doutrina dos brasileiros. A comissão dos negocios politicos do Brasil propuzera se não mandassem tropas às provincias americanas sem que as pedissem as suas juntas governativas, e a Bahia não as havia sollicitado. Não fóra ainda submettida à discussão a proposta; um governo, porém, prudente não devia encontrar uma medida formulada por comissão importante das Côrtes. Trigoso, moderado e circumspecto, e por isso suspeito aos regeneradores, comprehendeu a importancia do argumento mas sem coragem para se oppôr a um acto administrativo considerado patriotico, ao mesmo passo que o justificou quiz saber se o conselho de estado fora ouvido ácerca dele e qual o ministro que assumia a responsabilidade da medida. Não teve resposta.

Não era licito atribuir o descontentamento da America ao espirito de revolta sem provar que este existia independentemente dos decretos recentes. Não o fizeram os regeneradores; limitaram-se a proclamar que as bases da Constituição declaradoras dos direitos e vantagens dos cidadãos eram comuns ao Brasil e ao Reino, e não perderam o ensejo de fazer os protestos habituaes de amor aos povos ultramarinos.

Moura, porém, teve a lealdade de affirmar que jámais consentiria exercesse a regencia da antiga colonia o successor da Corôa. Não havia, comtudo, medida pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa. Os brasileiros, receosos de comprometterem a causa com questão descabida e irritante, se não preoccuparam della mas responderam com vigor às generalidades. As bases da Constituição, retorquiram, causaram na verdade prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de direitos aos portuguêses de um e outro lado do Atlantico, principalmente com prometter que as Côrtes não legislarião para o ultramar sem o concurso de seus mandatarios. O Congresso, porém, não guardou o compromisso solemne. Organizou os governos provinciaes, suprimiu os tribunaes do Rio e determinou o regresso do principe na ausencia da maioria da deputação brasileira, isto é, reformou completamente a administração do reino americano sem audiencia dos interessados. Allega agora que constituindo o governo das provincias como decretou, não fez mais que sanccionar o sistema estabelecido pelos mesmos povos no acto de acclamarem o regimen constitucional. Há todavia, uma differença profunda entre a administração creada pela provincia e a imposta pelo parlamento. Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a fazenda, o exercito, sobre todas as repartições, ao passo que o Congresso quebrou a unidade salutar do governo tornando o commando das armas e a mêsa da fazenda independentes do executivo provincial. É contra o enfraquecimento extremo do poder local eleito directamente pelo povo e contra a sua impotencia perante os descommedimentos do governador militar e os abusos do fisco e do erario, subordinados immediatamente e exclusivamente à metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de seus direitos.

Com os decretos das Côrtes a situação politica dos ultramarinos peiorou, não só em comparação com o que as provincias criaram, senão tambem relativamente às vantagens que lhes resultavam do regimen colonial. Então nas capitanias promoviam-se postos até a patente de major; o capitão general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis e os bispos por via de comissão examinadora creavam parochos e vigarios. Hoje os accessos de qualquer categoria sahem do ministerio, de Lisboa; os pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir buscar a nomeação em Portugal, porque são obrigados a concursos, realizaveis somente na capital da metropole.

Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado que por falta de disciplina os batalhões brasileiros se não achavam em termos de reduzir as facções, agora mais exaltados duvidavam de sua coragem. Foi ainda Moura o imprudente, assignalando que duas companhias de Madeira desarmaram um regimento. No Brasil pode haver facciosos como os há em Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas para as soffrear, bastam as forças da terra, de cujo valor dão testemunho o batalhão do Algarve e a divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se com elas. São factos que em sua forte simplicidade vencem a eloquencia dos que as intentam vilipendiar neste recinto.

Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais resolutos constituintes, que patenteou o designio da regeneração de congregar na Bahia exercito assás forte para resguardar o norte da desobediencia às Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por 80 votos contra 43 ou 44[361], o congresso resolveu rejeitar a proposta bahiana, que pedia ao governo não fizesse a expedição sem ouvir os mandatarios de além-mar[362]. Salvo Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata impedido, compareceram às duas sessões memoraveis todos os deputados da America; mas desgraçadamente houve três dissidentes. D. Romualdo, Beckman e Lemos Brandão bandearam-se com os portuguêses[363]. Calaram as razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com a causa do comportamento dos dous primeiros. O Pará e o Maranhão que representavam, se haviam tornado dependencias de Portugal, e não do Brasil, desde 1624 por ser a navegação para o Sul, contrariada de constante vento léste e das correntes maritimas, lenta e penosa. Os seus habitantes vinham, pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez de os buscar na séde do governo geral da America portuguêsa, como praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ela mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião. Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam reagir contra a tradição secular do berço nem contra o partido dominante nella, e entendiam faltar à fé do mandato se associassem aos seus compatriotas do sul contra os lusitanos. A explicação do voto de Lemos Brandão não se acha em factos externos mas na nullidade absoluta do «bom homem da roça» como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo Vasconcellos Drummond.

Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes portuguêses, dos quaes conhecemos três por haverem declarado o voto. São eles Corrêa de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, do Minho. Nenhum delles era regenerador. Tirante Fernandes Tomaz, doente, tomaram parte no debate as figuras proeminentes do lado português, quaes Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do Carmo e Trigoso, e os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, Antonio Carlos, Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo Lima, Moniz Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de Seixas. Se dos oradores de Portugal ocupou o primeiro plano no debate Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos factos justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com eloquencia tão vigorosa, tão commovente e tão captivante.

Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e não foram aggressivos senão em defêsa.

Conhecida a votação, Borges de Barros, muito commovido por antever os soffrimentos do berço com o reforço do elemento oppressor, e desenganado das Côrtes, declarou que o seu comparecimento às sessões de ora avante era o mais duro sacrificio que lhe impunha o mandato[364]. De feito não mais fez propostas, as bellas propostas reveladoras do nobre sonho de ver a patria transformada na mais invejavel morada dos homens pela instrucção, liberdade e justiça e só excepcionalmente interveio nos debates. Os collegas adheriram tambem a essa resolução, consoante o accordo estabelecido na reunião em casa de Lino Coutinho[365]. Não tardaram porém, em a pospôr, aconselhados da boa razão, que não suffraga semelhante concepção do cargo, a despeito do reparo justissimo do Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de nada servem senão de testemunhar os insultos feitos ao seu país, porque o seu pequeno numero os deixa sem influencia e só por acaso aparece alguma cousa em que a justiça do Brasil seja contemplada»[366].

Lisboa acclamou com jubilo a determinação do Congresso. Em honra da mentalidade portuguêsa importa dizer que o mais notavel jornalista da épocha não participou do enthusiasmo geral. Não só profligou a expedição, senão tambem propôs a revocação à metropole de todos os militares destacados no reino ultramarino, e capitulou de grande erro politico a união pela força[367].

Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que se a mãe patria não expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o não ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa nem à suposta brandura dos irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em atrazo há mais de um ano com os vencimentos dos funccionarios.