Capítulo XXXI - Do Reino De Deus Por Natureza

Capítulo XXXI - Do Reino De Deus Por Natureza

O objetivo dos capítulos seguintes

Já demonstrei suficientemente, no que escrevi até aqui, que a condição de mera natureza, isto é, de liberdade absoluta, tal como a daqueles que não são nem soberanos nem súditos, é a anarquia e a condição de guerra; que os preceitos pelos quais os homens são conduzidos a evitar essa condição são as leis de natureza; que uma república sem poder soberano não passa de uma palavra sem substância e não pode subsistir; e que os súditos devem aos soberanos obediência simples em todas as coisas nas quais sua obediência não seja contrária às leis de Deus.

Para o conhecimento completo do dever civil, resta apenas saber quais são essas leis de Deus. Pois, sem isso, um homem não sabe, quando o poder civil lhe ordena alguma coisa, se ela é ou não contrária à lei de Deus; e assim, ou por excesso de obediência civil ofende a Majestade Divina, ou, por medo de ofender a Deus, transgride os mandamentos da república. Para evitar ambos esses escolhos, é necessário conhecer quais são as leis divinas. E, visto que o conhecimento de toda lei depende do conhecimento do poder soberano, direi, no que se segue, alguma coisa acerca do REINO DE DEUS.

Quem são os súditos no Reino de Deus

“Deus é Rei; alegre-se a terra”, diz o salmista. E outra vez: “Deus é Rei, ainda que as nações se enfureçam; e aquele que se assenta sobre os querubins reina, ainda que a terra se abale.” Queiram ou não, os homens devem estar sempre sujeitos ao poder divino. Negando a existência ou a providência de Deus, podem livrar-se de sua tranquilidade, mas não de seu jugo.

Contudo, chamar de reino esse poder de Deus, que se estende não apenas ao homem, mas também aos animais, às plantas e aos corpos inanimados, é apenas um uso metafórico da palavra. Pois propriamente se diz que reina somente aquele que governa seus súditos por sua palavra, mediante a promessa de recompensas aos que lhe obedecem e a ameaça de punição aos que não lhe obedecem.

Portanto, os súditos no Reino de Deus não são os corpos inanimados nem as criaturas irracionais, porque não compreendem preceitos como sendo dele. Tampouco o são os ateus, nem os que não acreditam que Deus cuide das ações da humanidade, porque não reconhecem nenhuma palavra como sendo sua, nem esperam suas recompensas ou temem suas ameaças. São, pois, súditos de Deus aqueles que acreditam haver um Deus que governa o mundo, que deu preceitos e propôs recompensas e punições à humanidade. Todos os demais devem ser considerados inimigos.

A tríplice Palavra de Deus: razão, revelação e profecia

Governar por palavras exige que essas palavras sejam manifestamente dadas a conhecer; de outro modo, não são leis. Pois pertence à natureza das leis uma promulgação suficiente e clara, capaz de eliminar a desculpa da ignorância. Nas leis dos homens, essa promulgação é de uma única espécie, a saber, a proclamação ou publicação pela voz humana.

Deus, porém, declara suas leis de três modos: pelos ditames da razão natural; pela revelação; e pela voz de algum homem a quem, mediante a operação de milagres, ele confere crédito diante dos demais. Daí surge uma tríplice Palavra de Deus: racional, sensível e profética; à qual corresponde uma tríplice audição: a reta razão, o sentido sobrenatural e a fé.

Quanto ao sentido sobrenatural, que consiste na revelação ou inspiração, não houve leis universais transmitidas dessa maneira, porque Deus não fala desse modo senão a pessoas particulares, e a homens diferentes diz coisas diferentes.

Um duplo Reino de Deus: natural e profético

Da diferença entre as outras duas espécies da Palavra de Deus, a racional e a profética, pode-se atribuir a Deus um duplo reino: natural e profético.

Natural é aquele em que ele governa, pelos ditames naturais da reta razão, tantos homens quantos reconhecem sua providência.

Profético é aquele em que, tendo escolhido uma nação peculiar, os judeus, para seus súditos, governou-os, e somente a eles, não apenas pela razão natural, mas também por leis positivas, que lhes deu pela boca de seus santos profetas.

