Primeira Parte - Livro Primeiro - Capítulo XII: Como se há de haver o senhor do engenho com os mercadores, e outros seus correspondentes na praça, e de alguns modos de vender, e comprar o açúcar conforme o estilo, e uso do Brasil

Como se há de haver o senhor do engenho com os mercadores, e outros seus correspondentes na praça, e de alguns modos de vender, e comprar o açúcar conforme o estilo, e uso do Brasil.

O credito de um senhor de engenho funda-se na sua verdade, isto é na pontualidade, e fidelidade em guardar as promessas. E assim como o hão de experimentar fiel os lavradores nos dias, que se lhes devem dar para moerem a sua cana, e na repartição do açúcar, que lhes cabe; os oficiais na paga das soldadas; e os que dão a lenha para as fornalhas, madeira para a moenda, tijolos, e formas para a casa de purgar, taboas para encaixar, bois, e cavallos para a fabrica: assim tambem se há de acreditar com os mercadores, e correspondentes na praça que lhe dérão dinheiro, para comprar peças, cobre, ferro, aço, enxarcias, breu, vélas, e outras fazendas fiadas. Porque se ao tempo da frota não pagarem o que devem; não teráõ com que se apparelharem para a safra vindoura; nem se achará quem queira dar o seu dinheiro, ou fazenda nas mãos de quem lha não há de pagar, ou tão tarde, ou com tanta difficuldade, que se arrisque a quebrar.

Há anos em que pela muita mortandade de escravos, cavallos, egoas, e bois, ou pelo pouco rendimento da cana, não podem os senhores do engenho chegar a dar satisfação inteira do que promettêrão. Porém não dando se quer alguma parte, não merecem alcançar as esperas, que pedem; principalmente quando se sabe que tivérão para desperdiçar, e para jogos, o que devião guardar para pagar aos seus acredores.

Nos outros anos de rendimento sufficiente, e com perdas moderadas, ou sem ellas, não há razão para faltar aos mercadores, ou comissarios, que negocêão por seus amos, aos quaes devem dar conta de si, e por isso não é muito para se estranhar, se experimentando faltar-se por tanto tempo à palavra, com lucro verdadeiramente cessante, e dano emergente, levantão com justa moderação o preço da fazenda, que vendem fiada, e que Deos sabe quando poderáõ arrecadar.

Comprar anticipadamente o açúcar por dous cruzados, verbi gratiâ , que a seu tempo comummente vale doze tostões, e mais, tem sua difficuldade; porque o comprador está seguro de ganhar: e o vendedor é moralmente certo, que há de perder, principalmente quando o que dá o dinheiro adiantado, não o havia de empregar em outra cousa, antes do tempo de o embarcar para o Reino.

Quem compra, ou vende anticipadamente pelo preço, que valerá o açúcar no tempo da frota, faz contracto justo; porque assim o comprador, como o vendedor, estão igualmente arriscados. E isto se entende pelo maior preço geral, que então o açúcar valer, e não pelo preço particular, em que algum se accommodar, obrigado a vendê-lo.

Comprar a pagamentos, é dar logo de contado alguma parte do preço, e depois pagar por quarteis, ou tanto por cada ano, conforme o concerto, até se inteirar de tudo. E poderá pôr-se a pena, de tantos cruzados mais, se se faltar a algum pagamento: mas não se poderá pretender, que se pague juro dos juros vencidos; porque o juro só se paga do principal.

Quem diz: vendo o açúcar cativo; quer dizer: vendo-o com a obrigação de o comprador pagar todas as custas; tirando os tres tostões, que se pagão na Bahia, porque estes correm por conta de quem o carrega.

Vender o açúcar livre a dez tostões, verbi gratiâ , por arroba, quer dizer, que o comprador há de dar ao vendedor dez tostões por cada arroba, e há de fazer todos os gastos a sua custa.

Quem comprou o açúcar cativo, e o despachou, o vende depois livre, e o comprador faz os gastos, que se seguem.

Comprar o açúcar por cabeças, quer dizer, comprar as caixas d'açúcar pelo numero das arrobas, que tem na marca, com meia arroba de menos na quebra.

Quando se pesa uma caixa d'açúcar, para pagar os direitos: se o pesador pesa favoravel, diz, verbi gratiâ , que a caixa de trinta arrobas tem vinte e oito. E isto El-Rei o soffre, e consente de favor. Porém esta caixa não se vende por este peso, mas pelo que na verdade se achar, quando vai a pesar-se na balança fóra da Alfandega, que ahi está, para se tirar toda a duvida.

Vender as terras por menos do que valem, com a obrigação de se moer a cana, que nelas se plantar, no engenho do vendedor; é contracto licito, e justo.

Comprar um senhor de engenho, a um lavrador, que tem cana livre para moer aonde quizer, a obrigação de a moer no seu engenho, em quanto lhe não restituir o dinheiro que para isso lhe deu, quando comprou a dita obrigação; pratica-se no Brasil muitas vezes: e os letrados o defendem por contracto justo: porque isto não é dar dinheiro emprestado com obrigação de moer; mas é comprar a obrigação de moer no seu engenho, para ganhar a metade do açúcar, ficando a porta aberta ao lavrador para se livrar desta obrigação, todas as vezes que tornar a entregar ao comprador o dinheiro que recebeu.