Capítulo XI A Lei de Terras dos Nativos na Colônia do Cabo

Capítulo XI A Lei de Terras dos Nativos na Colônia do Cabo

Não se deve perder de vista que toda terra possuída por europeus

na África foi adquirida por conquista ou diplomacia,

e que os nativos aborígines foram desalojados pelo homem branco:

sendo assim, não vejo razão alguma para que o nativo

não possa comprar de volta aquilo que perdeu; em minha opinião,

ele deveria ser encorajado a fazê-lo. . . .

Ele é melhor cidadão do que o europeu imprevidente que vive

da mão para a boca e não faz esforço algum para melhorar suas circunstâncias. . . .

A legislação deve ser cuidadosamente vigiada para que não se façam esforços

para privar nativos merecedores do privilégio de adquirir título de terra.

No Transvaal, fortes esforços estão sendo feitos para restringir

a aquisição de terra por nativos; mas não consigo ver

nem justiça nem razão em tal medida. Se o nativo,

por sua educação, honestidade, economia e indústria, obteve os meios

para comprar terra, mesmo no Transvaal, por que não deveria ter permissão

para fazê-lo? . . .

Os nativos já estão bastante "espremidos" na questão da terra

na África do Sul, e é tempo de esse processo de "espremer" chegar ao fim.

Eles precisam ter algum lugar onde viver. Que faríamos neste país

sem eles?

Sr. J. Hemming, magistrado do Cabo.

Durante o mês de outubro de 1913, a obra cruel das iníquas

disposições da Lei de Terras dos Nativos foi realizada de modo tão implacável

que o sangue britânico de certos editores dos jornais diários de Natal

elevou-se acima de seus preconceitos coloniais, e eles atacaram

tamanha injustiça perversa e generalizada da parte da legislação

contra a pacífica população nativa. Já foi apontado

que, quando o Secretário dos Assuntos Nativos começou a percorrer os distritos,

para ensinar os Magistrados a aplicar a nova Lei da Peste,

algumas pessoas pensaram que a viagem fazia parte de um esquema para aliviar

a aflição que se seguiu à aplicação da Lei de Terras dos Nativos;

mas os nativos e aqueles simpatizantes seus que acompanharam

o itinerário do Sr. Dower logo descobriram que as autoridades

travavam uma guerra de extermínio contra os negros;

e que estavam empenhadas em reduzir o campesinato negro independente

a um estado de servidão. Comentando a visita do Sr. Dower ao Estado "Livre",

o "Natal Advertiser" de 4 de outubro de 1913 disse: --

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A explicação da Lei de Terras dos Nativos dada aos Barolong de Thaba Nchu

pelo Sr. Dower é tão elucidativa da miserável insatisfatoriedade da Lei

que a ocasião certamente merece atenção. Seria difícil

conceber uma condenação mais completa e drástica da Lei

do que esta tentativa de elogiá-la timidamente, feita pelo

Secretário do Departamento de Assuntos Nativos. Tudo o que ele consegue dizer

a esses infelizes nativos é que seria melhor

engajar-se como trabalhadores ou vender tudo do que vaguear de um lado para outro,

até que todo o gado tivesse morrido. Quanto a dizer que os fazendeiros

sempre tiveram poder de despejo, o nativo que o interrompeu acertou em cheio

com sua exclamação: "Mas nós podíamos ir para outro lugar."

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Em 5 de outubro, os jornais diários publicaram o seguinte telegrama

de Johannesburgo:

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Como resultado da aprovação da Lei de Terras dos Nativos, grupos de nativos

podem ser vistos nas diferentes Províncias procurando novas terras.

Eles atravessaram do Estado Livre para Natal, de Natal

para o Transvaal, e do Transvaal para a Bechuanalândia Britânica. . . .

Ontem, um nativo chegou a Johannesburgo vindo do distrito de Umvoti, Natal,

e relatou que um chefe, junto com sua tribo, fora despejado

de uma fazenda no distrito de Greytown, Natal, e que o sentimento sobre o assunto

tornara-se agudo.

No Transvaal Ocidental, centenas de nativos estão atravessando

para o Protetorado da Bechuanalândia, e no Transvaal Oriental

estão se concentrando em três fazendas no distrito de Wakkerstroom

que foram compradas por uma companhia fundiária nativa.

No momento, a atenção daqueles que trabalham pela revogação da lei

está concentrada na coleta de fundos para enviar

uma deputação à Inglaterra. Esperam despertar a opinião pública ali

por meio de palestras e outros meios.