É do Reino natural de Deus que pretendo falar neste capítulo.

O direito da soberania de Deus deriva de sua onipotência

O direito de natureza pelo qual Deus reina sobre os homens e pune os que violam suas leis não deve ser derivado do fato de tê-los criado, como se exigisse obediência por gratidão a seus benefícios, mas de seu poder irresistível.

Mostrei anteriormente como o direito soberano surge do pacto. Para mostrar como o mesmo direito pode surgir da natureza, basta mostrar em que caso ele jamais é retirado.

Visto que todos os homens tinham por natureza direito a todas as coisas, cada um deles tinha direito de reinar sobre todos os demais. Mas, como esse direito não podia ser obtido pela força, concernia à segurança de cada um abandonar tal direito e instituir, por consentimento comum, homens dotados de autoridade soberana para governá-los e defendê-los.

Se, contudo, houvesse existido algum homem de poder irresistível, não haveria razão para que ele não governasse e defendesse, segundo seu próprio juízo, tanto a si mesmo quanto aos demais. Portanto, àqueles cujo poder é irresistível, o domínio sobre todos os homens adere naturalmente, por excelência de poder.

Consequentemente, é desse poder que pertencem naturalmente a Deus Todo-Poderoso o reino sobre os homens e o direito de afligi-los conforme lhe aprouver, não enquanto Criador e Benigno, mas enquanto Onipotente. E, embora a punição seja devida apenas pelo pecado, pois por essa palavra se entende aflição pelo pecado, o direito de afligir nem sempre deriva do pecado dos homens, mas do poder de Deus.

O pecado não é a causa de toda aflição

A questão de por que os homens maus frequentemente prosperam e os bons sofrem adversidades foi muito discutida pelos antigos, e é a mesma que esta nossa: por que direito Deus distribui as prosperidades e adversidades desta vida?

A dificuldade dessa questão foi tamanha que abalou a fé na providência divina não apenas do vulgo, mas também dos filósofos e, o que é mais, dos santos.

“Quão bom”, diz Davi, “é o Deus de Israel para os retos de coração; e, contudo, meus pés quase se desviaram, meus passos por pouco não escorregaram, pois tive inveja dos ímpios, quando vi a prosperidade dos maus.”

E Jó, com que veemência não protesta diante de Deus por causa das muitas aflições que sofreu, apesar de sua justiça?

No caso de Jó, essa questão é decidida pelo próprio Deus, não mediante argumentos derivados do pecado de Jó, mas de seu próprio poder. Pois, enquanto os amigos de Jó inferiam de sua aflição o seu pecado, e ele se defendia pela consciência de sua inocência, o próprio Deus tomou a questão em suas mãos e, tendo justificado a aflição por argumentos extraídos de seu poder, como este: “Onde estavas quando lancei os fundamentos da terra?”, e outros semelhantes, aprovou ao mesmo tempo a inocência de Jó e censurou a doutrina errônea de seus amigos.

Conforme a essa doutrina é a sentença de nosso Salvador acerca do homem que nascera cego: “Nem ele pecou, nem seus pais; mas foi para que nele se manifestassem as obras de Deus.”

E, embora se diga que “a morte entrou no mundo pelo pecado”, significando que, se Adão nunca tivesse pecado, jamais teria morrido, isto é, jamais teria sofrido separação de sua alma e de seu corpo, não se segue daí que Deus não pudesse tê-lo afligido com justiça, ainda que ele não tivesse pecado, assim como aflige outras criaturas vivas, incapazes de pecar.

Leis divinas

Tendo falado do direito da soberania de Deus, fundado unicamente na natureza, devemos considerar em seguida quais são as leis divinas ou ditames da razão natural.

Essas leis dizem respeito ou aos deveres naturais de um homem para com outro, ou à honra naturalmente devida a nosso soberano divino.

As primeiras são as mesmas leis de natureza de que já falei nos capítulos XIV e XV deste tratado, a saber, equidade, justiça, misericórdia, humildade e as demais virtudes morais.

