Peixe preso e peixe solto

A alusão ao waif e às hastes de waif no penúltimo capítulo torna necessário algum relato das leis e regulamentos da pesca da baleia, dos quais o waif pode ser considerado o grande símbolo e insígnia.

Acontece frequentemente que, quando vários navios estão cruzando em companhia, uma baleia seja ferida por uma embarcação, depois escape, e finalmente seja morta e capturada por outra; e nisso se compreendem indiretamente muitas contingências menores, todas participando dessa única grande característica. Por exemplo: depois de uma perseguição e captura fatigante e perigosa de uma baleia, o corpo pode soltar-se do navio em razão de uma tempestade violenta; e, derivando para longe a sotavento, ser retomado por um segundo baleeiro, que, em calmaria, reboca-o confortavelmente ao costado, sem risco de vida ou linha. Assim, as disputas mais vexatórias e violentas surgiriam frequentemente entre os pescadores, se não houvesse alguma lei escrita ou não escrita, universal e indiscutida, aplicável a todos os casos.

Talvez o único código baleeiro formal autorizado por ato legislativo tenha sido o da Holanda. Foi decretado pelos Estados-Gerais no Ano do Senhor de 1695. Mas, embora nenhuma outra nação jamais tenha tido lei baleeira escrita, os pescadores americanos foram seus próprios legisladores e advogados nessa matéria. Providenciaram um sistema que, em concisão abrangente, supera as Pandectas de Justiniano e os Estatutos da Sociedade Chinesa para a Supressão de Intromissão nos Negócios dos Outros. Sim; essas leis poderiam ser gravadas num farthing da rainha Anne, ou na farpa de um arpão, e usadas ao redor do pescoço, tão pequenas são elas.

1. Um peixe preso pertence à parte presa a ele.

2. Um peixe solto é caça justa para quem puder capturá-lo primeiro.

Mas o que causa dano a esse código magistral é sua admirável brevidade, que exige um vasto volume de comentários para expô-lo.

Primeiro: que é um peixe preso? Vivo ou morto, um peixe está tecnicamente preso quando está ligado a um navio ou bote ocupado por qualquer meio de todo controlável pelo ocupante ou ocupantes: um mastro, um remo, um cabo de nove polegadas, um fio telegráfico ou uma fibra de teia de aranha, dá no mesmo. Do mesmo modo, um peixe está tecnicamente preso quando carrega um waif, ou qualquer outro símbolo reconhecido de posse; desde que a parte que o assinalou manifeste claramente sua capacidade de a qualquer momento levá-lo ao costado, bem como sua intenção de fazê-lo.

Estes são comentários científicos; mas os comentários dos próprios baleeiros às vezes consistem em palavras duras e golpes mais duros: o Coke-sobre-Littleton do punho. É verdade que, entre os baleeiros mais retos e honrados, sempre se concedem exceções para casos peculiares em que seria uma ultrajante injustiça moral uma parte reclamar posse de uma baleia previamente perseguida ou morta por outra. Mas outros de modo algum são tão escrupulosos.

Há uns cinquenta anos houve na Inglaterra um curioso caso de reivindicação de baleia, em que os autores expuseram que, depois de uma dura perseguição a uma baleia nos mares do Norte, e quando de fato eles, os autores, haviam conseguido arpoar o peixe, foram afinal obrigados, por perigo de vida, a abandonar não apenas suas linhas, mas o próprio bote. Finalmente os réus, tripulação de outro navio, alcançaram a baleia, feriram-na, mataram-na, tomaram-na e por fim se aprópriaram dela diante dos próprios olhos dos autores. E, quando esses réus foram interpelados, seu capitão estalou os dedos nos dentes dos autores e lhes assegurou que, como doxologia ao feito que praticara, conservaria agora a linha, os arpões e o bote deles, que haviam permanecido ligados à baleia no momento da captura. Por isso os autores então processaram para recuperar o valor de sua baleia, linha, arpões e bote.