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O "Natal Mercury" disse:

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Apontamos, na ocasião em que a Lei foi aprovada, que ela estava sendo

apressada pela Câmara sem qualquer investigação adequada e sem muita consideração

pela opinião nativa ou pelo sentimento nativo em uma matéria que afetava

seus interesses mais vitais. Respondeu-se que a administração da Lei

seria conduzida em linhas simpáticas, e que o Sr. Sauer

assumiria pessoalmente a responsabilidade de que a administração

fosse realizada de maneira a infligir as menores dificuldades possíveis

aos nativos afetados. A crise industrial foi seguida

pelo fim prematuro do Sr. Sauer, que tornou impossível sua viagem,

e a Lei agora parece ser posta em vigor nas linhas mais aprovadas da burocracia,

com o resultado de que os nativos estão em estado de grande alarme e agitação.

Na recente Conferência Missionária em Maritzburg, em 8 de julho,

a questão foi objeto de considerável discussão,

e uma série de resoluções foi aprovada.

O que está acontecendo é que, em muitos lugares, os nativos estão sendo expulsos de terras

onde estiveram desde tempos imemoriais, por assim dizer. Eles consideram a Lei

uma tentativa de empurrá-los para a escravidão, e muitos deles estão sendo colocados

na posição de não ter lugar algum para onde ir.

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Não se deve supor, contudo, que todos os jornalistas coloniais ingleses

lamentaram a operação dessa lei atroz. O "Cape Times",

por exemplo, rivalizou com a imprensa hertzoguista ao felicitar o ministro

por tê-la aprovado com sucesso, e ao minimizar as dificuldades

das vítimas da Lei. Um fazendeiro inglês escreveu ao "Farmer's Weekly"

que os despejos eram eficazes, mas ao mesmo tempo lamentava que,

"enquanto o nativo se mantivesse na estrada pública, ainda tivesse um lugar de descanso

para a planta do pé". O nativo fora legislado com sucesso

para fora da terra, e aparentemente esse fazendeiro queria que ele fosse legislado

para fora das estradas também. Outro jornalista inglês escreveu ao "Sunday Post"

que as dificuldades são exageradas, pois ele próprio vira

apenas doze famílias despejadas em um dia e em uma fazenda.

A pergunta que essa declaração sugere é: quantas famílias

devem ser expulsas de uma fazenda em um único dia para constituir uma dificuldade;

e se esse jornalista veria com a mesma frieza

uma lei que expulsasse à força doze famílias brancas de uma fazenda,

contra a vontade delas próprias e do proprietário?

Além disso, não se pode dizer que os políticos sul-africanos como um todo

fossem indiferentes ao sofrimento das vítimas desafortunadas da Lei de Terras,

mas aliviaram suas consciências com o pensamento paliativo

de que os sofredores não eram tantos. Contudo, essa bem-aventurada

embora errônea autossatisfação foi pregada ao balcão

pelo Rev. A. Burnet, do Transvaal, quando disse: "Ainda tenho de aprender

que uma lei dura se torna menos dura, e um ato de injustiça menos injusto,

porque apenas algumas pessoas são afetadas por ele."

A seção da lei que impede os nativos de alugar terra

é particularmente severa. Foi explicado que sua maior parte

se destina a reduzir os nativos a servos; mas também se deve

notar que a parte da Lei contrária a que os nativos

adquiram qualquer interesse, seja qual for, em terra, visa diretamente

a desapossar os nativos de seu gado. A Seção 5

prevê multa de 100 libras, ou seis meses de prisão,

para o fazendeiro condenado por acomodar um nativo em sua fazenda.

E se, depois de paga a multa, o nativo deixar o gado na fazenda

por alguns dias, enquanto procura outro lugar,

haverá multa de 5 libras por dia para cada dia em que o gado permanecer

na fazenda. O gado deve ser consignado à estrada

imediatamente após a ordem de expulsão, e deve permanecer

sem alimento até que seu dono o venda ou encontre emprego com um fazendeiro

como assalariado. Assim, parece que o objetivo da Seção 5

não é apenas proibir a ocupação nativa da terra, mas, além disso,

tornar impossível que ele seja proprietário de gado.

Quando essa dura disposição da lei foi levada ao conhecimento

dos políticos do Cabo, eles deram de ombros e observaram

que estavam felizes porque as coisas no Cabo não eram tão ruins.

