Capítulo XV - De Outras Leis De Natureza

A terceira lei de natureza: a justiça

Da lei de natureza pela qual somos obrigados a transferir a outros aqueles direitos que, se conservados, impedem a paz da humanidade, segue-se uma terceira:

“Que os homens cumpram os pactos que fizeram.”

Sem isso, os pactos são vãos e não passam de palavras vazias. E, permanecendo o direito de todos os homens a todas as coisas, continuamos na condição de guerra.

O que são justiça e injustiça

Nessa lei de natureza se encontram a fonte e a origem da JUSTIÇA.

Pois, onde nenhum pacto precedeu, nenhum direito foi transferido, e todo homem tem direito a todas as coisas. Consequentemente, ação alguma pode ser injusta.

Mas, uma vez feito um pacto, rompê-lo é injusto.

E a definição de INJUSTIÇA não é outra senão o não cumprimento de um pacto.

Tudo aquilo que não é injusto é justo.

A justiça e a propriedade começam com a constituição da república

Mas, como os pactos de confiança mútua, quando há medo de que uma das partes não cumpra, são inválidos, conforme foi dito no capítulo anterior, embora a origem da justiça esteja na celebração dos pactos, não pode haver injustiça efetiva até que seja eliminada a causa desse medo.

Isso não pode ser feito enquanto os homens permanecem na condição natural de guerra.

Portanto, antes que os nomes justo e injusto possam ter lugar, deve existir algum poder coercitivo que obrigue igualmente os homens ao cumprimento de seus pactos, pelo terror de alguma punição maior que o benefício que esperam obter ao rompê-los.

Esse poder deve também garantir a propriedade que os homens adquirem por contrato mútuo, em compensação pelo direito universal que abandonam.

E tal poder não existe antes da instituição de uma república.

Isso também pode ser deduzido da definição comum de justiça apresentada pelas escolas, pois dizem elas que:

“Justiça é a vontade constante de dar a cada homem o que é seu.”

Portanto, onde não existe algo próprio, isto é, onde não há propriedade, não existe injustiça.

E onde não foi instituído um poder coercitivo, isto é, onde não existe república, não há propriedade, porque todos os homens possuem direito a todas as coisas.

Logo, onde não há república, nada é injusto.

Assim, a natureza da justiça consiste no cumprimento de pactos válidos.

Mas a validade dos pactos só começa com a constituição de um poder civil suficiente para obrigar os homens a cumpri-los.

É então também que começa a propriedade.

A justiça não é contrária à razão

O insensato disse em seu coração que não existe justiça alguma, e algumas vezes o disse também com a língua, alegando seriamente que, estando a conservação e a satisfação de cada homem entregues a seus próprios cuidados, não poderia haver razão pela qual cada um não pudesse fazer tudo aquilo que julgasse conduzir a esses fins.

Segundo ele, portanto, fazer ou não fazer pactos, cumpri-los ou não cumpri-los, não seria contrário à razão quando isso contribuísse para o benefício de alguém.

Ele não nega que existam pactos, nem que sejam algumas vezes rompidos e outras vezes cumpridos, nem que seu rompimento possa ser chamado injustiça e sua observância, justiça.

Questiona, porém, se a injustiça, afastado o medo de Deus, pois o mesmo insensato disse em seu coração que não existe Deus, não poderia algumas vezes concordar com aquela razão que prescreve a cada homem seu próprio bem.

E questiona isso especialmente quando a injustiça conduz a benefício tão grande que coloque um homem em condição de desprezar não apenas a censura e os insultos, mas também o poder dos demais homens.

O Reino de Deus é conquistado pela violência. Mas, e se pudesse ser conquistado por uma violência injusta? Seria contrário à razão obtê-lo dessa maneira, quando fosse impossível sofrer dano em consequência disso?

E, se não fosse contrário à razão, não seria contrário à justiça, ou então a justiça não deveria ser aprovada como um bem.

