Capítulo XXIV - Da Nutrição E Da Procriação De Uma República

O alimento de uma república consiste nas mercadorias do mar e da terra

A NUTRIÇÃO de uma república consiste na abundância e distribuição dos materiais que servem à vida; em sua digestão ou preparação; e, uma vez digeridos, em sua condução, por canais convenientes, ao uso público.

Quanto à abundância da matéria, ela é limitada pela natureza às mercadorias que Deus costuma dar gratuitamente à humanidade, ou vender em troca de trabalho, provenientes dos dois seios de nossa mãe comum: a terra e o mar.

Pois, consistindo a matéria dessa nutrição em animais, vegetais e minerais, Deus os colocou livremente diante de nós, na superfície da terra ou próximo dela, de tal modo que nada mais é necessário além do trabalho e da indústria empregados para obtê-los.

Assim, a abundância depende, depois do favor de Deus, unicamente do trabalho e da indústria dos homens.

Essa matéria, comumente chamada mercadoria, é em parte nativa e em parte estrangeira.

Nativa é aquela que se pode obter dentro do território da república. Estrangeira é aquela que se importa de fora.

E, como não há território sob o domínio de uma única república, salvo quando de vastíssima extensão, que produza todas as coisas necessárias à manutenção e ao movimento de todo o corpo; e como são poucos os territórios que não produzem algo além do necessário; as mercadorias excedentes existentes internamente deixam de ser supérfluas e suprem as carências domésticas mediante a importação daquilo que pode ser obtido no exterior, seja por troca, por guerra justa ou pelo trabalho.

Pois o trabalho de um homem também é uma mercadoria que pode ser trocada por benefício, tanto quanto qualquer outra coisa.

Houve repúblicas que, não possuindo território maior que o necessário à habitação, ainda assim não apenas mantiveram, mas também aumentaram seu poder, em parte pelo trabalho de transportar mercadorias de um lugar a outro, e em parte pela venda de manufaturas cujos materiais eram trazidos de outros lugares.

E o direito de distribuí-las

A distribuição dos materiais dessa nutrição consiste na constituição do meu, do teu e do seu, isto é, numa palavra, da propriedade; e pertence, em todas as espécies de república, ao poder soberano.

Pois onde não há república existe, como já foi demonstrado, uma guerra perpétua de cada homem contra seu vizinho. Portanto, cada coisa pertence àquele que consegue apoderar-se dela e conservá-la pela força, o que não constitui propriedade nem comunidade, mas incerteza.

Isso é tão evidente que até Cícero, apaixonado defensor da liberdade, atribui, numa sustentação pública, toda propriedade à lei civil:

“Abandone-se uma vez a lei civil, ou deixe-se de guardá-la com diligência, para não dizer que seja oprimida, e nada haverá que um homem possa estar seguro de receber de seus antepassados ou deixar a seus filhos.”

E novamente:

“Retire-se a lei civil, e nenhum homem saberá o que é seu e o que pertence a outro.”

Visto, portanto, que a introdução da propriedade é efeito da república, e que esta nada pode fazer senão pela pessoa que a representa, ela é ato unicamente do soberano e consiste nas leis, que ninguém pode fazer sem possuir o poder soberano.

Isso era bem compreendido pelos antigos, que chamavam nomos, isto é, distribuição, àquilo que chamamos lei; e definiam a justiça como a distribuição a cada homem daquilo que é seu.

Todas as propriedades privadas de terra procedem originalmente da distribuição arbitrária do soberano

Nessa distribuição, a primeira lei refere-se à divisão da própria terra, na qual o soberano atribui a cada homem uma porção, conforme ele próprio, e não qualquer súdito ou número de súditos, julgue conforme à equidade e ao bem comum.

Os filhos de Israel constituíam uma república no deserto, mas careciam das mercadorias da terra até se tornarem senhores da Terra Prometida. Esta foi depois dividida entre eles, não segundo o arbítrio de cada um, mas segundo o arbítrio de Eleazar, o sacerdote, e de Josué, seu general.

Embora houvesse doze tribos, e estas se tornassem treze pela subdivisão da tribo de José, fizeram, ainda assim, apenas doze porções de terra e não atribuíram terra alguma à tribo de Levi, mas lhe concederam a décima parte de todos os frutos. Essa divisão foi, portanto, arbitrária.

E, embora um povo que toma posse de uma terra pela guerra nem sempre extermine os antigos habitantes, como fizeram os judeus, mas deixe a muitos, à maioria ou a todos eles suas propriedades, é manifesto que, daí em diante, eles as possuem em virtude da distribuição dos vencedores, assim como o povo da Inglaterra possuía todas as suas terras de Guilherme, o Conquistador.