Mas isso não é desculpa alguma, pois, de acordo com a redação da Lei,

conforme substanciada por seus resultados sobre os nativos do Cabo,

a condição desses nativos é pior, em muitos casos,

do que entre os nativos de Natal ou do Transvaal.

Nessas duas Províncias, um europeu que não tem intenção de despejar seus nativos

pode reter seus serviços sob certas restrições (ver Subseção 6 (c));

mas no Cabo e no Estado "Livre" de Orange, o nativo,

segundo a Seção 1, não pode conservar interesse algum em terra,

incluindo o "lavrar a meias".

Nativos abastados, de Grahamstown às fronteiras transkeianas,

derivavam principalmente sua riqueza dessa forma de ocupação. Ela lhes permitia

levar vidas respeitáveis e educar seus filhos. As novas proibições

tendiam a empurrar esses nativos de volta a localidades superlotadas,

com o resultado lógico de que diversos problemas domésticos agudos,

como saneamento desordenado causado pela pequenez da localidade,

perda de numerosas cabeças de gado devido à pastagem limitada demais

nas localidades, provavelmente surgiriam. Esses rebanhos de gado

eram o único capital dos nativos, ou o "banco" dos nativos,

como eles verdadeiramente os chamam, de modo que, privados dessa ocupação,

a decadência de um povo, sob um Governo quase republicano e antipático

como a atual Administração da União, deve ser muito rápida.

O fato de que a tradicional política liberal da Colônia do Cabo

se desfez por causa dessa lei já não pode ser contestado:

de fato, o único conforto oferecido aos nativos

era que o Sr. Sauer tornaria a Lei de Terras dos Nativos letra morta.

Tendo esse estadista morrido desde então, estávamos ansiosos para ver como os nativos do Cabo

se saíam sob a Lei; por isso deixamos Kimberley em 1º de novembro de 1913,

em uma viagem de observação pelos distritos orientais da Província do Cabo.

Nosso programa incluía visitas a dois supostos defensores da Lei,

nas pessoas do Rev. James Henderson, de Lovedale, e do Sr. Tengo Jabavu,

de King Williamstown, editor do jornal ministerial xhosa.

Nosso objetivo ao visitar esses cavalheiros era familiarizar-nos

com seu ponto de vista e, se possível, chegar a um acordo com eles.

Chegamos a Alice durante a manhã e caminhamos pela cidade

até a famosa Instituição Nativa. Fizemos nosso primeiro contato

com Lovedale, e mal nos lembramos de ter visto tantos meninos nativos

abrigados em um único lugar antes. Mas doeu-nos pensar qual deveria ser

a sorte futura dessa grande reunião de jovens, que agora estão

impedidos por lei de possuir direitos de propriedade sobre o solo da África do Sul,

sua própria terra natal.

Durante nossa permanência de três horas em Lovedale, tivemos uma entrevista

com o Sr. Henderson, o Diretor, sobre as coisas em geral,

e o Esquema do Colégio Nativo em particular, e por último, mas não menos importante,

sobre a Lei de Terras dos Nativos. Infelizmente, nada pudemos aprender

com o eminente educador, pois descobrimos que suas conclusões

baseavam-se em informações de segunda mão. Ele nunca encontrara

nenhum membro do Governo, nem seus representantes;

na verdade, era novidade para o Diretor que, ao irmos para Lovedale, naquela manhã,

havíamos encontrado homens a caminho do escritório do Magistrado em Alice,

não muito longe, que haviam sido definitivamente advertidos pelo Magistrado

contra lavrar novamente suas antigas terras nas fazendas. Naturalmente, o Sr. Henderson

ficou comovido de simpatia por um povo tão impiedosamente tratado por um Governo

que havia servido lealmente. E parece que o Diretor de Lovedale

fez desde então investigações independentes, pois lemos no jornal de Lovedale

outras evidências da operação dessa lei drástica que não haviam passado

sob nossa própria observação. Assim, ao apoiar o caso da Deputação Nativa

no Parlamento Imperial em 28 de julho de 1914, Sir Albert Spicer

leu com eficácia passagens do "Christian Express", órgão de Lovedale.

Um dos instrutores de Lovedale muito gentilmente nos emprestou um cavalo,

e o Sr. Moikangoa nos acompanhou a uma reunião que durou a noite inteira em Sheshegu,

um famoso "rendezvous" político que adquiriu essa distinção

por ser o centro de numerosas pequenas localidades,

ao alcance fácil de quatro Magistracias circundantes. Na reunião noturna

em Sheshegu havia chefes, cabeças e outros nativos dos distritos de Peddie,

Fort Beaufort e Alice. Havia também vários professores

desses distritos, e dois ou três lojistas nativos.

