Capítulo XIV O Congresso Nativo e o Governo da União

Capítulo XIV O Congresso Nativo e o Governo da União

Piedade e necessidade tornam toda carne parente. Não há casta no sangue

que corre de uma só cor; nem casta nas lágrimas, que escorrem salgadas em todos.

Sir Edwin Arnold.

Uma reunião nativa foi convocada para reunir-se em Johannesburgo em 25 de julho de 1913,

sob os auspícios do Congresso Nativo Sul-Africano.

O Congresso contou com a presença de nativos vindos de tão ao sul

quanto East London e King Williamstown, e de tão ao norte

quanto Zoutpansbergen, no Transvaal Setentrional, e também de Natal, Zululândia,

e da Bechuanalândia; de fato, de centros próximos e distantes

em todas as partes do país, haviam se reunido para discutir

a situação resultante das graves condições criadas

pela Lei de Terras dos Nativos. Assim, os trabalhos da reunião

foram conduzidos sob grave senso de responsabilidade.

Houve pouco da loquacidade costumeira que caracteriza

as reuniões nativas; e houve muito menos tradução livre dos discursos

em benefício dos visitantes europeus. Traduções, em regra,

tomam grande quantidade de tempo valioso, e foi sua redução

nessa ocasião, aparentemente, que levou o "Transvaal Leader"

-- jornal matutino do Rand -- a reclamar que os nativos

haviam se tornado incomumente reservados e deixado de ser tão comunicativos

quanto em reuniões anteriores. O "Rand Daily Mail", por outro lado,

referiu-se à sessão de encerramento em muito poucas linhas. Disse:

"Na noite passada, várias mulheres nativas compareceram ao Congresso Nativo,

vestidas como convinha à solenidade e à importância da ocasião.

O comportamento ordeiro dos 200 ou mais delegados era atribuível

à presença na plataforma do Sr. Dube, um presidente capaz,

apoiado por dois solicitadores nativos que obtiveram seu B.A. em Londres."

O Sr. R. W. Msimang é solicitador que fez seu estágio

em uma firma de solicitadores na Inglaterra; mas a referência

ao segundo "solicitador nativo" e "B.A. de Londres" é talvez

o elogio mais imerecido jamais feito ao autor,

que, até 1914 (um ano depois do Congresso relatado pelo "Mail"),

nunca havia estado a bordo de um navio, nem dentro de uma faculdade londrina.

No Congresso anual, em março de 1913, uma deputação fora nomeada

para seguir à Cidade do Cabo e apresentar ao Governo as objeções nativas

contra o embargo proposto à compra e ao arrendamento de terras.

A deputação consistia no Sr. J. L. Dube, Dr. W. B. Rubusana,

Sr. Advogado Mangena, Rev. L. Dlepu, Srs. W. Z. Fenyang, S. Msane,

L. T. Mvabaza, D. Le Tanka e S. T. Plaatje; o escritor, contudo,

não pôde seguir à Cidade do Cabo naquela ocasião. O Congresso de julho

foi especialmente convocado para receber o relatório dos delegados à Cidade do Cabo,

e também para considerar quais outros passos seria necessário tomar.

O Dr. Rubusana apresentou um relatório sobre a deputação à Cidade do Cabo. Eles tiveram

quatro entrevistas com o Ministro dos Assuntos Nativos, e várias entrevistas

com membros do Parlamento, instando a reserva de algumas fazendas do Governo,

para as quais arrendatários nativos despejados pudessem ir, pois o efeito do Projeto,

então em discussão, seria inevitavelmente tornar muitos deles sem lar.

O Ministro, disse ele, nunca negou a possível dificuldade

que se seguiria à aplicação de tal lei, mas parecia ser impelido

por uma força misteriosa diante da qual o interesse nativo não contava.

Que força era essa, disse ele, só podia ser conjecturado. O General Hertzog,

que sempre defendera alguma medida desse tipo (embora nunca tivesse conseguido

realizá-la), acabara de ser excluído do Gabinete Botha;

para aplacar seus apoiadores, muito irritados com sua demissão,

o Governo executou essa suposta política dele,

de modo que, enquanto o General Hertzog no cargo não pôde realizar

a escravização dos negros, o General Hertzog fora do cargo conseguiu

fazer o Governo sacrificar seus princípios de direito e justiça

e forçar a Lei pelo Parlamento, a fim de reter

o apoio dos descontentes do Estado "Livre".