Mr. Erskine foi advogado dos réus; Lord Ellenborough foi o juiz. No curso da defesa, o espirituoso Erskine passou a ilustrar sua posição aludindo a um recente caso de conversação criminosa, no qual um cavalheiro, depois de tentar em vão refrear a perversidade da esposa, afinal a abandonara nos mares da vida; mas no curso dos anos, arrependendo-se desse passo, instaurou ação para recuperar a posse dela. Erskine estava do outro lado; e então sustentou-o dizendo que, embora o cavalheiro houvesse originalmente arpoado a dama, e a tivesse uma vez presa, e apenas em razão do grande estresse de sua perversidade mergulhante a houvesse afinal abandonado, ainda assim abandonou-a; de modo que ela se tornou peixe solto; e portanto, quando um cavalheiro subsequente a rearpoou, a dama tornou-se então propriedade desse cavalheiro subsequente, juntamente com qualquer arpão que porventura fosse encontrado cravado nela.

Ora, no caso presente, Erskine sustentou que os exemplos da baleia e da dama eram reciprocamente ilustrativos um do outro.

Essas alegações e contra-alegações, devidamente ouvidas, o mui douto juiz decidiu em termos formais, a saber: que, quanto ao bote, adjudicava-o aos autores, porque eles meramente o haviam abandonado para salvar suas vidas; mas que, com respeito à baleia controvertida, aos arpões e à linha, pertenciam aos réus; a baleia, porque era um peixe solto no momento da captura final; e os arpões e a linha porque, quando o peixe fugiu com eles, ele, o peixe, adquiriu propriedade sobre esses artigos; e daí qualquer um que depois tomasse o peixe tinha direito a eles. Ora, os réus depois tomaram o peixe; ergo, os artigos supracitados eram deles.

Um homem comum, olhando para essa decisão do mui douto Juiz, talvez pudesse objetar a ela. Mas, lavrados até a rocha primária da matéria, os dois grandes princípios estabelecidos nas leis baleeiras gêmeas antes citadas, e aplicados e elucidados por Lord Ellenborough no caso acima mencionado; essas duas leis tocantes a peixe preso e peixe solto, digo eu, serão, após reflexão, consideradas os fundamentos de toda jurisprudência humana; pois, não obstante seu complicado traçado de escultura, o Templo da Lei, como o Templo dos Filisteus, tem apenas dois pilares sobre os quais se sustentar.

Não é dito na boca de todos que posse é metade da lei, isto é, independentemente de como a coisa veio à posse? Mas frequentemente posse é a lei inteira. Que são os tendões e almas dos servos russos e dos escravos republicanos senão peixe preso, dos quais a posse é a lei inteira? Que é, para o senhorio rapace, o último vintém da viúva senão um peixe preso? Que é a mansão de mármore daquele vilão não detectado, com uma placa de porta por waif; que é isso senão um peixe preso? Que é o desconto ruinoso que Mordecai, o corretor, obtém do pobre Woebegone, o falido, num empréstimo para impedir que a família de Woebegone morra de fome; que é esse desconto ruinoso senão um peixe preso? Que é a renda de cem mil libras do arcebispo de Savesoul, arrancada do pão e queijo escassos de centenas de milhares de trabalhadores de costas quebradas, todos certos do céu sem qualquer ajuda de Savesoul; que é essa globular soma de cem mil libras senão um peixe preso? Que são as vilas e aldeias hereditárias do duque de Dunder senão peixe preso? Que é, para aquele temível arpoeiro John Bull, a pobre Irlanda senão um peixe preso? Que é, para aquele lanceiro apóstólico Brother Jonathan, o Texas senão um peixe preso? E, acerca de todos esses, não é a Posse a lei inteira?

Mas, se a doutrina do peixe preso é bastante geralmente aplicável, a doutrina aparentada do peixe solto o é ainda mais amplamente. Isto é, aplica-se internacional e universalmente.

Que era a América em 1492 senão um peixe solto, no qual Colombo fincou o estandarte espanhol à maneira de assinalá-lo com waif para seu real senhor e senhora? Que era a Polônia para o Czar? Que era a Grécia para o Turco? Que era a Índia para a Inglaterra? Que será afinal o México para os Estados Unidos? Tudo peixe solto.

Que são os Direitos do Homem e as Liberdades do Mundo senão peixe solto? Que são todas as mentes e opiniões dos homens senão peixe solto? Que é o princípio da crença religiosa neles senão peixe solto? Que são, para os verbalistas ostensivamente contrabandistas, os pensamentos dos pensadores senão peixe solto? Que é o próprio grande globo senão um peixe solto? E que sois vós, leitor, senão um peixe solto e também um peixe preso?