A propriedade de um súdito não exclui o domínio do soberano, mas apenas o de outro súdito

Disso podemos concluir que a propriedade que um súdito possui em suas terras consiste no direito de excluir todos os demais súditos do uso delas, mas não de excluir seu soberano, seja ele uma assembleia ou um monarca.

Pois, visto que se entende que o soberano, isto é, a república cuja pessoa ele representa, nada faz senão em vista da paz e da segurança comuns, deve-se entender que essa distribuição de terras foi feita em vista dos mesmos fins.

Consequentemente, qualquer distribuição que ele faça em prejuízo da paz e da segurança é contrária à vontade de cada súdito que confiou sua paz e sua segurança ao arbítrio e à consciência do soberano e, portanto, pela vontade de cada um deles, deve ser considerada nula.

É verdade que um monarca soberano, ou a maior parte de uma assembleia soberana, pode ordenar muitas coisas movido por suas paixões e contrariamente à própria consciência, quebrando assim a confiança e violando a lei de natureza.

Mas isso não basta para autorizar qualquer súdito a guerrear contra o soberano, acusá-lo de injustiça ou falar mal dele de qualquer modo, porque os súditos autorizaram todas as suas ações e, ao conferir-lhe o poder soberano, fizeram delas suas próprias ações.

Em que casos as ordens dos soberanos são contrárias à equidade e à lei de natureza será considerado posteriormente, em outro lugar.

A república não deve ser submetida a uma dieta

Na distribuição das terras, pode-se conceber que a própria república receba uma porção, possua-a e a explore por meio de seu representante; e que essa porção seja suficiente para sustentar todas as despesas necessariamente exigidas pela paz comum e pela defesa.

Isso seria muito verdadeiro, caso se pudesse conceber um representante livre das paixões e fraquezas humanas.

Mas, sendo a natureza dos homens tal como é, a reserva de terras públicas ou de qualquer receita determinada para a república é inútil e tende à dissolução do governo e ao retorno à condição de mera natureza e guerra, assim que o poder soberano cai nas mãos de um monarca ou de uma assembleia que seja excessivamente negligente em relação ao dinheiro ou excessivamente temerária ao comprometer os recursos públicos numa guerra longa ou dispendiosa.

As repúblicas não suportam dieta. Pois, como suas despesas não são limitadas por seu próprio apetite, mas pelos acidentes externos e pelos apetites de seus vizinhos, as riquezas públicas não podem ser limitadas por outros limites além daqueles exigidos pelas circunstâncias emergentes.

E, embora na Inglaterra Guilherme, o Conquistador, tenha reservado diversas terras para uso próprio, além de florestas e territórios de caça, destinados a seu recreio ou à preservação dos bosques, e tenha reservado diversos serviços sobre as terras que concedeu a seus súditos, parece que tais coisas não foram reservadas para sua manutenção em sua capacidade pública, mas em sua capacidade natural.

Pois ele e seus sucessores, apesar dessas reservas, lançaram impostos arbitrários sobre as terras de todos os súditos sempre que o julgaram necessário.

Ou, caso essas terras e serviços públicos tenham sido destinados a prover suficientemente a manutenção da república, isso foi contrário ao propósito da instituição, pois se mostraram insuficientes, como demonstraram os impostos que se seguiram, e sujeitos à alienação e à diminuição, como demonstra a recente receita da Coroa.

É, portanto, inútil atribuir uma porção à república, pois esta pode vendê-la ou dá-la, e de fato a vende e dá quando seu representante assim o faz.

Os lugares e a matéria do comércio dependem do soberano, assim como sua distribuição

Assim como pertence ao soberano distribuir as terras no interior, também lhe pertence determinar em que lugares e com quais mercadorias os súditos poderão comerciar no exterior.

Pois, se coubesse aos particulares usar nisso de seu próprio arbítrio, alguns deles seriam levados pelo lucro tanto a fornecer ao inimigo meios de causar dano à república quanto a prejudicá-la por si mesmos, importando coisas que, embora agradem aos apetites dos homens, lhes sejam nocivas ou, ao menos, inúteis.

Portanto, pertence à república, isto é, unicamente ao soberano, aprovar ou desaprovar tanto os lugares quanto a matéria do comércio exterior.

As leis de transferência da propriedade também pertencem ao soberano

Além disso, visto que, para a sustentação de uma república, não basta que cada homem tenha propriedade sobre uma porção de terra, sobre algumas poucas mercadorias ou uma aptidão natural para alguma arte útil, e visto que não há arte no mundo que não seja necessária à existência ou ao bem-estar de quase todos os homens particulares, é necessário que os homens distribuam aquilo de que podem dispor e transfiram mutuamente sua propriedade uns aos outros, por troca e por contrato recíproco.