Resta, portanto, considerar quais preceitos são ditados aos homens apenas por sua razão natural, sem outra palavra de Deus, no que toca à honra e ao culto da Majestade Divina.

O que são honra e culto

A honra consiste no pensamento interior e na opinião acerca do poder e da bondade de outrem. Portanto, honrar a Deus é pensar o mais elevadamente possível sobre seu poder e sua bondade.

Os sinais exteriores dessa opinião, manifestados nas palavras e ações dos homens, chamam-se culto, que é uma parte daquilo que os latinos entendem pela palavra cultus.

Pois cultus significa própria e constantemente o trabalho que um homem dedica a alguma coisa com o propósito de obter dela benefício.

Ora, as coisas das quais obtemos benefício ou estão sujeitas a nós, e o proveito que produzem segue-se, como efeito natural, ao trabalho que lhes dedicamos; ou não estão sujeitas a nós, mas correspondem a nosso trabalho segundo suas próprias vontades.

No primeiro sentido, o trabalho dedicado à terra chama-se cultura, e a educação das crianças, cultura de suas mentes.

No segundo sentido, quando se pretende inclinar a vontade dos homens a nossos propósitos, não pela força, mas pela complacência, significa cortejá-los, isto é, conquistar-lhes o favor mediante bons ofícios, como por louvores, pelo reconhecimento de seu poder e por tudo quanto seja agradável àqueles de quem esperamos algum benefício.

E isso é propriamente culto. Nesse sentido, publicola significa adorador do povo, e cultus Dei, culto de Deus.

Diversos sinais de honra

Da honra interior, que consiste na opinião acerca do poder e da bondade, nascem três paixões: o amor, que se refere à bondade; e a esperança e o medo, que se referem ao poder.

Nascem também três partes do culto exterior: louvor, exaltação e bênção.

O objeto do louvor é a bondade; o objeto da exaltação e da bênção é o poder e seu efeito, a felicidade.

O louvor e a exaltação são significados tanto por palavras quanto por ações.

Por palavras, quando dizemos que um homem é bom ou grande.

Por ações, quando lhe agradecemos a generosidade e obedecemos a seu poder.

A opinião acerca da felicidade de outrem só pode ser expressa por palavras.

Culto natural e arbitrário

Há alguns sinais de honra, tanto em atributos quanto em ações, que o são naturalmente.

Entre os atributos, encontram-se bom, justo, liberal e semelhantes.

Entre as ações, as orações, os agradecimentos e a obediência.

Outros sinais são assim por instituição ou costume dos homens; e, em certos tempos e lugares, são honrosos, em outros desonrosos, e em outros indiferentes. Assim são os gestos usados na saudação, na oração e no agradecimento, empregados de maneira diferente em diversos tempos e lugares.

O primeiro é culto natural; o segundo, culto arbitrário.

Culto ordenado e culto livre

Há duas espécies de culto arbitrário: por vezes ele é ordenado, por vezes voluntário.

É ordenado quando consiste naquilo que exige aquele a quem se presta culto.

É livre quando consiste naquilo que o adorador julga apropriado.

Quando é ordenado, não são as palavras ou os gestos, mas a obediência, que constitui o culto.

Quando é livre, o culto consiste na opinião dos espectadores. Pois, se as palavras ou ações pelas quais pretendemos manifestar honra lhes parecerem ridículas e inclinadas ao ultraje, não constituem culto, porque um sinal não é sinal para aquele que o oferece, mas para aquele a quem é apresentado, isto é, para o espectador.

Culto público e privado

Há também culto público e culto privado.

Público é o culto que uma república presta como uma só pessoa.

Privado é aquele que uma pessoa particular presta.

O culto público, em relação ao conjunto da república, é livre; mas, em relação aos homens particulares, não o é.

O culto privado é livre em segredo; mas, à vista da multidão, nunca deixa de sofrer alguma restrição, seja das leis, seja da opinião dos homens, o que é contrário à natureza da liberdade.

O fim do culto

O fim do culto entre os homens é o poder. Pois, quando um homem vê outro ser cultuado, supõe que ele seja poderoso e fica mais disposto a obedecer-lhe, o que aumenta seu poder.

