Capítulo XVII - Das Causas, Geração E Definição De Uma República

O fim da república é a segurança particular

A causa final, o fim ou o desígnio dos homens, que naturalmente amam a liberdade e o domínio sobre os outros, ao introduzirem sobre si mesmos aquela restrição sob a qual os vemos viver nas repúblicas, é a previsão de sua própria conservação e, por esse meio, de uma vida mais satisfeita. Isto é, o desejo de saírem daquela miserável condição de guerra que, como se mostrou, é consequência necessária das paixões naturais dos homens quando não existe um poder visível que os mantenha em respeito e os obrigue, pelo medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e à observância daquelas leis de natureza estabelecidas nos capítulos XIV e XV.

O que não pode ser obtido pela lei de natureza

Pois as leis de natureza, como a justiça, a equidade, a modéstia, a misericórdia e, em suma, fazer aos outros aquilo que gostaríamos que nos fizessem, quando não há o terror de algum poder que faça com que sejam observadas, são contrárias às nossas paixões naturais, que nos arrastam à parcialidade, ao orgulho, à vingança e coisas semelhantes. E os pactos, sem a espada, não passam de palavras, sem força alguma para dar segurança a um homem.

Portanto, apesar das leis de natureza, que cada um observa quando tem vontade de observá-las e pode fazê-lo com segurança, se não houver um poder instituído, ou se ele não for suficientemente grande para nossa segurança, todo homem recorrerá, e poderá legitimamente recorrer, à sua própria força e habilidade como precaução contra todos os demais.

E, em todos os lugares onde os homens viveram em pequenas famílias, roubar e espoliar uns aos outros constituiu um ofício. Isso estava tão longe de ser considerado contrário à lei de natureza que, quanto maiores os despojos obtidos, maior era a honra adquirida. Nisso, os homens não observavam outras leis senão as leis da honra, isto é, abstinham-se da crueldade, deixando aos vencidos a vida e os instrumentos de cultivo.

E, assim como faziam então as pequenas famílias, também hoje as cidades e os reinos, que nada mais são que famílias maiores, ampliam seus domínios para sua própria segurança, sob todo pretexto de perigo, medo de invasão ou auxílio que possa ser prestado aos invasores. Procuram, tanto quanto podem, subjugar ou enfraquecer seus vizinhos pela força aberta ou por artifícios secretos e, na falta de outra precaução, fazem-no legitimamente, sendo por isso lembrados com honra pelas eras posteriores.

Nem pela união de poucos homens ou famílias

Tampouco a reunião de um pequeno número de homens lhes proporciona essa segurança, porque, em números reduzidos, pequenos acréscimos de um lado ou de outro tornam a vantagem de força suficientemente grande para assegurar a vitória e, por isso, incentivam uma invasão.

A multidão suficiente para que possamos confiar em nossa segurança não é determinada por nenhum número certo, mas pela comparação com o inimigo que tememos. Ela é suficiente quando a superioridade numérica do inimigo não é tão visível e manifesta que determine antecipadamente o resultado da guerra e o leve a tentar o ataque.

Nem por uma grande multidão, a menos que dirigida por um só juízo

Ainda que a multidão seja imensa, se as ações de seus membros forem dirigidas segundo seus juízos particulares e seus apetites particulares, eles não poderão esperar daí defesa ou proteção alguma, nem contra um inimigo comum, nem contra as injúrias uns dos outros.

Pois, divididos em opiniões quanto ao melhor uso e aplicação de sua força, não ajudam, mas impedem uns aos outros, e reduzem sua força a nada pela oposição mútua. Com isso, são facilmente subjugados não apenas por uns poucos que estejam de acordo entre si, mas também, quando não há inimigo comum, fazem guerra uns contra os outros por causa de seus interesses particulares.

Se pudéssemos supor que uma grande multidão de homens consentisse na observância da justiça e das demais leis de natureza sem um poder comum que mantivesse todos em respeito, poderíamos igualmente supor que toda a humanidade fizesse o mesmo. Nesse caso, não haveria nem necessidade de governo civil ou república alguma, porque haveria paz sem sujeição.

E isso continuamente

Para a segurança que os homens desejam que dure por toda a vida, não basta que sejam governados e dirigidos por um único juízo durante um tempo limitado, como numa batalha ou numa guerra.

Embora obtenham a vitória por seu esforço unânime contra um inimigo estrangeiro, depois, quando já não houver inimigo comum, ou quando aquele que uma parte considera inimigo for considerado amigo por outra, eles necessariamente se dissolverão em razão da diferença de interesses e voltarão a cair em guerra entre si.

Por que certas criaturas sem razão ou linguagem vivem em sociedade sem poder coercitivo

É verdade que certas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, vivem socialmente umas com as outras e, por isso, são contadas por Aristóteles entre as criaturas políticas. E, contudo, não possuem outra direção além de seus juízos e apetites particulares, nem linguagem pela qual uma delas possa comunicar a outra aquilo que considera conveniente ao benefício comum.