Quando todo esforço junto ao Ministério fracassou, os delegados pediram

o adiamento do Projeto até o relatório da Comissão.

Isso também foi recusado pelo Governo. Por fim, ele escreveu uma carta

a Lord Gladstone, pedindo-lhe que retivesse seu assentimento ao Projeto

até ouvir a visão nativa. A isso Sua Excelência respondeu

que tal curso "não estava dentro de suas funções constitucionais".

Tudo isso ocorreu em maio de 1913.

Em julho, o Sr. Dube, presidente do Congresso, escreveu a Lord Gladstone

pedindo uma entrevista para expor-lhe a natureza do dano

que a Lei estava causando entre a população nativa. Novamente Sua Excelência

respondeu que isso "não estava dentro de suas funções constitucionais".

A Lei de Terras dos Nativos, que então era lei, foi lida aos nativos reunidos,

a maioria dos quais narrou suas experiências e o resultado de suas observações

do efeito da Lei durante as seis semanas em que estivera em vigor.

O Congresso considerou essas coisas e, como resultado de suas deliberações,

resolveu apelar ao Governo de Sua Majestade; e também tomar medidas

para informar o público britânico sobre o modo de governo levado a cabo

na África do Sul britânica sob a Union Jack, e invocar sua assistência

para ab-rogar a lei odiosa que reunira o Congresso.

O Congresso considerou longamente como Sua Majestade o Rei

e o público britânico poderiam melhor ajudar os nativos nesses assuntos;

e concluiu-se que, se a África do Sul era realmente britânica,

então qualquer sofrimento que ocorresse naquele país devia ser de interesse

para Sua Majestade o Rei e para o público britânico. O ponto seguinte

de investigação pelo Congresso foi a viagem de uma deputação a ser escolhida

para seguir nessa missão, uma viagem de seis mil milhas por mar

e mil milhas por trilho. Quando os europeus da África do Sul

foram à Inglaterra pedir ao Governo Imperial uma Constituição,

seus delegados foram facilmente enviados, porque os contribuintes nativos,

embora com quase nenhuma esperança de se beneficiar com a dádiva

-- que equivalia a uma redução de seus direitos -- foram obrigados

a contribuir para as despesas de viagem e outras desses enviados;

mas, no caso dos próprios nativos, nenhum fundo desse tipo está à sua disposição,

mesmo quando vai ao Governo Imperial para apontar

que seus impostos haviam sido usados por um Parlamento no qual não está representado

como vara para suas costas. A fim de atender a essa demanda necessária por

meios e recursos, o Sr. Msane foi incumbido de percorrer o país e pedir fundos

aos nativos. Um comitê de Johannesburgo foi nomeado

para supervisionar esse esforço e tomar conta dos fundos que ele pudesse levantar.

Os membros do referido comitê eram: Srs. W. F. Jemsana (presidente),

Elka M. Cele (tesoureiro), D. S. Letanka, R. W. Msimang, H. D. Mkize,

B. G. Phooko, D. D. Tywakadi, D. Moeletsi, M. D. Ndabezita,

H. Selby Msimang (secretário honorário), S. Msane (organizador). Por fim, uma deputação

foi nomeada para seguir a Pretória e expor ao Governo da União

três resoluções aprovadas pelo Congresso. A primeira,

condolendo-se com o Governo pela morte do Hon. J. W. Sauer,

falecido Ministro da Justiça e dos Assuntos Nativos, que morreu justamente quando o Congresso

estava prestes a reunir-se; a segunda resolução, que os nativos

se dissociavam inteiramente das lutas industriais

no Witwatersrand e em outros lugares, e preferiam buscar reparação

para suas queixas por meios constitucionais, em vez de violentos.