Foi por raciocínios desse tipo que a perversidade bem-sucedida recebeu o nome de virtude.

E alguns que, em todas as outras coisas, condenaram a violação da fidelidade permitiram-na, contudo, quando praticada para conquistar um reino.

Os pagãos, que acreditavam ter Saturno sido destronado por seu filho Júpiter, acreditavam, apesar disso, que o mesmo Júpiter era o vingador da injustiça.

Isso se assemelha a uma passagem jurídica dos comentários de Coke sobre Littleton, em que ele afirma que, se o legítimo herdeiro da Coroa for condenado por traição, ainda assim a Coroa lhe será transmitida e, naquele mesmo instante, a condenação se tornará nula.

A partir desses exemplos, um homem estará muito inclinado a concluir que, quando o herdeiro aparente de um reino matar aquele que o possui, ainda que seja seu próprio pai, pode-se chamar o ato de injustiça ou dar-lhe qualquer outro nome, mas jamais considerá-lo contrário à razão.

Pois todas as ações voluntárias dos homens tendem a seu próprio benefício, e são mais razoáveis aquelas ações que mais contribuem para seus fins.

Esse raciocínio aparentemente plausível é, contudo, falso.

A questão não diz respeito a promessas mútuas para cujo cumprimento não existe segurança de nenhuma das partes, como acontece quando nenhum poder civil foi instituído sobre aqueles que prometem, pois semelhantes promessas não constituem pactos.

A questão surge onde uma das partes já cumpriu sua obrigação ou onde existe um poder capaz de obrigar a outra a cumpri-la.

Pergunta-se, então, se cumprir ou não cumprir é contrário à razão, isto é, contrário ao benefício daquele que deve cumprir.

E afirmo que cumprir não é contrário à razão.

Para demonstrá-lo, devemos considerar, em primeiro lugar, que, quando um homem pratica uma ação que, segundo tudo aquilo que pode ser previsto e calculado, tende à sua própria destruição, embora algum acontecimento inesperado possa convertê-la em benefício, semelhante resultado não faz com que a ação tenha sido realizada de maneira razoável ou sábia.

Em segundo lugar, devemos considerar que, numa condição de guerra, na qual todo homem é inimigo de todo homem por falta de um poder comum que mantenha todos sob temor, ninguém pode esperar defender-se da destruição apenas por sua própria força ou inteligência, sem o auxílio de aliados.

E cada membro de uma aliança espera dela a mesma defesa que todos os demais.

Portanto, aquele que declara considerar razoável enganar aqueles que o auxiliam não pode razoavelmente esperar outro meio de segurança além do que pode obter por seu poder individual.

Aquele que rompe seu pacto e, consequentemente, declara considerar razoável fazê-lo não pode ser recebido numa sociedade formada para a paz e a defesa, senão pelo erro daqueles que o recebem.

E, depois de recebido, não pode ser mantido nela sem que ignorem o perigo de seu erro.

Um homem não pode razoavelmente contar com semelhantes erros como meios de sua própria segurança.

Por isso, se for deixado de fora ou expulso da sociedade, perecerá.

E, se viver em sociedade, será pelos erros de outros homens, que ele não podia prever nem tomar como base de cálculo, e, consequentemente, de maneira contrária à razão de sua própria conservação.

Assim, todos aqueles que não contribuem para sua destruição só deixam de fazê-lo por ignorarem aquilo que é bom para si mesmos.

Quanto ao exemplo de se conquistar, por qualquer meio, a felicidade segura e perpétua do céu, ele é frívolo, pois só existe um caminho imaginável para isso, e esse caminho não é romper, mas cumprir os pactos.

Quanto ao outro exemplo, o de alcançar a soberania pela rebelião, é manifesto que, ainda que o resultado desejado seja alcançado, como ele não pode ser razoavelmente esperado, sendo antes razoável esperar o contrário, e como, ao conquistá-la desse modo, ensina-se aos outros a conquistá-la da mesma maneira, semelhante tentativa é contrária à razão.