Mas Deus não tem fins. O culto que lhe prestamos procede de nosso dever e é dirigido, segundo nossa capacidade, pelas regras de honra que a razão dita serem observadas pelos fracos para com os homens mais poderosos, na esperança de benefício, por medo de dano ou por gratidão pelo bem já recebido.

Atributos da honra divina

Para sabermos qual culto de Deus nos é ensinado pela luz da natureza, começarei por seus atributos.

Primeiro, é manifesto que devemos atribuir-lhe existência. Pois nenhum homem pode ter vontade de honrar aquilo que julga não possuir ser algum.

Segundo, aqueles filósofos que disseram que o mundo ou a alma do mundo era Deus falaram dele indignamente e negaram sua existência. Pois por Deus entende-se a causa do mundo; e dizer que o mundo é Deus é dizer que ele não possui causa, isto é, que não há Deus.

Terceiro, dizer que o mundo não foi criado, mas é eterno, visto que aquilo que é eterno não possui causa, é negar que haja um Deus.

Quarto, aqueles que, atribuindo a Deus, segundo imaginam, tranquilidade, retiram-lhe o cuidado com a humanidade, retiram-lhe também sua honra. Pois eliminam o amor e o medo que os homens têm dele, que são a raiz da honra.

Quinto, nas coisas que significam grandeza e poder, dizer que ele é finito não é honrá-lo. Pois não é sinal de vontade de honrar a Deus atribuir-lhe menos do que podemos; e finito é menos do que podemos, porque ao finito é fácil acrescentar mais.

Portanto, atribuir-lhe figura não é honra, pois toda figura é finita.

Nem dizer que o concebemos, imaginamos ou temos em nossa mente uma ideia dele, pois tudo quanto concebemos é finito.

Nem atribuir-lhe partes ou totalidade, que são atributos apenas das coisas finitas.

Nem dizer que ele está neste ou naquele lugar, pois tudo quanto está em um lugar é limitado e finito.

Nem que se move ou permanece em repouso, pois ambos os atributos lhe atribuem lugar.

Nem que há mais de um Deus, porque isso implica que todos sejam finitos, pois não pode haver mais de um infinito.

Nem atribuir-lhe, salvo metaforicamente, entendendo-se não a paixão, mas o efeito, paixões que participem da dor, como arrependimento, ira e misericórdia; ou da carência, como apetite, esperança e desejo; ou qualquer faculdade passiva. Pois a paixão é um poder limitado por alguma outra coisa.

Assim, quando atribuímos vontade a Deus, não deve ela ser entendida como a do homem, enquanto apetite racional, mas como o poder pelo qual ele efetua todas as coisas.

Do mesmo modo, quando lhe atribuímos visão e outros atos dos sentidos, assim como conhecimento e entendimento, não se deve compreendê-los como em nós, onde não são outra coisa senão um tumulto da mente provocado por coisas exteriores que pressionam as partes orgânicas do corpo humano. Pois nada semelhante existe em Deus; e, como tais coisas dependem de causas naturais, não podem ser atribuídas a ele.

Aquele que quiser atribuir a Deus apenas aquilo que é autorizado pela razão natural deverá usar atributos negativos, como infinito, eterno, incompreensível; superlativos, como altíssimo, sumamente grande e semelhantes; ou indefinidos, como bom, justo, santo, criador.

E deve empregá-los não como se pretendesse declarar o que ele é, pois isso seria circunscrevê-lo aos limites de nossa fantasia, mas para manifestar quanto o admiramos e quão dispostos estamos a obedecer-lhe, o que é sinal de humildade e de vontade de honrá-lo tanto quanto podemos.

Pois há apenas um nome para significar nossa concepção de sua natureza, e esse é EU SOU; e apenas um nome para significar sua relação conosco, que é Deus, no qual estão contidos Pai, Rei e Senhor.

Ações que são sinais de honra divina

No que diz respeito às ações do culto divino, é um preceito generalíssimo da razão que elas sejam sinais da intenção de honrar a Deus.

Primeiro, as orações. Pois não eram os escultores, ao fabricarem imagens, que se julgava fazerem delas deuses, mas o povo que lhes dirigia orações.