A terceira resolução, que humildes representações às autoridades contra

o despejo de nativos das fazendas, tendo se mostrado inúteis, os nativos

haviam agora decidido levantar fundos para esse fim e levar seu apelo

a Sua Majestade o Rei e ao público britânico. Que o Sr. Msane

havia sido nomeado organizador do fundo de apelo e que se solicitava salvo-conduto

para que percorresse as aldeias nativas. A seguinte deputação

foi nomeada para apresentar essas resoluções ao Governo da União

em Pretória: Chefe Karl Kekana e Sr. S. M. Makgatho, do Transvaal,

Sr. E. Mamba, do Transkei (Cabo), Sr. Saul Msane e Rev. R. Twala (Natal),

Sr. S. T. Plaatje (Kimberley), e Sr. J. M. Nyokong

do Estado "Livre" de Orange.

O Sr. S. F. Malan, Ministro dos Assuntos Nativos pro tem.,

recebeu a deputação nos Edifícios do Governo,

que antes da União eram as Casas do Parlamento do Transvaal.

Com o Ministro dos Assuntos Nativos estavam os Srs. E. Barrett,

Secretário Assistente dos Assuntos Nativos, Sr. Pritchard,

Comissário de Johannesburgo, e Sr. Cross, Magistrado do Rand.

O Ministro recebeu prontamente as resoluções e confessou

um sentimento de alívio diante da moderação de seu tom. Além disso,

ouviu a história das dificuldades já sofridas pelos nativos,

como resultado da aplicação da Lei de Terras, sendo dados exemplos específicos,

alguns deles de nativos não longe de Pretória,

que, depois de despejados de seus antigos lares e de terem encontrado novos lares,

foram informados pelo Comissário de que não poderiam estabelecer-se ali.

Os delegados submeteram ao Ministro que sua reclamação

não era uma queixa sentimental, mas sofrimento físico real.

O Ministro, depois de ouvir essas declarações, apontou

que esta Lei era a lei da terra, que devia ser obedecida.

Ele não tinha tanta certeza, disse, de que os nativos pudessem alcançar algo

por meio de uma deputação à Inglaterra, visto que a lei já fora assinada

pelo representante de Sua Majestade no local sem hesitação.

Não via por que os nativos deveriam ser impedidos

quando realizassem reuniões e organizassem uma deputação para ir ao Rei,

desde que se mantivessem dentro dos quatro cantos da lei. Mas parecia-lhe

que deveriam ter esperado até que uma comissão fosse nomeada

sob as Seções 2 e 3 da Lei. Um apelo ao Soberano, acrescentou,

era direito inerente de todo súdito britânico; mas expressou o desejo

de que o apelo à Inglaterra fosse abandonado até que a comissão

primeiro apresentasse seu relatório. Os delegados explicaram que, como a lei

havia em seis semanas causado tanto dano, era alarmante pensar

no que poderia fazer em seis meses, enquanto nada havia de definido a esperar

do relatório de uma comissão ainda não nomeada, e cujo relatório

poderia concebivelmente levar seis anos.

A deputação deixou claro que o apelo ao Rei

seria abandonado se o Governo se comprometesse a emendar a lei

enquanto se aguardava o relatório da comissão.

A LEI DE TERRAS DOS NATIVOS EM NATAL

Nos meses seguintes, tanto o Ministro encarregado dos Assuntos Nativos

quanto o Chefe Comissário Nativo de Natal pediram ao Rev. John L. Dube,

Presidente do Congresso Nacional Nativo S.A., que lhes fornecesse

informações e detalhes sobre nativos em miséria

como resultado da Lei de Terras dos Nativos. O Sr. Dube vinha reunindo

alguns casos concretos de dificuldade, incluindo o Chefe Sandanazwe, de Evansdale,

Waschbank, que declarou que ele e cinquenta membros de sua tribo

"receberam aviso para se retirar, e que ele fez representações

às autoridades em Maritzburg pedindo terra, sem sucesso."

O Sr. Dube enviou a seguinte carta ao Secretário dos Assuntos Nativos,

com uma lista de arrendatários despejados de fazendas, em 12 de setembro de 1913.

==

Senhor, --

O Chefe Comissário Nativo para Natal procurou-me

pouco depois da publicação na Imprensa de minha carta aberta*

com pedido semelhante ao feito pelo senhor, a saber, que eu lhe fornecesse

detalhes e informações. De tempos em tempos

forneci esses nomes ao Chefe Comissário,

e envio-lhe aqui uma lista desses nomes e também nomes adicionais

que chegaram ao meu conhecimento desde minha correspondência

com o Chefe Comissário Nativo.

