Cabeças ou caudas

"De balena vero sufficit, si rex habeat caput, et regina caudam."

Bracton, livro 3, capítulo 3

Latim dos livros das Leis da Inglaterra, que, tomado junto com o contexto, significa que, de todas as baleias capturadas por qualquer pessoa na costa daquela terra, o Rei, como Grande Arpoeiro Honorário, deve ficar com a cabeça, e a Rainha deve ser respeitosamente presenteada com a cauda. Uma divisão que, na baleia, é muito semelhante a partir uma maçã ao meio; não há resto intermediário. Ora, como essa lei, sob forma modificada, está até hoje em vigor na Inglaterra; e como oferece, em vários aspectos, uma estranha anomalia tocante à lei geral do peixe preso e do peixe solto, ela é aqui tratada em capítulo separado, pelo mesmo princípio cortês que leva as ferrovias inglesas a arcarem com a despesa de um vagão separado, especialmente reservado à acomodação da realeza. Em primeiro lugar, como curiosa prova do fato de que a lei acima mencionada ainda está em vigor, procedo a expor-vos uma circunstância que aconteceu nos últimos dois anos.

Parece que alguns honrados marinheiros de Dover, ou Sandwich, ou alguém dos Cinque Ports, depois de dura perseguição, conseguiram matar e encalhar uma bela baleia que haviam originalmente divisado de longe, da costa. Ora, os Cinque Ports estão parcial ou de algum modo sob a jurisdição de uma espécie de policial ou bedel, chamado Lord Warden. Exercendo o cargo diretamente da coroa, creio, todos os emolumentos reais incidentes aos territórios dos Cinque Ports tornam-se seus por cessão. Por alguns escritores, esse cargo é chamado sinecura. Mas não é. Porque o Lord Warden está às vezes atarefado em embolsar seus privilégios; que são seus principalmente em virtude desse mesmo embolsá-los.

Ora, quando esses pobres marinheiros queimados de sol, descalços, e com as calças enroladas bem alto em suas pernas de enguia, haviam arrastado cansadamente seu peixe gordo para o alto e seco, prometendo a si mesmos boas cento e cinquenta libras do precioso óleo e osso; e, em fantasia, sorvendo chá raro com as esposas e boa cerveja com os compadres, pela força de suas respectivas partes; aproxima-se um cavalheiro muito douto, cristianíssimo e caridoso, com um exemplar de Blackstone sob o braço; e, depositando-o sobre a cabeça da baleia, diz: "Tirem as mãos! Este peixe, meus mestres, é um peixe preso. Apreendo-o como do Lord Warden." Diante disso, os pobres marinheiros, em sua respeitosa consternação, tão verdadeiramente inglesa, sem saber o que dizer, põem-se todos a coçar vigorosamente a cabeça; enquanto isso, lançando olhares pesarosos da baleia ao estranho. Mas isso de modo algum melhorou a matéria, nem amoleceu em nada o duro coração do douto cavalheiro com o exemplar de Blackstone. Por fim um deles, depois de muito coçar em busca de ideias, ousou falar:

"Por favor, senhor, quem é o Lord Warden?"

"O Duque."

"Mas o duque nada teve a ver com a captura deste peixe?"

"É dele."

"Tivemos grande trabalho, e perigo, e alguma despesa, e tudo isso deve ir em benefício do Duque; nós nada recebendo por nossas penas senão nossas bolhas?"

"É dele."

"O Duque é tão pobre assim que seja forçado a esse modo desesperado de ganhar a vida?"

"É dele."

"Eu pensava aliviar minha velha mãe acamada com parte de minha porção desta baleia."

"É dele."

"O Duque não se contentará com um quarto ou metade?"

"É dele."

Em uma palavra, a baleia foi apreendida e vendida, e sua Graça o Duque de Wellington recebeu o dinheiro. Pensando que, visto sob certas luzes particulares, o caso poderia por mera possibilidade, em algum pequeno grau, ser considerado, dadas as circunstâncias, um tanto duro, um honrado clérigo da cidade dirigiu respeitosamente uma nota a sua Graça, rogando-lhe que tomasse o caso daqueles infelizes marinheiros em plena consideração. Ao que meu Lorde Duque respondeu em substância, ambas as cartas foram publicadas, que já o fizera, e recebera o dinheiro, e ficaria obrigado ao reverendo cavalheiro se, para o futuro, ele, o reverendo cavalheiro, declinasse de meter-se nos negócios alheios. É este o velho homem ainda militante, de pé nos cantos dos três reinos, por todos os lados coagindo esmolas de mendigos?

Ver-se-á prontamente que, neste caso, o alegado direito do Duque à baleia era direito delegado do Soberano. Devemos então necessariamente investigar por qual princípio o Soberano é originalmente investido desse direito. A própria lei já foi exposta. Mas Plowdon nos dá a razão dela. Diz Plowdon que a baleia assim capturada pertence ao Rei e à Rainha "por causa de sua excelência superior". E pelos mais sólidos comentadores isso sempre foi tido como argumento cogente em tais matérias.

Mas por que deveria o Rei ficar com a cabeça, e a Rainha com a cauda? Uma razão para isso, senhores advogados!

Em seu tratado sobre "Queen-Gold", ou dinheiro de alfinetes da Rainha, um antigo autor do King's Bench, certo William Prynne, assim discorre: "A cauda é da Rainha, para que o guarda-roupa da Rainha possa ser suprido de barbatana de baleia." Ora, isso foi escrito numa época em que o osso negro e flexível da baleia da Groenlândia ou baleia-franca era largamente usado nos corpetes das damas. Mas esse mesmo osso não fica na cauda; fica na cabeça, o que é triste engano para um advogado sagaz como Prynne. Mas será a Rainha uma sereia, para ser presenteada com uma cauda? Um sentido alegórico pode esconder-se aqui.

Há dois peixes reais assim chamados pelos escritores da lei inglesa: a baleia e o esturjão; ambos propriedade real sob certas limitações, e nominalmente suprindo o décimo ramo da receita ordinária da coroa. Não sei que qualquer outro autor tenha insinuado a matéria; mas por inferência parece-me que o esturjão deve ser dividido da mesma maneira que a baleia, recebendo o Rei a cabeça altamente densa e elástica peculiar a esse peixe, o que, considerado simbolicamente, talvez esteja humoristicamente fundado em alguma presumida congenialidade. E assim parece haver razão em todas as coisas, até na lei.