Portanto, pertence à república, isto é, ao soberano, determinar de que maneira devem ser celebradas todas as espécies de contratos entre os súditos, como compra, venda, permuta, empréstimo, concessão de crédito, locação e arrendamento, e mediante quais palavras e sinais devem ser considerados válidos.

Quanto à matéria e à distribuição da nutrição entre os diversos membros da república, isto é suficiente, considerado o plano de toda a obra.

O dinheiro, sangue de uma república

Por digestão entendo a redução de todas as mercadorias que não são consumidas imediatamente, mas reservadas para a nutrição futura, a alguma coisa de valor equivalente e, ao mesmo tempo, tão facilmente transportável que não impeça o movimento dos homens de um lugar para outro, a fim de que cada homem possa obter, onde quer que esteja, a nutrição que o lugar oferece.

E isso nada mais é que ouro, prata e dinheiro.

Pois, sendo o ouro e a prata, como ocorre, altamente estimados em quase todos os países do mundo, constituem uma medida conveniente do valor de todas as demais coisas entre as nações. E o dinheiro, qualquer que seja a matéria cunhada pelo soberano de uma república, é uma medida suficiente do valor de todas as demais coisas entre os súditos dessa república.

Por meio dessas medidas, todas as mercadorias, móveis e imóveis, tornam-se capazes de acompanhar um homem a todos os lugares para onde se dirige, dentro ou fora do local de sua residência habitual.

E o dinheiro passa de homem para homem dentro da república, circulando e nutrindo, ao passar, cada uma de suas partes. De modo que essa digestão é, por assim dizer, a sanguificação da república, pois também o sangue natural é formado dos frutos da terra e, circulando, nutre pelo caminho cada membro do corpo humano.

E, como a prata e o ouro possuem seu valor em virtude da própria matéria, têm, em primeiro lugar, o privilégio de que seu valor não pode ser alterado pelo poder de uma ou de poucas repúblicas, pois são medida comum das mercadorias de todos os lugares. Mas o dinheiro de matéria vil pode facilmente ter seu valor elevado ou reduzido.

Em segundo lugar, possuem o privilégio de permitir que as repúblicas movam e estendam seus braços, quando necessário, até países estrangeiros, provendo não apenas os súditos particulares que viajam, mas também exércitos inteiros de mantimentos.

Entretanto, a moeda cujo valor não depende da matéria, mas do cunho do lugar, sendo incapaz de suportar mudança de ares, produz seus efeitos apenas no interior, onde também está sujeita às mudanças das leis e, por elas, à diminuição de seu valor, muitas vezes em prejuízo daqueles que a possuem.

Os canais e o caminho do dinheiro até o uso público

Os canais e caminhos pelos quais o dinheiro é conduzido ao uso público são de duas espécies.

Uma o conduz aos cofres públicos; a outra torna a distribuí-lo para os pagamentos públicos.

Da primeira espécie são os coletores, recebedores e tesoureiros. Da segunda são novamente os tesoureiros e os oficiais nomeados para efetuar os pagamentos aos diversos ministros públicos ou privados.

Também nisso o homem artificial conserva sua semelhança com o natural, cujas veias, recebendo o sangue das diversas partes do corpo, levam-no ao coração, onde, tornando-se vital, é novamente enviado pelas artérias para vivificar e tornar capazes de movimento todos os membros do corpo.

Os filhos de uma república são as colônias

A procriação, ou os filhos de uma república, são aquilo a que chamamos plantações ou colônias, que consistem em grupos de homens enviados pela república, sob a direção de um condutor ou governador, para habitar um país estrangeiro, anteriormente desprovido de habitantes ou tornado desabitado pela guerra.

E, quando uma colônia é estabelecida, seus membros ou constituem por si mesmos uma república, sendo dispensados da sujeição ao soberano que os enviou, como fizeram muitas repúblicas da Antiguidade, caso em que a república de onde partiram era chamada sua metrópole ou mãe e não exigia deles mais do que os pais exigem dos filhos que emancipam e libertam de seu governo doméstico, isto é, honra e amizade; ou permanecem unidos à metrópole, como as colônias do povo romano.

Nesse segundo caso, não constituem repúblicas por si mesmas, mas províncias e partes da república que as enviou.

Assim, o direito das colônias, ressalvadas a honra e a aliança com sua metrópole, depende inteiramente da licença ou das cartas pelas quais o soberano as autorizou a se estabelecer.