A justiça, portanto, isto é, o cumprimento dos pactos, é uma regra da razão pela qual somos proibidos de fazer qualquer coisa destrutiva de nossa vida e, consequentemente, é uma lei de natureza.

Há alguns que vão mais longe e sustentam que as leis de natureza não são aquelas regras que conduzem à preservação da vida humana na Terra, mas aquelas que conduzem à obtenção de uma felicidade eterna depois da morte.

Julgam eles que a violação de um pacto pode contribuir para esse fim e, consequentemente, ser justa e razoável.

Assim pensam aqueles que consideram obra meritória matar, depor ou rebelar-se contra o poder soberano constituído sobre eles por seu próprio consentimento.

Mas, como não existe conhecimento natural da condição do homem depois da morte, muito menos da recompensa que seria concedida pela violação da fidelidade, mas apenas uma crença fundada na afirmação de outros homens, que dizem conhecê-la sobrenaturalmente, ou conhecer aqueles que conheceram outros que conheceram outros que a conheceram sobrenaturalmente, a violação da fidelidade não pode ser chamada preceito da razão ou da natureza.

Os pactos não são anulados pelo vício da pessoa com quem foram feitos

Outros, embora admitam como lei de natureza a observância da fidelidade, fazem, contudo, exceção para certas pessoas, como os hereges e aqueles que não costumam cumprir seus pactos com os demais.

Isso também é contrário à razão.

Pois, se qualquer falta de um homem for suficiente para nos liberar de um pacto feito com ele, essa mesma falta deveria, pela razão, ter sido suficiente para impedir que o pacto fosse celebrado.

O que são a justiça dos homens e a justiça das ações

Os nomes justo e injusto, quando atribuídos aos homens, significam uma coisa; quando atribuídos às ações, significam outra.

Quando atribuídos aos homens, significam a conformidade ou desconformidade dos costumes com a razão.

Mas, quando atribuídos às ações, significam a conformidade ou desconformidade com a razão, não dos costumes ou da maneira de viver, mas de ações particulares.

Um homem justo, portanto, é aquele que toma todo o cuidado possível para que todas as suas ações sejam justas.

E um homem injusto é aquele que negligencia esse cuidado.

Em nossa língua, tais homens são mais frequentemente designados pelos nomes íntegro e iníquo do que por justo e injusto, embora o sentido seja o mesmo.

Portanto, um homem íntegro não perde esse título por uma ou algumas ações injustas que procedam de paixão súbita, de erro quanto às coisas ou de engano quanto às pessoas.

Do mesmo modo, um homem iníquo não perde seu caráter por ações que pratica ou deixa de praticar por medo, porque sua vontade não é formada pela justiça, mas pelo benefício aparente daquilo que deve fazer.

Aquilo que confere às ações humanas o caráter da justiça é certa nobreza ou elevação de ânimo, raramente encontrada, pela qual um homem despreza dever a satisfação de sua vida à fraude ou à violação de uma promessa.

Essa justiça dos costumes é o que se entende quando a justiça é chamada virtude e a injustiça, vício.

Mas a justiça das ações não denomina os homens justos, e sim inocentes; e a injustiça dessas mesmas ações, que também se chama injúria, dá-lhes apenas o nome de culpados.

Justiça dos costumes e justiça das ações

Além disso, a injustiça dos costumes é a disposição ou aptidão para praticar injúria e constitui injustiça antes que proceda ao ato, sem que se suponha alguma pessoa individualmente prejudicada.

Mas a injustiça de uma ação, isto é, a injúria, pressupõe uma pessoa individualmente prejudicada, a saber, aquela com quem o pacto foi feito.

Por isso, muitas vezes a injúria é recebida por um homem enquanto o dano recai sobre outro.

Assim, quando um senhor ordena a seu servo que entregue dinheiro a um estranho, se isso não for feito, a injúria é praticada contra o senhor, a quem o servo havia anteriormente pactuado obedecer; mas o dano recai sobre o estranho, com quem o servo não tinha obrigação alguma e a quem, portanto, não podia causar injúria.

