Capítulo XXVIII - Das Punições E Recompensas

Definição de punição

“PUNIÇÃO é um mal infligido pela autoridade pública àquele que praticou ou omitiu aquilo que a mesma autoridade julga ser uma transgressão da lei, a fim de que, por esse meio, a vontade dos homens se disponha melhor à obediência.”

De onde deriva o direito de punir

Antes de extrair qualquer consequência dessa definição, é preciso responder a uma questão de grande importância: por qual via surgiu, em qualquer caso, o direito ou a autoridade de punir?

Pelo que foi dito anteriormente, não se presume que homem algum esteja obrigado, por pacto, a não resistir à violência. Consequentemente, não se pode entender que ele tenha concedido a outro o direito de lançar violentamente as mãos sobre sua pessoa.

Ao instituir uma república, cada homem abandona o direito de defender outro, mas não o de defender a si mesmo. Obriga-se também a auxiliar aquele que possui a soberania na punição de outro, mas não na punição de si próprio.

Entretanto, estabelecer por pacto que se auxiliará o soberano a causar dano a outro, a menos que aquele que assim pactua tenha ele próprio o direito de fazê-lo, não significa conceder ao soberano um direito de punir.

É manifesto, portanto, que o direito possuído pela república, isto é, por aquele ou aqueles que a representam, de punir não se fundamenta em qualquer concessão ou dádiva dos súditos.

Mas também demonstrei anteriormente que, antes da instituição da república, todo homem possuía direito a todas as coisas e a fazer tudo quanto julgasse necessário à própria preservação, submetendo, ferindo ou matando qualquer homem para esse fim.

Esse é o fundamento do direito de punir exercido em toda república. Pois os súditos não concederam esse direito ao soberano. Apenas, ao abandonarem os próprios direitos, fortaleceram-no para que empregasse o seu como julgasse conveniente à preservação de todos.

Assim, esse direito não lhe foi concedido, mas deixado a ele, e somente a ele, tão inteiro, salvo os limites impostos pela lei de natureza, quanto era na simples condição de natureza e de guerra de todos contra seus semelhantes.

Injúrias e vinganças particulares não são punições

Da definição de punição infiro, em primeiro lugar, que nem as vinganças particulares nem as injúrias praticadas por homens particulares podem ser propriamente chamadas punições, porque não procedem da autoridade pública.

Nem a recusa de promoção

Em segundo lugar, ser negligenciado e não receber promoção pelo favor público não constitui punição, porque nenhum novo mal é assim infligido a um homem. Ele é apenas deixado na condição em que se encontrava anteriormente.

Nem o sofrimento infligido sem julgamento público

Em terceiro lugar, o mal infligido pela autoridade pública sem condenação pública anterior não deve ser chamado punição, mas ato de hostilidade.

Pois o ato pelo qual um homem é punido deve primeiramente ser julgado pela autoridade pública como transgressão da lei.

Nem o sofrimento infligido por poder usurpado

Em quarto lugar, o mal infligido por um poder usurpado ou por juízes sem autoridade recebida do soberano não é punição, mas ato de hostilidade.

Pois os atos de um poder usurpado não têm como autor a pessoa condenada e, portanto, não são atos da autoridade pública.

Nem o sofrimento infligido sem consideração pelo bem futuro

Em quinto lugar, todo mal infligido sem a intenção ou a possibilidade de dispor o delinquente, ou outros homens por meio de seu exemplo, à obediência às leis não é punição, mas ato de hostilidade.

Pois, sem semelhante finalidade, nenhum dano praticado está compreendido sob esse nome.

As consequências naturais danosas não são punições

Em sexto lugar, como a certas ações estão ligadas por natureza diversas consequências prejudiciais, como quando um homem, ao atacar outro, é ele próprio morto ou ferido, ou quando adoece em consequência da prática de algum ato ilícito, tal dano, embora em relação a Deus, autor da natureza, possa ser considerado infligido e, portanto, uma punição divina, não está compreendido sob o nome de punição em relação aos homens, porque não é infligido pela autoridade humana.

O dano infligido, se menor que o benefício da transgressão, não é punição

Em sétimo lugar, se o dano infligido for menor do que o benefício ou o prazer que naturalmente decorre do crime praticado, esse dano não se inclui na definição e é antes o preço ou o resgate do crime do que sua punição.

Pois é da natureza da punição ter por finalidade dispor os homens à obediência à lei. Se for menor que o benefício da transgressão, não alcança essa finalidade, mas produz efeito contrário.

