Capítulo I Um Retrospecto

Sou negra, porém formosa, ó filhas de Jerusalém, como as tendas de Quedar,
como as cortinas de Salomão.
Não olheis para mim por eu ser negra, porque o sol me queimou:
os filhos de minha mãe se iraram contra mim; puseram-me
por guarda das vinhas; mas a minha própria vinha não guardei.
Cântico dos Cânticos.

Ao despertar na manhã de sexta-feira, 20 de junho de 1913, o nativo sul-africano
descobriu-se, não propriamente escravo, mas pária na terra de seu nascimento.

Os 4.500.000 sul-africanos negros estavam domiciliados da seguinte forma:
um milhão e três quartos em localidades e reservas,
mais de meio milhão dentro de municípios ou em áreas urbanas,
e quase um milhão como arrendatários em fazendas pertencentes a europeus.
Os restantes estavam empregados nas estradas públicas ou nas linhas férreas,
ou como serviçais de fazendeiros europeus, qualificando-se, isto é,
por meio de trabalho duro e economia, para começar a cultivar por conta própria.

Um arrendatário, na África do Sul, é um nativo que possui algum gado e,
não tendo terra própria, aluga de um proprietário uma fazenda, ou direitos
de pastagem e lavoura, para produzir grãos para seu próprio uso e alimentar seus animais.
Daí que esses arrendatários fossem atingidos com extrema dureza por uma lei que
passou pelas duas Casas do Parlamento durante a sessão de 1913,
recebeu a assinatura do Governador-Geral em 16 de junho,
foi publicada no diário oficial em 19 de junho e entrou imediatamente em vigor.
Convém mencionar aqui que, naquele dia, Lord Gladstone assinou nada menos
que dezesseis novas leis do Parlamento — algumas delas bastante volumosas —,
enquanto três dias antes Sua Excelência assinara outro lote de oito,
cujo conjunto excedia a capacidade de qualquer mortal de ler e digerir
em quatro dias.

Mas a grande mudança revolucionária assim produzida, com uma única penada,
na condição do nativo, não foi percebida por ele
senão por volta do fim de junho. Como regra, muitos arrendamentos rurais expiram
ao fim do semestre; assim, em junho de 1913, sem saber
que era impraticável firmar novos contratos, alguns nativos
foram, sem perceber, procurar novos lugares de moradia, que certos fazendeiros,
ignorantes da lei, também sem perceber lhes concederam.
Foi somente quando foram registrar os novos arrendamentos
que os oficiais jurídicos da Coroa revelaram o fato cruel
de que fornecer acomodação a um nativo sem terra era proibido
sob pena de 100 libras, ou seis meses de prisão.
Só então a situação foi compreendida.

Outros nativos, que haviam tomado novos lugares em fazendas europeias
mediante contratos verbais, que não exigiam registro, chegaram de fato a fundar
novos lares apesar da lei, sem que nem o fazendeiro branco nem o inquilino nativo
tivessem consciência das graves penalidades a que estavam expostos
por seus contratos verbais.

Em justiça ao Governo, deve-se afirmar que nenhum policial
varreu o país em busca de infratores da lei, para processá-los
com base nessa norma. Se isso tivesse sido feito, muitos cheques de 100 libras
teriam entrado nos cofres do Governo durante aquele julho sombrio,
o primeiro mês depois que Lord Gladstone apôs sua assinatura
à Lei de Terras dos Nativos, n.º 27 de 1913.

A complicação dessa lei cruel se torna manifesta pelo fato
de que se julgou necessário que um alto funcionário do Governo
percorresse as Províncias logo depois que a lei entrou em vigor,
com o objetivo de "ensinar" aos magistrados como administrá-la.
Um congresso de magistrados — coisa das mais incomuns — também foi convocado
em Pretória para encontrar uma forma de cumprir a ordem do Rei
diante das dificuldades surgidas desse emaranhado legal.
Podemos acrescentar que quase todos os advogados brancos da África do Sul
com quem conversamos sobre essa medida ou não tinham visto a lei,
ou não a haviam lido cuidadosamente; de modo que, em ambos os casos, não podiam dizer
exatamente em benefício de quem ela fora aprovada. O estudo dessa lei
exigia muito mais tempo do que os advogados, a menos que especialmente instruídos,
poderiam dedicar-lhe; assim, mal sabiam do que se tratava toda a perturbação.
Foi o nativo nas quatro Províncias quem soube tudo a respeito dela,
pois não a leu nos livros: ele próprio passou por seu moinho,
que, como uma máquina automática, o triturou implacavelmente
desde o fim do mês de junho. Não a menor, mas uma das fases
mais cruéis e irônicas — e quase cada cláusula desta lei
transborda ironia — é o Anexo ou apêndice que apresenta as chamadas
Áreas Nativas Agendadas; e o que são essas "Áreas Nativas Agendadas"?