Do mesmo modo, nas repúblicas, os particulares podem perdoar uns aos outros suas dívidas, mas não os roubos ou outras violências pelos quais foram prejudicados.

Pois a retenção de uma dívida é injúria contra eles próprios; mas o roubo e a violência são injúrias contra a pessoa da república.

Nada que se faça a um homem com seu próprio consentimento pode ser injúria

Tudo aquilo que se faz a um homem em conformidade com sua vontade, manifestada àquele que pratica a ação, não constitui injúria contra ele.

Pois, se aquele que pratica a ação não transferiu, por algum pacto anterior, seu direito original de fazer o que lhe agrada, não há violação de pacto e, portanto, nenhuma injúria é praticada contra o outro.

E, se o transferiu, então a manifestação da vontade daquele homem de que a ação seja praticada constitui liberação desse pacto, e, novamente, nenhuma injúria lhe é causada.

Justiça comutativa e distributiva

A justiça das ações é dividida pelos autores em comutativa e distributiva.

Dizem eles que a primeira consiste numa proporção aritmética, e a segunda, numa proporção geométrica.

Situam, portanto, a justiça comutativa na igualdade de valor das coisas contratadas; e a distributiva, na distribuição de benefício igual a homens de mérito igual.

Como se fosse injustiça vender por preço mais alto do que aquele pelo qual se comprou, ou dar a um homem mais do que ele merece.

O valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes.

Portanto, o valor justo é aquele que eles se contentam em dar.

E o mérito, exceto aquele que decorre de pacto, em que o cumprimento de uma parte merece o cumprimento da outra, caso que pertence à justiça comutativa, e não à distributiva, não é devido por justiça, mas recompensado apenas por graça.

Por isso, essa distinção, no sentido em que costuma ser explicada, não é correta.

Falando propriamente, justiça comutativa é a justiça de um contratante, isto é, o cumprimento de um pacto na compra e na venda, na contratação e no arrendamento, no empréstimo e na tomada de empréstimo, na troca, na permuta e em outros atos de contrato.

E justiça distributiva é a justiça de um árbitro, isto é, o ato de determinar o que é justo.

Nisso, tendo recebido a confiança daqueles que o constituíram árbitro, se cumprir sua incumbência, diz-se que distribui a cada homem o que é seu.

E essa é, de fato, uma distribuição justa, que pode ser chamada, embora impropriamente, justiça distributiva, mas que se chama mais propriamente equidade, que também é uma lei de natureza, como será demonstrado no devido lugar.

A quarta lei de natureza: gratidão

Assim como a justiça depende de um pacto antecedente, também a gratidão depende de uma graça antecedente, isto é, de uma dádiva gratuita antecedente.

E esta é a quarta lei de natureza, que pode ser concebida nesta forma:

“Que um homem que receba de outro um benefício por mera graça se esforce para que aquele que o concedeu não tenha causa razoável para arrepender-se de sua boa vontade.”

Pois nenhum homem dá sem a intenção de algum bem para si próprio, porque a dádiva é voluntária e, em todos os atos voluntários, o objeto de cada homem é seu próprio bem.

Se os homens perceberem que serão frustrados nesse propósito, não haverá início de benevolência ou confiança, nem, consequentemente, auxílio mútuo, nem reconciliação de um homem com outro.

Assim, permanecerão ainda na condição de guerra, o que é contrário à primeira e fundamental lei de natureza, que ordena aos homens procurar a paz.

A violação dessa lei chama-se ingratidão e possui com a graça a mesma relação que a injustiça possui com a obrigação derivada de um pacto.

A quinta: acomodação mútua ou complacência

A quinta lei de natureza é a COMPLACÊNCIA, isto é:

“Que todo homem se esforce para acomodar-se aos demais.”