Segundo, o agradecimento, que no culto divino só difere da oração porque as orações precedem o benefício e os agradecimentos lhe sucedem. O fim de ambos é reconhecer Deus como autor de todos os benefícios, passados e futuros.

Terceiro, as dádivas, isto é, sacrifícios e oferendas, desde que sejam das melhores, são sinais de honra, pois constituem agradecimentos.

Quarto, não jurar por ninguém além de Deus é naturalmente sinal de honra, pois é uma confissão de que somente Deus conhece o coração e de que nenhuma inteligência ou força humana pode proteger um homem da vingança divina contra o perjuro.

Quinto, faz parte do culto racional falar de Deus com ponderação, pois isso demonstra medo dele, e o medo é uma confissão de seu poder.

Disso se segue que o nome de Deus não deve ser usado temerariamente e sem propósito, pois isso equivale a usá-lo em vão.

E é sem propósito, a menos que seja empregado em juramento e por ordem da república, para dar certeza aos julgamentos; ou entre repúblicas, para evitar a guerra.

Segue-se também que discutir acerca da natureza de Deus é contrário à sua honra. Pois se supõe que, nesse Reino natural de Deus, não há outro modo de conhecer alguma coisa senão pela razão natural, isto é, pelos princípios da ciência natural; e esses princípios estão tão longe de nos ensinar qualquer coisa acerca da natureza de Deus que não podem sequer nos ensinar nossa própria natureza, nem a da menor criatura viva.

Portanto, quando os homens, partindo dos princípios da razão natural, discutem acerca dos atributos de Deus, apenas o desonram. Pois, nos atributos que damos a Deus, não devemos considerar a significação da verdade filosófica, mas a significação de uma intenção piedosa de prestar-lhe a maior honra de que somos capazes.

Da falta dessa consideração procederam os volumes de disputas acerca da natureza de Deus, que não tendem à sua honra, mas à honra de nossa própria inteligência e erudição, e nada mais são que abusos irrefletidos e vãos de seu nome sagrado.

Sexto, nas orações, agradecimentos, oferendas e sacrifícios, é ditame da razão natural que cada um deles seja, em sua espécie, o melhor e o mais significativo de honra.

Assim, por exemplo, as orações e os agradecimentos devem ser formulados em palavras e frases não improvisadas, levianas ou plebeias, mas belas e bem compostas; pois, de outro modo, não prestamos a Deus tanta honra quanto podemos.

Os pagãos, portanto, agiam absurdamente ao cultuar imagens como deuses; mas fazê-lo em verso e com música, tanto vocal quanto instrumental, era conforme à razão.

Do mesmo modo, que os animais oferecidos em sacrifício e as dádivas apresentadas, bem como os atos praticados no culto, fossem cheios de submissão e recordassem benefícios recebidos, estava de acordo com a razão, por proceder de uma intenção de honrá-lo.

Sétimo, a razão nos orienta não apenas a cultuar a Deus em segredo, mas também, e sobretudo, em público e à vista dos homens. Pois, sem isso, perde-se aquilo que na honra é mais aceitável: levar outros a honrá-lo.

Por fim, a obediência a suas leis, isto é, neste caso, às leis de natureza, é o maior de todos os cultos.

Pois, assim como a obediência é mais aceitável a Deus do que o sacrifício, também desprezar seus mandamentos é o maior de todos os ultrajes.

Essas são as leis do culto divino que a razão natural dita aos homens particulares.

O culto público consiste em uniformidade

Mas, visto que uma república é uma só pessoa, deve também prestar a Deus um só culto. E assim o faz quando ordena que ele seja prestado publicamente pelos homens particulares.

Isso é culto público, cuja propriedade é ser uniforme. Pois as ações realizadas de maneiras diferentes por homens diferentes não podem ser chamadas de culto público.

Portanto, onde se permitem muitas espécies de culto, procedentes das diferentes religiões dos homens particulares, não se pode dizer que haja algum culto público, nem que a república possua religião alguma.

Todos os atributos dependem das leis civis

E, porque as palavras, e consequentemente os atributos de Deus, recebem sua significação por acordo e constituição dos homens, devem ser considerados significativos de honra aqueles atributos que os homens pretendem que assim o sejam.