São as localidades nativas que foram reservadas para o uso exclusivo
de certos clãs nativos. São inalienáveis e não podem ser compradas nem vendidas;
contudo, a lei diz que nessas "Áreas Nativas Agendadas" somente os nativos
podem comprar terra. Sendo as áreas inalienáveis, nem mesmo os membros dos clãs,
em cujo benefício as localidades são mantidas em confiança, podem comprar terra ali.
As áreas só poderiam ser vendidas se todo o clã se rebelasse; nesse caso,
a localidade seria confiscada. Mas, enquanto os clãs da localidade
permanecerem leais ao Governo, ninguém pode comprar qualquer terra dentro dessas áreas.
Segundo os respectivos estatutos dessas áreas, nem mesmo um membro do clã
pode obter um título separado como proprietário dentro de uma área — quanto mais
um nativo de fora, criado entre pessoas brancas e que fez toda a sua lavoura
em terra de homem branco.

Se excluirmos os trechos áridos de Bechuanalândia, essas localidades
parecem ter sido concedidas em escala tão pequena que cada uma delas
ficou superpovoada a ponto de grande parte da população ter de sair e se estabelecer
nas fazendas de agricultores brancos por falta de espaço nas localidades.
Ainda assim, a maioria dos legisladores, embora perfeitamente ciente de todas
essas limitações, e sem remediar nenhuma delas, legisla,
digamos, "com a língua na bochecha", que somente nativos podem comprar terra
em localidades nativas.

Novamente, as localidades formam apenas um décimo oitavo da área total da União.
Teoricamente, então, os 4.500.000 nativos podem "comprar" terra somente
em um décimo oitavo da União, deixando as dezessete partes restantes
para o milhão de brancos. Além disso, é verdade que, numericamente,
a lei foi aprovada com o consentimento de uma maioria das duas Casas do Parlamento;
mas é igualmente verdade que ela foi passada a rolo compressor para dentro do estatuto
contra a mais amarga oposição das melhores inteligências de ambas as Casas.
Um aspecto muito curioso dessa lei singular é que até mesmo o ministro,
hoje falecido, que a apresentou, declarou-se posteriormente contra ela,
acrescentando que só a forçara a passar para evitar algo pior.
De fato, é correto dizer que o Sr. Sauer, que apresentou o projeto,
falou repetidamente contra ele na Câmara; eliminou as disposições mais brandas,
inseriu emendas mais drásticas, falou repetidamente contra
suas próprias emendas e, por fim, combatia
seus próprios argumentos chamando o rolo compressor ministerial
para apoiar o Governo e votar pelas emendas drásticas.
A única explicação para o enigma constituído por esses métodos
de "quente e frio" é que o Sr. Sauer legislava para um eleitorado,
à custa de outro setor da população que não tinha
representação direta no Parlamento. Nenhuma das raças não europeias
nas Províncias de Natal, Transvaal e do Estado "Livre"
pode exercer o direito de voto. Elas não têm voz na escolha dos membros
do Parlamento da União. Esse direito se limita aos homens brancos,
de modo que um grande número dos membros do Parlamento que votaram por essa medida
não tem responsabilidade perante as raças negras.

Antes de reproduzir essa promulgação tirânica, talvez seja conveniente
recapitular brevemente as influências que levaram a ela.
Quando a União das Colônias Sul-Africanas se tornou
um fato consumado, ex-republicanos expressaram o temor
de que a política liberal do Cabo para os nativos substituísse
a política repressiva das antigas Repúblicas; e não perderam tempo
em tomar medidas definidas para enfiar pela garganta da Legislatura da União,
por assim dizer, leis que os presidentes holandeses dos dias anteriores à guerra,
com a suserania britânica pairando sobre suas cabeças, não ousavam impor
contra os povos nativos então sob seu domínio. Com a formação da União,
o Governo Imperial, por razões que nunca foram
satisfatoriamente explicadas, entregou sem reservas os nativos
aos colonos; e esses colonos, em regra, são dominados
pelo espírito republicano holandês. Assim, a suserania da Grã-Bretanha,
que sob o reinado de Sua falecida Majestade Vitória, de bendita memória,
era o único baluarte dos nativos, agora aparentemente foi retirada ou afrouxada;
e os republicanos, como um bando de cães de caça por muito tempo presos à coleira,
usam a mão livre concedida pelo Governo Imperial não apenas para se proteger
contra uma possível substituição dos ideais de tolerância do Cabo,
mas para estender efetivamente por toda a União a drástica política nativa
praticada pela Província erroneamente chamada de Estado "Livre",
e aplicá-la com o máximo rigor.