Para compreendê-la, podemos considerar que existe, na aptidão dos homens para a sociedade, uma diversidade de natureza decorrente da diversidade de suas afeições, semelhante àquela que observamos nas pedras reunidas para a construção de um edifício.

Pois, assim como a pedra que, pela aspereza e irregularidade de sua forma, ocupa para as demais mais espaço do que ela própria preenche, e que, por sua dureza, não pode ser facilmente aplainada, impedindo desse modo a construção, é rejeitada pelos construtores como inútil e incômoda, também um homem que, pela aspereza de sua natureza, se esforça por conservar coisas que para ele são supérfluas e para os outros necessárias, e que, pela obstinação de suas paixões, não pode ser corrigido, deve ser deixado de lado ou expulso da sociedade como alguém que a sobrecarrega.

Pois, como se supõe que todo homem, não apenas por direito, mas também por necessidade da natureza, se esforce com tudo o que pode para obter aquilo que é necessário à sua conservação, aquele que se opõe a isso por coisas supérfluas é culpado pela guerra que daí se seguirá.

Portanto, faz aquilo que é contrário à lei fundamental de natureza, que ordena procurar a paz.

Os observadores dessa lei podem ser chamados SOCIÁVEIS, aos quais os latinos chamam commodi.

Os contrários podem ser chamados obstinados, insociáveis, perversos e intratáveis.

A sexta: facilidade para perdoar

A sexta lei de natureza é esta:

“Que, mediante garantia quanto ao futuro, um homem deve perdoar as ofensas passadas daqueles que, arrependidos, desejam o perdão.”

Pois o PERDÃO não é senão a concessão da paz.

Embora, quando concedida àqueles que perseveram em sua hostilidade, essa concessão não seja paz, mas medo, quando não é concedida àqueles que oferecem garantia quanto ao futuro, constitui sinal de aversão à paz e, portanto, é contrária à lei de natureza.

A sétima: que, nas vinganças, os homens considerem apenas o bem futuro

A sétima lei é:

“Que, nas vinganças, isto é, na retribuição do mal pelo mal, os homens não considerem a grandeza do mal passado, mas a grandeza do bem futuro.”

Por essa lei somos proibidos de infligir punição com qualquer outro propósito que não seja corrigir o ofensor ou orientar os demais.

Pois essa lei decorre da precedente, que ordena o perdão mediante segurança quanto ao futuro.

Além disso, a vingança que não considera o exemplo nem o benefício futuro é triunfo ou vanglória diante do sofrimento de outro e não tende a nenhum fim, pois o fim é sempre alguma coisa futura.

Vangloriar-se sem finalidade é vanglória vã e contrário à razão.

E causar dano sem razão tende à introdução da guerra, o que é contrário à lei de natureza, e costuma ser designado pelo nome de crueldade.

A oitava: contra o ultraje

Como todos os sinais de ódio ou desprezo provocam o combate, a tal ponto que a maioria dos homens prefere arriscar a vida a permanecer sem vingança, podemos estabelecer, em oitavo lugar, como lei de natureza, este preceito:

“Que nenhum homem declare, por ação, palavra, expressão do rosto ou gesto, ódio ou desprezo por outro.”

A violação dessa lei é comumente chamada ultraje.

A nona: contra o orgulho

A questão de quem é o melhor homem não tem lugar na condição da mera natureza, na qual, como foi demonstrado anteriormente, todos os homens são iguais.

A desigualdade que existe agora foi introduzida pelas leis civis.

Sei que Aristóteles, no primeiro livro de sua Política, estabelece como fundamento de sua doutrina que alguns homens são, por natureza, mais dignos de comandar, referindo-se aos mais sábios, como ele próprio se julgava por causa de sua filosofia, e outros, mais aptos a servir, referindo-se àqueles que possuíam corpos fortes, mas não eram filósofos como ele.

Isso equivale a supor que senhor e servo não foram instituídos pelo consentimento dos homens, mas por uma diferença de inteligência, o que é contrário não apenas à razão, mas também à experiência.