--

* O Sr. Dube referia-se aqui a uma carta aberta que enviou

à "Natal Press", explicando a dura sorte das vítimas nativas

da Lei, e apelando aos colonos para que intercedessem

junto ao Governo sul-africano em favor dos sofredores.

--

Quanto ao parágrafo final de sua carta, no sentido de que

o único resultado do pedido do Chefe Comissário Nativo

foi a submissão do caso de um nativo no Condado de Weenen

que recebeu aviso de seu senhorio há mais de um ano,

o senhor deve estar mal informado. Como verá pela lista,

dezenas de nomes foram fornecidos ao Comissário Nativo, e, além disso,

alguns dos próprios indivíduos que sofriam dificuldade

foram enviados por mim ao Chefe Comissário e entrevistados por ele.

O problema tem sido que o Chefe Comissário, em vez de tratar

desses casos individuais ele próprio, segundo sou informado, em muitos casos,

encaminhou os indivíduos aos Magistrados, e minhas cartas também

foram remetidas aos Magistrados, com o pedido de que os Magistrados

examinassem o assunto. Por mais ansiosos que os Magistrados possam estar

para ajudar nesse assunto, são apenas humanos, e em muitos casos,

segundo sou informado, estão sobrecarregados com outro trabalho e não puderam

dar a esses assuntos a atenção que exigiam.

Além disso, o Magistrado age puramente como funcionário, e o nativo

que vagueia pelo país desamparado não recebe

a simpatia e atenção imediatas que seu caso merece e exige.

Em muitos casos, os indivíduos que enviei têm a impressão,

certa ou errada, de que nada está sendo feito para seu alívio.

Se me fosse permitido fazer uma sugestão, seria que algum cavalheiro independente

fosse nomeado para investigar esses casos -- algum cavalheiro

que tivesse tempo suficiente para dedicar à investigação

dos vários exemplos de dificuldade que lhe fossem apresentados,

e que fosse autorizado a fazer o necessário para aliviar os merecedores.

Posso dizer ainda que, desde a introdução do Projeto dos Posseiros

durante a sessão parlamentar de 1912, o despejo por fazendeiros aumentou

muito, possivelmente em vista da impressão que prevalecia geralmente

entre a comunidade agrícola de que o Projeto dos Posseiros, ou alguma medida semelhante,

seria reintroduzido pelo Governo; o resultado foi que aqueles nativos

que haviam sido despejados por fazendeiros, agora que o Projeto de Terras dos Nativos se tornou lei,

estão impedidos de firmar acordos com proprietários de terras

como arrendatários pagadores de aluguel, exceto sob condições servis, com o resultado

de que em muitos casos se tornam errantes e desamparados.

Outra forma de dificuldade que prevalece muito geralmente

como resultado da Lei de Terras dos Nativos é esta: os nativos mais jovens

não recebem dos fazendeiros o salário que pode ser facilmente ganho,

digamos, nas minas do Rand, com o resultado de que os homens mais jovens

deixam seus lares e seus pais e seguem para as minas;

o pai não consegue fornecer o trabalho exigido pelo senhorio

por causa da ausência de seus filhos, e como resultado é despejado --

muitos casos desse tipo podem ser citados.

Posso citar aqui dois casos de meu conhecimento pessoal:

(1) Bhulose vivia na fazenda do Sr. R. Miller, "Dalmeny",

perto de Phoenix. Foi despejado com sua esposa e família em junho último.

Está agora procurando um lugar onde residir, mas não consegue obter nenhum.

(2) Uma mulher nativa, Vatplank, viúva com família, foi despejada

da propriedade de um fazendeiro, Sr. Adendorff, perto de Newcastle; essa mulher,

com todos os seus bens domésticos e sua família, teve de acampar no veld.

A Lei a impediu de ir a fazendeiros vizinhos em busca de residência.

Fiz o máximo para dar-lhe exemplos concretos e nomes de pessoas

que sofrem dificuldade. Se eu puder complementar as informações

contidas nesta carta e na lista anexa, ficarei muito feliz em fazê-lo.