Durante o primeiro ano da União, parece que o General Botha
fez uma tentativa honesta de cumprir suas promessas de Londres,
mencionadas pelo Sr. Merriman em seu discurso (reproduzido em outra parte)
na segunda leitura do projeto no Parlamento. Parece
que o General Botha se esforçou para acalmar as apreensões e preocupações britânicas
com o bem-estar da população nativa. Em consonância com essa política,
o General Botha conquistou a aprovação de todos os nativos ao nomear o Hon. H. Burton,
um ministro do Cabo, para a pasta dos Assuntos Nativos. Que a nomeação
foi feliz, do ponto de vista nativo, tornou-se manifesto
quando o Sr. Burton assinalou a inauguração da União libertando
o Chefe Dinizulu-ka-Cetywayo, que naquele momento cumpria
uma sentença de prisão imposta pela Suprema Corte de Natal,
e restaurando a Dinizulu sua pensão de 500 libras por ano.
Além disso, em deferência aos desejos do Congresso Nativo,
o Sr. Burton revogou duas medidas de Natal particularmente odiosas:
uma que legalizava o sistema "Sibalo" de trabalho forçado, outra que proibia
reuniões públicas de nativos sem o consentimento do Governo.
Essas revogações colocaram os nativos de Natal quase na mesma posição
dos nativos do Cabo, embora sem lhes conceder o direito de voto.
Do mesmo modo, quando um drástico Projeto de Lei dos Arrendatários foi publicado
no diário oficial no início de 1912, e o recém-formado Congresso Nacional Nativo
enviou uma delegação para entrevistar o Sr. Burton na Cidade do Cabo;
depois de ouvir a delegação, ele graciosamente consentiu em retirar a medida proposta,
até a distribuição de novas localidades em que os nativos despejados
por tal medida pudessem encontrar asilo. Em nova deferência
às representações do Congresso Nativo, nas quais foram apoiados
pelos senadores Hon. W. P. Schreiner, Coronel Stanford e Sr. Krogh,
o Governo da União publicou no diário oficial outro projeto, em janeiro de 1911,
para corrigir uma anomalia que, àquela época, era peculiar ao Estado "Livre":
anomalia segundo a qual um nativo não podia comprar nem arrendar terra,
e proprietários nativos de terras no Estado "Livre" só podiam vender suas terras
a pessoas brancas.

O projeto publicado propunha legalizar, apenas em um distrito
do Estado "Livre" de Orange, a venda de propriedade territorial por um nativo
a outro nativo, bem como a um homem branco; mas não propunha
permitir que nativos comprassem terra de homens brancos. O objetivo do projeto
era remover uma injustiça, mencionada em outra parte deste esboço,
pela qual um nativo do Estado "Livre" era impedido por lei de herdar
propriedade territorial deixada a ele no testamento de seu tio. Mas contra
essas pequenas tentativas de reforma, propostas ou realizadas pelo Governo da União
no interesse dos nativos, concedidas em pequenas parcelas de uma colher de chá
por vez — reformas ditadas exclusivamente por sentimentos de justiça e equidade —,
os ex-republicanos ficaram furiosos.

Da tribuna, da imprensa e do púlpito sugeriu-se que
a administração do General Botha era excessivamente pró-inglesa e precisava de revisão.
Os camponeses holandeses pelo interior foram inflamados ao ouvir
que seu bravo líder desejava anglicizar o país.
Nada era mais repugnante às ideias dos holandeses do interior profundo;
e assim, em pequenas reuniões nos distritos rurais, aprovaram-se resoluções
afirmando que a administração Botha já havia esgotado sua utilidade.
Essas resoluções, chegando à imprensa dia após dia,
tiveram o efeito de instigar os eleitores holandeses contra o Ministério,
e particularmente contra seu chefe. Nesse momento, a política sensata do General Botha
começou a enfraquecer. Ele transferiu o Hon. H. Burton, primeiro Ministro dos Nativos,
para a pasta de Ferrovias e Portos, e nomeou o General Hertzog,
de todas as pessoas no mundo, para a pasta dos Assuntos Nativos.