Pois há pouquíssimos homens tão insensatos que não prefiram governar a si mesmos a serem governados por outros.

E, quando aqueles que se consideram sábios disputam pela força com os que desconfiam da própria sabedoria, não obtêm sempre, nem frequentemente, nem quase nunca, a vitória.

Portanto, se a natureza fez os homens iguais, essa igualdade deve ser reconhecida.

E, se a natureza os fez desiguais, ainda assim, como os homens que se consideram iguais não aceitarão condições de paz senão em termos iguais, essa igualdade deve ser admitida.

Por isso, estabeleço como nona lei de natureza:

“Que todo homem reconheça os demais como seus iguais por natureza.”

A violação desse preceito é o orgulho.

A décima: contra a arrogância

Dessa lei depende outra:

“Que, ao entrar em condições de paz, nenhum homem exija reservar para si qualquer direito que não esteja disposto a permitir que seja reservado a cada um dos demais.”

Assim como é necessário que todos os homens que procuram a paz abandonem certos direitos de natureza, isto é, que não conservem a liberdade de fazer tudo o que lhes aprouver, também é necessário à vida humana conservar alguns direitos, como o direito de governar o próprio corpo, desfrutar do ar, da água, do movimento, dos caminhos para deslocar-se de um lugar a outro e de todas as demais coisas sem as quais um homem não pode viver ou não pode viver bem.

Se, ao fazer a paz, os homens exigirem para si aquilo que não permitiriam que fosse concedido aos outros, agirão contra a lei precedente, que ordena o reconhecimento da igualdade natural, e, portanto, também contra a lei de natureza.

Os observadores dessa lei são aqueles a quem chamamos modestos; e seus violadores, homens arrogantes.

Os gregos chamam a violação dessa lei pleonexia, isto é, desejo de possuir mais do que a própria parte.

A décima primeira: equidade

Também:

“Se um homem recebe a confiança de julgar entre um homem e outro”,

é preceito da lei de natureza:

“Que trate ambos igualmente.”

Pois, sem isso, as controvérsias dos homens não podem ser decididas senão pela guerra.

Portanto, aquele que é parcial no julgamento faz tudo o que está em seu poder para afastar os homens do recurso aos juízes e árbitros e, consequentemente, contra a lei fundamental de natureza, torna-se causa de guerra.

A observância dessa lei, por distribuir igualmente a cada homem aquilo que, segundo a razão, lhe pertence, chama-se EQUIDADE e, como foi dito antes, justiça distributiva.

Sua violação chama-se acepção de pessoas, ou prosopolepsia.

A décima segunda: uso igual das coisas comuns

E dessa lei segue-se outra:

“Que as coisas que não podem ser divididas sejam desfrutadas em comum, se isso for possível; e, se a quantidade da coisa permitir, sem limitação; caso contrário, proporcionalmente ao número daqueles que possuem direito sobre ela.”

Pois, de outro modo, a distribuição seria desigual e contrária à equidade.

A décima terceira: sobre o sorteio

Há, porém, algumas coisas que não podem ser divididas nem desfrutadas em comum.

Nesses casos, a lei de natureza que prescreve a equidade exige:

“Que o direito inteiro, ou então, fazendo-se alternado o uso, a primeira posse, seja determinado por sorteio.”

Pois a distribuição igual pertence à lei de natureza, e não se pode imaginar outro meio de distribuição igual.

A décima quarta: sobre a primogenitura e a primeira ocupação

Há duas espécies de sorteio: arbitrário e natural.

O arbitrário é aquele que foi acordado entre os competidores.

O natural é ou a primogenitura, que os gregos chamam kleronomia, palavra que significa “dado por sorte”, ou a primeira ocupação.

Portanto, as coisas que não podem ser desfrutadas em comum nem divididas devem ser adjudicadas ao primeiro possuidor e, em alguns casos, ao primogênito, como se fossem adquiridas por sorte.