Tudo quanto pode ser feito pela vontade dos homens particulares, onde não há outra lei além da razão, pode ser feito pela vontade da república por meio das leis civis.

E, como uma república não possui vontade nem faz leis senão aquelas produzidas pela vontade daquele ou daqueles que possuem o poder soberano, segue-se que os atributos que o soberano ordena, no culto de Deus, como sinais de honra devem ser recebidos e usados como tais pelos homens particulares em seu culto público.

Nem todas as ações podem ser instituídas como culto

Entretanto, nem todas as ações são sinais por constituição. Algumas são naturalmente sinais de honra; outras, de ultraje.

Estas últimas, que são aquelas que os homens se envergonham de praticar diante daqueles a quem reverenciam, não podem, pelo poder humano, tornar-se parte do culto divino.

As primeiras, como o comportamento decente, modesto e humilde, jamais podem ser dele separadas.

Mas, como há um número infinito de ações e gestos de natureza indiferente, aqueles que a república ordenar que sejam usados pública e universalmente como sinais de honra e como parte do culto de Deus devem ser recebidos e usados como tais pelos súditos.

E aquilo que se diz nas Escrituras, que “é melhor obedecer a Deus do que aos homens”, tem lugar no Reino de Deus por pacto, e não por natureza.

Punições naturais

Tendo assim falado brevemente do Reino natural de Deus e de suas leis naturais, acrescentarei a este capítulo apenas uma breve exposição de suas punições naturais.

Não há ação humana nesta vida que não seja o início de uma cadeia de consequências tão longa que nenhuma providência humana é suficientemente elevada para proporcionar a um homem a visão de seu fim.

Nessa cadeia estão ligados acontecimentos agradáveis e desagradáveis, de tal maneira que aquele que quiser fazer alguma coisa por prazer deve comprometer-se a sofrer todas as dores a ela associadas.

Essas dores são as punições naturais das ações que constituem o princípio de mais dano do que benefício.

Por isso sucede que a intemperança é naturalmente punida com doenças; a temeridade, com infortúnios; a injustiça, com a violência dos inimigos; o orgulho, com a ruína; a covardia, com a opressão; o governo negligente dos príncipes, com a rebelião; e a rebelião, com a matança.

Pois, visto que as punições são consequências da violação das leis, as punições naturais devem seguir-se naturalmente à violação das leis de natureza e, portanto, sucedem-lhes como efeitos naturais, e não arbitrários.

Conclusão da Segunda Parte

E isso basta acerca da constituição, natureza e direito dos soberanos, bem como acerca do dever dos súditos, derivados dos princípios da razão natural.

Considerando agora quão diferente é esta doutrina da prática da maior parte do mundo, especialmente destas regiões ocidentais, que receberam de Roma e Atenas sua instrução moral, e quanta profundidade de filosofia moral se exige daqueles que administram o poder soberano, estou quase inclinado a julgar este meu trabalho tão inútil quanto a república de Platão.

Pois também ele é de opinião que é impossível eliminar os distúrbios do Estado e as mudanças de governo causadas pela guerra civil enquanto os soberanos não forem filósofos.

Mas, quando considero novamente que a ciência da justiça natural é a única ciência necessária aos soberanos e a seus principais ministros; que eles não precisam ser sobrecarregados com as ciências matemáticas, como propõe Platão, além do necessário para, mediante boas leis, incentivar os homens a estudá-las; e que nem Platão nem qualquer outro filósofo até hoje ordenou e demonstrou de modo suficiente ou provável todos os teoremas da doutrina moral, de maneira que os homens possam aprender por eles tanto a governar quanto a obedecer, recupero alguma esperança de que, em algum momento, este meu escrito possa cair nas mãos de um soberano que o considere por si mesmo, pois é breve e, a meu ver, claro, sem o auxílio de qualquer intérprete interessado ou invejoso.

E talvez esse soberano, mediante o exercício da soberania plena e a proteção do ensino público desta doutrina, converta esta verdade especulativa em utilidade prática.

PARTE III

DE UMA REPÚBLICA CRISTÃ