A indulgência bem-humorada de alguns fazendeiros holandeses e ingleses para com
seus arrendatários nativos, e a lealdade afetuosa de alguns desses
arrendatários nativos em troca, fariam um observador atento, ao chegar a
uma fazenda sul-africana, perder-se em admiração por esse sentimento mútuo.
Ele se perguntaria qual o significado do lendário espantalho a respeito da suposta
luta entre brancos e negros, que na realidade parece existir
apenas no cérebro fértil do político. Assim, que o recém-chegado vá,
por exemplo, a uma das fazendas nos distritos de Bethlehem ou Harrismith,
e veja com que boa vontade o nativo labuta nos campos; veja-o
recolhendo suas colheitas e entregando ao fazendeiro branco a parte da safra
que cabe ao proprietário da terra; observe o fazendeiro recebendo seu tributo
dos arrendatários nativos, e veja-o entregar o primeiro prêmio
ao arrendatário nativo que produziu a maior safra naquela estação;
veja também tanto os nativos quanto os fazendeiros brancos proprietários de terra
seguindo com perfeição a política de concessões mútuas do "viver e deixar viver",
e concluirá que seria um sacrilégio grosseiro tentar perturbar
relações tão harmoniosas entre essas pessoas de raças e cores diferentes.
Mas, com mão implacável, a Lei de Terras dos Nativos conseguiu
destruir sem piedade essas relações felizes.

Antes de tudo, o General Hertzog, novo Ministro dos Assuntos Nativos,
viajou de um lado a outro do país dando lições aos fazendeiros sobre sua loucura
em arrendar terras aos nativos; os extremistas raciais de seu partido
o saudaram como o homem certo para o cargo, pois, como sua conduta lhes mostrava,
ele logo "daria um jeito" nos nativos. Em um ou dois lugares,
foi de fato recebido como o futuro Primeiro-Ministro da União.
Por outro lado, o General Botha, que àquela altura parecia
ter se tornado visivelmente tímido, esforçou-se para cair nas graças
de seus apoiadores descontentes juntando-se a seu lugar-tenente
em viagens de ida e volta, denunciando os fazendeiros holandeses por não
expulsarem os nativos de suas fazendas e substituí-los por brancos pobres.
Isso se tornou uma campanha ministerial regular contra os nativos,
de modo que parecia claro que, se algum nativo ainda podia encontrar lugar
na terra, isso não se devia à ação do Governo.
Em sua campanha, o Primeiro-Ministro disse outras coisas infelizes que eram
diametralmente opostas a seus discursos de Londres de dois anos antes;
e enquanto os colonos holandeses o atacavam por tentar anglicizar
o país, oradores e escritores ingleses o acusavam justamente de falar
com duas vozes; também os caricaturistas o retratavam como tendo duas cabeças —
uma, diziam, para Londres, e a segunda para a África do Sul.

A posse incerta pela qual ingleses no serviço público
mantinham seus cargos tornou-se objeto de debates no Parlamento da União,
e o emprego de servidores públicos de cor era decididamente precário.
Eles foram varridos dos serviços ferroviário e postal
por uma forte vassoura racial, a fim de abrir espaço para brancos pobres,
principalmente de ascendência holandesa. Concessão após concessão
foi arrancada do Governo por fanáticos pretendentes holandeses a cargos,
subsídios públicos e outros favores, que, como as filhas
da sanguessuga nos Provérbios de Salomão, clamavam continuamente: "Dá, dá".
Por esses acontecimentos, havíamos claramente dobrado a esquina e marchávamos para trás,
rumo aos dias anteriores à União, voltando, voltando e ainda mais para trás,
às condições que prevaleciam nas antigas Repúblicas,
e, se nenhum freio for aplicado, derivaremos firmemente de volta
aos dias da antiga administração holandesa das Índias Orientais.

O projeto que propunha amenizar a crueldade do Estado "Livre",
à qual já se fez referência acima, foi abandonado como uma batata quente.
Ministros fizeram alguns discursos descontrolados e indignos, dos quais
o seguinte trecho picante, extraído de um discurso do Rt. Hon. Abraham Fischer
a seus eleitores em Bethlehem, é uma amostra típica:

"O que é que vocês querem?", perguntou ele. "Nós aprovamos todas as leis dos coolies*
e aprovamos todas as leis dos cafres. O Estado "Livre"
foi salvaguardado, e todas as suas leis de cor foram adotadas pelo Parlamento.
Que mais o Governo pode fazer por vocês?" E assim o navio da União
seguiu navegando, e navegando, e navegando nesse mar reacionário, até atingir um iceberg:
a súbita demissão do General Hertzog.