Onde a punição está anexada à lei, um dano maior não é punição, mas hostilidade

Em oitavo lugar, se uma punição estiver determinada e prescrita na própria lei e, depois de cometido o crime, for infligida uma punição maior, o excesso não será punição, mas ato de hostilidade.

Pois, sendo a finalidade da punição não a vingança, mas o terror, e sendo o terror de uma grande punição desconhecida eliminado pela declaração de uma punição menor, o acréscimo inesperado não constitui parte da punição.

Mas, onde nenhuma punição foi determinada pela lei, tudo aquilo que se infligir possuirá a natureza de punição. Pois aquele que pretende violar uma lei na qual não foi determinada pena alguma espera uma punição indeterminada, isto é, arbitrária.

O dano infligido por um ato praticado antes da lei não é punição

Em nono lugar, o dano infligido por um ato praticado antes de existir uma lei que o proibisse não é punição, mas ato de hostilidade.

Pois, antes da lei, não existe transgressão da lei. A punição, porém, pressupõe um ato julgado como transgressão da lei. Portanto, o dano infligido por um ato anterior à criação da lei não é punição, mas ato de hostilidade.

O representante da república não pode ser punido

Em décimo lugar, o dano infligido ao representante da república não é punição, mas ato de hostilidade, porque é da natureza da punição ser infligida pela autoridade pública, que é somente a autoridade do próprio representante.

O dano aos súditos revoltados é praticado por direito de guerra, não como punição

Por fim, o dano infligido àquele que é inimigo declarado não se inclui sob o nome de punição.

Pois, tendo esses homens ou nunca estado sujeitos à lei e, portanto, não podendo transgredi-la, ou tendo estado sujeitos a ela e declarado que já não o são, negam, por consequência, que possam transgredi-la. Todos os danos que lhes forem causados devem, portanto, ser considerados atos de hostilidade.

Mas, na hostilidade declarada, toda imposição de mal é lícita.

Daí se segue que, se um súdito, por ato ou palavra, consciente e deliberadamente negar a autoridade do representante da república, poderá licitamente ser submetido a tudo quanto o representante quiser, qualquer que tenha sido a pena anteriormente estabelecida para a traição.

Pois, ao negar a sujeição, ele nega a punição estabelecida pela lei e, portanto, sofre como inimigo da república, isto é, segundo a vontade do representante.

As punições fixadas pela lei destinam-se aos súditos, não aos inimigos. Inimigos são aqueles que, tendo-se tornado súditos por seu próprio ato, revoltam-se deliberadamente e negam o poder soberano.

A primeira e mais geral divisão das punições é entre divinas e humanas. Das primeiras terei ocasião de falar posteriormente, em lugar mais adequado.

As punições humanas são aquelas infligidas por ordem do homem e são corporais, pecuniárias, infamantes, de prisão, de exílio ou compostas por uma combinação dessas espécies.

Punições corporais

A punição corporal é aquela infligida diretamente ao corpo e de acordo com a intenção daquele que a impõe, como açoites, ferimentos ou privação daqueles prazeres corporais que anteriormente eram licitamente desfrutados.

Punições capitais

Entre essas punições, algumas são capitais, e outras inferiores às capitais.

Capital é a imposição da morte, seja de maneira simples, seja acompanhada de tormento.

Inferiores às capitais são os açoites, os ferimentos, as correntes e qualquer outra dor corporal que não seja, por sua própria natureza, mortal.

Pois, se da imposição de uma punição resultar a morte, embora não estivesse na intenção daquele que a infligiu, a punição não deve ser considerada capital, ainda que o dano se mostre mortal por um acidente que não pudesse ser previsto. Nesse caso, a morte não foi infligida, mas apenas apressada.

A punição pecuniária é aquela que consiste não somente na privação de uma soma em dinheiro, mas também de terras ou de quaisquer outros bens que costumam ser comprados e vendidos por dinheiro.

Caso a lei que estabelece semelhante punição tenha sido criada com o propósito de arrecadar dinheiro daqueles que a transgredirem, ela não é propriamente uma punição, mas o preço de um privilégio e de uma dispensa da lei, que não proíbe absolutamente o ato, mas apenas o proíbe àqueles que não podem pagar o dinheiro.

Excetua-se o caso em que a lei seja natural ou faça parte da religião. Nesse caso, não existe dispensa da lei, mas transgressão dela.

Assim, quando uma lei exige uma multa pecuniária daqueles que tomam o nome de Deus em vão, o pagamento da multa não é o preço de uma permissão para jurar, mas a punição pela transgressão de uma lei da qual não pode haver dispensa.