A décima quinta: sobre os mediadores

Também é lei de natureza:

“Que a todos os homens que medeiam a paz seja concedido salvo-conduto.”

Pois a lei que ordena a paz como fim ordena também a intercessão como meio, e o meio necessário à intercessão é o salvo-conduto.

A décima sexta: sobre a submissão à arbitragem

Embora os homens estejam inteiramente dispostos a observar essas leis, podem, contudo, surgir questões a respeito de uma ação praticada por alguém.

Primeiro, se ela foi ou não praticada.

Segundo, se, tendo sido praticada, foi ou não contrária à lei.

A primeira dessas questões chama-se questão de fato; a segunda, questão de direito.

Portanto, a menos que as partes em controvérsia pactuem mutuamente submeter-se à sentença de outro, estarão tão distantes da paz quanto antes.

Esse outro, a cuja sentença se submetem, chama-se ÁRBITRO.

Assim, é lei de natureza:

“Que aqueles que se encontram em controvérsia submetam seu direito ao julgamento de um árbitro.”

A décima sétima: nenhum homem é juiz em causa própria

E, como se presume que todo homem faça todas as coisas em vista de seu próprio benefício, ninguém é árbitro adequado em causa própria.

E, ainda que fosse inteiramente adequado, como a equidade concede a cada parte igual benefício, se uma delas for admitida como juiz, a outra também deverá ser admitida.

Desse modo, a controvérsia, isto é, a causa da guerra, permanece, contrariando a lei de natureza.

A décima oitava: ninguém deve ser juiz quando possui causa de parcialidade

Pela mesma razão, nenhum homem deve ser aceito como árbitro em causa alguma quando da vitória de uma das partes lhe resulte, manifestamente, maior proveito, honra ou prazer do que da vitória da outra.

Pois ele recebeu um suborno, embora inevitável, e ninguém pode ser obrigado a confiar nele.

Assim, também nesse caso, permanecem a controvérsia e a condição de guerra, contrariando a lei de natureza.

A décima nona: sobre o testemunho

E, numa controvérsia de fato, como o juiz não deve conceder maior crédito a uma parte que à outra, se não houver outros argumentos, deve dar crédito a uma terceira pessoa, ou a uma terceira e uma quarta, ou a mais pessoas.

Caso contrário, a questão permanece sem decisão e entregue à força, contrariando a lei de natureza.

Essas são as leis de natureza que prescrevem a paz como meio de conservação dos homens reunidos em multidões e que dizem respeito exclusivamente à doutrina da sociedade civil.

Há outras coisas que tendem à destruição dos homens particulares, como a embriaguez e todas as demais formas de intemperança, que podem, por isso, ser também incluídas entre as coisas proibidas pela lei de natureza.

Contudo, não é necessário mencioná-las, nem são suficientemente pertinentes a este lugar.

Uma regra pela qual as leis de natureza podem ser facilmente examinadas

E, embora essa dedução das leis de natureza possa parecer sutil demais para ser percebida por todos os homens, dos quais a maioria está ocupada demais em obter alimento, e os demais são negligentes demais para compreendê-la, essas leis foram condensadas, para que nenhum homem possa alegar desculpa, numa única fórmula simples, inteligível até para a capacidade mais modesta:

“Não faças a outro aquilo que não quererias que fosse feito a ti.”

Essa regra mostra ao homem que, para aprender as leis de natureza, nada mais precisa fazer senão, quando as ações dos outros, pesadas juntamente com as suas, lhe parecerem pesadas demais, colocá-las no outro prato da balança e pôr as próprias ações no lugar delas, para que suas paixões e seu amor-próprio nada acrescentem à medida.

Então, nenhuma dessas leis de natureza deixará de lhe parecer inteiramente razoável.

As leis de natureza obrigam sempre em consciência, mas em ato somente quando há segurança

As leis de natureza obrigam in foro interno, isto é, vinculam ao desejo de que sejam cumpridas.