Posso sugerir ainda que o senhor peça ao Chefe Comissário Nativo

que lhe encaminhe toda a minha correspondência com ele sobre este assunto?

Isso mostrará ao senhor e ao Governo que as declarações contidas

em minha carta aberta não são meras fabricações, mas se baseiam em fatos sólidos.

John L. Dube.

==

A lista do Sr. Dube inclui despejos dos distritos de Greytown,

New Hanover, Ekukanyeni, Homeless (nome muito apropriado

nas circunstâncias), Howick, Estcourt e Mid-Illovu.

Eis um espécime de aviso: --

==

Por meio deste dou a você, Mandwasi, aviso para deixar minha fazenda Blinkwater

até o fim de julho de 1913.

(Ass.)

20 de julho de 1913. Freestone Ridge.

==

"As rodas da administração moviam-se lentamente" (para tomar emprestada uma frase oficial)

entre o Departamento de Assuntos Nativos e os outros departamentos de Estado.

Assim, enquanto as autoridades contemporizavam com esta

e representações semelhantes, a Lei de Terras dos Nativos espalhava os nativos

pelo país, criando alarme e pânico em diferentes lugares.

Os altos funcionários do Estado, em vez de aliviar a aflição assim causada,

entrevistavam nativos e os instavam a não enviar deputação à Europa.

Os nativos receberam esse conselho com esperança. Acreditaram

que era indício de que o Governo estava prestes a emendar a lei,

caso em que, naturalmente, a deputação seria desnecessária;

mas, além desse conselho, os funcionários em cada caso não prometeram alívio algum.

O Comissário Nativo de Natal realizou reunião semelhante com vários zulus.

A reunião pediu algum alívio para os arrendatários despejados

que vagavam pelo país, mas o funcionário significativamente

evitou o ponto. A decepção da reunião, criada por

suas respostas evasivas, tendo vencido a proverbial timidez nativa

na presença da autoridade, resultou em um pequeno chefe

dizendo ao Comissário: "As autoridades locais cobram todos os anos um imposto

sobre cada um de nossos cães. Não sabemos o que fazem com o dinheiro.

Vocês nunca reclamaram contra esse desperdício, então por que deveriam reclamar

se nosso dinheiro é gasto enviando uma deputação ao Rei?" A resposta,

se houve alguma, não foi relatada.

O General Botha, até então, nunca se encontrara com contribuintes nativos

para discutir suas queixas com eles. Mas, na última parte de 1913,

de fato encontrou alguns nativos no Transvaal Oriental, que desejavam

informá-lo das devastações da Lei. Mas, em vez de oferecer qualquer esperança

de que se encontraria um asilo para os errantes, passou

a aconselhá-los contra o envio de uma deputação à Inglaterra. Os nativos,

tendo dado exemplos específicos da situação de certos arrendatários despejados

na vizinhança, pediram morada para eles, mas nesse ponto

o Primeiro-Ministro não se deixou arrancar declaração. A indiferença do Governo

aos sofrimentos nativos assim revelada, os nativos de Vryheid

tornaram-se mais ansiosos por ajudar a organizar a deputação proposta.

Os esforços do General Botha contra a deputação, sem oferecer lares

aos nativos despejados, foram provavelmente o melhor estímulo

ao fundo da deputação. O Primeiro-Ministro visitou uma tribo do norte

algum tempo depois e diz-se que advertiu o chefe e seu povo

contra as pretensões do Congresso Nativo. Quando o Sr. Dube ali chegou

alguns dias depois, entregaram-lhe 200 libras para o fundo da deputação,

que haviam coletado desde a visita do General Botha. O Sr. Saul Msane

igualmente levantou 360 libras para o fundo no Transvaal Oriental,

onde o Primeiro-Ministro primeiro advertira os nativos contra a deputação

sem lhes oferecer qualquer alívio.

Os nativos que não foram imediatamente afetados pela Lei

estavam bastante mornos em relação à deputação proposta.

Mas quando os funcionários os advertiram contra desperdiçar seu dinheiro em uma deputação

e lhes disseram no fôlego seguinte que era violação da lei

encontrar morada para os errantes despejados, esses nativos,

percebendo a vacuidade do conselho do Governo,

determinaram que, como último recurso, uma deputação deveria ser enviada à Inglaterra.