Do mesmo modo, se a lei impuser uma soma em dinheiro a ser paga àquele que sofreu uma injúria, isso será apenas uma reparação pelo dano que lhe foi causado e extinguirá a acusação da parte lesada, mas não o crime do infrator.

Infâmia

Infâmia é a imposição de um mal tornado desonroso pela república, ou a privação de um bem que ela tornou honroso.

Há algumas coisas honrosas por natureza, como os efeitos da coragem, da magnanimidade, da força, da sabedoria e de outras capacidades do corpo e do espírito. Outras são tornadas honrosas pela república, como insígnias, títulos, cargos ou qualquer outro sinal particular do favor do soberano.

As primeiras, embora possam desaparecer por natureza ou acidente, não podem ser retiradas por uma lei. Portanto, a perda delas não constitui punição.

As últimas podem ser retiradas pela autoridade pública que as tornou honrosas e constituem propriamente punições. Assim ocorre quando homens condenados são privados de suas insígnias, títulos e cargos, ou declarados incapazes de receber semelhantes distinções no futuro.

Prisão

Prisão ocorre quando um homem é privado de liberdade pela autoridade pública e pode ter duas finalidades diferentes: uma é a custódia segura de um acusado; a outra, a imposição de sofrimento a um condenado.

A primeira não é punição, porque não se presume que homem algum seja punido antes de ser judicialmente ouvido e declarado culpado.

Por isso, todo dano que um homem seja obrigado a sofrer por correntes ou restrições antes que sua causa seja julgada, além daquele que for necessário para garantir sua custódia, é contrário à lei de natureza.

A segunda é punição, porque constitui um mal infligido pela autoridade pública por algo que a mesma autoridade julgou ser transgressão da lei.

Sob a palavra prisão compreendo toda restrição de movimento causada por obstáculo externo, seja ele uma construção, chamada pelo nome geral de cárcere; uma ilha, quando se diz que homens foram confinados nela; um lugar onde os homens são postos a trabalhar, como antigamente eram condenados às pedreiras e, em nossos tempos, às galés; uma corrente ou qualquer outro impedimento semelhante.

Exílio

Exílio, ou banimento, ocorre quando um homem é condenado, em razão de um crime, a deixar os domínios da república, ou determinada parte deles, e a não retornar durante um período fixado ou para sempre.

Em sua própria natureza, sem outras circunstâncias, o exílio não parece ser uma punição, mas antes uma fuga ou uma ordem pública para evitar a punição por meio da fuga.

Cícero afirma que jamais foi estabelecida semelhante punição na cidade de Roma, chamando-a de refúgio para homens em perigo.

Pois, se um homem banido tiver, não obstante, permissão para conservar seus bens e as rendas de suas terras, a simples mudança de ares não constitui punição, nem tende ao benefício da república para o qual todas as punições são estabelecidas, isto é, à formação da vontade dos homens para a observância da lei. Muitas vezes, ao contrário, tende ao dano da república.

Um homem banido é inimigo lícito da república que o baniu, pois já não é membro dela.

Mas, se for também privado de suas terras ou bens, a punição não se encontra no exílio, devendo ser contada entre as punições pecuniárias.

A punição de súditos inocentes é contrária à lei de natureza

Todas as punições de súditos inocentes, grandes ou pequenas, são contrárias à lei de natureza. Pois a punição se aplica somente à transgressão da lei e, portanto, não pode haver punição do inocente.

Ela constitui, em primeiro lugar, violação daquela lei de natureza que proíbe aos homens, em suas vinganças, considerar qualquer coisa além de algum bem futuro, pois nenhum bem pode resultar para a república da punição do inocente.

Em segundo lugar, viola a lei que proíbe a ingratidão. Pois, tendo todo poder soberano sido originalmente conferido pelo consentimento de cada súdito, com o fim de que, enquanto obedientes, fossem protegidos por ele, a punição do inocente consiste em retribuir o bem com o mal.

Em terceiro lugar, viola a lei que ordena a equidade, isto é, a distribuição igual da justiça, a qual não é observada quando se pune o inocente.

Mas não o dano causado aos inocentes na guerra

Contudo, a imposição de qualquer mal a um homem inocente que não seja súdito, se ocorrer para benefício da república e sem violação de pacto anterior, não constitui transgressão da lei de natureza.