--
* Termo sul-africano depreciativo para indianos britânicos.
--

Para amarga tristeza de seus admiradores, o General Hertzog,
que é o destemido expoente dos ideais holandeses, foi aliviado
de suas pastas da Justiça e dos Assuntos Nativos — cochichava-se
que em consequência de uma sugestão vinda de Londres; e então os extremistas holandeses,
em razão da demissão de seu favorito, deram vazão à sua raiva
da maneira mais desagradável. Pelos discursos de palanque deles,
podia-se inferir que, do seu ponto de vista, quase ninguém mais tinha direitos
na África do Sul, e menos que todos o homem de pele negra.

Diante disso, a timidez do Governo era quase insuportável.
Eles jogaram a favor dos desejos dos extremistas raciais, com o resultado de que
um impasse se abateu sobre a administração. Leis violentas como a Lei de Imigração
(contra indianos britânicos e asiáticos estrangeiros) e a Lei de Terras dos Nativos
foram apressadas indecentemente pelo Parlamento para acalmar
as suscetibilidades dos republicanos do Estado "Livre". Nenhum ministro encontrou tempo
para empreender legislação útil como o Projeto de Ocupação das Pessoas de Cor,
o Projeto de Disputas Nativas, o Projeto de Casamento, o Projeto da Universidade etc., etc.
Exigiu-se um pedido de desculpas do Alto Comissário em Londres
por ter expressado sentimentos considerados britânicos demais
para o paladar de seus empregadores holandeses na África do Sul, e o Primeiro-Ministro
quase teve de se desculpar por, às vezes, ter se esquecido tanto de si mesmo
a ponto de agir mais como ministro da Coroa do que como simples africânder.
As exigências do Estado "Livre" tornaram-se tão persistentes que os ministros pareciam
ter esquecido as garantias que deram ao Governo de Sua Majestade em Londres
quanto à segurança dos súditos de cor de Sua Majestade dentro da União.
Pisotearam suas próprias promessas eleitorais, feitas durante
a primeira Eleição Geral da União, garantindo justiça e tratamento justo
aos nativos cumpridores da lei.

A campanha para conseguir a eliminação dos negros
das fazendas não era, de modo algum, popular entre os proprietários de terra,
que obtinham grandes lucros com o arrendamento de suas fazendas aos nativos.
Oradores de palanque e articulistas de jornais cunharam uma expressão injuriosa
que designava esse arrendamento de fazendas aos nativos como "fazenda de cafres",
e tentaram provar que isso era quase tão imoral quanto "criação de bebês".
Mas os proprietários embolsavam os aluguéis anuais e não demonstravam inclinação
para substituir os mais industriosos nativos pelos menos industriosos
"brancos pobres". O velho Baas M----, típico proprietário holandês de terras
do Estado "Livre", depois de recolher sua parte da safra de 1912,
dirigindo algumas palavras de encorajamento a seus arrendatários nativos
sobre o tema da expulsão dos negros das fazendas, disse em taal:
"Como ousa qualquer número de homens, usando cartolas e fraques,
vivendo em hotéis da Cidade do Cabo às custas de outros homens, ordenar-me
que despeje meus nativos? Este é meu chão; custou meu dinheiro, não o do Parlamento,
e quero vê-los enforcados (barst) antes de fazer isso."

Tornou-se então evidente que seria preciso buscar a autoridade do Parlamento
para compelir os proprietários obstinados a se livrarem
de seus nativos. E a aquiescência do Parlamento a essa exigência
foi a maior rendição ministerial aos descontentes republicanos,
resultando na introdução e aprovação da Lei de Terras dos Nativos de 1913,
na medida em que a lei decretou, em nome de Sua Majestade o Rei,
que, até a adoção de um relatório a ser feito por uma comissão,
em algum ponto do futuro indistinto e desconhecido, seria ilegal
que nativos comprassem ou arrendassem terra, exceto nas áreas nativas agendadas.
E, sob severas dores e penalidades, eles seriam privados
dos direitos humanos elementares de viver sobre a terra, exceto como serviçais
a serviço dos brancos — direitos que nunca foram seriamente contestados
sob o regime republicano, por mais que os políticos vociferassem
contra os nativos.