Mas não obrigam sempre in foro externo, isto é, à sua execução efetiva.

Pois aquele que fosse modesto e tratável e cumprisse tudo o que promete num tempo e lugar em que nenhum outro homem fizesse o mesmo apenas se tornaria presa dos demais e procuraria sua própria ruína certa, contrariando o fundamento de todas as leis de natureza, que tendem à preservação da natureza.

Por outro lado, aquele que não observa essas leis para com quem as observa não procura a paz, mas a guerra e, consequentemente, a destruição de sua própria natureza pela violência.

E todas as leis que obrigam in foro interno podem ser violadas não apenas por um ato contrário à lei, mas também por um ato conforme a ela, quando o homem julga que esse ato é contrário.

Pois, embora nesse caso sua ação esteja de acordo com a lei, sua intenção é contrária a ela, o que, quando a obrigação é in foro interno, constitui violação.

As leis de natureza são eternas

As leis de natureza são imutáveis e eternas.

Pois a injustiça, a ingratidão, a arrogância, o orgulho, a iniquidade, a acepção de pessoas e todas as demais coisas dessa espécie jamais podem tornar-se lícitas.

Porque jamais pode suceder que a guerra preserve a vida e a paz a destrua.

E, contudo, são fáceis

Essas mesmas leis, porque obrigam apenas ao desejo e ao esforço, isto é, a um esforço sincero e constante, são fáceis de observar.

Pois, como nada exigem senão esforço, aquele que se esforça por cumpri-las as cumpre; e aquele que cumpre a lei é justo.

A ciência dessas leis é a verdadeira filosofia moral

E a ciência dessas leis é a verdadeira e única filosofia moral.

Pois a filosofia moral nada mais é que a ciência do que é bom e mau na convivência e na sociedade dos homens.

Bem e mal são nomes que significam nossos apetites e aversões, os quais diferem conforme os diferentes temperamentos, costumes e doutrinas dos homens.

E os diversos homens diferem não apenas em seu juízo acerca do que é agradável ou desagradável aos sentidos do paladar, do olfato, da audição, do tato e da visão, mas também acerca do que é conforme ou contrário à razão nas ações da vida comum.

Mais ainda, o mesmo homem, em tempos diferentes, diverge de si próprio e, num momento, louva, isto é, chama de bom, aquilo que em outro momento censura e chama de mau.

Daí surgem disputas, controvérsias e, por fim, guerra.

Portanto, enquanto o homem se encontra na condição da mera natureza, que é uma condição de guerra, o apetite particular constitui a medida do bem e do mal.

Consequentemente, todos os homens concordam nisto: que a paz é boa e que também são bons os caminhos ou meios para a paz, que, como mostrei anteriormente, são a justiça, a gratidão, a modéstia, a equidade, a misericórdia e as demais leis de natureza.

Isto é, são virtudes morais, e seus contrários, vícios, são maus.

Ora, a ciência da virtude e do vício é a filosofia moral.

Portanto, a verdadeira doutrina das leis de natureza é a verdadeira filosofia moral.

Mas os autores de filosofia moral, embora reconheçam as mesmas virtudes e os mesmos vícios, não percebendo em que consiste sua bondade, nem que são louvados por constituírem meios para uma vida pacífica, sociável e cômoda, situam-nos numa mediania das paixões.

Como se não fosse a causa, mas o grau da audácia, que constituísse a fortaleza; ou não fosse a causa, mas a quantidade de uma dádiva, que constituísse a liberalidade.

Esses ditames da razão são habitualmente chamados pelos homens de leis, mas impropriamente.

Pois não passam de conclusões ou teoremas acerca daquilo que conduz à conservação e à defesa dos próprios homens, ao passo que lei, em sentido próprio, é a palavra daquele que possui, por direito, comando sobre os outros.

Contudo, se considerarmos esses mesmos teoremas como transmitidos pela palavra de Deus, que por direito governa todas as coisas, então são propriamente chamados leis.