As revelações feitas pelos diversos oradores a respeito

da operação da Lei de Terras entre os nativos fizeram o coração sangrar.

O chefe Kapok Mgijima, que hospedou muitos dos visitantes

da reunião, teve sua própria experiência peculiar sob a Lei.

Não apenas fora impedido de lavrar novamente suas próprias terras,

como também fora ordenado a retirar seus bois de uma fazenda pertencente a um europeu,

onde por quatorze anos havia pastado seus bois. Outro nativo,

que estivera lavrando na direção de King Williamstown,

foi advertido pelas autoridades a não retomar sua lavoura em 1913.

Só poderia fazê-lo como criado a serviço de um proprietário branco.

Foi ainda advertido de que, se conspirasse com o homem branco para enganar a lei,

apresentando-se como patrão e criado, eles, quando descobertos

ainda mantendo sua antiga relação de senhorio e arrendatário,

seriam tratados com muita severidade.

O senhorio ficou furioso. "Por que", perguntou ele, "você lhes contou

sua intenção? Você deveria ter feito seu negócio em silêncio;

agora que os avisou, eles nos vigiarão, seu tolo."

"Mas", disse o nativo, "devido à existência da febre da Costa Leste

no Transkei, nenhum animal pode ser levado de uma plantação a outra

sem uma autorização magistral que declare o objetivo da remoção.

Tive de dizer para que queria vir aqui. Perguntaram-me

no escritório do Magistrado se eu não conhecia a lei.

Disse que tinha conhecimento de tal nova lei, que havia criado

muita perturbação nas Províncias do Norte, mas nunca ouvira dizer

que ela fosse aplicável ao Cabo. A isso, o escrivão do Magistrado respondeu

que não era uma lei Provincial, era uma lei da União,

da qual o Cabo fazia parte. Havia certas isenções,

acrescentou o escrivão, mas elas não isentavam os nativos do Cabo da

proibição de lavrar nas fazendas de homens brancos e pastar seu gado

nessas fazendas."

Outros oradores narraram suas experiências sob a Lei, e essas experiências

mostraram que a Lei da Peste grassava com particular fúria

nos antigos Distritos do Cabo de Fort Beaufort, Grahamstown, King Williamstown

e East London. Nessa reunião, resolveu-se apoiar um movimento

para enviar um apelo a Sua Majestade o Rei contra essa lei.

Nossa visita a esses lugares ocorreu logo depois das gloriosas chuvas

do início do verão. Nas extensões mais amplas de terra pertencentes a europeus,

a grama parecia convidativamente verde. O solo virgem,

belo e macio depois das chuvas encharcantes, clamava silenciosamente

por cultivo. As pessoas que até então dependiam desse cultivo

para sua subsistência estavam agora proibidas, por causa de sua cor,

de ganhar seu sustento habitual, conforme ordenado pelo Deus Todo-Poderoso:

"No suor do teu rosto comerás o pão."

Essa proibição parece particularmente desprezível quando se lembra

que a maioria dos nativos dessas localidades são fingos,

e que seus pais, nos primeiros tempos, se uniram aos britânicos

na luta da maior parte das guerras cafres, lado a lado com as tropas britânicas.

Partilharam todos os massacres e incursões devastadoras

cometidos contra os colonos britânicos por tribos nativas hostis.

Como sinal de reconhecimento de sua lealdade ao Governo,

e de sua cooperação com as forças britânicas no campo de batalha,

este país foi dado, em nome de Sua falecida Majestade Vitória,

a seus chefes por um Governador britânico. Mas, apesar desse tratado,

o povo foi gradualmente desapossado da terra durante os últimos

três quartos de século. Assim, a ocupação, agora cristalizada

em propriedade, passou pedaço por pedaço para mãos brancas. Até aqui, o direito

de viver e cultivar terras que assim anteriormente lhes pertenciam

nunca fora contestado, mas tudo isso mudou agora. Naturalmente, a ingratidão

dispensada a esse povo pelas autoridades em troca dos serviços

constantemente prestados por três gerações sucessivas dele será um golpe

não apenas para a independência econômica de um povo leal e patriótico,

mas para a crença no senso britânico de justiça.