Talvez, portanto, alguém deseje saber por que a humanidade não pode fazer o mesmo. A isso respondo:

Primeiro, os homens estão continuamente em competição por honra e dignidade, ao passo que essas criaturas não estão. Consequentemente, entre os homens surgem, por esse motivo, inveja e ódio e, por fim, guerra; entre aquelas criaturas, não.

Segundo, entre essas criaturas o bem comum não difere do bem privado. Como estão naturalmente inclinadas ao bem privado, promovem por esse meio o benefício comum. Mas o homem, cuja alegria consiste em comparar-se com outros homens, só encontra gosto naquilo que é eminente.

Terceiro, essas criaturas, por não possuírem, como o homem, o uso da razão, não veem nem julgam ver falha alguma na administração de seus negócios comuns. Entre os homens, porém, há muitos que se consideram mais sábios e mais capazes de governar o público do que os demais. Eles se esforçam por reformar e inovar, cada qual de uma maneira, e assim lançam o governo na desordem e na guerra civil.

Quarto, embora essas criaturas possuam certo uso da voz para dar a conhecer umas às outras seus desejos e outras afecções, carecem daquela arte das palavras pela qual alguns homens conseguem representar aos outros o bem sob a aparência do mal e o mal sob a aparência do bem, bem como aumentar ou diminuir a grandeza aparente do bem e do mal, tornando os homens descontentes e perturbando a paz conforme lhes apraz.

Quinto, as criaturas irracionais não podem distinguir entre injúria e dano e, portanto, enquanto estão satisfeitas, não se ofendem com suas companheiras. O homem, ao contrário, é mais perturbador justamente quando está mais à vontade, pois é então que gosta de exibir sua sabedoria e censurar as ações daqueles que governam a república.

Por último, o acordo dessas criaturas é natural; o dos homens se dá apenas por pacto, sendo, portanto, artificial. Não é de admirar, assim, que algo mais, além do pacto, seja necessário para tornar constante e duradouro o acordo entre eles. Esse algo é um poder comum, capaz de mantê-los em respeito e dirigir suas ações para o benefício comum.

A geração de uma república

A única maneira de instituir um poder comum capaz de defendê-los da invasão dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, dando-lhes segurança suficiente para que, mediante seu próprio trabalho e os frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir todo o seu poder e força a um homem ou a uma assembleia de homens que possa reduzir todas as suas vontades, pela pluralidade dos votos, a uma só vontade.

Isso equivale a designar um homem ou uma assembleia de homens para portar sua pessoa, e a que cada um reconheça e admita ser autor de tudo aquilo que aquele que assim porta sua pessoa fizer ou mandar fazer, nas coisas concernentes à paz e à segurança comuns. Cada um deve submeter sua vontade à vontade dele e seu juízo ao juízo dele.

Isto é mais do que consentimento ou concórdia. É uma unidade real de todos eles numa só e mesma pessoa, constituída por um pacto de cada homem com cada homem, como se cada homem dissesse a cada homem:

“Autorizo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de que transfiras a ele teu direito e autorizes todas as suas ações da mesma maneira.”

Feito isso, a multidão assim unida numa só pessoa chama-se REPÚBLICA, em latim, CIVITAS.

Esta é a geração daquele grande LEVIATÃ, ou antes, para falar com maior reverência, daquele Deus Mortal ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.

Pois, por meio dessa autoridade que lhe foi dada por cada homem particular na república, ele dispõe de tanto poder e força a ele conferidos que, pelo terror que inspiram, torna-se capaz de conformar as vontades de todos à paz interna e à ajuda mútua contra os inimigos externos.

A definição de uma república

É nele que consiste a essência da república, que, para defini-la, é:

“Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, por pactos mútuos de uns com os outros, fez-se cada qual autora, a fim de que ela possa usar a força e os meios de todos, conforme julgar conveniente, para a paz e a defesa comum.”

O que são o soberano e o súdito

Aquele que porta essa pessoa chama-se SOBERANO e diz-se que possui poder soberano. Todos os demais são seus SÚDITOS.

A obtenção desse poder soberano se dá de duas maneiras.

Uma delas é pela força natural, como quando um homem faz com que seus filhos se submetam, juntamente com os filhos deles, ao seu governo, porque pode destruí-los caso se recusem; ou quando, pela guerra, submete seus inimigos à sua vontade, concedendo-lhes a vida sob essa condição.

A outra ocorre quando os homens concordam entre si em submeter-se voluntariamente a algum homem ou assembleia de homens, confiando que serão protegidos por ele contra todos os demais.

Esta última pode ser chamada república política, ou república por instituição; a primeira, república por aquisição. Falarei primeiro da república por instituição.