Pois todos os homens que não são súditos ou são inimigos, ou deixaram de sê-lo mediante pactos anteriores. Mas contra os inimigos que a república julga capazes de causar-lhe dano é lícito, pelo direito de natureza original, fazer a guerra. Nela, a espada não julga, nem o vencedor distingue culpados de inocentes quanto ao tempo passado, nem considera a misericórdia senão na medida em que contribui para o bem de seu próprio povo.

É também com esse fundamento que, quanto aos súditos que deliberadamente negam a autoridade da república estabelecida, a vingança pode licitamente estender-se não apenas aos pais, mas também à terceira e à quarta geração ainda não nascida e, consequentemente, inocente do ato pelo qual é afligida.

Pois a natureza dessa ofensa consiste na renúncia à sujeição, que é uma recaída na condição de guerra, comumente chamada rebelião. Aqueles que assim ofendem não sofrem como súditos, mas como inimigos. Pois a rebelião nada mais é do que a guerra renovada.

A recompensa é salário ou graça

RECOMPENSA procede ou de dádiva ou de contrato.

Quando procede de contrato, chama-se salário ou remuneração, sendo um benefício devido por um serviço prestado ou prometido.

Quando procede de dádiva, é um benefício proveniente da graça daqueles que o concedem, destinado a encorajar ou capacitar os homens a lhes prestar serviço.

Portanto, quando o soberano de uma república fixa um salário para algum cargo público, aquele que o recebe está obrigado, por justiça, a desempenhar seu ofício. Caso contrário, fica obrigado apenas por honra ao reconhecimento e ao esforço de retribuição.

Pois, embora os homens não disponham de remédio legítimo quando são ordenados a abandonar seus negócios particulares para servir ao público sem recompensa ou salário, não estão obrigados a isso pela lei de natureza nem pela instituição da república, a menos que o serviço não possa ser realizado de outro modo.

Presume-se que o soberano pode utilizar todos os seus meios, de tal forma que até o soldado mais comum pode exigir como dívida o salário de seu serviço militar.

Benefícios concedidos por medo não são recompensas

Os benefícios que um soberano concede a um súdito por medo do poder e da capacidade que este possui de causar dano à república não são propriamente recompensas.

Não são salários, porque nesse caso não se presume contrato algum, uma vez que todo homem já está obrigado a não prestar desserviço à república.

Tampouco são graças, porque são extorquidos pelo medo, que não deve incidir sobre o poder soberano.

São antes sacrifícios que o soberano, considerado em sua pessoa natural, e não na pessoa da república, oferece para apaziguar o descontentamento daquele que julga mais poderoso do que ele próprio.

Esses benefícios não encorajam a obediência, mas, ao contrário, a continuação e o aumento de novas extorsões.

Salários certos e casuais

Alguns salários são certos e procedem do tesouro público. Outros são incertos e casuais, procedendo da execução do cargo para o qual o salário foi estabelecido.

Estes últimos são, em certos casos, prejudiciais à república, como ocorre na administração da justiça.

Pois, quando o benefício dos juízes e ministros de um tribunal de justiça depende da quantidade de causas submetidas ao seu conhecimento, seguem-se necessariamente dois inconvenientes.

O primeiro é o estímulo aos litígios, pois, quanto maior o número de causas, maior o benefício.

O segundo, que depende do primeiro, é a disputa pela jurisdição, uma vez que cada tribunal procura atrair para si o maior número possível de causas.

Nos cargos de execução, porém, tais inconvenientes não existem, porque o volume de suas funções não pode ser aumentado por esforço próprio.

Isso basta quanto à natureza da punição e da recompensa, que são, por assim dizer, os nervos e tendões que movem os membros e as articulações de uma república.

Até aqui expus a natureza do homem, cujo orgulho e demais paixões o compeliram a submeter-se ao governo, juntamente com o grande poder de seu governante, a quem comparei ao Leviatã, extraindo essa comparação dos dois últimos versículos do capítulo quarenta e um de Jó, onde Deus, depois de descrever o grande poder do Leviatã, chama-o de rei dos soberbos:

“Nada há sobre a terra que se lhe possa comparar. Foi feito para não ter medo. Contempla abaixo de si todas as coisas elevadas e é rei de todos os filhos da soberba.”

Mas, como ele é mortal e sujeito à decadência, como todas as demais criaturas terrestres, e como existe no céu, embora não na terra, algo que deve temer e cujas leis deve obedecer, falarei nos capítulos seguintes de suas enfermidades, das causas de sua mortalidade e das leis de natureza às quais está obrigado a obedecer.